INTRODUÇÃO

A proposta deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a presença do Serviço Social no enfrentamento da evasão escolar nas Escolas Municipais de Várzea Grande/Mato Grosso, e seus determinantes. O interesse em discutir o tema surgiu no momento em que fui designada para realizar o estágio supervisionado do curso de Serviço Social em um projeto que desenvolve atividades do Serviço Social em instituições escolares no enfretamento da evasão escolar.
Convém esclarecer que o termo evasão escolar será entendido como resultado do fracasso escolar do estudante e da própria instituição escolar, conforme discutido por Poppovic (1981) Freitag (1979) Brandão (1983) e Arroyo (1999) e outros.
Abordaremos também, o papel da família refletido na vida escolar, e sobre as conseqüências e vantagens que os alunos obtêm quando a família é ativa no processo educacional do aluno e ainda, sobre as conseqüências quando elas não são ativas no acompanhamento da vida escolar de seus filhos.
Segundo Márcia Rodrigues Neves Ceratti (2009), as causas da evasão escolar, é entendida por muitos autores por fracasso escolar, e as consequências da evasão escolar vão muito além do que podemos imaginar e às vezes até prever. Segundo a autora, alunos evadidos das escolas podem ocasionar a desistência por tempo ilimitado aos estudos, entre outras consequencias:

A ocorrência de baixa auto-estima ligada à timidez excessiva e ao sentimento de incapacidade, dificuldade para o ingresso no mercado de trabalho, má qualidade de vida, desqualificação e barateamento de mão-de-obra, estímulo a violência e prostituição, gravidez precoce, consumo e tráfico de drogas. Enfim, a maior conseqüência é a consolidação da desigualdade social, que por sua vez, coloca as pessoas numa situação completamente desprotegida, com dificuldades de saída dessa complicada condição. (CERATTI, 2009, p.33)

A evasão escolar nunca vem isolada. Trata-se de um conceito complexo, que vai além do abandono da escola. São múltiplos os fatores que a desencadeia, assim como são múltiplas as suas conseqüências.
Segundo a Constituição Federal de 1988, no Artigo 6º: "São direitos sociais a educação, (...) na forma desta Constituição", onde pela primeira vez em nossa história Constitucional, explicita-se a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, com primazia, a educação.
No artigo 205, afirma-se que: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família". No 206, especifica-se que: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:"(...) IV gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais." Inova-se a formulação da gratuidade, assegurando-a em todos os níveis, ampliando-a para o ensino médio, tratada nas Constituições anteriores como exceção e, também, para o ensino superior, nunca contemplada em Cartas anteriores.
O artigo que detalha o Direito à Educação é o 208, formulado nos seguintes termos: "O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É seguro afirmar que não resta a menor dúvida para a sociedade brasileira sobre a importância que representa o sistema público de ensino, principalmente para as famílias subordinadas diretamente à oferta de ensino gratuito na base da formação escolar de seus filhos (a maioria dessas famílias está classificada socialmente como de "baixa renda"), pelo resultado associado aos propósitos da educação escolar, que em sua essência pretende refletir positivamente na vida social e econômica dos cidadãos em termos de ampliar a possibilidade de futura mobilidade social familiar, se considerarmos as exigências requeridas pelo mundo do trabalho na economia globalizada.
Registra-se, com base em estatísticas apresentadas por Relatórios, a exemplo dos quadros demonstrativos que entre os resultados avaliados como de desempenho escolar negativo nas Escolas Públicas se apresenta de forma recorrente a "evasão escolar", concretamente vinculada à determinantes que podem ser plenamente identificados e avaliados, e cuja ação definida pelas diretrizes do Projeto Pedagógico escolar relativo à relação família-escola pode inserir o trabalho profissional do (a) Assistente Social.
Assim, a discussão propositiva com foco no "enfrentamento" (identificação, avaliação e definição de ações estratégicas) do resultado escolar negativo em pauta deve ser prioridade das políticas públicas, a serem adotadas necessariamente de forma integrada, ou seja, pelo conjunto dos agentes sociais envolvidos, representado pelas ações estratégicas da Escola Pública, da Família e intervenção do Serviço Social.
Este trabalho está organizado em três capítulos dispostos da seguinte forma:
No primeiro capítulo, trataremos sobre um breve histórico da educação no Brasil, na perspectiva da influência dos investimentos econômicos na qualidade de ensino.
Já no segundo capítulo, o Serviço Social e a Educação serão fundamentados no Projeto de Lei n.º 6478 de 14 de abril de 2009, que prevê que o Assistente Social faça parte da composição equipe de funcionários das escalas de ensino básico. Apresentaremos também a descrição do Projeto Fortalecer e seu trabalho junto às escolas. Projeto, esse, que foi o campo de estágio já citado anteriormente.
E por fim, no último capítulo, damos mostras a respeito das experiências vivenciadas no estagio supervisionado, ou seja, o papel o Serviço Social no enfrentamento da evasão escolar.
A discussão sobre evasão e fracasso escolar é relevante para o desenvolvimento de ações inovadoras e dinâmicas, por isso acreditamos que o tema presente neste trabalho, contribuirá nas reflexões em busca da melhoria do ensino e aprendizagem nas Escolas Municipais de Várzea Grande.