ENEM DE TODOS

Infelizmente, o governo, mais uma vez, demonstrou a sua incapacidade de lidar com a educação no Brasil. No ano passado, vivenciamos a vergonha do vazamento da prova, com prejuízos incalculáveis, tanto para a economia, como para os estudantes os quais não tiveram a mesma motivação, a mesma tranqüilidade para REPETIR a prova. Neste ano, a vergonha dos brasileiros novamente se aflorou dada a incompetência do governo para escolher uma empresa séria e responsável para lidar com a questão.

Agora não se trata mais de vazamento de prova e sim de erros crassos de impressão. Temendo o escândalo do ano anterior, a justiça entrou, não como coadjuvante, mas como o "mocinho" da novela em que do outro lado estava o governo. Um verdadeiro imbróglio. No meio dessa queda de braço, estava o estudante indefeso, tal qual uma criança assistindo uma briga de gigantes. Entre os mortos e os feridos, todos se salvaram (SANTA IGNORÂNCIA!), sendo decretado o seguinte veredicto: "TERÃO DIREITO DE REPETIR A PROVA APENAS OS ESTUDANTES QUE (tiveram a sorte?) FIZERAM A PROVA AMARELA."

Pois bem! Ambos os contendores, governo e justiça, se declararam vencedores. Mas e os estudantes? Também foram vencedores? Somente a prova amarela tinha problema? Numa perspectiva simples, NÃO. Nessa luta quase armada, o governo e a justiça mandaram pro saco os mais sagrados princípios constitucionais, dentre eles, o da ISONOMIA, IMPARCIALIDADE, MORALIDADE e EFICIÊNCIA.

PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU PRINCÍPIO DA IGUALDADE: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" (Art. 5º, caput, da CF). Se uma parte dos estudantes que fizeram a prova amarela teve mais tempo de se preparar para "repetir" a prova, quem não teve esse direito certamente foi prejudicado, ou seja, pra matar uma pulga, dá um tiro de canhão no cachorro. Para o caso concreto, A DECISÃO MAIS ACERTADA TERIA SIDO RECONHECER O ERRO E REPETIR TODAS AS PROVAS, independente de cor, para todos os estudantes. Não se discute aqui sobre eventuais prejuízos dos estudantes que tiveram cerceados os seus direitos de granjear vaga numa faculdade que "desistiu" de usar o resultado do ENEM em seus processos seletivos.

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE: trata-se de medidas administrativas destinadas a todos, sem distinção, sem concessão de privilégios. Ora, parece que o governo e a justiça decidiram tratar com desigualdade um grupo de estudantes que foram "premiados" por terem sido escolhidos para fazer a prova amarela. Se pensarmos que esses estudantes tiveram mais tempo para se prepararem, então o princípio da imparcialidade foi pro saco.

PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA: de forma resumida, a postura governamental feriu o princípio da moralidade porque é imoral a seleção de um grupo de estudantes para facultar-lhes do direito de repetir a prova, enquanto que os demais estão proibidos de exercer os seus direitos, também, de repetir a prova. Ainda, é IMORAL e INEFICIENTE o governo que não consegue escolher, por meio de licitação, uma empresa séria que receba dos cofres públicos o justo valor para desempenhar os seus serviços.

Afinal, O QUE OS BRASILEIROS QUEREM?
1º) PUNIÇÃO EXEMPLAR DOS ENVOLVIDOS: ao governo por não saber escolher com responsabilidade a empresa para o desenvolvimento dos trabalhos; à empresa, por ter agido com desídia, irresponsabilidade e de forma interesseira (com vistas a aumentar o lucro; mercenário);
2º) Tratamento ISONÔMICO e IMPARCIAL por parte da administração pública;
3º) Total submissão das autoridades aos PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sobretudo ao da moralidade (lembremos que este princípio está atrelado à probidade administrativa) e ao da eficiência;
4º) Seriedade e responsabilidade do GOVERNO na execução de seus atos, e da JUSTIÇA na apreciação destes, redundando numa vida melhor e de qualidade para todos;
5º) Um Brasil para os brasileiros. Queremos "UM PAÍS DE TODOS" na essência da assertiva e não apenas como slogan político.

Abner Vieira