Endividamento Público no Brasil

Definição

Trata-se do montante dos compromissos de dívidas legais assumidas por todas as esferas de governo municipais, estaduais e federais no Brasil ao longo de sua existência. Tais compromissos são em moedas nacional, no caso em reais e internacional, sobretudo em dólares americanos e outras.

Histórico da Dívida Pública Interna e Externa

Os compromissos de dívidas no Brasil tiveram início no Primeiro Reinado de 1822 a 1831 no século XIX, durante o Governo de Dom Pedro I que fez a Independência do Brasil em relação a Portugal e para isso tomou empréstimos em bancos na Inglaterra para obter o reconhecimento do nosso país como nação soberana junto a Coroa Portuguesa e demais países.

Dívida Pública Interna é o montante de compromissos de dívidas a pagar a nível nacional, correspondem a esse conjunto as dívidas dos Municípios, dos Estados e da União. São dívidas negociadas e administradas por títulos que são rolados/negociados a curto e longo prazo pelos entes federativos. Exemplo: O Governo emite títulos que são vendidos no mercado nacional e internacional, esses papéis pagam juros altos e são resgatados a longo e a curto prazo. Essa prática vem sendo usada há muito tempo, desde o Império, passando pela República. Veja o caso do Encilhamento de Rui Barbosa no Governo de Deodoro da Fonseca, houve a emissão de papel-moeda sem lastro para financiar a industrialização da época e o resultado foi um fracasso, tendo o Governo que assumir mediante emissão de novos títulos para refinanciar a dívida. No Governo de Juscelino Kubitschek, durante a construção de Brasília, houve novamente um endividamento tanto interno quanto externo e novamente, foi necessário a emissão de novos títulos da dívida.

Dívida Pública Externa é o montante de compromissos de dívidas brasileira a pagar a nível internacional junto a bancos e instituições internacionais, esses títulos também são negociados a longo e a curto prazo junto aos organismos de crédito internacional.Conforme citamos anteriormente, a dívida externa brasileira começou com o processo da independência do nosso país. A Coroa Portuguesa exigiu dos novos governantes do Brasil entre 1822 e 1823 uma compensação ou indenização para o reconhecimento como nação soberana, daí Dom Pedro I tomou empréstimos em bancos ingleses para quitar esse compromisso e o fato não parou por aí, durante a Guerra do Paraguai, novamente os governantes brasileiros fizeram e assumiram mais dívidas com os ingleses para financiar a os custos desse conflito militar na América do Sul. Outro fato só para ilustrar e acrescentar foi o endividamento externo durante o período da Ditadura Militar de 1964 a 1985, tais empréstimos foram contraídos para financiar obras de infraestrutura no Brasil daquela época, construíram estradas pavimentadas, pontes, viadutos, refinarias de petróleo, usinas atômicas, etc. Nesses casos, houve o aumento da dívida e também uma nova negociação e emissão de novos títulos para serem resgatados a longo prazo.

Causas do Endividamento Público

O Endividamento Publico no Brasil foi causado por vários fatores. Vamos citar basicamente três:

- o primeiro fato foi a questão da soberania e a vontade das elites políticas e econômicas da época da Independência, esses grupos não queriam um processo de independência revolucionário e abrangente, acompanhado de grandes reformas sociais, econômicas e políticas, daí fizeram opção por um movimento de ruptura com Portugal que não tivesse definitivamente a participação popular e para isso, fizeram empréstimos em bancos ingleses e de certa forma adquiriram a soberania do novo país;

- o segundo fato foi a ausência de visão estratégica das riquezas e das potencialidades do Brasil no decorrer da sua existência como Estado, o nosso país sempre foi rico em recursos naturais, em produtos agrícolas, em rebanhos de animais como os bovinos e outras tantas riquezas, mas as classes dominantes fizeram de tudo para que as pessoas comuns nunca soubessem do valor dessas riquezas e das suas dimensões frente ao mundo capitalista, para isso fizeram dívidas em nome do que é público quando governantes, tiveram riquezas e lucros ampliados em nome do que é privado, esse foi e está sendo um dos pilares da minoria rica dominante sobre a maioria pobre e dominada;

- o terceiro fato, foram os instrumentos burocráticos das dívidas tanto externa quanto interna, por esses recursos meramente formais e legais, as classes dominadas nunca souberam dos valores reais dessas dívidas e assim, as políticas de administração e rolagem das dívidas nem sempre foram claras para a percepção popular e o resultado disso é bastante evidente, pela endividamento público, grupos econômicos externos e internos levam grande vantagem do ponto de vista capital.

O Fato de Dívida Pública

Realmente temos uma Dívida Pública Externa e Interna, esses compromissos são de fato e de direito, são assumidos pelos governantes em todas as esferas de Governo em nome do que é público, isto é, do povo. A Dívida Pública Externa é volumosa, pelos cálculos dos organismos internacionais possuí valor aproximado que supera os US$ 200 bilhões de dólares americanos, recursos que foram contraídos para financiar algum projeto ou programa dos governantes para fins de estrutura ou infraestura do nosso país. Os prazos são longos e os juros são altos e o custo da dívida exige muito sacrifício dos setores produtivos do nosso país. Durante o Governo Lula, o Banco Central do Brasil apresentou um parecer que sustenta a tese que a Dívida Externa do Brasil que no passado era impagável, tornou-se pagável graças aos superávits comerciais externos dos últimos anos que gerou um saldo acumulado na ordem estimada de US$ 600 bilhões de dólares americanos e também ao quadro internacional que colocou o Brasil na condição de país de economia emergente, isto é, que saíram do subdesenvolvimento para o desenvolvimento graças aos grandes volumes de produção e exportação de produtos industrializados, de matérias-primas, produtos agrícolas e outras riquezas que são vendidas no exterior. Essa notícia é muito boa para os dias de hoje, mas no passado, tivemos muitas dificuldades com relação a esse assunto, inclusive com uma moratória ou incapacidade de pagar a dívida externa no final dos anos 80, durante o Governo Sarney e teve grandes consequências para todos brasileiros, seja empresas ou pessoas físicas.

Quanto a Dívida Pública Interna, também são compromissos de fato e direito, são assumidos pelos Governantes em todas as esferas de Governo em nome do que é público, isto é do povo, porém há um diferencial, esse montante é interno, e que fique bem claro, são os Governos dos Municípios, dos Estados e da União que devem aqui dentro do Brasil perante aos grandes grupos capitalistas e outros fundos em moeda nacional. O montante calculado pelos órgãos do Governo Federal, sobretudo do Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil, estipula que o valor atinge 35% do Produto Interno Bruto, isto é, de todas as riquezas produzidas pelo Brasil no exercício de um ano, isso dá aproximadamente R$ 610 bilhões de reais, é um valor grande demais, é a prova de que os governantes gastam mal o dinheiro público. Essa dívida é o resultado da diferença da receita e da despesa dos orçamentos que geram um saldo devedor e esse montante é financiado a longo e curto prazo e para isso, o Governo emite várias modalidades de títulos da dívida pública e esses títulos são negociados junto ao mercado financeiro para serem resgatados após certo prazo de tempo. Os juros pagos pelo Governo para financiar a Dívida Pública Interna são altos e os credores ganham muito dinheiro com essa especulação financeira através do sistema bancário brasileiro.

Consequências da Dívida Pública

As principais consequências da Dívida Pública são várias, entretanto vamos relacionar apenas algumas delas, a saber:

- os recursos gastos com financiamento da dívida ao longo dos anos daria para resolver os principais problemas sociais brasileiro na área pública como educação, segurança, saúde, transportes, habitação e outros;

- na administração e rolagem das dívidas, certos grupos financeiros são beneficiados, o que provoca um concentração de riqueza nas mãos de uma minoria e ao mesmo tempo, tira esse mesmo recurso que traria benefícios para grande parcela da população que carece de serviços públicos básicos;

- na rolagem e administração das dívidas públicas, o Governo torna-se um grande tomador de recursos monetários e nessa condição, o dinheiro que deveria ser gasto com vistas a produção de bens e serviços , é de certa forma gasto com especulação e não gera grandes benefícios para a população como mais empregos, mais distribuição de renda e outros. Veja bem, se somarmos os valores da dívidas públicas interna estimada em R$ 600 bilhões de reais e externa, acima de US$ 200 bilhões de dólares, com uma taxa de câmbio de US$ 1,00 por pouco mais R$ 2,00 teremos mais ou menos R$ 1.000.000.000.000,00 trilhão de reais que são compromissos de dívidas assumidas pelos governantes que não são gastos diretamente com o povo ou de acordo com os interesses do povo. Por causa disso, temos tanta violência nas cidades, os piores serviços públicos como saúde, segurança, educação, transporte,etc.

Dívida Pública no Brasil tem solução?

A questão da Dívida Pública no Brasil tem solução sim. Para isso é preciso em primeiro plano que as pessoas comuns e governantes tenham muita consciência do que é esse grande fato histórico da nossa sociedade, assim e partir desse ponto vamos elaborar um plano para redução da dívida e tentar conseguir eliminá-la do nosso contexto econômico, político, social e até mesmo cultural, pois há de fato uma cultura de dívidas no Brasil e isso precisa ser resolvido para não haver ainda mais prejuízos para as gerações futuras. A Dívida Pública é pagável em todos os aspectos, mais é preciso:

- fazer uma auditoria da Dívida Pública Interna e Externa, saber quanto devemos, a quem devemos e porquê devemos tanto, sendo que uma vez em auditoria o montante da dívida tem um forte tendência a reduzir por questões de natureza burocrática ;

- saber em todos os detalhes, onde foram usados e investidos esses recursos, quais os setores econômicos que foram aplicados, se trouxe benefícios e se houve melhorias no caso, apurar com regularidade, encontraremos a origem e a aplicação desse instrumento de dominação;

- fazer uma nova negociação das dívidas em todos os seus aspectos e termos legais, uma vez em renogociação, estaremos em pé de igualdade com os credores tanto interno quanto externo;

- propor a redução do montante ao longo de um tempo, no mínimo cem anos, estipular um prazo bem longo para que não haja sacrifícios da população mais pobre que sofre diretamente com impacto dessa natureza;

- negociar a diminuição das taxas dos juros em ordem decrescente, pois os percentuais são muito altos para o nosso nível de desenvolvimento, juros altos é sinônimo de exploração e leva a uma situação de miséria, reduzir os juros, significa de imediato a redução do montante no decorrer da rolagem da dívida;

- mediante a redução da dívida, vamos propor uma redução do tamanho do Estado frente a sociedade, o Estado Brasileiro é grande demais, precisa ser diminuído para atender as necessidades básicas, existe muita intervenção econômica em nos setores da economia, o que eleva os gastos públicos, faz-se necessário intervir aonde houver mais necessidade de investimentos públicos como saúde, educação, transporte, segurança, etc;

Com essas medidas e outras, sobrará mais recursos para investimento no geral e o Governo não terá como justificativa o chamado “serviço da dívida pública” que provoca uma verdadeira sangria de capital para pagar os juros e o montante. Cabe a todos nós, governantes e governados tomar consciência desse fato e provocar as mudanças nesse paradigma/modelo de exploração, de expropriação e de dominação, assim teremos mais condições de sermos realmente uma sociedade justa e igualitária. Devemos pensar assim e começarmos a agir para sanar esse grande problema brasileiro que está bem visível e provoca estragos de toda ordem.

Fontes: Dívida Pública : a experiência brasileira / Anderson Caputo Silva, Lena Oliveira de Carvalho, Otavio Ladeira de Medeiros (organizadores). – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional : Banco Mundial, 2009.502. http://pt.scribd.com/doc/57736731/7/Historia-da-divida-publica-no-Brasil-de-1964-ate-os-dias-atuais/acessodia08072013

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2013/04/orcamento-2013-preve-crescimento-pib-de-4-5/acesso dia 09072013