EMPREGADO DOMÉSTICO: DESIGUALDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS

RESUMO

Este trabalho apresenta um histórico sobre a evolução legislativa dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, as Leis que compuseram o acervo jurídico, partindo da evolução histórica até os dias atuais. São apresentados os direitos trabalhistas adquiridos aos empregados domésticos ao decorrer dos anos e a desigualdade de direitos existentes até os dias de hoje. O trabalho dispõe sobre princípios Constitucionais, correlacionados ao tema, a fim de propiciar ao leitor a fundamentação jurídica, convocando-o a elucidar opiniões sobre o assunto. Na parte final serão abordados os direitos não assegurados aos empregados domésticos e a possibilidade de igualdade dos direitos trabalhistas.

Palavras-chave: Empregado doméstico – desigualdade- princípios - constituição.