Empreendedorismo Municipal

 

1. 1.      INTRODUÇÃO

No Brasil, empreendedorismo deve significar, sobretudo, a capacidade de combater a miséria.

- Fernando Dolabela

Quando se vive em uma cidade do interior do Amazonas, pelo menos na maioria delas, a sensação que se tem do ponto de vista profissional é: ou você consegue um emprego na prefeitura  ou a situação para conseguir o sustento da família se torna um tanto difícil. Pois o executivo municipal ainda é o principal empregador local.

No tocante à população economicamente ativa, principalmente jovens, os planos são geralmente os mesmos: concluir os estudos (ensino médio), mudar-se para a Capital, conseguir um emprego e cursar uma faculdade. E assim, vivem as famílias há décadas e décadas.

Nossos municípios ainda laboram timidamente no que se refere a desenvolvimento econômico local. Fato este que impulsionou a elaboração deste artigo. Um tentativa de discutir e gerar discussão quanto ao papel da gestão pública no desenvolvimento municipal, tomando como base dois municípios deste Estado: Autazes e Nova Olinda do Norte. Municípios próximos geográfica e economicamente e que compartilham outros pontos semelhantes.

Para ilustrar esta situação, pergunto: Por que a maior parte da farinha encontrada nos supermercados da capital vem de fora, de outros estados? Por que os projetos implantados nos últimos anos não tem prosperado e acabam abandonados?

Este trabalho foca em como a(s) prefeitura(s) pode(m) de trabalhar forma empreendedora, e como isso pode ser vantajoso para a comunidade e a própria administração. Como os gestores municipais podem aproveitar os potenciais existentes em seus municípios para gerar emprego e renda, melhorar a qualidade de vida e cumprir seu papel com êxito.

Como exemplo, analisemos as duas cidades supracitadas para mostrar seus potenciais e suas necessidades. E como sugestões simplificadas podem ajudar a mudar a realidade local. Aproveitando a veia empreendedora de seus munícipes e a riqueza da região.

Agindo empreendedoramente com projetos de pequeno porte que não necessariamente precisam de grandes dotações orçamentárias ou grandes movimentações de recursos, mas que precisam, principalmente, de proatividade administrativa.

Graças a redemocratização do Estado e reforma administrativa advinda da Constituição Federal de 1988, o país tem reestruturado a administração pública, e isso vem fomentando um novo tempo na gestão municipal. Os municípios agora têm mais autonomia e capacidade de trabalhar seus problemas, abrindo caminho para o empreendedorismo municipal.

É o que aponta o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (2011, pág. 14), quando explana que “a maior participação da esfera municipal no provimento de bens e serviços públicos por si só já justificaria a relevância do tema de gestão municipal”.

Ademais, não se pode deixar observar o grau de corporativismo que têm crescido na gestão pública, não se pode mais tratar de assuntos estratégicos das cidades como meros procedimentos burocráticos, como diz Granja (2010, pág. 24):

Os municípios brasileiros estão inseridos em um processo histórico de complexificação da realidade, com variáveis como o desenvolvimento econômico, tecnológico e comunicacional; com as crises econômicas, políticas e institucionais, podendo elevar o grau de incerteza do futuro. Incerteza que pode ser trabalhada por intermédio do planejamento estratégico.

 

O mesmo autor reforça que “o desenvolvimento local é um processo capaz de promover a melhoria da qualidade de vida de um município, utilizando as potencialidades que nele existem”.

Isso nos faz pensar em como pequenas ideias, trabalhadas de forma acertada e com os recursos necessários podem impactar a vida de pessoas que tem pouca ou nenhuma perspectiva de melhoria financeira e que dependem de programas de transferência de renda do governo para sobreviver.

1. 2.      OBJETIVO GERAL:

2.1.   Demonstrar as vantagens e a viabilidade de se aplicar políticas públicas de desenvolvimento local aproveitando as potencialidades de dois municípios do interior do Estado do Amazonas, gerando emprego, renda e qualidade de vida.

 

1. 3.      OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

3.1.   Identificar os potenciais econômicos dos municípios de Autazes e Nova Olinda do Norte;

3.2.   Verificar a existência de projetos de desenvolvimento econômico em âmbito local;

3.3.   Em caso de projeto(s) existente(s), verificar a compatibilidade com a necessidade da região;

3.4.   Propor formas de aproveitamento dessas potencialidades;

3.5.   Servir de base para elaboração de políticas públicas;

1. 4.      PROBLEMA:

Por que, há anos, os potenciais econômicos dos municípios deste Estado têm sido tão mal explorados? E por que o governo municipal ainda não trabalhou de forma correta e acertada no sentido de promover a produção rural, contribuindo assim para a redução do êxodo rural e o “inchaço” das contas da prefeitura?

1. 5.      HIPÓTESE:

Uma das situações mais comuns nos municípios do interior do Estado do Amazonas (quiçá do resto do Brasil) é a economia municipal extremamente dependente da administração municipal.

Existem poucas opções de trabalho autônomo, e o fluxo de rendimentos nos pequenos negócios existentes é relativamente baixo. Esses pequenos comércios são muito dependentes de vendas a prazo (vulgo fiado), e o cidadão, por sua vez, acaba tendo um comprometimento excessivo da renda mensal.

Em consequência disso, o que se vê é uma concentração de renda muito mais oprimente e separativa que em grandes cidades. Essa situação acaba se tornando um círculo vicioso, em que o fruto do trabalho não contempla as necessidades básicas do trabalhador e sua família, quesito esse, inclusive, destacado na Constituição brasileira.

A resposta para esses déficits está na ausência de ações empreendedoras por parte do governo municipal ou, quando existentes, feitas sem o devido estudo de viabilidade e adequação à realidade local. Em se tratando da realidade desses municípios majoritariamente caracterizar-se pela agricultura familiar e produção de subsistência onde há pouco excedente. O resultado disso? Apenas alguns quilos desse ou daquele produto nas feiras e mercados municipais, deixando a alimentação dos moradores pobres de variedade e uma variedade de pobres no campo.

1. 6.      REFERENCIAL TEÓRICO

6.1.   Conceituando empreendedorismo municipal

Apesar de os termos empreendedorismo e empreendedor serem comumente associados à implantação ou criação de um produto ou serviço novo no mercado (ou revolucionário, como alguns preferem), atentemos para a síntese de Dornelas (2001, pág. 37) que diz que “empreendedor é aquele que detecta uma oportunidade e cria um negócio”.

Trazendo para o contexto governamental local, o professor Dolabela (2008, pág. 20) afirma que “no Brasil, empreendedorismo deve significar, sobretudo, a capacidade de combater a miséria”. Essa sentença é exatamente o plano de fundo desta abordagem científica. Deste modo, se pode afirmar que empreendedorismo municipal nada mais é do que promover o desenvolvimento local com projetos que gerem emprego e renda, ao invés de, massivamente, praticar programas de transferência dela.

A administração Municipal exerce o principal papel nas ações empreendedoras, pois, cabe a ela identificar as demandas, viabilizar os recursos, estimular a iniciativa individual ou implantar projetos e, essencialmente, acompanhar os resultados.

6.2.   Projetos de pequeno porte regionalizados

Segundo Baena (2011, pág. 4):

Normalmente as empresas classificam os projetos baseados na restrição tripla: escopo, custo e prazo. Assim, projetos com baixo custo, escopo reduzido e prazo pequeno são classificados como pequenos, e na medida em que o esforço de uma ou mais áreas aumenta o projeto passa a ser classificado como médio ou grande.

As sugestões de projetos para aproveitamento do potencial gerador de renda nas cidades estudadas se encaixam no perfil descrito acima, uma vez que consideram atividades que os municípios já exploram (inclusive há tempos) e não necessariamente necessitariam de enormes dotações orçamentárias. Necessitando “apenas” do apoio e ensinamento técnico para fins de obtenção de eventuais licenças, cumprimento de legislação específica ou ainda cumprimento de padrões de qualidade de mercado.

Não se pode esquecer que são os pequenos negócios que fazem a roda da economia municipal girar. Como sustenta a Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE na obra Prefeito Empreendedor Parceiro dos Pequenos Negócios:

Os pequenos negócios fornecem as mercadorias e os serviços mais comuns para os moradores da cidade e do campo. Exemplos de pequenos negócios formais e daqueles que ainda não conseguiram a cidadania empresarial, são a produção agrícola familiar e a comunitária, os  mercadinhos, padarias, farmácias, lojas de roupas e calçados, clínicas, escritórios de autônomos, salões de beleza, bares e restaurantes, barracas de sanduíches, engraxates, jardineiros, catadores de recicláveis e ambulantes.

Quanto à questão das regionalidades, a primeira situação a ser dissecada é: haverá mercado para os produtos/serviços provenientes destas ações? Haverá aceitação por parte da comunidade?

Dolabela (2008, pág. 26) formula uma hipótese a ser considerada quanto a isso:

Quando se aborda o desenvolvimento local, além da utilização de teorias econômicas, deve-se buscar apoio nos conteúdos de mudança organizacional e animação social. O desenvolvimento econômico local é endógeno, ou seja, emerge das iniciativas e do dinamismo da comunidade.

O mesmo autor afirma ainda que “na comunidade local, as parcerias serão baseadas em projetos e pessoas, e não em instituições”. Isso quer dizer que é significativamente mais branda a formação de grupos de trabalho, cooperativas ou associações que possam prover devido apoio ao plano a ser executado.

6.3.   Direitos e deveres na gestão de renda e trabalho municipal

O Artigo 7º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988 garante como direito do trabalhador brasileiro “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, [...]”.

Ainda na Carta Magna, o Artigo 23, inciso VIII, estipula como competência do município “fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar”, e no Inciso X “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos”.

Os itens acima elencados, em si, já seriam suficientes para justificar a adoção de uma atitude empreendedora por parte do governo municipal, uma vez que, sendo os municípios escassos de opções de emprego, a Administração fica passível de ter de arcar com futuros custos e demandas sociais em maior grau. Traduzindo, estará adiando a solução dos problemas ao invés de tentar resolvê-los.

Nisto me refiro ao iminente aumento da criminalidade, evasão escolar, êxodo rural (tanto do próprio município quanto para a Capital), entre outros já bastante conhecidos de nossa sociedade.

O que deve ficar claro é que para cumprir o mínimo exigido constitucionalmente, a prefeitura deve atuar de forma pró-ativa, dinâmica, ter uma visão de corporação (mesmo porque se o mercado local se expande, a tendência é também melhorar a arrecadação). Além de usar do poder discricionário que a legislação lhe assegura.

6.4.   Breve retrato socioeconômico do Município de Nova Olinda do Norte-Am

A agricultura é de longe a atividade mais praticada como forma de renda no município de Nova Olinda do Norte, ainda que sejam majoritariamente culturas temporárias como, por exemplo, mandioca, abacaxi, cupuaçu, melancia e milho, para citar os mais significantes. Em quantidades compatíveis ainda tem: banana, maracujá, açaí, laranja, limão, caju e manga.

Na pecuária, a produção basicamente destinar-se ao consumo local. Assim como a criação de outros tipos de animais. No entanto, é grande o potencial para a criação de peixes. Este, por sinal, tem sido durante todos estes anos um dos pilares da alimentação e da renda local e regional como aponta o estudo de ALMEIDA et all (2009, pág. 192), sobre o potencial pesqueiro da região, quando afirma que “o setor tem um peso considerável na economia regional em termos de geração de renda e emprego, onde as embarcações menores são responsáveis pela maior parte”.

A cidade ainda mantém uma raiz muito forte com o extrativismo vegetal, como a extração de castanha, andiroba e copaíba.

Nova Olinda possui ainda uma das maiores reservas do mundo de Potássio, o que segundo especialistas no assunto e como fora amplamente divulgado na mídia, poderia tornar o Brasil autossuficiente na produção de adubo.

Porém, essa e outras oportunidades esbarram com a falta de mão-de-obra qualificada (apesar de ser um problema extremamente comum no país) para trabalhar nesse tipo de plano governamental. Faltam engenheiros e técnicos agrônomos, engenheiros e técnicos agrícolas, etc. Devido a esta falha, quase não há dados estatísticos sobre a economia da cidade, fato que dificulta maiores estudos para elaboração de indicadores, pois como salienta BARRETO (2012, pág. 4):

Os índices de avaliação de investimentos no setor agrícola são de grande importância para os investidores em relação à tomada de decisão, porém servem apenas como uma previsão ou parâmetro para saber a viabilidade de um projeto, já que não representa plenamente a realidade, isso é decorrente do fato de o investimento agrícola estar sujeito a grande variabilidade em seu retorno, uma vez que os produtos agrícolas estão sujeitos a grandes oscilações de oferta e, consequentemente, de preços.

Dentre as áreas que continuamente demandam investimentos municipais estão o estímulo à atividade econômica produtiva (principalmente primária) e à livre iniciativa.

A cidade ainda sofre com a falta de pavimentação nas estradas e vicinais que poderiam viabilizar o transporte da produção rural até a cidade. O porto novo, recebido há pouco mais de dois anos, poderia um grande avanço, mas até agora não está sendo usado como o planejado. O fornecimento de energia elétrica, segundo relatos dos moradores, é ineficiente.

6.5.   Breve retrato socioeconômico do Município de Autazes-Am

A cidade de Autazes também é essencialmente de economia primária. Inclusive, todos os anos realiza o Festival do Leite e a Feira Agropecuária. O destaque é para a criação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos. Essas atividades econômicas representam a maior ocupação da mão-de-obra e geração de renda para o município.  Segundo dados da prefeitura do município, Autazes é o terceiro maior produtor de gado do Estado do Amazonas. Estão cadastrados na Associação dos Pecuaristas de Autazes mais de quatrocentos produtores.  O potencial leiteiro é bastante significativo, tal qual já fora atestado por ERIN, LINHARES & MUNIZ (2008) após estudo sobre o potencial agropecuário da região.

A produção de leite tem capacidade de chegar aos grandes supermercados da Capital, sem deixar, é claro, de abastecer o mercado local a preços acessíveis.

A agricultura familiar e de subsistência também é bastante presente, e em quase nada se diferencia da cidade de Nova Olinda do Norte. A produção de alimentos (mandioca, milho, farinha, etc). O extrativismo caracteriza-se pela coleta de castanha, borracha e madeira. A pesca artesanal também se destaca como uma atividade econômica bastante significativa. 

Há necessidade de mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento para melhoria genética do rebanho bovino, também de financiamento de máquinas e equipamentos para atender as necessidades da área rural.

As semelhanças entre esses municípios também se estendem à falta de estrutura para grandes investimentos, pois Autazes também está nesse rol de necessidades.

Abaixo, um pequeno demonstrativo da situação em que se encontram o municípios em relação a Capital do Estado, referente a desenvolvimento humano e renda segundo dados da última análise de Desenvolvimento Humano Municipal do Censo 2000 do IBGE.

Município	IDHM, 1991	IDHM, 2000	Comparativo	IDHM-Renda, 1991	IDHM-Renda, 2000	Comparativo
Manaus (AM)	0,745	0,774	+ 0,029	0,712	0,703	- 0,009
Autazes (AM)	0,610	0,661	+ 0,051	0,548	0,519	- 0,029
Nova Olinda do Norte (AM)	0,604	0,629	+ 0,025	0,518	0,484	- 0,034
Quadro 1: Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal, 1991 e 2000 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (com adaptações)

Como podemos ver, os municípios acima tem um perfil muito próximo um dos outros, apesar das enormes diferenças de PIB Municipal. E ultimamente, o indicador de renda apresenta queda severa nos três municípios acima.

Isso quer dizer que o potencial de compra dos trabalhadores tem diminuído mesmo com a valorização da moeda nacional e serve de alerta para que este estudo seja observado. Outrossim, esse quadro revela a fragilidade do pensamento proativo da gestão pública local.

6.6.   Outras considerações

Os municípios, apesar da pouca distância entre eles, mantém algumas semelhanças e diferenças marcantes.

É o que enfatiza a obra Prefeito Empreendedor quando elucida que:

Cada município possui suas singularidades, especialmente quanto à cultura empreendedora de sua gente, à qualidade política e a capacidade administrativa de seus líderes, ao grau de organização da sociedade civil e à capacidade de identificar oportunidades e realizar ações que contribuam para o alcance de um futuro por todos desejado. (CEPAM/SEBRAE, 2006)

            A demanda por trabalho e emprego no âmbito municipal é mais sentida pelos atores do governo, uma vez que a busca e as entrevistas são feitas diretamente no gabinete do prefeito ou secretários ou até mesmo (muito comum) nas suas residências. O que parece é que há uma proximidade quase parental da população com os membros do executivo e do legislativo.

            O papel do prefeito empreendedor diante dessa situação é elaborar e executar políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda de acordo com as necessidades locais. Para isso, é essencial promover parcerias com entidades privadas e/ou sociedade civil, como por exemplo associações comunitárias. Essas parcerias notavelmente produzem efeitos rápidos e duradouros a custos relativamente baixos.

            Muitas comunidades rurais têm “esvaziado” em função da perda de competitividade da produção rural frente aos produtos industrializados. Muitas famílias do interior do Estado tem aumentado significativamente o consumo de alimentos não-típicos do local em que moram, frango de granja, por exemplo.

            Para tentar frear essa migração para a zona urbana, os prefeitos devem conceber ou  melhorar meios que permitam o sustento das famílias nas suas atividades nativas. E é exatamente aqui que entra em ação o papel empreendedor da administração municipal, criar ou identificar oportunidades para que principalmente os jovens tenham uma ocupação digna e contribuam para o bem-estar das suas famílias.

            Obviamente ao iniciar qualquer programa de incentivo ao empreendedorismo municipal, a prefeitura deve reconhecer das dificuldades das formalidades impostas pelo Estado, algumas dessas formalidades são provenientes da própria administração municipal. Na obra do CEPAM/SEBRAE (2006) são elencadas as maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores para a formalização de seus negócios, vejamos a seguir:

• Excesso de burocracia nas repartições municipais para abertura e funcionamento de empresas.
• Falta de capacitação de funcionários e ocupantes de cargos públicos.
• Elevada carga de taxas e impostos municipais.
• Falta de incentivos fiscais para a implantação e expansão de negócios.
• Dificuldades de acesso ao crédito.
• Empresários e empregados pouco qualificados por falta de programas de capacitação profissional.
• Ausência ou deficiência de infraestrutura de serviços públicos.
  • Desorganização das atividades informais.

            Nesta última, o problema é um pouco mais grave, pois praticamente não há regulamentação municipal das atividades informais nos municípios estudados.

             As atividades informais que predominam nas duas cidades ainda são serviços de estivador, moto-taxi, vendedores de alimentos e construção civil.

            Muitos destes trabalhadores passam a vida na informalidade devido à falta de informações sobre meios de formalização, previdência social, leis trabalhistas, entre outros.

            Um programa do Governo Federal em parceria com o SEBRAE chamado Microempreendedor Individual (ou MEI) destaca-se por ser uma ferramenta extremamente eficaz para tirar a população empreendedora da informalidade. E obviamente, a Administração consegue aumentar a arrecadação de impostos e taxas, o que  consequentemente pode servir de base para investimentos futuros.

            Muitos gestores municipais, infelizmente, acham dificuldades na hora de propor projetos de qualificação para a população. Porém, hoje temos diversas opções de cursos gratuitos, fornecidos tanto por instituições públicas quanto pela iniciativa privada, que atendem a essas demandas por capacitação.

            Para não ser muito extenso, enumeremos três sites de instituições reconhecidas em todo o Brasil e que oferecem alguns cursos de forma gratuita:

• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR EAD (http://eadsenar.canaldoprodutor.com.br): Cursos de Informática Básica, Empreendedorismo e outros assuntos sobre o campo.
• Fundação Getúlio Vargas- FGV Online (http://www5.fgv.br/fgvonline/ CursosGratuitos.aspx): Cursos em diversas áreas do conhecimento, desde Administração até ramos do Direito.
• Fundação Bradesco – Escola Virtual (www.escolavirtual.org.br): cursos nas áreas de Gestão e Tecnologia.

            Todos esses cursos oferecem certificados de conclusão reconhecidos e com cargas-horárias mínimas de cinco horas.

            No caso dos municípios estudados, ambos contam com conexão com a Internet, e nas áreas rurais, o problema também pode ser feitos através de CD-ROM.

            Os cursos on line oferecem a vantagem de serem mais acessíveis financeiramente e menos dispendiosos, se comparado ao custo de trazes um instrutor “de fora”. Obviamente nada impede a prefeitura de trazer profissionais qualificados para ministrarem treinamentos específicos ou mais complexos.

            A secretaria de finanças destes municípios também podem ajudar o(s) projeto(s) acompanhando seus custos, propondo estratégias e orientando as cooperativas de trabalhado e os empreendedores.

            Por falar em cooperativas e associações, eis um exemplo de ótima aposta de ações do governo  municipal. As comunidades do próprio município podem trabalhar em conjunto, produzindo e vendendo seus produtos ou serviços. Principalmente, em se tratando de produtos, estas podem formar pequenos consórcios, e assim, conseguir fornecer à médios ou até grandes empresário da Capital ou da própria cidade.

            Exemplifiquemos isso através do problema do lixo produzido pela população destes municípios. Não existe aterro sanitário em nenhum dos dois municípios estudados (segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (leis 11.445/2007 e 12.305/2010), os municípios brasileiros têm até agosto de 2012 para apresentar seus programas e até 2014 para iniciar sua execução, sob risco de terem o repasse de recursos federais comprometido segundo a legislação.). A população, como na maioria do resto do país, não tem o hábito de separar o lixo para a chamada coleta seletiva. E isso sem falar que muito desse lixo vai parar nos rios que banham as duas cidades.

            A prefeitura poderia, nesse caso, fomentar projetos de coleta seletiva e com isso gerar empregos como: artesanato de materiais reutilizáveis, comércio de recicláveis como alumínio e ainda, aproveitamento de óleo de cozinha para produção de sabão em barra.

6.7.   Projetos geradores de emprego e renda existentes nos municípios

Não foram detectados projetos em andamento ou em pauta para geração de emprego e renda em ambos os municípios estudados. Porém, em uma breve consulta ao site do Portal da Transparência do Governo Federal (http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios) foi possível identificar que já houve projetos desta natureza em parceria com o Executivo Federal.

Em Autazes, por exemplo, um projeto para “aumentar a produção e melhorar a qualidade da farinha produzida no municipio, formentar o cultivo de duas culturas perenes, oferecer competitividade a comercialização do pescado”, findou em junho de 1998 e desde lá, a maior parte dos convênios tem sido para educação e cultura.

Já em Nova Olinda do Norte, houve um projeto para a “construção de uma feira coberta, aquisição de kits p/casa de farinha, casa de farinha industrial, aquisição de grupos geradores de energia” também para desenvolver o potencial agrícola, mas que não foi levado adiante, em mais um exemplo de descontinuidade administrativa.

6.8.   Demandas locais ainda não atendidas por projetos específicos

No município de Autazes, apesar da grande quantidade de fazendas de gado leiteiro, a cidade possui apenas uma empresa local para industrialização do leite e seus derivados. Já em Nova Olinda do Norte, a cidade não possui um produto específico explorado, mas várias culturas agrícolas que são vendidas no mercado local. Nos anos 90 a prefeitura chegou a construir uma casa de farinha para beneficiamento da mandioca e seus subprodutos, mas a ideia não prosperou.

O que se vê nestes dois municípios é que é praticamente inexistente qualquer papel empreendedor por parte da administração assim como é recíproca a reação dos munícipes produtores de bens de consumo, que majoritariamente ainda produzem seus produtos da mesma forma que eram feitos décadas atrás.

Enquanto isso o trabalhador de baixa renda da zona urbana, na maioria autônomos, vive um círculo vicioso que muitas vezes passa de pai para filho e que, infelizmente, é massivamente comum nas cidades: vivem de pequenos serviços, vulgarmente conhecidos como “bico”, comprando mensalmente sua cesta básica em pequenos mercadinhos da vizinhança para pagamento a prazo (vulgo fiado).

O resultado disto é o ilustrado abaixo:

 

Gráfico 1 – Ciclo da renda mensal do trabalhador urbano de baixa renda

Fonte: elaborado pelo autor

O retrato acima é o que diariamente vivem centenas de famílias não só nos municípios estudados, mas em todo o Estado do Amazonas, quiçá do país. Portanto, é necessário que haja mais empenho da gestão municipal para que situações como essa sejam, ao menos, amenizadas.

6.9.   Sugestões de projetos para demandas pendentes

Como sugestão para elaboração de projetos de geração e emprego e renda nos município estudados, sem deixar de observar suas peculiaridades, este estudo propõe que sejam analisadas as seguintes possibilidades potencialmente viáveis.

• Construção de granja(s) para abate e produção de ovos, que atendam a demanda local, barateando a alimentação e tornando acessível este alimento que é um dos mais caros no interior;
• Aproveitamento do caroço do açaí como ração, inclusive nas granjas, já após a produção da polpa, os caroços semente aumentam a quantidade de lixo na cidade;
• Beneficiamento de leite e derivados por cooperativas de pequenos produtores, financiando a venda para municípios vizinhos;
• Programas de compra de leite e distribuição a crianças com desnutrição, como a Prefeitura de Manaus já faz na capital, porém aqui seria feita com leite líquido;
• Construção de uma casa de farinha para produção em média escala, garantindo a compra excedente e vendendo viabilizando a venda para a Capital;
• Produção de vassouras, um dos grandes potenciais do interiores deste Estado. Ainda é pouquíssimo explorada e feita artesanalmente;
• Artesanato, este não preciso detalhar, mas ainda tem muito potencial para crescimento;
• Quanto ao turismo, ambas as cidades tem potencial para ser explorado, necessita claro, prévio estudo ambiental.

Agindo de forma preventiva, o governo só tem a ganhar. E não só ele como também a população, como diz Bertha K. Becker e Philippe Léna na obra Pequenos Empreendimentos Alternativos Na Amazônia (2002, pág. 2)

 

As políticas visando o desenvolvimento sustentável da Amazônia estão provocando o surgimento de múltiplos pequenos empreendimentos, ligados às características dos recursos naturais e dos traços culturais locais. Essas políticas [...] beneficiam associações locais e pequenos projetos, no intuito de difundir uma nova dinâmica econômica no tecido social, beneficiar as populações regionais e promover a melhoria de sua qualidade de vida. (grifo meu)

Na verdade, o tema sustentabilidade (apesar do clichê), sempre deve ser observado, principalmente em se tratando de Amazonas. Este Estado inclusive já possui inúmeros exemplos de empreendimentos sustentáveis e de baixo custo, fato que reforça a tese deste trabalho em afirmar que projetos empreendedores locais não necessariamente terão alto custo.

1. 7.      METODOLOGIA

Para a elaboração deste trabalho, este autor valeu-se de técnicas bastante simples e objetivas, principalmente por se tratar de uma obra de aplicação prática, envolvendo verdades e interesses locais específicos, majoritariamente de cunho econômico e social.

Durante a elaboração deste estudo, houve a possibilidade de mudança de domicílio deste autor para o município de Autazes (um dos municípios analisados), o que proporcionou ainda maior contato com a realidade local.

Tal fato interage com a descrição que GIL (2002, pág. 150) faz acerca do estudo preliminar da região a ser pesquisada, onde afirma que:

A descoberta do universo vivido pela população implica compreender, numa perspectiva interna, o ponto de vista dos indivíduos e dos grupos acerca das situações que vivem. Para tanto, os pesquisadores devem adotar referencialmente técnicas qualitativas de coleta de dados e também uma atitude positiva de escuta e de empatia. Isso pode implicar conviver com a comunidade, partilhar seu cotidiano.  (grifo meu)

Quanto aos procedimentos adotados, esta pesquisa acadêmica tem muito das características de um estudo de campo, tal como GIL (2002, pág. 53) define:

No estudo de campo, o pesquisador realiza a maior parte do trabalho pessoalmente,pois é enfatizada importância de o pesquisador ter tido ele mesmo uma experiência direta com a situação de estudo. Também se exige do pesquisador que permaneça o maior tempo possível na comunidade, pois somente com essa imersão na realidade é que se podem entender as regras, os costumes e as convenções que regem o grupo estudado. (grifo meu)

Esta pesquisa também se fundamentou em análises de leis e regulamentos nacionais para demonstrar que as ações propostas neste artigo são obrigações não cumpridas pelo sujeito apontado, neste caso as prefeituras municipais.

Uma crítica revisão de literatura de autores brasileiros sobre seus pontos de vista a cerca da situação de menos favorecidos desta região também foi feita.

Foram consultadas obras que tratam do potencial econômico amazônico, principalmente na agricultura, pecuária e pesca. Além destes, os materiais próprios das disciplinas estudadas durante o curso e que se enquadraram no foco do estudo também foram usados. Refiro-me aos cadernos digitais das disciplinas elaborados pelo PNAP.

Outras fontes fidedignas consultadas e avaliadas foram os sites do IBGE, PNUD e sites do executivo governamental, onde dados trabalhados estão disponíveis para consulta.

Houve visitas nos locais (Nova Olinda do Norte e Autazes) de estudo entre os meses de abril e junho de 2012, onde foi possível verificar in loco a real situação das localidades estudadas. As autoridades municipais (com exceção do prefeito) são razoavelmente acessíveis, o que proporcionou conversas informais sobre planos e projeto afins com o objeto deste estudo.

Foram ouvidas profissionais autônomos (na maioria moto-taxistas, ambulantes e feirantes), funcionários públicos municipais (celetistas) e alguns moradores que se declaravam sem ocupação.

1. 8.      CONCLUSÃO

O tema empreendedorismo municipal é relativamente novo, e em se tratando de Amazonas e Região Norte em geral, o tema é ainda mais escasso de tratamento e bibliografia.

Desenvolver a região com projetos que não necessariamente sejam muito custosos, do ponto de vista financeiro é o viés deste trabalho. Trabalhar opções viáveis, com potencial interno e com isso garantir que as famílias tenham um mínimo de qualidade de vida deve ser um dos pontos principais da administração municipal hoje, principalmente em se tratando de municípios “isolados” como os amazonenses.

Durante o período em que este autor esteve nas localidades levantando dados e entrevistando moradores informalmente, a observação concluída é que há muitas pessoas com veia empreendedora, como é de praxe no Brasil.

No entanto, ainda é ínfima qualquer ação empreendedora por parte do executivo municipal. Principalmente devido ao fato de que os gestores municipais ainda mantêm seus programas de governo voltados aos aspectos básicos da gestão municipal (saúde, educação e obras). Não há, pelo menos nos municípios estudados, uma posição proativa de desenvolvimento integrado.

O que precisa ficar claro é que tomando uma posição voltada para o trabalho e renda, consciente de que também é preciso amenizar as disfunções burocráticas para a formalização dos potenciais empreendedores. E entender que mais empreendimentos formalizados significam melhora na arrecadação de tributos e taxas municipais.

Como as referências citadas neste artigo apontam, cada cidade possui características particulares e oportunidades que devem ser aproveitadas. E abaixo exponho o resultado das observações para futuras elaborações de plano de ações, projeto e políticas públicas.

Pontos fortes: Terras de várzea, boa para agricultura e pecuária; Matéria-prima de fácil acesso; Grande potencial a ser explorado internamente; Cultura extrativista extremamente presente; Boa aceitação local dos produtos já existentes;	Pontos Fracos: Qualificação dos atores do governo municipal para implantação de PP’s; Qualificação dos atores da sociedade para profissionalização das produções; Falta de estrutura financeira para arcar com despesas de projetos; Ausência de projetos de cunho empreendedor nos municípios;
Oportunidades: Expansão da bioindústria Extrativismo sustentado com apoio da sociedade e do governo Possibilidades de convênio com executivo federal e estadual; Expansão do fomento para pequenas e microempresas; Programa Microempreendedor Individual e Programas de microcrédito; Formação de cooperativas e associações produtivas;	Ameaças: Queda de preços com aumento da produção; Baixa adesão à formalização por parte dos pequenos produtores; Desistências de produtores acarretando não cumprimento de eventuais pedidos; Baixa qualidade dos meios de distribuição (estradas vicinais, ramais, rios, lagos, etc); Sistema de água e energia não eficiente, quando usados na produção;

Figura 2 – Matriz SWOT dos potenciais econômicos de Nova Olinda e Autazes/AM

Fonte: elaborado pelo autor.

Sempre haverá dificuldades para os atores (comerciantes, produtores, feirantes etc.) seja individualmente, seja nas associações e cooperativas. Seja, ainda, na aquisição da matéria-prima ou na incrementação de novas técnicas de produção e exploração dos produtos. O passo é trabalhar paralelamente a qualidade do transporte (refiro-me às vias de transporte); locais adequados para o armazenamento da produção, exposição e divulgação dos produtos e serviços e capacitação mão de obra.

Ressalvo este último, porque é ineficaz se aumentar os investimentos em educação e qualificação profissional local e não se prover local para aplicação dessas habilidades adquiridas. O resultado seria uma quantidade de pessoas qualificadas indo embora para a Capital em busca de uma oportunidade, com isso a cidade não retém seus talentos natais.

As associações e cooperativas comunitárias podem, inclusive, vencer licitações promovidas pela administração e fornecer bens de consumo e serviços para órgão públicos, nos moldes da Lei Complementar nº 123/2006. Contratações desta natureza podem gerar ganhos de eficiência e economicidade para a administração local.

Ficam demonstradas aqui, as vantagens e a viabilidade de se aplicar políticas públicas de desenvolvimento local aproveitando as potencialidades dos dois municípios pesquisados. E para isso não se faz necessário grandes instalações industriais ou severos comprometimentos das receitas municipais (com efeito deve-se atentar para a Lei de Responsabilidade Fiscal).

Adotando as ações sugeridas neste artigo, teremos uma pequena mas ótima iniciativa para a nova visão da gestão pública municipal, onde o papel do gestor não se restringe a meras funções burocráticas ou a clientelismo político. Uma gestão isenta de incontinência administrativa, com gestão participativa e foco cliente-cidadão. Isso é ser empreendedor.

REFERÊNCIAS

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