Ementa

Redação Forense







Aluno: Walleson de Andrade Lessa
Curso: Direito
Semestre: 4º
Turno: Noturno
Professor: Genivaldo Neves




Reescrita de ementa:
1

MORTE DO ÍNDIO PATAXÓ ? índio pataxó morto por quatro rapazes ? ateado fogo e fuga sem prestação de socorro ? dolo eventual ? motivo torpe ? repercussão social do caso ? Parecer favorável á condenação por homicídio doloso.


2
Criação de ementa:

APARELHO CELULAR COM DEFEITO DE FÁBRICA ? celular apresenta defeito três vezes em seis meses ? empresa permanece com aparelho por 45 dias ? empresa recusa fornecer outro aparelho ? Parecer favorável à devolução do valor do celular ao consumidor.




Não se pode negar que o consumidor deve ter total segurança na prestação de serviços, para corroborar com esta assertiva tem-se o Código de Defesa do Consumidor, que diz que:
"Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos á saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito."

Este Código trouxe um grande avanço à respeito da relação de consumo, pois estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Porém o interesse coletivo não pode sair de vista, pois este, o coletivo, não deve ficar em detrimento do individual.

O Estado deve defender o consumidor individual, mas não deve fazer isto prejudicando o coletivo. Existem determinados serviços, como o transporte público, que são vitais à coletividade, e deve ter supremacia sobre o particular.

O caso em questão traz uma situação em que o particular quer que o direito, que julga ter propriedade, seja respeitado. Embora, o fato visto pela lógica formal, tenha sua razão de ser, ou seja, cabe ao particular um ressarcimento do valor perdido (segundo o Código de Defesa do Consumidor), a lógica razoável traz uma alternativa mais aceitável na visão jurídica atual. Por esta última, entende-se que o coletivo seria afetado imensamente, caso todos os consumidores resolvessem pedir ressarcimento por assaltos ocorridos nos transportes públicos. Seria um verdadeiro caos se isto ocorresse, levando em consideração que as pessoas não teriam mais interesse em ter o direito á concessão de transporte público.
Isto levaria um enorme prejuízo à sociedade, que seria prejudicada no atendimento referente à transporte, em detrimento de um particular.