ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL: CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO

ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL: CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO

Marcel Desmonts da Silva Filho

RESUMO: O pretende artigo traz uma breve análise sobre a elisão fiscal e a evasão fiscal, traçando as distinções entre estas figuras do Direito Tributário. O breve estudo pretende fornecer critérios de distinção que facilitem a compreensão do tema. A elisão fiscal seriam opções do contribuinte para, através de atos ou negócios jurídicos lícitos, atingir um impacto tributário menor. Por outro lado, a evasão fiscal configura-se como a constituição de atos ou negócios ilícitos com o objetivo de obter vantagem tributária, isto é, o pagamento de menos tributo.

PALAVRAS-CHAVE: Elisão Fiscal; Evasão Fiscal; Critérios de distinção.