EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA HODIERNA

EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE TODAY

 

Ana Maria Cipriani Pandini 

Andrei Duwe 

Juliano Andriollo Teixeira 

Resumo: Este artigo tem por escopo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca do efetivo acesso à justiça hodierna, buscando aludir de forma objetiva os aspectos históricos do tema em questão. Por exemplo, “Fatores como diferenças entre os litigantes em potencial no acesso prático ao sistema, ou a disponibilidade de recursos para enfrentar o litígio, não eram sequer percebidos como problemas” (CHAYES, 1976 apud CAPPELLETTI, 1988, p. 10). Se faz oportuno reportar que, “o acesso à justiça pode ser encarado como o requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos” (CAPPELLETTI, 1988, p. 12). Mister registrar que, o “acesso” não é apenas um direito social fundamental, é também o ponto central da moderna processualística. Seus estudos pressupõem um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica.

Palavras-Chave: Teoria geral do Processo. Acesso à Justiça. Hodierna.

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