EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA HODIERNA
Publicado em 23 de agosto de 2012 por Andrei Duwe
EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA HODIERNA
EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE TODAY
Ana Maria Cipriani Pandini
Andrei Duwe
Juliano Andriollo Teixeira
Resumo: Este artigo tem por escopo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca do efetivo acesso à justiça hodierna, buscando aludir de forma objetiva os aspectos históricos do tema em questão. Por exemplo, “Fatores como diferenças entre os litigantes em potencial no acesso prático ao sistema, ou a disponibilidade de recursos para enfrentar o litígio, não eram sequer percebidos como problemas” (CHAYES, 1976 apud CAPPELLETTI, 1988, p. 10). Se faz oportuno reportar que, “o acesso à justiça pode ser encarado como o requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos” (CAPPELLETTI, 1988, p. 12). Mister registrar que, o “acesso” não é apenas um direito social fundamental, é também o ponto central da moderna processualística. Seus estudos pressupõem um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica.
Palavras-Chave: Teoria geral do Processo. Acesso à Justiça. Hodierna.
(VEJA O ARTIGO NA ÍNTEGRA)