EDUCAÇÃO NO BRASIL: FINANCIAMENTO E CONTROLE PÚBLICO DOS GASTOS.

EDUCAÇÃO NO BRASIL: FINANCIAMENTO E CONTROLE PÚBLICO DOS GASTOS. 

Carlos José Figueirêdo de Castro[1]

Sérgio Ricardo Figueiredo de Souza[2]

Resumo: O Poder Público desempenha um papel fundamental na adoção de políticas públicas voltadas para a educação, especificamente quanto ao financiamento e controle dos gastos, como forma de cumprir tanto os princípios basilares da administração pública, como fazer cumprir o que dispõe a própria Constituição Federal Brasileira. O financiamento educacional auxilia no binômio ensino/aprendizagem, além de, proporcionar uma manutenção do meio ao qual está inserida a instituição de ensino, encaminhando recursos financeiros específicos para sanar as necessidades de cada centro de estudo. Diversos são os programas do Governo Brasileiro como: Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB), Programa Nacional de Alimentação Es­colar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Trans­porte do Escolar (Pnate), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Desta forma, como em todas as áreas fundamentais para a sociedade, tais como, saúde, habitação, segurança, etc, a Educação, como função de Estado, necessita prioritariamente do controle público, com a implementação de políticas públicas sérias, desprendidas de interesses políticos isolados, voltados para a coletividade, e principalmente, com a estipulação de metas para os gestores educacionais. E este controle na educação, abrange também o controle sobre os gastos, como forma de fazer valer os princípios da economicidade, da eficiência e da eficácia, norteadores para a boa aplicação dos recursos destinados para a Educação.

Palavras Chaves: Poder Público, Financiamento, Controle dos Gastos, Políticas Públicas, Constituição Federal.