Historicamente, no Brasil, a Educação Infantil tem sido encarada de diversas formas: como função de assistência social, como função sanitária ou higiênica e, mais recentemente, como função pedagógica, por entender a importância da primeira infância.

O atendimento às crianças de zero a cinco anos é reconhecido na Constituição Federal de 1988, passando a ser, um dever do Estado e um direito da criança (artigo 208, inciso IV). O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, destaca também o direito da criança a este atendimento. Reafirmando essas mudanças, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9.394/96 estabelece o vínculo entre o atendimento às crianças de zero a cinco anos e a educação. A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade (quando esta lei foi criada ainda não existia o ensino fundamental de nove anos), então, aparecem os PCNs para nortearem a educação infantil de 0 à 6 anos.

A função dos PCNs é contribuir com as políticas e programas de educação infantil, socializando informações, discussões e pesquisas, subsidiando o trabalho educativo de técnicos, professores e demais profissionais da educação infantil e apoiando os sistemas de ensino estaduais e municipais.

Os PCNs da Educação Infantil foram escritos como referenciais e orientações pedagógicas para os profissionais docentes da educação infantil. Os professores podem utilizá-los para consultas, anotações, elaboração de projetos e discussões entre seus colegas e os familiares das crianças que atende. E como referencial, é uma proposta aberta, flexível e não obrigatória, que pode subsidiar os sistemas educacionais, favorecendo o diálogo, só tendo sentido se traduzir a vontade dos sujeitos envolvidos com a educação das crianças.

A criação destes referenciais visa garantir que as práticas implementadas pelas instituições proporcionem o desenvolvimento integral das crianças de até seis anos, em complementação à ação da família e da comunidade. Para garantir uma educação de qualidade, é imprescindível que as crianças tenham acesso a instituições com espaços coletivos adequados, profissionais formados e habilitados, material pedagógico e brinquedos de acordo com as faixas etárias.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade e será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.

Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas no respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas em todas as suas diferenças, identificando no simples ato de brincar, uma forma de expressão, pensamento e comunicação, bem como seu acesso aos bens socioculturais disponíveis ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, pensamento, interação social, ética, estética, comunicação, socialização, atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade, pois ela tem direito, antes de tudo, de viver experiências prazerosas nas instituições.

O que faz uma criança em uma Escola de Educação Infantil? Brinca. Certamente brinca. Começa a fazer amigos, passa horas felizes convivendo com crianças e adultos que não são seus familiares, porém não é apenas isso o que acontece.

Até os 6 anos, a criança viverá uma das mais complexas fases do desenvolvimento humano, nos aspectos intelectual, emocional, social e motor, que será tanto mais rica quanto mais qualificadas forem as condições oferecidas pelo ambiente e pelos adultos que a cercam.

Uma escola precisa ser mais do que um lugar agradável, onde se brinca. Deve ser um espaço estimulante, educativo, seguro, afetivo, com professores realmente preparados para acompanhar a criança nesse processo intenso e cotidiano de descobertas e de crescimento. Precisa propiciar a possibilidade de uma base sólida que influenciará todo o desenvolvimento futuro dessa criança, sem abrir mão de ser um espaço para o livre brincar, de ser um ambiente extremamente afetivo, com um cotidiano rico e diversificado de situações de aprendizagem planejadas para desenvolver as linguagens, as emoções e estabelecer os pilares para o pensamento autônomo.

Toda escola de Educação Infantil precisa desenvolver na criança sua capacidade de aprender a aprender, de pensar, conviver num ambiente democrático, fazendo-a sentir-se segura e acolhida no ambiente escolar, utilizando este novo espaço para ampliar suas relações sociais e afetivas, socializar-se, a fim de construir sua autonomia, respeitar a diversidade,  interagir com o meio de maneira independente, alerta e curiosa. Isto é, estabelecendo relações e questionamentos de acordo com os conhecimentos prévios de que dispõe, suas idéias originais e as novas informações que recebe e assim, apropriar-se dos mais diferentes tipos de linguagem, de acordo com as suas necessidades, utilizando-as para expressar o seu pensamento, suas emoções, podendo assim, compreender e comunicar-se com os outros

A organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil deve ser orientada pelo princípio básico de procurar proporcionar, à criança, o desenvolvimento da autonomia, isto é, a capacidade de construir as suas próprias regras e meios de ação, que sejam flexíveis e possam ser negociadas com outras pessoas, sejam eles adultos ou crianças. Obviamente, esta construção não se esgota no período dos 0 aos 6 anos de idade, devido às próprias características do desenvolvimento infantil. Mas tal construção necessita ser iniciada nesta etapa da vida das crianças.

Assim sendo, o educador precisa ter em mente seus objetivos, a fim de avaliar as atividades que ele planeja e as suas próprias atitudes, observando se elas atendem o desenvolvimento dessas crianças de acordo com suas faixas etárias. Deve atuar de maneira extremamente próxima às crianças, lembrando que na educação infantil, o simples brincar é educar, educar é cuidar e que avaliar o desenvolvimento do grupo onde atua e de cada criança, em particular, precisa ser feito, porém, jamais compará-las umas às outras, compreendendo que cada uma delas carrega histórias de vida e ritmos de desenvolvimento próprios.