Educação Infantil no munícipio de Pedra Preta-MT: Perspectiva Histórica

EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT: PERSPECTIVA HISTÓRICA

Rosangela Borges da Silva Moura

RESUMO

A Educação Infantil é uma modalidade de ensino que sempre foi repleta de desafios e de intencionalidade social. Educar, Cuidar, garantir acesso e formar profissionais capazes são alguns desafios a serem aperfeiçoados. Não basta matricular todas as crianças na Educação Infantil é preciso fornecer meios para busca-los em comunidades rurais, zonas periféricas e locais de difícil acesso, criar condições para que frequentem a pré-escola. As políticas governamentais terão que investir na construção de instituições de ensino, na contratação de docentes, em iniciativas capazes de oferecer transporte escolar, merenda e benefícios sociais para garantir o acesso e a permanência de todos matriculados. Houve avanços, leis que obrigam a matricula das crianças de 4 e 5 anos, referenciais que norteiam as ações na Educação Infantil e discursos de melhoria e maior oferta de vagas. Na prática ainda há vários entraves para a efetivação da Educação Infantil iniciando pela formação profissional até a real disposição de vagas e condições de acesso a essas crianças. O presente trabalho faz uma breve analise na evolução da Educação Infantil no Brasil, além de realizar um breve resgate da história da Educação Infantil no município de Pedra Preta – MT. A Educação Infantil como as outras modalidades de ensino está permeada por interesses políticos e sociais e se evolui de acordo com esses fatores. Os dados aqui apresentados foram retirados de fontes documentais e algumas contribuições de pessoas que participaram do processo de evolução da Educação Infantil no referido município.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se de uma breve analise da Educação Infantil no âmbito histórico das legislações e garantia de acesso a essa modalidade. Tendo como objetivo geral conhecer a historia da Educação Infantil no município de Pedra Preta – MT, estabelecendo um comparativo com a história da Educação Infantil no Estado do Mato Grosso e no Brasil, compreendendo a evolução e o que determinou a obrigatoriedade da Educação Infantil e como objetivos específicos: compreender através de pesquisa bibliográfica e documental como ocorreu a evolução da Educação Infantil; entender como a Educação Infantil deixa de ser apenas assistencialista para se tornar parte da educação; resgatar a história da Educação Infantil no município de Pedra Preta – MT.

No primeiro capitulo há a conceituação de infância ao longo da história a partir da Idade Média trata-se de uma síntese conceitual, pois, não há aprofundamento nessa questão. Observa-se que o conceito de infância muda de acordo com o desenvolvimento da sociedade, conforme o foco de suas atividades econômicas e conforme a estrutura familiar que se estabelece, ou seja, conceituar infância é um complexo de fatores que se misturam e se completam de maneira que não há como entender esse conceito sem contextualiza-lo historicamente.

Ainda nesse capitulo é realizado um breve histórico da Educação brasileira no que se refere as políticas educacionais e suas intencionalidades sociais. Esse histórico contribui para nortear as ideias de como as políticas e as necessidades econômicas e estruturais determinam os rumos da educação como um todo, a educação sempre atenderá a interesses da classe dominante e as suas intencionalidades.

No segundo capitulo é apresentado de maneira geral os conceitos de Educação Infantil como direito social, visto que esse enfoque é considerado atual no sistema educacional brasileiro, pois as crianças, do nascimento aos seis anos de idade, adquiriram, com a Constituição Federal de 1988, o direito de serem educadas em creches e pré-escolas na sua comunidade. O caráter reducionista do assistencialismo voltado para a prevenção da carência ambiental, da doença, da fome como forma de compensar as mazelas sociais vem assim, gradualmente, sendo rompido. Além de uma passagem a história da Educação Infantil no Mato Grosso.

Para o desenvolvimento do terceiro capitulo, onde foi realizado um passeio pela história da Educação Infantil no município de Pedra Preta – MT, foi necessário um trabalho de pesquisa em campo onde foi utilizado o método de entrevista que pelas suas características de proximidade entre entrevistado e investigador, permitem a obtenção de informações e elementos de reflexão muito mais ricos do que com o uso do método por questionário.

“O fato da entrevista decorrer frente-a-frente, e a conversa poder ser conduzida e orientada pelo investigador, facilita que o entrevistado exprima percepções, relate acontecimentos e experiências e, que o investigador consiga centrar os seus esforços nas hipóteses de trabalho. Assim, o conteúdo da entrevista será objeto de uma análise de conteúdo sistemática, destinada a testar as hipóteses de trabalho" (Quivy e Campenhoudt, 1995, p. 192)

Também foi preciso Pesquisa Documental das leis e normas que regulamentam a Educação Infantil no município:

“A análise documental constitui uma técnica importante na pesquisa qualitativa, seja complementando informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema” (Ludke e André, 1986).

Dessa forma a pesquisa aqui realizada pode organizar dados dentro de uma cronologia histórica e social e colaborar para a analise da evolução da Educação Infantil no município de Pedra Preta – MT tendo como referencia o cenário nacional e até mesmo internacional. O que pode servir de base para o desenvolvimento de ações futuras e até mesmo de documento de pesquisa para novos estudos.

1. INFANCIA E EDUCAÇÃO: CONCEITOS E HISTÓRIA

Somente a partir do século XV, na Europa, a concepção de criança e como ela deveria ser educada passa a ser discutida num contexto social devido aos desafios que surgiram após o período do Renascimento e o então desenvolvimento cientifico, comercial e artístico.

1.1. Conceitos de Infância

Ghiraldelli Jr. (2000) explica-nos que, com o as relações entre os homens são históricas e estabelecidas por eles, o interesse pela infância também é histórico e se altera através dos tempos. Isto permite entendermos o porquê do interesse pela criança nem sempre ser o mesmo numa mesma sociedade ou em diferentes formas de organização social.

Assim, as mudanças no conceito de infância, desde a Idade Média, não ocorreram por acaso, mas foram frutos de transformações nas relações sociais. Entre estas mudanças destacam o crescimento das cidades e sua urbanização, a implantação de indústrias, a expulsão dos camponeses do campo e sua consequente marginalização, a destituição dos instrumentos de produção, entre outros. (GHIRALDELLI JR. 2000)

Na Idade Média, em função das condições gerais de higiene e saúde serem muito precárias, os índices de mortalidade infantil eram elevadíssimos. A morte de crianças era por todos considerada um fenômeno natural. Sendo a morte dessas crianças algo esperado, pode-se dizer, que o sentimento de infância não existia na Idade Média. Ele procurou evidenciar isto através da análise da literatura e, principalmente, de obras de arte produzidas naquela época. (ARIÈS, 1981)

Quando ainda não existia escolarização das crianças, na Idade Média, elas compartilhavam os lugares e situações que os adultos viviam sendo eles domésticos, de trabalho ou de festa. Assim percebendo-se que não havia separação ou divisão de tarefas e atividades de acordo com a idade, não havia o sentimento de infância ou uma representação elaborada dessa fase da vida (ARIÈS, 1973).

Nos séculos XVI e XVII, segundo PINTO, 1997, p.44, a ideia de infância passa a ser moldada e as fronteiras entre o “mundo adulto” e o “mundo da criança” ficam cada vez maiores e a divisão mais definida, fazendo-se um parâmetro entre o conceito de aprendizagem e de escolarização ao tempo da infância. A partir dessa concepção, mesmo que lentamente, a imagem de criança mudou e a sociedade passa a preocupar-se com meios de educar e escolarizar as crianças. Dá-se assim a primeira concepção real de infância, que seria um ser dependente e fraco dissociado da sociedade que deveria receber proteção.

A crítica da cultura vivente sobre a história da infância admite alegar que a inquietação com a criança passa a ser pertinente somente a partir do século XIX, em vários lugares do mundo, inclusive no Brasil. No entanto, mesmo a infância sendo um problema social desde o século XIX, ainda não foi suficiente para torná-la um problema de investigação científica. Na literatura há indícios que até o início da década de sessenta a história da infância e a história da educação pareciam ser dois campos distintos e incompatíveis de pesquisa (ARIÈS, 1973).

Porém, através de Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778), considerado um dos primeiros pedagogos da História, a criança começou a ser vista de maneira diferenciada do que até então existia. Rousseau propôs uma educação infantil sem juízes, sem prisões e sem exércitos.

"Mesmo quando cada um de nós pudesse alienar-se não poderia alienar a seus filhos: eles nascem homens e livres, sua liberdade lhes pertence e ninguém, senão eles podem dispor dela. Antes de chegar à idade da razão, o pai pode, em seu nome, estipular as condições de sua conservação, do seu bem-estar, porém, não dá-los irrevogável e incondicionalmente porque um dom semelhante contraria os fins da natureza e sobrepuja os limites da finalidade paternal. Seria, pois, preciso para que um governo arbitrário fosse legítimo, que, em cada geração o povo fosse dono de aceitá-lo ou de rejeitá-lo; porém, então o governo não seria arbitrário." (ROUSSEAU, 1995)

A partir da Revolução Francesa, em 1789, modificou-se a função do Estado e, com isso, a responsabilidade para com a criança e o interesse por ela. Segundo LEVIN (1997),

“os governos começaram a se preocupar com o bem-estar e com a educação das crianças” (p. 254).

E é a partir desse momento que a infância passa a ser considerada parte integrante da sociedade e passa a ser uma preocupação nas diretrizes políticas e sociais. Isso se dá através da institucionalização da escola, segundo CORSARO, 2003, o conceito de infância começa lentamente a ser alterado, através da escolarização das crianças. Podemos então, a partir do desenvolvimento de uma pedagogia para as crianças, falar em uma construção social da infância.

1.2. Marcos históricos na Educação brasileira

A chegada dos Jesuítas ao Brasil é o marco inicial da educação, pois, estes não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade européia; trouxeram também os métodos pedagógicos. Essa educação jesuítica perdurou por aproximadamente 210 anos de 1549 a 1759.

“Os jesuítas empreenderam no Brasil uma significativa obra missionária e evangelizadora, especialmente fazendo uso de novas metodologias, das quais a educação escolar foi uma das mais poderosas e eficazes. Em matéria de educação escolar, os jesuítas souberam construir a sua hegemonia. Não apenas organizaram uma ampla ‘rede’ de escolas elementares e colégios, como o fizeram de modo muito organizado e contando com um projeto pedagógico uniforme e bem planejado, sendo o Ratio Studiorum a sua expressão máxima”. (SANGENIS, 2004, p.93)

No entanto como os interesses entre a educação jesuíta e a corte eram contraditórios os jesuítas foram expulsos das colônias. Pois, os jesuítas pregavam a religiosidade e o noviciado enquanto a corte atreves de Pombal almejava reerguer Portugal do caos que estava, a educação jesuítica não convinha aos interesses comerciais emanados por Pombal. Ou seja, se as escolas da Companhia de Jesus tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado.

Através do alvará de 28 de junho de 1759, ao mesmo tempo em que suprimia as escolas jesuíticas de Portugal e de todas as colônias, Pombal criava as aulas régias de Latim, Grego e Retórica. Criou também a Diretoria de Estudos que só passou a funcionar após o afastamento de Pombal. Cada aula régia era autônoma e isolada, com professor único e uma não se articulava com as outras.

[...] a expulsão dos jesuítas em 1759 e a transplantação da corte portuguesa para o Brasil em 1808, abriu-se um parêntese de quase meio século, um largo hiatus que se caracteriza pela desorganização e decadência do ensino colonial. Nenhuma organização institucional veio, de fato, substituir a poderosa homogeneidade do sistema jesuítico, edificado em todo o litoral latifundiário, com ramificações pelas matas e pelo planalto, e cujos colégios e seminários forma, na Colônia, os grandes focos de irradiação da cultura. (Azevedo, 1976, p. 61)

Neste período fica claro que a educação no Brasil estava estancada e precisava de uma solução, assim foi instituído em 1772 o "subsídio literário" para manutenção dos ensinos primário e médio, tratava-se de uma taxação, ou um imposto, que advinha sobre a carne verde (carne fresca de porco), o vinho, o vinagre e a aguardente. Além de insuficiente, não era regular e os professores ficavam longos períodos sem receber vencimentos a espera de uma solução vinda de Portugal.

A maioria dos professores não tinha preparação para a função, eram improvisados e mal pagos, nomeados por indicação ou sob concordância de bispos e se tornavam "proprietários" vitalícios de suas aulas régias. Desse forma com a destituição do sistema jesuítico a Educação segue de maneira desorganizada e sem continuidade.

No “Período Joanino (1808 – 1821) a família Real vêm para o Brasil e D. João VI observando a realidade da educação resolve dar rumo a história abrindo Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico. Além de instituir a Imprensa Régia que permitiu a divulgação e discussão de ideias e fatos sobre questões políticas que permeavam o Brasil. No entanto a educação, continuou a ter uma importância secundária.

Já em 1824 D. Pedro I, após a proclamação da Independência do Brasil, outorga a primeiro Constituição Brasileira que traz em sei Art. 179 os seguintes termos: "instrução primária é gratuita para todos os cidadãos". Em um decreto de 1826 são instituídos quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. E logo em 1827 um projeto de lei propõe a criação de pedagogias em todas as cidades e vilas, além de prever o exame na seleção de professores, para nomeação. Propunha ainda a abertura de escolas para meninas.

“A mesma lei estabelecia o seguinte: os presidentes de província definiam os ordenados dos professores; as escolas deviam ser de ensino mútuo; os professores que não tivessem formação para ensinar deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às próprias custas; determinava os conteúdos das disciplinas; devem ser ensinados os princípios da moral cristã e de doutrina da religião católica e apostólica romana; deve ser dada preferência aos temas, no ensino de leitura, sobre a Constituição do Império e História do Brasil.” (NASCIMENTO, http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/periodo_imperial_intro.html#_ftn1)

Mesmo com a tentativa de se organizar a Educação brasileira no período Imperial pouco foi feito até a Proclamação da República, em 1889, apesar do Imperador D. Pedro II, ter afeição pessoal pela tarefa educativa, em sua gestão, quase nada para que se criasse, no Brasil, um sistema educacional.

Logo que a República foi proclamada, foi criado o Ministério da Educação, Correios e Telégrafos, mas o orçamento destinado aos Correios e aos Telégrafos era superior ao orçamento designado à Educação. Na década de 1920, houve um entusiasmo geral pela educação e uma fase de otimismo pedagógico.

“Na medida em que se torna a instituição mais importante do sistema social brasileiro, a escola primária se transforma no principal ponto de preocupação de educadores e homens públicos: procurou-se em especial mostrar o significado profundamente democrático da educação primária, pois é por meio dela que a massa se transforma em povo”. (NAGLE, 2001)

A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo capitalista de produção. A acumulação de capital, do período anterior, permitiu com que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial. A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir na educação. Sendo assim, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Estes Decretos ficaram conhecidos como "Reforma Francisco Campos".

No Período do Estado Novo (1937 - 1945) o ensino ficou composto, por cinco anos de curso primário, quatro de curso ginasial e três de colegial, podendo ser na modalidade clássico ou científico. O ensino colegial perdeu o seu caráter propedêutico, de preparatório para o ensino superior, e passou a se preocupar mais com a formação geral. Apesar dessa divisão do ensino secundário, entre clássico e científico, a predominância recaiu sobre o científico, reunindo cerca de 90% dos alunos do colegial.

Já no Período da Nova República (1946 - 1963) adota-se uma nova Constituição, na área da Educação, decide pela obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá autoridade à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o princípio de que a educação é direito de todos.

No Período do Regime Militar (1964 - 1985) instalou-se a educação tecnicista, atendendo às necessidades advindas com a crescente industrialização, fruto da influência do capital estrangeiro. Segundo, VEIGA, 1989, p.34 o modelo político econômico tinha como característica fundamental um projeto desenvolvimentista que visava antecipar o crescimento socioeconômico do país. A educação cumpria importante papel na preparação apropriada de recursos humanos imprescindíveis à incrementação do crescimento econômico e tecnológico da sociedade de acordo com a concepção economicista de educação.

Após o período militar um Projeto de Lei para uma nova LDB foi encaminhado à Câmara Federal, em 1988 que acabou por ser aprovado em dezembro de 1996.

Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é mais o de manter o "status quo", para aqueles que frequentam os bancos escolares, e menos de oferecer conhecimentos básicos, para serem aproveitados pelos estudantes em suas vidas práticas.

Pode-se dizer que a História da Educação Brasileira é feita em rupturas marcantes, onde em cada período determinado teve características próprias.

2. A EDUCAÇÃO INFANTIL

Educar e cuidar na infância são fatores básicos do desenvolvimento global da criança, o que coloca para os sistemas de ensino o desafio de organizar projetos pedagógicos que possibilite a inclusão de todas as crianças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivou o incremento da educação e o compromisso com uma educação de qualidade, que deve ter início na educação infantil.

O conceito de educação infantil como direito social é considerado atual no sistema educacional brasileiro, pois as crianças, do nascimento aos seis anos de idade, adquiriram, com a Constituição Federal de 1988, o direito de serem educadas em creches e pré-escolas na sua comunidade. O caráter reducionista do assistencialismo voltado para a prevenção da carência ambiental, da doença, da fome como forma de compensar as mazelas sociais vem assim, gradualmente, sendo rompido.

2.1. O surgimento da Educação Infantil

No século XVII João Amós Comênio (1592-1657) foi considerado o maior educador e pedagogo e um dos maiores da história, em 1657 que ele apresentou a sociedade Europeia a sua “Didática Magna”, um dos mais brilhantes tratados educacionais que se tenha escrito até a atualidade, onde enfatiza a necessidade de se investir numa educação universal.

Comênio organizou sua didática em quatro períodos levando em consideração as fases do desenvolvimento: infância, puerícia, adolescência e juventude, e cada fase tinha duração de 6 (seis) anos. Ele foi revolucionário quando afirmou:

“Todos os ramos principais que uma arvore virá a ter, ela fá-los despontar de seu tronco, logo nos primeiros anos, de tal maneira que, depois apenas é necessário que eles cresçam e se desenvolvam. Do mesmo modo, todas as coisas, que queremos instruir um homem para utilidade de toda a vida, deverão ser-lhes plantadas logo nesta primeira escola.” (COMÊNIO, 1985)

Então foi no inicio do século XVII que surgiram as primeiras preocupações com a educação das crianças pequenas, preocupações resultantes do reconhecimento e valorização que elas passaram a ter no meio em que viviam.

Devido a conflitos como reforma e contra-reforma, guerra entre nações, foram organizados espaços para cuidar das crianças pensados por grupos de mulheres da sociedade europeia que observavam e viviam condições sociais precárias e pretendiam proteger as crianças da pobreza, abandono e maus tratos. (MARAFON, disponível: www.histedbr.fae.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/.../ZjxYEbbk.doc‎)

A partir dessa necessidade as organizações de espaços para atender as crianças foram se espalhando e se popularizando mantendo um caráter filantrópico e religioso e não tinham uma proposta formal de instrução.

“filantropia representaria a organização racional da assistência, em substituição à caridade, prática dominada pela emoção, por sentimento de simpatia e piedade”. (KUHLMANN JUNIOR, 1999, p.61)

Por volta de meados do século XVIII e no século XIX surge a concepção de que a criança precisaria de uma proposta de ensino sistematizada que possibilitasse a inserção da mesma no mundo adulto, porém, essa concepção era restrita a quem tivesse condições de manter o filho na escola, ou seja, os filhos das classes menos favorecidas eram exclusos do processo, mantendo os mesmos em escolas de caráter filantrópico, sem um ensino sistematizado (OLIVEIRA, 2005, p.62)

A primeira ideia de Educação Infantil surge no final do século XIX, quando foram criadas as primeiras creches para as crianças das classes menos favorecidas, para atender as mães que trabalhavam fora e não tinham onde deixar seus filhos, assim nasce creches como se fossem “depósitos de crianças”, com o simples objetivo de cuidar dessas crianças desconsiderando o aspecto educativo.

A iniciativa de se criar as creches parte da assistência social e da medicina, pois, preocupa-se com questões de higiene, alimentação e cuidados físicos, sem investimentos nos aspectos pedagógicos.

Outra ideia no processo de evolução da Educação Infantil foram os jardins de infância idealizados por Friedrich Froebel,

[...] os dois primeiros jardins de infância no Brasil adotavam a concepção froebeliana como organização das suas práticas e contribuíram para a implantação do jardim de infância público, fundado já no período republicano, em 1896, o jardim de infância anexo à Escola Normal Caetano de Campos em São Paulo. (LIMA e FREITAS, 2006, p.03).

Eram espaços escolares dedicados a crianças pequenas de famílias com melhores condições financeiras, onde eram desenvolvidas atividades lúdicas e recreativas, no Brasil essas instituições foram criadas no final do século XIX. A ideia era manter as crianças como plantas em um jardim onde eram cuidadas pela professora, então jardineira, para que fossem regadas de forma que seu desenvolvimento não fosse prejudicado.

Froebel considerou o jardim-de-infância como primeira etapa de um ensino educacional unificado direcionado a todos. [...] com isso fica evidente que seu jardim-de-infância não se reduzia ao atendimento de crianças, cujas mães trabalhavam, mas como instituição para todos e longe do modelo vigente de uma infância apenas cuidada para proteger (CONRAD, 2000, p. 55).

Em 1950 as crianças das camadas populares passam a frequentar as escolas, porém, com demasiado fracasso dessas, a pré-escola torna-se um meio de compensar e preparar as crianças para adaptar-se a rotina escolar, com isso os profissionais que lidavam com essa etapa precisavam de preparo, para tanto o curso de magistério era uma exigência, pois, esse curso capacitava o profissional para desenvolver o treino psicomotor nas crianças de 4 a 6 anos que frequentavam a pré-escola. Nesse contexto admitia-se profissionais de qualquer qualificação para atender as crianças de 0 a 3 anos, pois, a única exigência era assumir cuidados com o corpo das crianças – soninho, higiene e alimentação.

Nos anos 1970 e 1980, a educação pré-escolar começou a receber uma atenção especial do poder público, período que se caracterizou por uma preocupação de caráter político-administrativo com relação à educação pré-escolar, com o objetivo de lhe dar sustento e legitimidade.

A Educação Infantil no decorrer dos anos foi evoluindo de acordo com a necessidade social de se investir nessa modalidade de ensino, nas últimas décadas, vem sendo observada no Brasil a expansão da Educação Infantil (CRAIDY; KAERCHER, 2001).

Podemos observar através das diversas legislações essa evolução na Constituição Federal de 1988 foi instituído o dever do Estado e o direito da criança em ser atendida em creches e pré-escolas, vinculando o atendimento a área da educação, pois, os termos da lei que citam a inclusão da creche está no capítulo da Educação, firmando assim o caráter educativo e não assistencialista que era a característica, até então, das creches.

Em 1996 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) acontece a regulamentação da Educação Infantil, que passa a ser a primeira etapa da Educação Básica tendo como alvo o desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Em 1999 são instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB n. 1, de 07/04/1999), onde continha propostas pedagógicas a serem observadas por cada estabelecimento, porém, em 2009 essas Diretrizes foram revogadas pela Resolução CNE/CBE n. 5, de 17 de dezembro (BRASIL, 2009), pela qual se institui novas diretrizes para esta etapa da Educação Básica.

Em 1998 é elaborado e difundido, em consonância com a LDB, pelo Ministério da Educação (MEC), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), servindo como guia de reflexão aos educadores vinculados a Educação Infantil, para facilitar e nortear o desenvolvimento desta modalidade de ensino.

Segundo informações da Revista Nova Escola (Agosto 2013) no mês de abril de 2013, foi sancionada a Lei nº 12.796, que ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece o ensino obrigatório a todos os brasileiros de 4 a 17 anos. No Art. 4º da referida lei contém o seguinte termos:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (BRASIL, 2013)

Ficou estabelecido que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras:

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (BRASIL, 2013)

A medida era o passo que faltava para oficializar uma mudança feita em 2009 na Constituição Federal que trás a tona o debate sobre a universalização da pré-escola. O desafio é grande, proporcional à importância da etapa. Pesquisas mostram que quem frequenta uma pré-escola de qualidade tem taxas de repetência e evasão menores ao longo da vida. Garantir esse direito a todas as crianças significa revolucionar a educação.

A eficiência da pré-escola é defendida por vasta literatura científica, no Brasil estudos afirmam que alunos que cursaram a pré-escola melhor rendimento acadêmico em relação aqueles que não a cursaram. Sendo uma diferença que continua por todas as etapas de aprendizagem, confirmados por exames padronizados como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

É sabido que alunos com melhor desempenho tendem a gostar mais da escola e, dessa forma diminui a possibilidade de evasão, pesquisas ainda apontam que alunos que cursaram a pré-escola têm maior probabilidade de completar o ensino superior.

Um estudo feito no Brasil mostra que aqueles que passaram pela pré-escola têm salário 16% mais alto do que alunos que não a cursaram e estudos americanos demonstram que a frequência à pré-escola aparece associada à diminuição das taxas de criminalidade.

Por todas essas estatísticas positivas surge otimismo com a aprovação da medida, porém, o país está longe de alcançar o que é pedido. Segundo informações da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, 25,2% dos brasileiros de 4 e 5 anos ainda não estão na escola. Quando considerado o perfil socioeconômico dos excluídos, o desafio parece ainda maior.

O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, sigla em inglês), mostra que características como a cor da pele, local em que se vive e renda são grandes fatores de exclusão. Enquanto 32,6% das crianças com renda per capita de até ¼ de salário mínimo estão fora da pré-escola, só 6,9% daquelas de núcleos familiares com renda maior que dois se encontram na mesma situação. Soma-se a isso grande número de meninos e meninas com necessidades educacionais especiais (NEE) que ainda não estão em instituições de ensino. (ESCOLA, Nova. Agosto, 2013)

Não basta matricular todas as crianças na Educação Infantil é preciso fornecer meios para busca-los em comunidades rurais, zonas periféricas e locais de difícil acesso, criar condições para que frequentem a pré-escola. As políticas governamentais terão que investir na construção de instituições de ensino, na contratação de docentes, em iniciativas capazes de oferecer transporte escolar, merenda e benefícios sociais para garantir o acesso e a permanência de todos matriculados. É fundamental para tanto, a articulação entre as Secretarias de Educação e outros setores, como Saúde e Assistência Social.

Segundo dados preliminares do Censo Escolar de 2013, publicados no Diário Oficial da União na edição do dia 20 de setembro de 2013, (PORTARIA Nº 898, Disponível em http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=23/09/2013), a educação infantil foi a única etapa da educação básica que registrou aumento de matrículas em relação ao ano anterior. Em 2012 eram 5,1 milhões de alunos matriculados na creche e na pré-escola. Em 2013, as matrículas passaram para 5,3 milhões de estudantes.

A Educação Infantil é importante no processo de formação da inteligência e da personalidade das crianças, ou seja, no desenvolvimento cultural.

2.2. Uma passagem pela Educação Infantil no Mato Grosso

Em sintonia com o cenário nacional Mato Grosso, por meio do Decreto n°. 533 de 04 de junho de 1910, a possibilidade de criação de um jardim de infância para o atendimento às crianças de 03 a 06 anos de idade, antes do ensino primário nos seguintes termos:

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reorganizar, desde já, a Instrução Publica do Estado, mediante as seguintes bases (...)

b) criando nesta capital um curso Normal Misto, que tenha por dependências duas Escolas Modelo de Primeiras letras e um Jardim da Infância para meninos e meninas de 3 a 6 anos de idade;

Art.2º - O pessoal docente dos Institutos que assim se reorganizarem e dos que novamente se recrearem em virtude e nos termos da presente Resolução, será: (...)

IV – de três Professores para o Jardim da Infância; (Decretos e Leis, 1910).

Porém, essa lei não foi executada devido a problemas estruturais, conforme afirma Leowigildo Martins de Mello em seu Relatório em 1911, que:

“Como dependência da Escola Normal e juntamente com esta, foi criada nesta capital um jardim de infância. A impropriedade do prédio que funciona a Escola Normal não permitiu ao Governo a instalação dessa escola infantil, destinada às crianças de três a seis anos de idade” (MELLO, 1911, p. 39).

Com esse descumprimento de efetivação da lei há um período de silencio por parte dos governantes que não discursavam sobre os rumos para as intenções de implantação de escolarização das crianças de 3 a 6 anos de idade.

Em 1914 há registros da criação de um jardim de infância criado por iniciativa dos padres salesianos o Álbum Graphico de Matto Grosso (1914) traz uma imagem intitulada “Jardim de infância no sertão”, na qual aparecem quatro religiosos em pé, com 23 indiozinhos sentados em tapetes ao ar livre.

Em 1930, o presidente do Estado, Annibal de Toledo, em Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa Estadual ressalta a importância da criação do jardim de infância.

[...] seria, entretanto, de desejar, a criação logo que pudéssemos, dos jardins de infância, para que o professor colhesse a criança nos seus primeiros anos e, afastando-a desde essa idade, a mais plástica da vida, de influencia menos benéficas, pudesse despertar -lhe o gosto pelo saber e incutir-lhe no espírito o amor e a noção da disciplina[...]. (TOLEDO, 1930, p. 40 e 41).

Ainda em 1930, o Diretor Geral da Instrução Pública explica alguns motivos que talvez tenham contribuído para não instalação, até aquele período, do jardim de infância em Mato Grosso. Motivos como a falta de professor capacitado, falta de fiscalização e espaço físico impróprio à contribuição com a educação tanto em escolas, a instrução destinada à infância, que era quase nada ou nula. Dados como esses apontam para o sentido de que a implementação do jardim de infância em Mato Grosso não dependia apenas de vontade política, mas sim de condições estruturais.

3. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT

3.1. Contextualização da área de pesquisa

Em 1950 Noda Guenko adquiriu extensa área de terras na região da futura cidade de Pedra Preta, na época mata virgem. Guenko pretendia abrir a fazenda e vislumbrava fundar uma cidade. Contratou o compatriota Jinya Konno,(até a presente data residente no município), que veio de Lins- SP, para iniciar a execução do projeto.

O incipiente povoado passou a denominar-se Jurigue, nome indígena do rio que banha a região, formando o Vale do Jurigue. O traçado original da cidade, criado por Konno, era circular, e estava nos planos de Noda Guenko construir uma cidade moderna dotada de todo conforto à população. Foi traçado um novo projeto, com um novo nome à cidade - Alto Jurigue.

Porém, a comunidade já tinha sua preferência para denominar o lugar - Pedra Preta. É simplesmente uma referência geográfica, mas que marca realmente o sítio urbano, pois inúmeras pedras de cor preta emergem do leito de um córrego que corta a sede municipal. Os colonos, em suas idas e vindas, cruzavam permanentemente o lugar, chamando o vilarejo de Pedra Preta.

Diante do impasse toponímico juntaram-se Konno e Guenko. determinando a modificação no mapeamento do lugar. Desta feita o nome oficializado foi Pedra Preta.

(FERREIRA, João Carlos Vicente. Disponível em http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=196&cid=532)

A Lei n. 3.688, de 13 de maio de 1976, de autoria do deputado Estadual Afro Stefanini, criou o município:

"Artigo 1 - Fica criado o município de Pedra Preta, desmembrado de área do município de Rondonópolis, com sede na localidade do mesmo nome...
Artigo 3 - Nos termos da Lei Complementar n. 1, o município de Pedra Preta será instalado no dia 31 de janeiro de 1977, com a posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores, a serem eleitos no dia 15 de novembro de 1976."

Atualmente Pedra Preta - MT conta com uma população estimada de 16.348 hab. distribuídos em 4.108 Km² com uma densidade demográfica de 3,83 hab/Km². (IBGE, 2013)

A educação Infantil ao longo da história da Educação Formal exerceu variadas funções de acordo com o anseio social num dado momento histórico. Quando o município de Pedra Preta – MT foi fundado em 1976, muito já havia se discutido sobre a Educação Infantil em nível de Brasil e Mato Grosso.

3.2. A Educação Infantil em Pedra Preta

Pedra Preta – MT é fundada num período onde o mundo dava atenção especial a Educação Infantil com uma preocupação de caráter político-administrativo com relação à educação pré-escolar, com o objetivo de lhe dar sustento e legitimidade.

No município de Pedra Preta – MT a primeira lei que cita algo sobre “Educação Infantil” data de 22 de Novembro de 1984, na Gestão do Prefeito Municipal Nelson Antonio Orlato, trata-se da Lei Nº 152/84 que dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica da “Creche Casulo Pingo de Gente”. Não há registro oficial de quando a Educação Infantil foi criada no município, porém, há relatos de pessoas que participaram da história dessa modalidade de ensino que relata a criação antes mesmo da “Creche Casulo Pingo de Gente” de outra creche denominada “Creche Prefeito Arlindo Domingos”, porém, não existe registros oficiais que garantam essa informação.

O documento que cita a então Creche Prefeito Arlindo Domingos é a lei Nº 436/2005 de 22 de Dezembro de 2005, na Gestão do Prefeito Augustinho Freitas Martins, que denomina por assim dizer a referida creche como “Centro de Educação Infantil Prefeito Arlindo Domingos” que teria como atribuição atender aos educandos na faixa etária de zero a 05 (cinco) anos, e a submete a Rede Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental sob gerencia da Secretaria Municipal de Educação, com esses termos subentende-se que anterior a essa data a gestão dessa instituição não era de responsabilidade da SME e sim da Assistência Social.

Nos termos da lei acima citada está implícito a existência da creche anterior a data de sua denominação através do descrito no Art. 1°.:

Fica denominada de “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PREFEITO ARLINDO DOMINGOS”, a Creche situada à Rua Sinomar José Custódio s/nº, no bairro Vila Goiás (...)

Percebe-se através texto que a instituição já existia, porém, sem denominação oficial, o que a lei passa garantir. Ainda nos termos da Lei 436/2005 é citado que a creche passa a funcionar de acordo com as disposições legais e formais vigentes que disciplinam a matéria, com os recursos orçamentários e financeiros previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício, ou seja, regulamenta recursos a serem investidos nessa modalidade de ensino.

De acordo com o censo demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010 (dois mil e dez) a população residente com faixa etária de 0 a 3 anos era de 986 (novecentos e oitenta e seis) pessoas desses apenas 83 (oitenta e três) frequentavam a creche dos outros 894 (oitocentos e noventa e quatro) nunca frequentaram a creche e 9 (nove) já frequentaram mais não frequentavam mais. Ou seja, apenas 8,41% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam a creche em 2010.

Já a população de 4 e 5 anos totalizaram em 2010, 469 pessoas dessas, conforme declaração 369 frequentavam creche ou escola, num total de 78,67% da referida faixa etária. Considerando a obrigatoriedade da educação infantil a partir dos 4 anos, através da Emenda Constitucional 58, na prática não seria admitido nenhuma criança fora da escola, porém, há de se considerar que apesar de haver vagas suficientes para atender a esse grupo, falta ações para garantir acesso e permanência desses nas escolas de educação infantil.

Outro fator importante é a conscientização dos pais em relação a seriedade da Educação Infantil como parte da Educação Básica obrigatória, desmistificar o caráter assistencialista da Educação dos pequenos.

Observando os dados estatísticos obtidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo 2010 percebe-se que 2150 pessoas residentes em Pedra Preta nunca frequentaram creche ou escola o que corresponde a 13,15% da população atualmente estimada. O que talvez seja mais curioso neste dado é a distribuição de frequência por idade. Veja no gráfico abaixo.

Gráfico 1 – Frequência por idade de pessoas que nunca frequentaram creche ou escola no município de Pedra Preta – MT, 2010. Fonte: IBGE, 2010.

Percebe-se que as maiores frequências encontram-se nos dois extremos são pessoas maiores de 60 e os menores de 3 anos. A razão dos maiores de 60 anos é uma questão histórica enfim em 1950 no Brasil é um período de abertura da escola as camadas populares, porém, não era garantido o acesso a todos.

Na faixa etária de 0 a 3 anos, se justifica pela deficiência de uma política educacional voltada a atender todas as crianças nessa faixa etária e a garantia do direito dessas as creches e escolas especializadas. Ou seja, mesmo em tempos diferentes as razões são compatíveis, a história se repete , são direitos sem garantia de acesso.

Segundo informações obtidas através de entrevista realizada com a atual Secretária de Educação do Município de Pedra Preta, existe uma demanda maior que a oferta e que para o ingresso na creche municipal são considerados alguns critérios de seleção como, por exemplo, se as mães trabalham fora ou são de baixa renda, mantendo um caráter assistencialista nesse processo de seleção.

Através de estimativa para 2012, nas projeções intercensitárias (1981 a 2012), segundo faixa etária, a população de 0 a 3 anos chegaria a 969 (novecentos e sessenta e nove) pessoas, sendo que a creche municipal, atualmente atende 236 (duzentas e trinta e seis crianças), ou seja, 23,06% das crianças dessa faixa etária, conforme estimativa, enquanto a nível de Brasil apenas 18% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches públicas.

Ainda por estimativa a população de 4 e 5 anos para 2012 segundo projeções intercensitárias (1981 a 2012), seria de 482 pessoas, atualmente as escolas que possuem turmas de educação infantil do município atendem a 386 crianças nos denominados Pré I e Pré II em 4 unidades diferentes dentro do perímetro urbano do município, o que corresponde a 80,08% da população dessa faixa etária.

O investimento e incentivo a efetivação da Educação Infantil está acontecendo, paulatinamente, em todo território brasileiro. No município de Pedra Preta – MT, por ser um município de porte pequeno, a Educação Infantil na faixa etária obrigatória (4 e 5 anos) está efetivando o funcionamento em caráter educativo e não assistencialista. Há vagas e possibilidade de acesso e as escolas estão trabalhando a conscientização das famílias quanto à importância de “levar a sério” esta etapa da Educação Básica.

Porém, a Educação Infantil na faixa etária de zero a 3 anos está em consonância com o cenário nacional, onde há mais demanda que oferta e onde apesar dos esforços predomina o caráter assistencialista, principalmente, no critério de seleção.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Educação Infantil está cada vez mais ganhando espaço nas discussões no cenário da Educação, entende-se a necessidade de se iniciar o processo de escolarização cada vez mais cedo para que se alcance a tão sonhada educação de qualidade, onde todos são valorizados.

As políticas de Estado ao longo de sua evolução estão determinando os direitos ao acesso e permanência das crianças nas creches e escolas de ensino infantil, quando torna obrigatória e parte da Educação Básica a inserção das crianças de 4 anos na escola publica gratuita.

A Educação Infantil no município de Pedra Preta segue de acordo com o cenário nacional e estadual e está evoluindo continuamente para sua efetivação. Os fragmentos históricos aqui apresentados não condizem com toda realidade do que ocorreu ao longo desses anos de Educação Infantil no município, pois, vários fatos não foram passiveis de comprovação e, porém omitidos na apresentação dos dados apresentados.

Observa-se que as considerações contidas nesse trabalho não são completas e que há muito que se investigar no que se refere a Educação Infantil no município de Pedra Preta – MT. As informações aqui apresentadas foram as conseguidas através de visitas as unidades escolares, pesquisa documental e bibliográfica.

Mesmo com essa limitação, os objetivos de se resgatar, mesmo que em partes, a historia da educação infantil no município de Pedra Preta - MT foram alcançados.

REFERENCIAS

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VEIGA, Ilma Passos (coord.). Repensando a Didática. Campinas: Papirus,1989.

ANEXOS

(ANEXO I)

Ministério da Educação

Conselho Nacional de Educação

Câmara de Educação Básica

Resolução Nº 5, de 17 de Dezembro de 2009 (*)

Fundamentos e princípios da educação infantil fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 1º, alínea “c” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil.

Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.

Art. 3º O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

Art. 4º As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Fundamentos e princípios da educação infantil § 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

§ 4º A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

§ 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

§ 6º É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

Art. 6º As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Art. 7º Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

I - oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;

II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;

III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;

IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;

V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Art. 8º A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

§ 1º Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

I - a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;

II - a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;

III - a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;

IV - o estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade;

V - o reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades;

VI - os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das classes e à instituição;

VII - a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

VIII - a apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América;

IX - o reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação;

X - a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.

§ 2º Garantida a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade, as propostas pedagógicas para os povos que optarem pela Educação Infantil devem:

I - proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo;

II - reafirmar a identidade étnica e a língua materna como elementos de constituição das crianças;

III - dar continuidade à educação tradicional oferecida na família e articular-se às práticas sócio-culturais de educação e cuidados coletivos da comunidade;

IV - adequar calendário, agrupamentos etários e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender as demandas de cada povo indígena.

§ 3º - As propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, devem:

I - reconhecer os modos próprios de vida no campo como fundamentais para a constituição da identidade das crianças moradoras em territórios rurais;

II - ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas, tradições e identidades, assim como a práticas ambientalmente sustentáveis;

III - flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as diferenças quanto à atividade econômica dessas populações;

IV - valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural;

V - prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais da comunidade.

Art. 9º As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

I - promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;

II - favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;

III - possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;

IV - recriem, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais;

V - ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas;

VI - possibilitem situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto organização, saúde e bem-estar;

VII - possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e reconhecimento da diversidade;

VIII - incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;

IX - promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;

X - promovam a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;

XI - propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras;

XII - possibilitem a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas, e outros recursos tecnológicos e midiáticos.

Parágrafo único - As creches e pré-escolas, na elaboração da proposta curricular, de acordo com suas características, identidade institucional, escolhas coletivas e particularidades pedagógicas, estabelecerão modos de integração dessas experiências.

Art. 10. As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);

III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);

IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;

V - a não retenção das crianças na Educação Infantil.

Art. 11. Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

Art. 12. Cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações para a implementação dessas Diretrizes.

Art. 13. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CNE/CEB nº 1/99.