EDUCAÇÃO INCLUSIVA: REFLEXÕES ATUAIS

EDUCAÇÃO INCLUSIVA:REFLEXÕES ATUAIS

“O aluno aprende muito mais quando lhe é permitido um aprendizado no qual possa utilizar-se das próprias experiências.  Paulo Freire

 

RESUMO

Apresenta-se o resultado de uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica que aborda a educação especial no Brasil bem como, alguns amparos legais que originou o processo inclusivo. Será que diante da constante segregação na antiguidade para com os alunos portadores de necessidades especiais, matriculá-los na rede regular de ensino é o suficiente? A partir desta questão norteadora, o presente trabalho tem como objetivo principal trazer a ideia de que a inclusão não se limita apenas em integrar os discentes na classe comum e sim preparar a escola, capacitar os profissionais bem como reformular a legislação para juntos conceder uma escola de qualidade com igualdade de direitos para todos.

PALAVRAS-CHAVE:Educação Especial,Alunos,Inclusão.

 

RESUMEN

Este trabajo presenta los resultados de una averiguación cualitativa, del tipo bibliográfica que colinda la educación especial en Brasil así como, algunas protecciones legales que originó el proceso inclusivo. ¿Será que delante de la constante segregación en la antigüedad para con los alumnos que tienen  necesidades especiales para matricularlos en la red regular de enseñanza es lo suficiente? Esta pregunta guía el presente trabajo que tiene como objetivo general ocasionar la idea de que la inclusión no se limita apenas a integrar a los alumnos en clase común sino habilitar la escuela, capacitar a los profesionales bien como reformular la legislación para juntos conceder una escuela de cualidad con igualdad de derechos para todos.       

PALABRAS CLAVE: Educación especial, alumnos, inclusión.

Introdução

A busca pela inclusão dos portadores de necessidades especiais na rede regular de ensino é uma constante. Ao longo da história da educação muitas crianças que apresentavam qualquer tipo de deficiência eram totalmente segregadas até porque, além de ser consideradas incapazes, o ensino era prioridade das classes elitizadas sendo assim os “anormaes” não precisavam de estudo e sim, de tratamento médico. Essa perspectiva começou a mudar a partir do século XX, com reformulações na legislação mundial entre estas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que assegura a todos o direito à educação.

Diante de várias transformações nas políticas educacionais percebeu-se que deveria dar maior prioridade aos portadores de necessidades educacionais especiais o que fez surgir, o movimento da educação inclusiva. Contudo, para que haja inclusão não é suficiente apenas matriculá-los na rede regular de ensino e sim, preparar a própria escola e os profissionais que ali trabalham. Partindo destes pressupostos, organiza-se este artigo visando conhecer como se deu a educação no Brasil mais necessariamente a educação especial bem como destacar os principais amparos legais que defendem e deram o ponto de partida para com a inclusão dos portadores de deficiência no ensino regular. Buscou-se fontes que informam sobre os direitos dos deficientes e como fonte principal de consulta MAZZOTA (2005) e MANTOAN (2007) os quais asseguram que a escola em parceria com a sociedade e os órgãos competentes farão valer a inclusão bem como, menciona-se alguns amparos legais: A Declaração de Salamanca (1994),A Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990) e a nova LDBEN (1996) que são mister no processo da inclusão.

1-Breve histórico da educação Especial no Brasil

 Com a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil em 1808, o ensino brasileiro passa por algumas transformações, o que antes ficava sob a responsabilidade dos padres e jesuítas se modifica e com isso faz surgir cursos profissionalizantes,de nível médio, superior e militar. Após alguns anos por volta de 1821, a Corte volta para Portugal e o Brasil fica sob a responsabilidade de D.Pedro I o qual, além de proclamar a independência, cria a constituição 1824 que assegurava instrução primária e gratuita a todos do mesmo modo que,se propôs com a lei 15 de outubro de 1827(Lei Orgânica do Ensino Primário) a criação das escolas de primeiras letras na qual seriam ministradas aulas de leitura, escrita e contas além de princípios morais e doutrina da religião predominante na época. Na educação feminina, a geometria seria substituída pelo ensino de prendas domésticas, porém apesar da criação destas leis, as mesmas só ficaram entre papéis, pois se adotou o método lancasteriano de educação no qual, os alunos mais adiantados ajudavam os menos adiantados concluindo assim que não tinha escolas nem professores tampouco interesse para com a educação nacional. Segundo Paschoal:

“As poucas escolas públicas existentes nas cidades eram freqüentadas pelos filhos de famílias de classe média. Os ricos contratavam preceptores,geralmente estrangeiros,que ministravam aos seus filhos o ensino em casa,ou mandavam a alguns poucos colégios particulares,leigos ou religiosos,funcionando nas principais capitais,em regime de internato ou semi-internato.Em todo o vasto interior do país havia algumas precárias escolinhas rurais,em cuja maioria trabalhavam professores sem qualquer formação profissional”.(Apud Ghiraldelli Jr.,1988,pp.26-27)

A Educação Especial também foi marcada por abandonos e negligências, pode-se considerar o século XVIII o primórdio de uma fase caracterizada pela ignorância e rejeição das crianças consideradas “anormaes”. A falta de conhecimento da sociedade a respeito das deficiências fazia com que a mesma os julgasse como loucos, a prática de infanticídio era comum e até mesmo a própria igreja se manifestava diante das anormalidades chegando à conclusão de que estas causas eram sobrenaturais submetendo as crianças na maioria das vezes a pratica de exorcismo.

 Apesar da pouca manifestação em favor da educação existia no Brasil as Santas Casas de Misericórdia ainda que tivesse poucas condições de higiene, a princípio atendiam a população mais necessitada em seguida, com o número em massa de crianças abandonadas, passou a prestar assistência às mesmas aderindo assim a roda dos expostos, um artefato de madeira que fixado ao muro ou janela, crianças eram depositadas e ao girá-lo a mesma era inserida para dentro das dependências da casa,sem que a identidade de quem ali colocasse,fosse revelada. Com o passar do tempo, fica estabelecido nas Santas Casas que os órfãos só poderão permanecer até os sete anos de idade e a partir desta, seriam encaminhadas a seminários no qual as meninas ficavam até casar e os meninos eram enviados para o Arsenal da Marinha. É importante ressaltar que religiosas foram contratadas pelas províncias para supervisionarem estas casas.

1.2 Primeiras Iniciativas:IBC e INES

A partir de 1850 criou-se a inspetoria geral da instrução primária a qual, passou a supervisionar toda questão educacional uma vez que, iniciou-se a preparação de professores e reformulação de vários estatutos. Após o fim do império e início da república o país começa a se modernizar e com isso, motiva os intelectuais a discutirem um novo modelo escolar por constatarem até então que muitas pessoas ainda eram analfabetas. Neste âmbito é importante mencionar a criação dos dois primeiros institutos de assistência educacional aos deficientes: IBC e INES.O primeiro surgiu em 12 de setembro de 1854 ,em virtude da chegada de José Álvares de Azevedo (cego brasileiro) que após anos estudando em Paris,chegou ao Brasil e após ministrar aulas para Adelia Sigaud,filha de um importante médico da família imperial despertou o interesse do império o que resultou, na construção do instituto.Três anos após a criação do IBC, o francês Ernerto Huet que também havia acabado de chegar porém,com planos de fundar uma escola para Surdos-Mudos,leciona para poucos alunos surdos e como estes se expandiram, D.Pedro II assinou a lei 839 fundando assim o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos ou Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) como é conhecido nos dias atuais. A esse respeito Mazzota (2005, p.29) cita que:

Em ambos os institutos, algum tempo depois da inauguração, foram instaladas oficinas para a aprendizagem de ofícios. Oficina de tipografia e encadernação para os meninos cegos e tricô para as meninas; oficina de sapataria, encadernação, pautação e douração para os meninos surdos.

 

 Apesar do avanço que foi dado com a abertura dos institutos não era o bastante, pois se constatou que o número de surdos e cegos chegavam em torno de 30.000 e como se não bastasse,apenas poucos tinham assistência o que gerou com isso a possibilidade de se discutir essa questão no 1° Congresso de Instrução Pública no qual,seria debatido o currículo e a formação de docentes para cegos e surdos.

2-O Processo da Inclusão

A busca de todos pelo direito à educação é contínuo, percebe-se que desde a época do império a educação já existia, porém nem todos tinham acesso ou gozava da mesma. Em oposição a educação que era conhecida como popular, onde poucos tinha acesso surge no século XX, um novo modelo educacional o qual defende uma educação para todos voltada para comunidade,para escola e até mesmo para família ou seja,o movimento da educação inclusiva.De acordo com Mantoan:

A inclusão escolar está articulada a movimentos sociais mais amplos,que exigem maior igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso a bens e serviços.Ligada a sociedades democráticas que estão pautadas no mérito individual e na igualdade de oportunidades.A inclusão propõe a desigualdade de tratamento como forma de restituir uma igualdade que foi rompida por formas segregadoras de ensino especial e regular (2006,p.16)

                                                        

Esse novo modelo educacional que vem emergindo no mundo se deu, a partir de várias reformulações na legislação brasileira bem como, em várias políticas públicas do mundo inteiro por constatarem, que a inclusão não estava ligada apenas, as crianças com deficiência e sim a todos (crianças, jovens, adultos) que sofrem qualquer tipo de exclusão educacional. Na educação inclusiva defende-se que todos são especiais assim como as escolas também devem ser, portanto, a inclusão defende aqueles que por algum motivo enfrentam barreiras de acesso à escola o que resulta no fracasso escolar ou até mesmo na evasão. A Declaração de Salamanca (1994) afirma que:

 

 todas as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas,intelectuais,sociais,emocionais,lingüísticas ou outras.Devem incluir crianças deficientes e superdotadas,crianças de rua e que trabalham,crianças de origem remota ou de população nômade,crianças pertencentes a minorias lingüísticas,étnicas ou culturais e crianças de outros grupos em desvantagem ou marginalizados.

 

 

O processo da inclusão ainda não venceu todas as barreiras, mais já avançou bastante, porém as instituições escolares reproduzem constantemente o modelo tradicional de ensino até porque, a falta de recursos e qualificação dos profissionais coisas estas indispensáveis no processo inclusivo ainda é escasso, todavia o ensino vem se tornando cada vez mais democrático, com a criação de leis que regulamentam e que visam uma transformação no ensino brasileiro e apesar disso, ainda sofre muitas dificuldades para garantir uma escola de qualidade. A verdade é que muitos dizem que existe escola para todos, porém o ensino ainda é para poucos, pois se percebe ainda a discriminação e rejeição para atender as pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais em todos os níveis de ensino com ênfase maior no ensino básico que vai desde a educação infantil até o ensino médio. Os dilemas são sempre os mesmos: a escola não possui professores ou recursos especializados o que acabam por não aceitar as crianças com deficiência.Neste sentido,Mantoan (2006, p.57-58) considera que:

A formação continuada do professor deve ser um compromisso dos sistemas de ensino comprometidos com a qualidade do ensino que,nessa perspectiva,devem assegurar que sejam aptos a elaborar e a implantar novas propostas e práticas de ensino para responder às características de seus alunos,incluindo aquelas evidenciadas pelos alunos com necessidades educacionais especiais.Assim os professores devem ser capazes de analisar os domínios de conhecimentos atuais dos alunos,as diferentes necessidades demandadas nos seus processos de aprendizagem,bem como,com base pelo menos nessas duas referências,elaborar atividades,criar ou adaptar materiais,além de prever formas de avaliar os alunos para que as informações sirvam para retroalimentar seu planejamento e aprimorar o atendimento aos alunos.

É importante frisar que a preparação dos profissionais bem como da própria escola é de suma importância, todavia não deve restringir-se apenas nesta suposição pois além destas, a reflexão individual é o que fará uma diferença maior.No campo educativo percebe-se que muitas escolas independente dos recursos e materiais disponíveis,utilizam de estratégias de ensino mais dinâmicas ou seja,cada educador em si precisa urgentemente modificar suas práticas de ensino que encontram-se desatualizadas e desestimulantes para que os discentes sintam-se motivados à aprender de forma mais dinâmica e participativa.

 

3-Políticas Públicas e legislação no Contexto da Educação Inclusiva

 A Declaração Mundial dos Direitos Humanos afirma em seu artigo 1º que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e ainda ratifica em seu artigo 26º, que todos tem direito à instrução e a partir destes pressupostos, uma atenção maior foi dada ao sistema educacional brasileiro. Ainda nesta mesma linha é mister frisar,dois documentos de extrema importância e que também  serviram de base para o reconhecimento de uma educação voltada para a inclusão:a Declaração de Salamanca (1994) como também a Declaração Mundial sobre educação para todos(1990) ambas, com o intuito de consolidar a educação inclusiva garantiram de debater os princípios,políticas e práticas no âmbito das necessidades educacionais especiais.As declarações esclarecem que apesar de todo esforço,a educação ainda não é uma realidade para todos pois depende muito da sociedade como um todo sendo que o princípio da educação inclusiva é o de que todos devem aprender juntos cabendo as escolas com o auxílio da comunidade aprimorar seu currículo bem como suas estratégias de ensino.

Em conjunto com as declarações que ajudaram na consolidação da educação inclusiva pode ainda se constatar a nova LDBEN 9.394/96 a qual em seu capítulo V trata especificamente da educação especial expressando no artigo 58 que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e,quando necessário,deve haver serviços de apoio especializado, ou seja, uma classe especial.Deste modo:

“Classe especial é uma sala de aula, em escola de ensino regular,em espaço físico e modulação adequada.Nesse tipo de sala,o professor da educação especial utiliza métodos,técnicas,procedimentos didáticos e recursos pedagógicos especializados e,quando necessário,equipamentos e materiais didáticos específicos,conforme série/ciclo/etapa da educação básica,para que o aluno tenha acesso ao currículo da base nacional comum.”(Direito à educação:necessidades educacionais espaciais:subsídios para atuação do ministério público brasileiro,p.39)

 

Os recursos são de extrema importância, pois se não o tê-los, o direito a  educação a qual se refere nunca será uma realidade da mesma forma em que, nem todas as pessoas que necessitam destes recursos poderão ser incluídas nas salas comuns ou especiais do sistema regular, pois há situações em que, a deficiência requer cuidados aquém com isso, torna-se impossível inseri-los nestas classes não tornando assim uma questão de segregação e sim de evitar certos prejuízos ao próprio aluno, ao invés de benefícios.

A legislação deve agir no intuito de conceder a igualdade para todos e a escola contribuir para a não evasão em massa aprimorando seu currículo, adequando seu espaço escolar para receber alguns alunos que necessitam de acesso diferenciado (rampas, banheiros, intérpretes, soroban, etc.) bem como, os professores devem dar importância as atividades extra-curriculares o que contribuirá no processo ensino-aprendizagem tornando as escolas bem sucedidas as necessidades do alunado.Para que se faça valer o direito a todos por uma educação de qualidade,não basta apenas aplicar o que está descrito nas leis e sim proporcionar cada vez mais uma escola inclusiva pois,o processo de inclusão vem cada vez mais repercutindo nos sistemas de ensino onde quer que vá, escuta-se sempre os mesmos dilemas,preocupações e desafios das escolas ou até mesmo da própria sociedade para “tentar apagar” o que houve  na antiguidade.Segundo MANTOAN:

“Na verdade, resiste-se à inclusão escolar porque ela nos faz lembrar que temos uma dívida a saldar em relação aos alunos que excluímos pelos motivos mais banais e inconsistentes, apoiados por uma organização pedagógico-escolar que se destina a alunos ideais,padronizados por uma concepção de normalidade e de eficiência arbitrariamente definida.” (2006, p.25)

 

3.1 Construção de Espaços Inclusivos

A construção de espaços inclusivos também representa um fator de extrema necessidade no processo da inclusão. A realidade é que muitas escolas de ensino regular ainda não estão aptas para trabalhar com as diferenças, todavia, para implementar e superar esta percepção surgiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE) o qual deverá estar disponível em todos os níveis de ensino escolar.O AEE deverá suprir as necessidades e atender as especificidades dos alunos com qualquer tipo de deficiência bem como dispõe,de instrumentos necessários à eliminação de barreiras que as pessoas com deficiência tem para relacionar-se com o ambiente escolar.Assim

O atendimento educacional será feito em classes,escolas ou serviços especializados,sempre que,em função das condições específicas dos alunos,não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. (LDB,96 p.44)

 

Na escola, os profissionais juntamente com os órgãos públicos e a própria sociedade, terão que se adequar para favorecer o acesso e permanência dos alunos ao currículo escolar. Se for para ser feita a inclusão, que seja por inteiro obviamente que a princípio as dificuldades irão surgir, contudo, para atender às necessidades especiais dos alunos as mudanças no meio escolar deveram ser constantes.A reforma e as adaptações mais comuns e que de fato devem ser feitas para atender as necessidades especiais do alunado são: a colocação de rampas, o alargamento de portas,pisos antiderrapantes,contratação de intérpretes de língua de sinais,cadeiras de rodas adaptadas bem como,dispor de outras tecnologias que garantam a acessibilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A escola como meio de socialização do indivíduo deve, portanto estar preparada para atender o alunado com qualquer que seja a sua especificidade, pois segundo Mantoan (2006, p.17) “ser gente é correr sempre o risco de ser diferente”. Cabe salientar que de acordo com a Constituição Federal (1988) “A educação é um direito de todos e dever do estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” assim sendo,a  família é um componente primordial neste processo e esta juntamente com a sociedade e os órgão competentes devem quando necessário desenvolver estratégias que sejam capazes de unir os discentes nas diversas modalidades de ensino bem como integrá-los ao novo contexto em que a sociedade está inserida denominado:Educação Inclusiva.

 

 

 

 

 

 

 

 

Referências bibliograficas

MAZZOTTA,Marcos José Silveira.Educação especial no Brasil:Histórias e políticas públicas.5. Ed - São Paulo:Cortez,2005.

GHIRALDELLI JUNIOR,Paulo.História da educação brasileira. 3 ed-São Paulo:Cortez,2008.

Direito à educação:necessidades educacionais espaciais:subsídios para atuação do ministério público brasileiro: Francisca R. FURTADO DO MONTE,IVANA DE SIQUEIRA,JOSÉ RAFAEL MIRANDA.BRASÍLIA:MEC.SEESP,2001/11/09.300P.:IL.

Fávero,Eugênia augusta Gonzaga,1969-Aspectos legais e orientação pedagógica/Eugênia augusta Gonzaga Fávero,Luísa de marillac p. pantoja,Maria Tereza eglér mantoan.-são Paulo:MEC/seesp,2007

MANTOAN,Maria Teresa Eglér.Inclusão Escolar:pontos e contrapontos.São Paulo:Summus,2006.

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