EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, E O PAPEL DAS EFPC´s (Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
Publicado em 20 de junho de 2011 por Hermano Souza Neto
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, E O PAPEL DAS EFPC´s (Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
Bernardo Corrêa
Hermano de Souza
Palavras Chaves: educação financeira, educação previdenciária, previdência complementar, entidades fechadas de previdência complementar.
1. Introdução
Este artigo tem como finalidade chamar atenção para a educação financeira e previdenciária como um importante instrumento para prover um melhor bem-estar do indivíduo no futuro, e projeta as entidades fechadas de previdência complementar como uma alternativa para viabilizar este bem-estar através da poupança futura. Para um melhor entendimento acerca da educação financeira e principalmente da previdenciária (tornou-se de extrema relevância no que se refere ao Sistema Fechado de Previdência, uma vez que o Conselho de Gestão da Previdência Complementar ? CGPC, por meio da Recomendação nº 01, de 28/04/2008, recomendou que as EFPC desenvolvessem e implantasse um programa voltado à mesma), faz-se necessário uma abordagem sobre a abrangência de cada uma, assim como o papel das Entidades Fechadas de Previdência Complementar dada a situação atual brasileira. Este artigo está dividido em seis sessões, onde a primeiro é esta que enumera as etapas do trabalho, a segunda fala acerca do ciclo de vida do trabalhador, a terceira traz as definições das educações financeira e previdenciária e da previdência complementar, a quarta faz um estudo acerca do comportamento do trabalhador brasileiro bem como da previdência pública e projeta as EFPC´s como uma alternativa, a quinta aborda sobre as EFPC´s, e a ultima é as considerações finais do presente trabalho.
2. Ciclo da Vida
A teoria do ciclo de vida foi desenvolvida por Franco Modigliani, Richard Brumberg e Albert Ando na década de 50 como um aperfeiçoamento da função consumo keynesiana que, confrontada com os dados empíricos mostrava que podia ser melhorada.
Enquanto a função consumo estabelece que o consumo depende da renda corrente disponível do individuo, a hipótese do ciclo de vida vê o individuo como um planejador cujo objetivo é estabelecer um comportamento em termos de consumo e poupança durante um longo período, alocando seu consumo da melhor maneira possível durante toda a sua vida. A poupança passa a ser vista como resultado do desejo do individuo de prover seu próprio consumo durante a velhice, quando sua renda do trabalho cai a zero. (Dornbusch e Fischer, p.159).
De acordo com a teoria do ciclo da vida, o desejo das pessoas em quererem manter o padrão de consumo ao longo da vida faz com que as pessoas abram mão do consumo imediato e poupem no presente prevendo uma queda de renda no futuro que será compensada pelo que foi poupado. Assim as pessoas acumulam riquezas até suas aposentadorias e a tendência é que esse acúmulo diminua quando esta data de fato chegue.
No início deste ciclo as pessoas estão entrando para o mercado de trabalho e sua renda inicial normalmente é menor que no longo prazo, e em acreditando que irão ter um aumento no nível de renda estas pessoas poderão utilizar o crédito disponível o que inibe nesta etapa o aumento do nível de poupança. Já em um segundo momento, na segunda parte do ciclo, o aumento da renda esperado concorrerá para que os empréstimos antes feitos sejam pagos e a partir do pagamento o acumulo de capital para a aposentadoria de fato ocorre.
Em uma outra hipótese os jovens passam por um caso de restrição por liquidez no qual eles não conseguem empréstimos, dessa forma sua renda disponível será toda voltada para o consumo, assim somente na segunda fase as pessoas conseguiram começar a acumular riquezas dado a falta de crédito a estas.
Segundo Friedman (1977), as garantias privadas de uma assistência a velhice mudou ao longo dos anos seu cenário. Antigamente, os filhos garantiam a assistência financeira aos pais. Nos dias atuais, as pessoas estão mais preocupadas em garantir sua própria tranquilidade financeira no futuro. Elas utilizam alguns métodos como poupança, investimentos que geram rentabilidade mensal ou comprando o direito à pensão. As pessoas estão preocupadas em trabalhar o máximo de tempo, dentro de suas limitações, para que no futuro possam garantir uma aposentadoria mais tranquila.
Um contrato de previdência privada é um título de aposentadoria que consiste no pagamento de um valor á uma entidade por parte de alguns indivíduos. Essa entidade se responsabiliza pela gestão do fundo com o intuito de utilizá-la em um momento de necessidade. É de certa forma uma garantia financeira no futuro. (Ludwig, 2002).
A previdência privada passou a ganhar espaço em vários países depois da crise internacional dos regimes de previdência social. Foi uma opção para desviar dos problemas incididos sobre a população e até mesmo o próprio país. As entidades de previdência privada passaram a ter grande importância no cenário mundial, devido aos altos recursos financeiros administrados através de fundos. (Ludwig, 2002)
Segundo Ludwig (2002), as entidades sociais, pode gerar varias maneiras de desigualdade e o sistema de previdência privada no Brasil seria um ótimo complementar para garantir uma segurança financeira futura e menos desigual. No contrato de previdência privada, o indivíduo fica atrelado a uma entidade de previdência por muitos anos, ou seja, é basicamente um contrato de longo prazo.
3. Definições Estratégicas
De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ? OCDE (2005), educação financeira é o processo pelo qual agentes financeiros melhoram a compreensão de produtos e de conceitos financeiros, mediante informação, instrução e aconselhamento direto, o que promove a habilidade e a confiança necessárias para que os indivíduos tornem-se mais conscientes dos riscos e das oportunidades financeiras, para que façam escolhas fundamentadas, para que saibam onde podem encontrar ajuda e para que tomem quaisquer ações eficazes com o objetivo de melhorar seu bem-estar financeiro.
Uma vez que a educação financeira for estabelecida para o trabalhador e assimilada pelo mesmo como uma forma de gerir sua renda visando minimizar seus custos e melhorar seu bem-estar no que diz respeito a uma melhor alocação de sua renda e podendo assim gerar poupança para um possível consumo futuro, entra em plano o significado da educação previdenciária que é um complemento da educação financeira, pois é justamente o planejamento da renda futura pretendida com base na poupança de "hoje" que se transforma em investimento para o futuro.
Utilizando a definição da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais. Além da aposentadoria, o participante normalmente tem à sua disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc. No Brasil existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a previdência fechada. Ambas funcionam de maneira simples: durante o período em que o cidadão estiver trabalhando, paga todo mês uma quantia de acordo com a sua disponibilidade. O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma renda certa além da aposentadoria pública. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecidas como fundos de pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos.
4. Estudo de Caso Brasileiro
O que se pode observar quanto ao Brasil de acordo com a Tabela 1, é que o país possui uma população propensa ao consumo, porém no que tange à poupança financeira os indivíduos não possuem o hábito de poupar apresentando certa imprevidência ao assunto, sendo assim, pouco interesse pela fase pós-aposentadoria. Cabe-se dizer que esse comportamento poderia ter sido herdado de um passado recente, quando o Brasil defrontou com exorbitantes taxas de inflação, que gerava como conseqüência a perda de "valor" da moeda corrente em curto prazo, desta forma era mais interessante á maioria dos trabalhadores gastarem grande parte de sua renda em um curto espaço de tempo em detrimento de uma maior desvalorização da moeda no futuro, e também pelo simples fato de ignorar, já que de certa forma pouco fora orientanda e/ou instigada a pensar na necessidade de poupança para assegurar uma renda futura condizente com a atual.
Tabela 1 ? Consumo Família x Rendimento Médio do Trabalhador
Anos Consumo Família Var % Rendimento Médio em R$ por Trabalhador Var %
2001 826.468 - 365 -
2002 912.059 10,36 400 9,59
2003 1.052.760 15,43 437 9,25
2004 1.160.611 10,24 473 8,24
2005 1.294.231 11,51 525 10,99
2006 1.428.906 10,41 585 11,43
2007 1.594.068 11,56 626 7,01
2008 1.786.840 12,09 701 11,98
2009 1.966.493 10,05 745 6,28
Média - 11,46 - 9,35
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados do IBGE.
A educação financeira primeiramente teria que se apoiar na extinção desta "memória inflacionária", buscando situar a população a respeito do mercado e das políticas/medidas econômicas relevantes adotadas para assegurar a "estabilidade" da economia, fornecendo informações claras e objetivas, ou seja, de fácil entendimento para todos os níveis sociais, e desta forma estimular mudanças tanto culturais quanto comportamentais.
A importância da educação previdenciária se dá pelo fato do iminente envelhecimento da população, decorrente tanto da queda nas taxas de fecundidade quanto pelo aumento da longevidade da população que pode ser observado na Tabela 2, que terá como conseqüência uma proporção cada vez menor de trabalhadores ativos por aposentados nos próximos anos, que gerará uma pressão no orçamento governamental devido á predominância dos regimes de caixa no sistema de seguridade, em que as contribuições atuais são utilizadas para o pagamento de benefícios daqueles já aposentados. Desta forma esse provável quadro futuro pode ameaçar a viabilidade do arranjo previdenciário público atual, baseado no regime de repartição simples, firmado no pacto geracional.
Tabela 2 ? Projeção das Taxas Bruta de Natalidade e Esperança de Vida
Anos Taxas Brutas de Natalidade-Percentual/1000 Hab Esperança de Vida
2008 16,38 72,78
2009 15,77 73,09
2010 15,20 73,40
2011 14,68 73,67
2012 14,22 73,95
2013 13,82 74,23
2014 13,48 74,51
2015 13,19 74,79
2016 12,96 75,04
2017 12,76 75,29
2018 12,59 75,55
2019 12,43 75,80
2020 12,29 76,06
2021 12,16 76,29
2022 12,03 76,51
2023 11,89 76,74
2024 11,73 76,97
2025 11,57 77,20
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados do IBGE.
Segundo Giambiagi et al (2004) objetivo de uma possível reforma previdenciária seria possibilitar um cenário fiscal administrável no médio prazo, sem que o Tesouro Nacional tenha que assumir o ônus de cobrir os déficits advindos das contas do INSS, que é a tendência provável caso se sustente a atual política previdenciária.
"Esses déficits podem acabar por limitar o espaço orçamentário para despesas prioritárias e podem se constituir em importante ameaça para a trajetória futura da dívida pública (se o déficit aumentar); para a tão arduamente conquistada estabilidade de preços (se o déficit for financiado através de emissão monetária); ou para o crescimento da economia (se o peso das despesas do INSS impedir a recuperação do investimento público)". (GIAMBIAGI ET AL, 2004, p.406)
Uma vez reconhecida por parte dos governos a necessidade de uma reforma previdenciária, conforme Giambiagi et al (2004) os mesmos terão que concentrar esforços em conseguir construir uma coalizão política que viabilize a aprovação, por parte do Congresso Nacional, de reformas importantes para ampliar o espaço para a poupança e o investimento e alavancar as possibilidades de crescimento futuro da economia e para isso tenham idéias convergentes e sólidas para se atingir o planejado. Porém dada a dificuldade de entendimento, por parte da população, da relevância desta reforma, uma vez que para que se torne viável, a mesma implica em ônus ? para os indivíduos ? muito concretos, enquanto os bônus coletivos são difusos, pouco palpáveis e diferidos no tempo. Como o sistema político atual apresenta certa resistência em conseguir aprovar uma nova reforma previdenciária com custos imediatos e cujos benefícios irão aparecer apenas em longo prazo, é provável que os políticos dêem atenção a outros projetos que seja viável em curto prazo e "garantem" a reeleição destes, deixando de lado a previdência que é de fato um tema que gera polêmica. Se essa questão não puder ser equacionada, e admitindo que o equilíbrio fiscal seja preservado, o país poderá ter de se resignar a uma carga tributária muito elevada e/ou a que o espaço para as demais políticas públicas continue limitado pelo peso das despesas do INSS.
Tabela 3 ? Fluxo de Caixa do INSS
FLUXO DE CAIXA ANUAL CONSOLIDADO DO INSS (R$ Mil)
Anos 2005 2006 2007 2008 2009
Saldo Inicial 5.354.274 6.275.320 7.521.472 2.068.139 3.306.364
Recebimentos 172.719.638 201.756.676 216.488.553 243.830.501 273.523.679
Pagamentos 171.798.592 200.510.523 221.941.886 242.592.278 272.655.885
SALDO PREVIDENCIÁRIO (Arrec.Líquida ? Benef.Previd.) ?37.576.033 ?42.065.104 ?44.881.653 ?36.206.742 ?42.867.922
Saldo Arrecadação Líquida ? Total de Benefícios Pagos ?47.575.495 ?54.397.728 ?59.896.483 ?53.260.835 ?62.854.662
Saldo Operacional (Receita Total - Pagamento Total) 921.046 1.246.153 ?5.453.333 1.238.223 867.793
Saldo Final 6.275.320 7.521.472 2.068.139 3.306.363 4.174.157
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados do INSS.
Por tal motivo, a tendência é a de que a responsabilidade pela aposentadoria seja transferida do Estado para os indivíduos, uma vez que não se tem em um horizonte próximo o conhecimento de uma possível ação governamental referente a uma reforma previdenciária.
Analisando a Tabela 3 percebe-se tanto o déficit relacionado à previdência quanto o do próprio INSS no futuro que acabará tendo que ser financiado por algum agente do governo, mostrando que o orçamento do governo já está começando a ser pressionado pelo INSS e que no longo prazo esta pressão tende a intensificar dada a atual estrutura do plano de previdência social. Este fato vem a fortalecer a preponderância do planejamento financeiro para assegurar a renda futura, buscando outros meios de se garantir uma aposentadoria sólida de acordo com o padrão de consumo adotado durante a vida laboral, não podendo esquecer-se do aumento da expectativa de vida mais saudável.
"Como resultado, é provável que os cidadãos individualmente tenham que financiar uma parcela cada vez maior de responsabilidade pelo financiamento de sua própria aposentadoria, o que significa realizar escolhas financeiras que garantam o nível de renda suficiente para manter o padrão de vida de que se desfrutava na fase laboral. É mediante provimento de informação, instrução e orientação que se desperta a atitude proativa dos indivíduos no que diz respeito à previdência". (PINHEIRO, 2008, p.6)
Observando a tabela 4 pode-se observar que o Brasil conta com uma população economicamente ativa de cerca de 99.501.000 trabalhadores, mas as variáveis que chamam atenção e se tornam extremamente relevantes estão inseridas na tabela 5 que são as faixas de ocupados que ganham de 5a mais de 20 salários mínimos, pois de acordo com o INSS o teto do beneficio pago de aposentadoria é 3.689,66; ou seja, em torno de 6 salários mínimos, isto indica que cerca de 8% da população economicamente ativa caso não tenha aderido a um plano de aposentadoria ou acumulado poupança, terá que adequar seus hábitos como consumo e lazer, por exemplo, a nova realidade econômica que ele estará inserido após a aposentadoria devido à nova renda recebida pelo INSS. Como de fato foi comentado anteriormente sabe-se que a população brasileira apresenta certa dificuldade em reduzir o consumo logo após uma dada redução na renda que acabará por deteriorar o saldo na poupança (caso tenha) ou contrair dívidas (caso não tenha) refletindo assim em perda do bem estar familiar.
Tabela 4 ? População Economicamente Ativa
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA)
Região N° de Trabalhadores
Norte 7.340
Nordeste 26.546
Sudeste 42.712
Sul 15.437
Centro-Oeste 7.466
Total 99.501
Fonte: Elaborada pelo autor com base na tabela do DIEESE com dados extraídos do IBGE e Pnad.
De acordo com a tabela 6 observa-se que atualmente 2.077.122 de trabalhadores são contribuintes das EFPC´s, quando se compara esses dados com os analisados anteriormente pode-se destacar que os mesmos representam apenas 25% da população economicamente ativa que ganham de 5 a mais de 20 salários, isto demonstra o potencial de crescimento que as EFPC´s podem alcançar, de forma a explorar este segmento de salário oferecendo ao trabalhador uma segurança financeira futura. (Não há o intuito de se fazer passar despercebido que uma gama desses trabalhadores com tal nível de renda já tenham aderido a algum tipo de plano de aposentadoria que não seja os da EFPC´s, porém mesmo assim a de se considerar que existe um mercado potencial a se explorar.)
Tabela 5 ? Distribuição dos Ocupados por Níveis de Rendimento Mensal
DISTRIBUIÇÃO DOS OCUPADOS POR NÍVEIS DE RENDIMENTO MENSAL DE TODOS OS TRABALHOS (Brasil e Grandes Regiões 2008 (em %))
Rendimento (em salários mínimos) Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil
Até 1 34,50 48,20 20,80 18,30 25,90 29,10
Mais de 1 a 2 29,80 20,40 35,70 35,30 33,90 31,00
Mais de 2 a3 9,80 5,40 14,70 14,00 11,80 11,60
Mais de 3 a 5 7,20 4,20 11,30 11,30 9,10 8,90
Mais de 5 a 10 3,90 2,50 6,70 6,50 6,70 5,40
Mais de 10 a 20 1,10 1,10 2,60 2,40 3,20 2,10
Mais de 20 0,40 0,40 0,90 0,70 1,50 0,70
Sem rendimento(1) 11,90 16,80 4,50 10,50 6,50 9,40
Sem declaração 1,40 1,00 2,80 1,00 1,40 1,80
Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Fonte: Consolidado Estatístico Nov/2010 (Abraap). * Composição Regional: Centro-Norte - RO,AM, RR, AP, GO, DF, AC, MA, MT, MS, PA, PI e TO. Leste - MG. Nordeste - AL, BA, CE, PB, PE, RN e SE. Sudeste - RJ e ES. Sudoeste - SP. Sul - PR, SC e RS. ** Fonte: Previdência Complementar Estatística Mensal Jun/10 - PREVIC
Tabela 6 ? Comparação Regional
TABELA COMPARATIVA REGIONAL
Regional* Quantidade de Entidades** Investimento (R$ Mil) Participantes Ativos Assistidos
Centro-Norte 38 81.522.317 352.258 105.096
Leste 18 17.427.660 100.917 37.632
Nordeste 31 14.729.199 38.951 29.711
Sudeste 65 269.615.306 482.934 303.256
Sudoeste 155 99.358.836 903.291 134.150
Sul 61 32.026.507 198.771 49.786
Total 368 514.679.826 2.077.122 659.631
Fonte: Elaborada pelo DIEESE com base nos dados do IBGE e Pnad.
Desta forma percebe-se duas preocupações referentes ao beneficio de previdência pública, o primeiro parte da dúvida se o governo procederá de forma a alterar sua política previdenciária dada a preocupante situação atual de forma a assegurar a aposentadoria dos que hoje contribuem esperando uma renda futura, a segunda é derivada da parcela da população que hoje ganha acima do teto pago pelo governo que além de se preocupar com a situação anteriormente citada, também devem se preocupar com a manutenção do padrão de consumo e bem-estar, uma vez que mesmo que ganhem o teto não conseguirão lograr êxito nesta tarefa caso não tenham um plano de previdência privada paralela ao do governo. As EFPC´s podem ser uma excelente opção para aqueles que desejam reduzir essas preocupações.
5. As EFPC´s
Para dar um maior enfoque sobre a educação financeira, previdenciária e assim chamar a atenção para o papel das EFPC´s no que tange ao entendimento por parte dos contribuintes e beneficiários da importância e significado dessas educações a Recomendação CGPC nº1, de 28 de abril de 2008, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC recomendou que a Secretaria de Previdência Complementar ? SPC elabora-se um programa de Educação Previdenciária, de caráter plurianual, compreendendo ações e atividades desenvolvidas isoladamente ou em conjunto com outros órgãos, e completou que a SPC deverá remeter, anualmente, para conhecimento do mesmo, um relatório sobre a execução e, se for o caso, para a atualização do referido programa.
O CGPC recomenda que as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar sejam desenvolvidas em três níveis de atuação:
I - informação: diz respeito ao fornecimento de fatos, dados e conhecimentos específicos;
II - instrução: corresponde ao desenvolvimento das habilidades necessárias para a compreensão de termos e conceitos, mediante treinamentos; e
III - orientação: trata do provimento de orientações gerais e específicas para melhor uso das informações e instruções recebidas.
Segundo a Comissão Técnica Nacional de Seguridade da ABRAPP, por último, o CGPC recomendou que a EFPC, considerando o seu porte e as características dos planos que administra, promova ações e programas de educação previdenciária direcionados aos participantes, assistidos e beneficiários, sempre observando os transcritos três níveis de atuação.
Um assunto relevante quanto as EFPC é acerca da política de investimento que deve ser adotada pela mesma, uma vez que a o beneficio futuro depende de uma boa gestão dos investimentos e assim cabe destacar que a mesma deve alocar "seus" recursos de acordo com os parâmetros estipulados pela resolução Nº 3792 aonde a mesma prevê limites para cada tipo de investimento (renda fixa, renda variável, investimentos estruturados, investimentos no exterior, imóveis e operações com participantes), afim de reduzir os riscos e garantir uma maior segurança e transparência quanto a rentabilidade dos ativos. (Para quem busca uma informação completa sobre a política de investimento exigida para as EFPC, recomenda-se a leitura desta resolução).
É de suma importância salientar a fiscalização que as EFPC´s são submetidas por parte do governo através da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para averiguar o cumprimento das normas a serem seguidas por cada tipo de plano oferecido pela entidade, e desta forma assegurar a rentabilidade, liquidez, transparência e etc., o que sinaliza para os colaboradores uma maior segurança quanto o cumprimento da entidade á sua obrigação "principal" que é o pagamento do benefício. Vale lembrar que a PREVIC não apenas fiscaliza como também orienta e ajuda as EFPC´s em implementarem melhores práticas de gestão. Pinheiro (2008) coloca que a educação financeiro-previdenciária pode auxiliar as atividades do órgão governamental de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, ao permitir que participantes e assistidos dos planos de benefícios assumam iniciativas e a capacidade de exigir, dos fundos de pensão, melhores práticas de gestão, qualificação dos membros da estrutura organizacional e informações em linguagem acessível.
Dada a situação comentada anteriormente na seção 4 pode-se destacar o relevante papel que os planos de benefícios vêm desempenhando como fonte de renda de aposentadoria. De acordo com a particularidade de cada plano oferecido por diferentes EFPC´s, os participantes desses planos devem estar preparados para fazer importantes decisões relacionadas á renda que desejam auferir após o tempo de contribuição estimado e assim o quanto devem poupar para conseguir assegurar determinada renda e em quais instrumentos devem alocar suas economias durante a fase de acumulação. Chama-se atenção para o fato de que o participante de planos de benefícios que procurou instrução e informação ao longo do período em que contribuiu certamente será capaz de administrar melhor os benefícios que irá receber na aposentadoria.
Desse modo, é importante que se assegure que as melhores práticas sejam exercidas nos fundos de pensão que são condicionantes para uma boa gestão sendo essencial para garantir a proteção dos direitos dos participantes e dos assistidos dos planos de benefícios. Dentre uma série de diretrizes que as entidades devem seguir e aderir, uma das mais relevantes é a qualificação adequada e a capacitação continuada dos dirigentes. De acordo com Pinheiro (2008), educar os membros estatutários significa fortalecer a habilidade, a confiança e a compreensão necessárias para (i) assumir responsabilidades e exercer suas funções, (ii) resolver conflitos de interesse, (iii) buscar fontes confiáveis de consulta, (iv) reconhecer pontos fracos que precisam ser trabalhados e (v) enfrentar as situações imprevistas e as possíveis mudanças na legislação do setor.
6. Considerações Finais
A relevância da educação financeira e previdenciária no caso brasileiro é observada quando se analisa o padrão de consumo da população que mesmo dada uma alteração negativa na renda, o trabalhador não reduz seu consumo de forma imediata, isto acaba causando uma deterioração na poupança do mesmo e assim no bem-estar futuro de sua família.
Visando a obtenção de poupança futura para a manutenção do consumo e bem-estar, a educação financeira e previdenciária surge como a principal condicionantes para se atingir o desejado nível de poupança.
Sabe-se que dada a atual situação da previdência pública no Brasil, a previdência complementar surge como uma alternativa para se assegurar a renda futura e assim a manutenção do padrão de vida familiar. Desta forma este artigo chamou atenção para o papel das EFPC´s que gerem planos de benefícios e que por serem rigorosamente fiscalizadas são uma boa opção para aqueles que têm acesso a esta forma segura de garantir uma certa renda após a vida laboral.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
http://www.dieese.org.br/anu/sistemaPublicoEmprego2009/Arquivos/mt_indicadores.html
DORNBUSCH, Rudiger e FISCHER, Stanley ? Macroeconomia ? São Paulo: Editora McGraw-Hill,2ªEdição,1982.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Artenova,1977
GIAMBIAGI, F.; MENDONÇA, J; BELTRÃO, K; ARDEO, V. Diagnóstico da previdência social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar? Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, ago. 2004.
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www.ibge.gov.br
LUDWIG, Marcos de Campos. Contrato de previdência privada: análise dogmática e proteção do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo , v.11, n.41 , p.166-184, jan./mar. 2002.
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http://www.ipea.gov.br/pub/td/td0691.pdf
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PINHEIRO, R. P. Educação financeira e previdenciária, a nova fronteira dos fundos de pensão. São Paulo: Peixoto Neto, 2008.
Bernardo Corrêa
Hermano de Souza
Palavras Chaves: educação financeira, educação previdenciária, previdência complementar, entidades fechadas de previdência complementar.
1. Introdução
Este artigo tem como finalidade chamar atenção para a educação financeira e previdenciária como um importante instrumento para prover um melhor bem-estar do indivíduo no futuro, e projeta as entidades fechadas de previdência complementar como uma alternativa para viabilizar este bem-estar através da poupança futura. Para um melhor entendimento acerca da educação financeira e principalmente da previdenciária (tornou-se de extrema relevância no que se refere ao Sistema Fechado de Previdência, uma vez que o Conselho de Gestão da Previdência Complementar ? CGPC, por meio da Recomendação nº 01, de 28/04/2008, recomendou que as EFPC desenvolvessem e implantasse um programa voltado à mesma), faz-se necessário uma abordagem sobre a abrangência de cada uma, assim como o papel das Entidades Fechadas de Previdência Complementar dada a situação atual brasileira. Este artigo está dividido em seis sessões, onde a primeiro é esta que enumera as etapas do trabalho, a segunda fala acerca do ciclo de vida do trabalhador, a terceira traz as definições das educações financeira e previdenciária e da previdência complementar, a quarta faz um estudo acerca do comportamento do trabalhador brasileiro bem como da previdência pública e projeta as EFPC´s como uma alternativa, a quinta aborda sobre as EFPC´s, e a ultima é as considerações finais do presente trabalho.
2. Ciclo da Vida
A teoria do ciclo de vida foi desenvolvida por Franco Modigliani, Richard Brumberg e Albert Ando na década de 50 como um aperfeiçoamento da função consumo keynesiana que, confrontada com os dados empíricos mostrava que podia ser melhorada.
Enquanto a função consumo estabelece que o consumo depende da renda corrente disponível do individuo, a hipótese do ciclo de vida vê o individuo como um planejador cujo objetivo é estabelecer um comportamento em termos de consumo e poupança durante um longo período, alocando seu consumo da melhor maneira possível durante toda a sua vida. A poupança passa a ser vista como resultado do desejo do individuo de prover seu próprio consumo durante a velhice, quando sua renda do trabalho cai a zero. (Dornbusch e Fischer, p.159).
De acordo com a teoria do ciclo da vida, o desejo das pessoas em quererem manter o padrão de consumo ao longo da vida faz com que as pessoas abram mão do consumo imediato e poupem no presente prevendo uma queda de renda no futuro que será compensada pelo que foi poupado. Assim as pessoas acumulam riquezas até suas aposentadorias e a tendência é que esse acúmulo diminua quando esta data de fato chegue.
No início deste ciclo as pessoas estão entrando para o mercado de trabalho e sua renda inicial normalmente é menor que no longo prazo, e em acreditando que irão ter um aumento no nível de renda estas pessoas poderão utilizar o crédito disponível o que inibe nesta etapa o aumento do nível de poupança. Já em um segundo momento, na segunda parte do ciclo, o aumento da renda esperado concorrerá para que os empréstimos antes feitos sejam pagos e a partir do pagamento o acumulo de capital para a aposentadoria de fato ocorre.
Em uma outra hipótese os jovens passam por um caso de restrição por liquidez no qual eles não conseguem empréstimos, dessa forma sua renda disponível será toda voltada para o consumo, assim somente na segunda fase as pessoas conseguiram começar a acumular riquezas dado a falta de crédito a estas.
Segundo Friedman (1977), as garantias privadas de uma assistência a velhice mudou ao longo dos anos seu cenário. Antigamente, os filhos garantiam a assistência financeira aos pais. Nos dias atuais, as pessoas estão mais preocupadas em garantir sua própria tranquilidade financeira no futuro. Elas utilizam alguns métodos como poupança, investimentos que geram rentabilidade mensal ou comprando o direito à pensão. As pessoas estão preocupadas em trabalhar o máximo de tempo, dentro de suas limitações, para que no futuro possam garantir uma aposentadoria mais tranquila.
Um contrato de previdência privada é um título de aposentadoria que consiste no pagamento de um valor á uma entidade por parte de alguns indivíduos. Essa entidade se responsabiliza pela gestão do fundo com o intuito de utilizá-la em um momento de necessidade. É de certa forma uma garantia financeira no futuro. (Ludwig, 2002).
A previdência privada passou a ganhar espaço em vários países depois da crise internacional dos regimes de previdência social. Foi uma opção para desviar dos problemas incididos sobre a população e até mesmo o próprio país. As entidades de previdência privada passaram a ter grande importância no cenário mundial, devido aos altos recursos financeiros administrados através de fundos. (Ludwig, 2002)
Segundo Ludwig (2002), as entidades sociais, pode gerar varias maneiras de desigualdade e o sistema de previdência privada no Brasil seria um ótimo complementar para garantir uma segurança financeira futura e menos desigual. No contrato de previdência privada, o indivíduo fica atrelado a uma entidade de previdência por muitos anos, ou seja, é basicamente um contrato de longo prazo.
3. Definições Estratégicas
De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ? OCDE (2005), educação financeira é o processo pelo qual agentes financeiros melhoram a compreensão de produtos e de conceitos financeiros, mediante informação, instrução e aconselhamento direto, o que promove a habilidade e a confiança necessárias para que os indivíduos tornem-se mais conscientes dos riscos e das oportunidades financeiras, para que façam escolhas fundamentadas, para que saibam onde podem encontrar ajuda e para que tomem quaisquer ações eficazes com o objetivo de melhorar seu bem-estar financeiro.
Uma vez que a educação financeira for estabelecida para o trabalhador e assimilada pelo mesmo como uma forma de gerir sua renda visando minimizar seus custos e melhorar seu bem-estar no que diz respeito a uma melhor alocação de sua renda e podendo assim gerar poupança para um possível consumo futuro, entra em plano o significado da educação previdenciária que é um complemento da educação financeira, pois é justamente o planejamento da renda futura pretendida com base na poupança de "hoje" que se transforma em investimento para o futuro.
Utilizando a definição da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais. Além da aposentadoria, o participante normalmente tem à sua disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc. No Brasil existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a previdência fechada. Ambas funcionam de maneira simples: durante o período em que o cidadão estiver trabalhando, paga todo mês uma quantia de acordo com a sua disponibilidade. O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma renda certa além da aposentadoria pública. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecidas como fundos de pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos.
4. Estudo de Caso Brasileiro
O que se pode observar quanto ao Brasil de acordo com a Tabela 1, é que o país possui uma população propensa ao consumo, porém no que tange à poupança financeira os indivíduos não possuem o hábito de poupar apresentando certa imprevidência ao assunto, sendo assim, pouco interesse pela fase pós-aposentadoria. Cabe-se dizer que esse comportamento poderia ter sido herdado de um passado recente, quando o Brasil defrontou com exorbitantes taxas de inflação, que gerava como conseqüência a perda de "valor" da moeda corrente em curto prazo, desta forma era mais interessante á maioria dos trabalhadores gastarem grande parte de sua renda em um curto espaço de tempo em detrimento de uma maior desvalorização da moeda no futuro, e também pelo simples fato de ignorar, já que de certa forma pouco fora orientanda e/ou instigada a pensar na necessidade de poupança para assegurar uma renda futura condizente com a atual.
Tabela 1 ? Consumo Família x Rendimento Médio do Trabalhador
Anos Consumo Família Var % Rendimento Médio em R$ por Trabalhador Var %
2001 826.468 - 365 -
2002 912.059 10,36 400 9,59
2003 1.052.760 15,43 437 9,25
2004 1.160.611 10,24 473 8,24
2005 1.294.231 11,51 525 10,99
2006 1.428.906 10,41 585 11,43
2007 1.594.068 11,56 626 7,01
2008 1.786.840 12,09 701 11,98
2009 1.966.493 10,05 745 6,28
Média - 11,46 - 9,35
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados do IBGE.
A educação financeira primeiramente teria que se apoiar na extinção desta "memória inflacionária", buscando situar a população a respeito do mercado e das políticas/medidas econômicas relevantes adotadas para assegurar a "estabilidade" da economia, fornecendo informações claras e objetivas, ou seja, de fácil entendimento para todos os níveis sociais, e desta forma estimular mudanças tanto culturais quanto comportamentais.
A importância da educação previdenciária se dá pelo fato do iminente envelhecimento da população, decorrente tanto da queda nas taxas de fecundidade quanto pelo aumento da longevidade da população que pode ser observado na Tabela 2, que terá como conseqüência uma proporção cada vez menor de trabalhadores ativos por aposentados nos próximos anos, que gerará uma pressão no orçamento governamental devido á predominância dos regimes de caixa no sistema de seguridade, em que as contribuições atuais são utilizadas para o pagamento de benefícios daqueles já aposentados. Desta forma esse provável quadro futuro pode ameaçar a viabilidade do arranjo previdenciário público atual, baseado no regime de repartição simples, firmado no pacto geracional.
Tabela 2 ? Projeção das Taxas Bruta de Natalidade e Esperança de Vida
Anos Taxas Brutas de Natalidade-Percentual/1000 Hab Esperança de Vida
2008 16,38 72,78
2009 15,77 73,09
2010 15,20 73,40
2011 14,68 73,67
2012 14,22 73,95
2013 13,82 74,23
2014 13,48 74,51
2015 13,19 74,79
2016 12,96 75,04
2017 12,76 75,29
2018 12,59 75,55
2019 12,43 75,80
2020 12,29 76,06
2021 12,16 76,29
2022 12,03 76,51
2023 11,89 76,74
2024 11,73 76,97
2025 11,57 77,20
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados do IBGE.
Segundo Giambiagi et al (2004) objetivo de uma possível reforma previdenciária seria possibilitar um cenário fiscal administrável no médio prazo, sem que o Tesouro Nacional tenha que assumir o ônus de cobrir os déficits advindos das contas do INSS, que é a tendência provável caso se sustente a atual política previdenciária.
"Esses déficits podem acabar por limitar o espaço orçamentário para despesas prioritárias e podem se constituir em importante ameaça para a trajetória futura da dívida pública (se o déficit aumentar); para a tão arduamente conquistada estabilidade de preços (se o déficit for financiado através de emissão monetária); ou para o crescimento da economia (se o peso das despesas do INSS impedir a recuperação do investimento público)". (GIAMBIAGI ET AL, 2004, p.406)
Uma vez reconhecida por parte dos governos a necessidade de uma reforma previdenciária, conforme Giambiagi et al (2004) os mesmos terão que concentrar esforços em conseguir construir uma coalizão política que viabilize a aprovação, por parte do Congresso Nacional, de reformas importantes para ampliar o espaço para a poupança e o investimento e alavancar as possibilidades de crescimento futuro da economia e para isso tenham idéias convergentes e sólidas para se atingir o planejado. Porém dada a dificuldade de entendimento, por parte da população, da relevância desta reforma, uma vez que para que se torne viável, a mesma implica em ônus ? para os indivíduos ? muito concretos, enquanto os bônus coletivos são difusos, pouco palpáveis e diferidos no tempo. Como o sistema político atual apresenta certa resistência em conseguir aprovar uma nova reforma previdenciária com custos imediatos e cujos benefícios irão aparecer apenas em longo prazo, é provável que os políticos dêem atenção a outros projetos que seja viável em curto prazo e "garantem" a reeleição destes, deixando de lado a previdência que é de fato um tema que gera polêmica. Se essa questão não puder ser equacionada, e admitindo que o equilíbrio fiscal seja preservado, o país poderá ter de se resignar a uma carga tributária muito elevada e/ou a que o espaço para as demais políticas públicas continue limitado pelo peso das despesas do INSS.
Tabela 3 ? Fluxo de Caixa do INSS
FLUXO DE CAIXA ANUAL CONSOLIDADO DO INSS (R$ Mil)
Anos 2005 2006 2007 2008 2009
Saldo Inicial 5.354.274 6.275.320 7.521.472 2.068.139 3.306.364
Recebimentos 172.719.638 201.756.676 216.488.553 243.830.501 273.523.679
Pagamentos 171.798.592 200.510.523 221.941.886 242.592.278 272.655.885
SALDO PREVIDENCIÁRIO (Arrec.Líquida ? Benef.Previd.) ?37.576.033 ?42.065.104 ?44.881.653 ?36.206.742 ?42.867.922
Saldo Arrecadação Líquida ? Total de Benefícios Pagos ?47.575.495 ?54.397.728 ?59.896.483 ?53.260.835 ?62.854.662
Saldo Operacional (Receita Total - Pagamento Total) 921.046 1.246.153 ?5.453.333 1.238.223 867.793
Saldo Final 6.275.320 7.521.472 2.068.139 3.306.363 4.174.157
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados do INSS.
Por tal motivo, a tendência é a de que a responsabilidade pela aposentadoria seja transferida do Estado para os indivíduos, uma vez que não se tem em um horizonte próximo o conhecimento de uma possível ação governamental referente a uma reforma previdenciária.
Analisando a Tabela 3 percebe-se tanto o déficit relacionado à previdência quanto o do próprio INSS no futuro que acabará tendo que ser financiado por algum agente do governo, mostrando que o orçamento do governo já está começando a ser pressionado pelo INSS e que no longo prazo esta pressão tende a intensificar dada a atual estrutura do plano de previdência social. Este fato vem a fortalecer a preponderância do planejamento financeiro para assegurar a renda futura, buscando outros meios de se garantir uma aposentadoria sólida de acordo com o padrão de consumo adotado durante a vida laboral, não podendo esquecer-se do aumento da expectativa de vida mais saudável.
"Como resultado, é provável que os cidadãos individualmente tenham que financiar uma parcela cada vez maior de responsabilidade pelo financiamento de sua própria aposentadoria, o que significa realizar escolhas financeiras que garantam o nível de renda suficiente para manter o padrão de vida de que se desfrutava na fase laboral. É mediante provimento de informação, instrução e orientação que se desperta a atitude proativa dos indivíduos no que diz respeito à previdência". (PINHEIRO, 2008, p.6)
Observando a tabela 4 pode-se observar que o Brasil conta com uma população economicamente ativa de cerca de 99.501.000 trabalhadores, mas as variáveis que chamam atenção e se tornam extremamente relevantes estão inseridas na tabela 5 que são as faixas de ocupados que ganham de 5a mais de 20 salários mínimos, pois de acordo com o INSS o teto do beneficio pago de aposentadoria é 3.689,66; ou seja, em torno de 6 salários mínimos, isto indica que cerca de 8% da população economicamente ativa caso não tenha aderido a um plano de aposentadoria ou acumulado poupança, terá que adequar seus hábitos como consumo e lazer, por exemplo, a nova realidade econômica que ele estará inserido após a aposentadoria devido à nova renda recebida pelo INSS. Como de fato foi comentado anteriormente sabe-se que a população brasileira apresenta certa dificuldade em reduzir o consumo logo após uma dada redução na renda que acabará por deteriorar o saldo na poupança (caso tenha) ou contrair dívidas (caso não tenha) refletindo assim em perda do bem estar familiar.
Tabela 4 ? População Economicamente Ativa
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA)
Região N° de Trabalhadores
Norte 7.340
Nordeste 26.546
Sudeste 42.712
Sul 15.437
Centro-Oeste 7.466
Total 99.501
Fonte: Elaborada pelo autor com base na tabela do DIEESE com dados extraídos do IBGE e Pnad.
De acordo com a tabela 6 observa-se que atualmente 2.077.122 de trabalhadores são contribuintes das EFPC´s, quando se compara esses dados com os analisados anteriormente pode-se destacar que os mesmos representam apenas 25% da população economicamente ativa que ganham de 5 a mais de 20 salários, isto demonstra o potencial de crescimento que as EFPC´s podem alcançar, de forma a explorar este segmento de salário oferecendo ao trabalhador uma segurança financeira futura. (Não há o intuito de se fazer passar despercebido que uma gama desses trabalhadores com tal nível de renda já tenham aderido a algum tipo de plano de aposentadoria que não seja os da EFPC´s, porém mesmo assim a de se considerar que existe um mercado potencial a se explorar.)
Tabela 5 ? Distribuição dos Ocupados por Níveis de Rendimento Mensal
DISTRIBUIÇÃO DOS OCUPADOS POR NÍVEIS DE RENDIMENTO MENSAL DE TODOS OS TRABALHOS (Brasil e Grandes Regiões 2008 (em %))
Rendimento (em salários mínimos) Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil
Até 1 34,50 48,20 20,80 18,30 25,90 29,10
Mais de 1 a 2 29,80 20,40 35,70 35,30 33,90 31,00
Mais de 2 a3 9,80 5,40 14,70 14,00 11,80 11,60
Mais de 3 a 5 7,20 4,20 11,30 11,30 9,10 8,90
Mais de 5 a 10 3,90 2,50 6,70 6,50 6,70 5,40
Mais de 10 a 20 1,10 1,10 2,60 2,40 3,20 2,10
Mais de 20 0,40 0,40 0,90 0,70 1,50 0,70
Sem rendimento(1) 11,90 16,80 4,50 10,50 6,50 9,40
Sem declaração 1,40 1,00 2,80 1,00 1,40 1,80
Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Fonte: Consolidado Estatístico Nov/2010 (Abraap). * Composição Regional: Centro-Norte - RO,AM, RR, AP, GO, DF, AC, MA, MT, MS, PA, PI e TO. Leste - MG. Nordeste - AL, BA, CE, PB, PE, RN e SE. Sudeste - RJ e ES. Sudoeste - SP. Sul - PR, SC e RS. ** Fonte: Previdência Complementar Estatística Mensal Jun/10 - PREVIC
Tabela 6 ? Comparação Regional
TABELA COMPARATIVA REGIONAL
Regional* Quantidade de Entidades** Investimento (R$ Mil) Participantes Ativos Assistidos
Centro-Norte 38 81.522.317 352.258 105.096
Leste 18 17.427.660 100.917 37.632
Nordeste 31 14.729.199 38.951 29.711
Sudeste 65 269.615.306 482.934 303.256
Sudoeste 155 99.358.836 903.291 134.150
Sul 61 32.026.507 198.771 49.786
Total 368 514.679.826 2.077.122 659.631
Fonte: Elaborada pelo DIEESE com base nos dados do IBGE e Pnad.
Desta forma percebe-se duas preocupações referentes ao beneficio de previdência pública, o primeiro parte da dúvida se o governo procederá de forma a alterar sua política previdenciária dada a preocupante situação atual de forma a assegurar a aposentadoria dos que hoje contribuem esperando uma renda futura, a segunda é derivada da parcela da população que hoje ganha acima do teto pago pelo governo que além de se preocupar com a situação anteriormente citada, também devem se preocupar com a manutenção do padrão de consumo e bem-estar, uma vez que mesmo que ganhem o teto não conseguirão lograr êxito nesta tarefa caso não tenham um plano de previdência privada paralela ao do governo. As EFPC´s podem ser uma excelente opção para aqueles que desejam reduzir essas preocupações.
5. As EFPC´s
Para dar um maior enfoque sobre a educação financeira, previdenciária e assim chamar a atenção para o papel das EFPC´s no que tange ao entendimento por parte dos contribuintes e beneficiários da importância e significado dessas educações a Recomendação CGPC nº1, de 28 de abril de 2008, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC recomendou que a Secretaria de Previdência Complementar ? SPC elabora-se um programa de Educação Previdenciária, de caráter plurianual, compreendendo ações e atividades desenvolvidas isoladamente ou em conjunto com outros órgãos, e completou que a SPC deverá remeter, anualmente, para conhecimento do mesmo, um relatório sobre a execução e, se for o caso, para a atualização do referido programa.
O CGPC recomenda que as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar sejam desenvolvidas em três níveis de atuação:
I - informação: diz respeito ao fornecimento de fatos, dados e conhecimentos específicos;
II - instrução: corresponde ao desenvolvimento das habilidades necessárias para a compreensão de termos e conceitos, mediante treinamentos; e
III - orientação: trata do provimento de orientações gerais e específicas para melhor uso das informações e instruções recebidas.
Segundo a Comissão Técnica Nacional de Seguridade da ABRAPP, por último, o CGPC recomendou que a EFPC, considerando o seu porte e as características dos planos que administra, promova ações e programas de educação previdenciária direcionados aos participantes, assistidos e beneficiários, sempre observando os transcritos três níveis de atuação.
Um assunto relevante quanto as EFPC é acerca da política de investimento que deve ser adotada pela mesma, uma vez que a o beneficio futuro depende de uma boa gestão dos investimentos e assim cabe destacar que a mesma deve alocar "seus" recursos de acordo com os parâmetros estipulados pela resolução Nº 3792 aonde a mesma prevê limites para cada tipo de investimento (renda fixa, renda variável, investimentos estruturados, investimentos no exterior, imóveis e operações com participantes), afim de reduzir os riscos e garantir uma maior segurança e transparência quanto a rentabilidade dos ativos. (Para quem busca uma informação completa sobre a política de investimento exigida para as EFPC, recomenda-se a leitura desta resolução).
É de suma importância salientar a fiscalização que as EFPC´s são submetidas por parte do governo através da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para averiguar o cumprimento das normas a serem seguidas por cada tipo de plano oferecido pela entidade, e desta forma assegurar a rentabilidade, liquidez, transparência e etc., o que sinaliza para os colaboradores uma maior segurança quanto o cumprimento da entidade á sua obrigação "principal" que é o pagamento do benefício. Vale lembrar que a PREVIC não apenas fiscaliza como também orienta e ajuda as EFPC´s em implementarem melhores práticas de gestão. Pinheiro (2008) coloca que a educação financeiro-previdenciária pode auxiliar as atividades do órgão governamental de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, ao permitir que participantes e assistidos dos planos de benefícios assumam iniciativas e a capacidade de exigir, dos fundos de pensão, melhores práticas de gestão, qualificação dos membros da estrutura organizacional e informações em linguagem acessível.
Dada a situação comentada anteriormente na seção 4 pode-se destacar o relevante papel que os planos de benefícios vêm desempenhando como fonte de renda de aposentadoria. De acordo com a particularidade de cada plano oferecido por diferentes EFPC´s, os participantes desses planos devem estar preparados para fazer importantes decisões relacionadas á renda que desejam auferir após o tempo de contribuição estimado e assim o quanto devem poupar para conseguir assegurar determinada renda e em quais instrumentos devem alocar suas economias durante a fase de acumulação. Chama-se atenção para o fato de que o participante de planos de benefícios que procurou instrução e informação ao longo do período em que contribuiu certamente será capaz de administrar melhor os benefícios que irá receber na aposentadoria.
Desse modo, é importante que se assegure que as melhores práticas sejam exercidas nos fundos de pensão que são condicionantes para uma boa gestão sendo essencial para garantir a proteção dos direitos dos participantes e dos assistidos dos planos de benefícios. Dentre uma série de diretrizes que as entidades devem seguir e aderir, uma das mais relevantes é a qualificação adequada e a capacitação continuada dos dirigentes. De acordo com Pinheiro (2008), educar os membros estatutários significa fortalecer a habilidade, a confiança e a compreensão necessárias para (i) assumir responsabilidades e exercer suas funções, (ii) resolver conflitos de interesse, (iii) buscar fontes confiáveis de consulta, (iv) reconhecer pontos fracos que precisam ser trabalhados e (v) enfrentar as situações imprevistas e as possíveis mudanças na legislação do setor.
6. Considerações Finais
A relevância da educação financeira e previdenciária no caso brasileiro é observada quando se analisa o padrão de consumo da população que mesmo dada uma alteração negativa na renda, o trabalhador não reduz seu consumo de forma imediata, isto acaba causando uma deterioração na poupança do mesmo e assim no bem-estar futuro de sua família.
Visando a obtenção de poupança futura para a manutenção do consumo e bem-estar, a educação financeira e previdenciária surge como a principal condicionantes para se atingir o desejado nível de poupança.
Sabe-se que dada a atual situação da previdência pública no Brasil, a previdência complementar surge como uma alternativa para se assegurar a renda futura e assim a manutenção do padrão de vida familiar. Desta forma este artigo chamou atenção para o papel das EFPC´s que gerem planos de benefícios e que por serem rigorosamente fiscalizadas são uma boa opção para aqueles que têm acesso a esta forma segura de garantir uma certa renda após a vida laboral.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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http://www.dieese.org.br/anu/sistemaPublicoEmprego2009/Arquivos/mt_indicadores.html
DORNBUSCH, Rudiger e FISCHER, Stanley ? Macroeconomia ? São Paulo: Editora McGraw-Hill,2ªEdição,1982.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Artenova,1977
GIAMBIAGI, F.; MENDONÇA, J; BELTRÃO, K; ARDEO, V. Diagnóstico da previdência social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar? Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, ago. 2004.
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LUDWIG, Marcos de Campos. Contrato de previdência privada: análise dogmática e proteção do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo , v.11, n.41 , p.166-184, jan./mar. 2002.
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PINHEIRO, R. P. Educação financeira e previdenciária, a nova fronteira dos fundos de pensão. São Paulo: Peixoto Neto, 2008.