Educação e sustentabilidade.

Historicamente, a humanidade vêm se apropriando de forma irresponsável dos recursos renováveis e não renováveis. Assim, o modelo de desenvolvimento implantado a partir da Revolução Industrial tem acarretando sérios danos, em alguns casos irreversíveis, ao ambiente natural e à diversidade cultural ao redor do mundo.

O paradigma cartesiano que orienta a lógica da globalização introduziu uma concepção puramente mecanicista da natureza, colocando-a completamente a mercê da exploração humana. Esta visão tornou-se hegemônica com a expansão da cultura ocidental branca aos demais quadrantes do planeta, levando as espécies vivas, suas interações com meio e os próprios seres humanos a serem tratados de forma reducionista (Capra, 1983). Estes fatores contribuem fortemente para o status ambiental e educacional atual, no qual se situa o marco das mudanças ambientais globais e, mais especificamente, das mudanças climáticas.

A questão ambiental começou a ganhar destaque internacional a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, que resultou na “Declaração sobre o Ambiente Humano”. Nesta declaração, as ações educativas foram consideradas fundamentais para a resolução das questões ambientais. Em 1977, realizou-se a primeira conferência intergovernamental especificamente voltada à educação ambiental. Esta foi definida como “... uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação, orientada para a resolução dos problemas concretos do meio ambiente através de enfoques interdisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade”.

Seguindo a tendência internacional, a temática ambiental foi inserida no ensino formal brasileiro por meio da Constituição Federal de 1988 em seus Artigos 205 e 225, parágrafo VI. Está contemplada nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), como um tema transversal no ensino básico (Lei 9795/99 capítulo I, regulamentada pelo decreto 4.281/2002), que determina a “inclusão da EA em todos os níveis e modalidades de ensino”... “de modo transversal, contínuo e permanente”.

A educação ambiental também tem sido considerada fundamental para se conquistar escolas sustentáveis. O conceito de sustentabilidade, atualmente tão propalado, começou a ser desenvolvido a partir de 1987. Surgiu nas discussões prévias à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que resultaram no documento “Nosso Futuro Comum”. Este conceito foi visto como chave para a busca de solução dos problemas ambientais e orientou os debates da Conferência Rio´92. Dentre as resoluções daquela Conferência, a educação ambiental foi apontada como componente essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Do Fórum Global 92, evento paralelo à Conferência realizado por mais dez mil organizações da sociedade civil planetária, resultou um elenco de tratados, dentre os quais se destaca o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, escrito por mais de 600 educadores e educadoras ambientais de todo o mundo reunidos no Rio de Janeiro. Este documento, que usa o termo “sociedades sustentáveis” para se contrapor à noção de “desenvolvimento sustentável”, inspirou a formulação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), de cujo Órgão Gestor o MEC faz parte, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo a PNEA, em seu artigo 1º, “entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. 

O texto da PNEA, além de salientar o caráter socioambiental da educação ambiental, define-a como“...um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. Trata-se, portanto, de uma responsabilidade coletiva do poder público, das instituições educativas e da sociedade em geral.

As ações propostas e desenvolvidas pela Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEA/MEC), seguindo as orientações da PNEA, baseiam-se, numa concepção de uma educação ambiental que:

• estimula a visão complexa da questão ambiental, nas suas múltiplas interações sociopolíticas, econômicas e culturais;
• incentiva a cidadania ambiental, com responsabilidade individual e coletiva, em âmbitos local e global;
• reconhece e valoriza a diversidade em seus múltiplos aspectos, seja biológica, geracional, de gênero, de raça/etnia, de produção de conhecimento (científico e de povos originários), entre outras.
• insere-se no Projeto Político-Pedagógico da escola de forma inter, pluri e transdisciplinar;
• promove uma postura crítica, ética e transformadora de valores, de forma a reorientar atitudes para a construção de sociedades sustentáveis (com cooperação, democracia, justiça social, liberdade e sustentabilidade);

·        estimula uma relação coerente entre teoria e prática a partir da contextualização teórica, bem como de projetos aplicáveis, que gerem mudanças concretas no ambiente escolar e com repercussões diretas nas famílias e comunidades.

Essas concepções de educação ambiental constituem o pano de fundo para a recomendação de que se estimule a criação de espaços educadores sustentáveis no Plano Nacional de Mudança do Clima (Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007) e no Programa Mais Educação (Decreto 7.083/10), voltado a incentivar a educação integral na escola pública.

Segundo definições contidas nesses documentos, “espaços educadores sustentáveis são aqueles que mantêm uma relação equilibrada com o meio ambiente e compensam seus impactos com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, permitindo qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”.

Sabemos que as mudanças climáticas constituem um dos grandes desafios do século XXI. Este desafio somente será enfrentado e vencido se as questões ambientais estiverem inseridas no cotidiano das pessoas. A melhor maneira para viabilizar esta inserção é através do processo educacional.

É preciso estimular a construção de espaços educadores sustentáveis nas escolas brasileiras para o urgente enfrentamento das mudanças socioambientais globais. Para isso, considera-se fundamental que as instituições de ensino sejam incubadoras de mudanças concretas na realidade social, articulando a noção de sustentabilidade em três eixos: edificação, gestão e currículo.

Tal concepção exige a adoção, pela escola, de adequações em seu espaço, a criação de mecanismos de gestão que privilegiem a democracia e a participação, bem como a adoção de um projeto político pedagógico que reflita, tanto no currículo quanto na cultura escolar, as modificações que estão sendo propostas. 

Portanto, é preciso atender à necessidade de formação continuada de professores e gestores escolares, instrumentalizando-os para enfrentarem esse desafio, bem como fornecer subsídios para a criação espaços de diálogos, reflexão e engajamento, permitindo que toda a comunidade escolar, compreendida por professores, funcionários, estudantes e comunidade, se engaje no processo de mudança.

 

Camila Santos Tolosa Bianchi