Educação e cidadania: o papel do professor como instrumento de transformação social.

1 INTRODUÇÃO

Neste início de século, dividendos de importantes descobertas e progressos científicos da humanidade, convivem com desencantamentos e desesperanças, alimentados por problemas que vão do aumento do desemprego e do fenômeno da exclusão, inclusive nos países ricos, a manutenção dos níveis de desigualdade de desenvolvimento nos diferentes países. O aumento das interdependências entre nações e regiões contribuiu para colocar o foco nos diferentes desequilíbrios, entre ricos e pobres, como também entre "incluídos" e "excluídos" socialmente, no interior de cada país. Com o extraordinário crescimento e avanço tecnológico da extensão de meios de informação e de comunicação, evidenciaram-se também modos de vida e de consumo de parcela de habitantes do planeta, em contraposição a situações de miséria extrema.

Num contexto mundial, marcado pela interdependência crescente entre os povos, pressupõe-se que e preciso se aprender a viver juntos no planeta. Mas como fazê-lo se não se e capaz de se viver em comunidades naturais de pertinência: nação, cidade, bairro, participando da vida em comunidade?

Diante de tantas questões, muitas das quais sem respostas definitivas, ha pelo menos uma certeza: a de que políticas para a educação não podem deixar de se interpelar por esses desafios.

Logo, a partir do estudo da legislação educacional vigente e da analise da pratica curricular na escola regular, considerações serão desenvolvidas, na busca da compreensão da melhor forma de como a educação deve agir no encalço de sua função precípua de agente formador da cidadania.

Portanto, considerando o que foi exposto e o teor da Constituição Federal brasileira de 1988, também denominada de "Constituição-cidadã", em seu artigo 205, tem-se que:

Artigo 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será

promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

            Logo, a   busca  formativa   da   cidadania,   que   e   inerente   ao   processo educacional, implica na apropriação e uso de novas abordagens operacionais, além de novos procedimentos organizacionais no processo de ensino-aprendizagem, tais como: modernização da gestão educacional; desenvolvimento de um projeto didático de conscientização político-social; valorização e reciclagem dos profissionais de educação   e;   elevação   dos   padrões   de   qualidade   do   ensino   regular.   Tais considerações, refletem preocupação com transformação democrática da educação, que desafiam no sentido da instauração de novo processo, levando-se em conta, o respeito  por  construções  historicamente  consolidadas,   ou  seja,   buscando,   no passado e nas experiências bem sucedidas, referencias que ajudem a elaborar propostas educacionais comprometidas com uma melhor estruturação da cidadania, no século que se inicia.

            E, para atender a necessidade de se construir uma real consciência de cidadania, faz-se necessário tomar como ponto deflagrador do processo a interrelação da cidadania com a educação, enquanto esta for vista como função primordial para formação daquela, dentro do contexto sócio-político-cultural em que estão inseridas, levando-se em conta a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) que no seu artigo 1°:, preceitua:

Artigo 1°: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. .

 

            É, portanto, objetivo desta pesquisa, a busca de possibilidades que sinalizem indicativos de novas soluções para o atendimento a diversidade do aluno na construção de sua cidadania.

 

 2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Conhecer os pressupostos básicos   para   a   formação   de   uma   consciência   do   que   seja   cidadania, interrelacionando-a à indispensável ação do fator educacional.

 

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Definir a relação existente entre o processo educacional e a formação da consciência da cidadania;

- Perceber se há efetiva preocupação da sociedade brasileira com a questão da cidadania;

- Refletir sobre a importância, para o ser humano, do que representa conhecer o significado do termo "cidadania".

  

3 METODOLOGIA

 Para a elaboração desta pesquisa sobre Educação e Cidadania, pretende-se estruturar, a sua revisão bibliográfica, no processo formacional da cidadania, na questão de educação, cidadania e legislação, além de considerações e análises sobre educação e cidadania, centradas sobretudo no processo de democratização do ensino. 

Os materiais utilizados serão os encontrados em livros, periódicos científicos (jornais, revistas) impressos ou disponíveis na internet, artigos e a legislação pertinente ao assunto. O caráter da pesquisa é um levantamento bibliográfico, onde as opiniões de vários autores acerca de cidadania, educação e do papel do professor enquanto atuante na transformação do aluno em cidadão serão confrontadas, analisadas. Por fim, verificar-se-á a contribuição dada pelo estudo através das considerações finais.

Esta pesquisa privilegia como espaço empírico ou campo de estudo e investigação, uma abordagem crítico-analítico-bibliográfica, sobre a importância da educação e da cidadania. Serão utilizados na elaboração da pesquisa fina, métodos indutivos, para a construção de teoria a ser empregada no entendimento do objeto da observação e métodos dedutivos para a correta aplicação dos princípios teóricos observados, valendo ainda ressaltar que também, usar-se-ão métodos gerais e específicos, a depender dos enfoques analisados no desenvolvimento do estudo alem de posturas ora quantitativas ora qualitativas.

 

 

4 JUSTIFICATIVA

            Justifica-se plenamente a escolha do tema, em função da vital importância para o desenvolvimento dos padrões de vida e para a formação de uma sociedade, mais justa e equilibrada, da consciência plena do significado de ser cidadão, o que compete, fundamentalmente, ao processo educacional.

 

 

5 REFERENCIAL TEÓRICO: EDUCAÇÃO E CIDADANIA

 

A propósito da participação política e projetos educacionais voltados para a cidadania moderna, já nas primeiras décadas do século XX, o fortalecimento do projeto de construção nacional traz a tona a exigência de instituição ampliada dos modelos de cidadania cuja concretização será, de forma sistemática, atribuída a escola publica. Mas, se a área da educação e espaço para a enunciação das exigências democráticas, ela também e o lugar em que as resistências a sua realização vão se evidenciar. Ainda que, tanto umas como outras possam tomar, nos discursos, formas extremas, parecem ser, para o tipo antropológico do homem das luzes, que as posições vão convergir.

O caráter político que passa a ser associado à escola e o de fiadora das condições de realização do projeto democrático: a educação comum e cada vez mais investida da tarefa de afastar definitivamente os entraves que se opõem a solidificação da realidade republicana. No campo educacional, a noção de educação como "panacéia" foi exaustivamente criticada e, de certa forma, anatematizada pela                                                                                                                                                                                                                                                                                crítica das teorias que, a partir dos anos de 1970, não aceitavam creditar a escola mais do que o papel de reprodutora das desigualdades sociais. Mas não seria excessivo afirmar que nem sob a influência poderosa do mito oposto - o do total não-poder da educação - tenha-se de fato superado a concepção de uma educação magicamente, demiúrgica (NAGLE, 1974; PAIVA, 1973).

Por certo, a crença de que a ação isolada da escola e suficiente para produzir as determinações sociais consideradas e inadmissível - tanto, alias, quanto a crença de que uma atividade social de formação de indivíduos possa ser inteira e exaustivamente congruente com a ideologia do controle, ate o ponto da total insubstancialidade de qualquer outra dimensão. A questão merece, portanto, ser analisada com mais cuidado. O principio que estava na base do "entusiasmo" pela educação não era, sem duvida, o de que a sociedade poderia cruzar os braços, deixando a cargo da escola a concretização de todas as suas exigências políticas, mas antes o de que a educação consistia no pré-requisito indispensável para a concretização legal e institucional dessas exigências. Depositaria de precondições sem as quais, afirmava-se, o sonho democrático tornar-se-ia inexoravelmente em pesadelo, a escola foi feita, historicamente, o melhor argumento de legitimação das contradições da ordem liberal: permitindo a reafirmação constante de um ideal convenientemente postergado, ela era, ademais, álibi para a dominação social, tanto quanto para a desqualificação popular. No entanto, não seria licito supor que essa perspectiva cínica era compartilhada pela integralidade daqueles que depositaram suas esperanças na escola, longe de lá - tal como não e correto atribuir a totalidade dos ideais educacionais da época ao projeto de Estado autoritário a partir daí posto em prática no país. (THOMPSON, 1987; HIRSCHMAN, 1992).

Acerca da democratização do ensino publico no Brasil, nas últimas décadas tem representado um desafio político, social, e principalmente, educacional. Para Gracindo (1995, p.149),:

Este processo de democratização, entendido como: a importância do ensino fundamental na construção de uma educação de massas e a conseqüente necessidade de garantia de acesso e de permanência de todos nesse grau de ensino, dependera da constituição de uma educação democrática, onde a partir do exercício da pratica democrática, os aspectos administrativos e da qualidade do processo educativo se destacam.

No caso brasileiro, a constituição de uma educação democrática, nem sempre representou uma proposta de fácil aceitação, pois a exclusão, no qual o sistema de ensino no país se configurou, trouxe graves conseqüências, como: os altos índices de repetência e evasão escolar, comprometendo, desta forma, qualquer iniciativa que pudesse garantir o acesso ou permanência dos alunos nas escolas públicas, tomando a questão da qualidade educativa um fator complexo, e por vezes contraditório (GRACINDO, 1995).

A esse respeito, Azanha (1987, P. 27) compreende que:

Esse comprometimento da garantia do acesso, da permanência, e da qualidade educativa e resultado da distinção realizada entre um ideal de ensino democrático e a ação democratizadora que, poderão concentrar-se: ora na propaganda de uma educação democrática, ora em providencias no piano de ação

A democratização do ensino é um processo vinculado a expansão das oportunidades educacionais, e, conseqüentemente, das condições estruturais de ensino-aprendizagem oferecidas no espaço escolar. Assim, se no Brasil da década de1980, ataxa de atendimento da população de7 a14 anos era de 80,9%, no ano de 2000, essa taxa salta para 96,4%1, representando um crescimento, significativo que nos permite avaliar e questionar se as oportunidades educacionais, as condições estruturais de ensino-aprendizagem puderam, de fato, acompanhar o melhoramento destes indicadores. No entanto, democratizar o ensino, a partir da expansão das oportunidades educacionais, e da oferta de uma qualidade educativa, e, uma medida política e não uma simples questão técnico-pedagógica. A ampliação de oportunidades decorre de uma intenção política e é nesses termos que deve ser examinada. Não se democratiza o ensino, reservando-o para uns poucos sob pretextos pedagógicos. A democratização da educação e irrealizável, intra-muros, na cidadela pedagógica, e um processo exterior a escola, que toma a educação como uma variável social e não como simples variável pedagógica (AZANHA, 1987).

Até a década de 1980, no Brasil, esse processo de inclusão/exclusão levou a um aumento das taxas de repetência, o que representou um principal obstáculo tanto para a democratização do ensino, quanto a sua universalização, devido a configuração da chamada pedagogia da repetência, pois a pratica da repetência esta contida na pedagogia do sistema como um todo. E como se fizesse parte integral da pedagogia, aceita por todos os agentes do processo de forma "natural". A persistência desta pratica e da proporção desta taxa nos induz a pensar numa verdadeira metodologia pedagógica que subsiste no sistema apesar de todos os esforços no sentido de universalizar a educação básica no Brasil (RIBEIRO, 1991).

Com relação às reformas educativas nos anos de 1990, focadas na centralidade dos resultados, diante da definição de uma nova agenda educacional, onde a qualidade de ensino, a equidade e a eficiência do uso dos recursos tornam-se as prioridades educativas, tendo em vista a superação do fracasso proporcionado pela modelo de escola igualitária a todos, promover uma reforma na educação, que contemple a gestão e aspectos pedagógicos se faz um processo necessário, que acaba por envolver os governos federal, estaduais e municipais, no Brasil.

Porém, contraditoriamente, embora a preocupação com os resultados na educação, seja o foco de interesse de vários governos, pode-se compreender que políticas educacionais realizadas, prioritariamente, até hoje, em todos ou em quase todos os municípios, tem tido como principal objetivo colocar e manter o aluno na escola. A melhoria da qualidade do ensino no sentido da aprendizagem dos alunos tem sido relegada a um segundo plano (KLEIN, 2003).

                 Acerca da cidadania, pode-se afirmar que a formação para o seu exercício constitui-se já uma função clássica da educação. Nos tempos atuais, não há de fato outra caracterização mais adequada para as funções da educação do que associar tal tarefa à construção do cidadão e da cidadania. Nos mais diversos países e nas várias culturas existentes, educação para a cidadania tornou-se uma bandeira facilmente empunhada, um fundamento legítimo e que não inspira dúvidas, a não ser a dúvida que se refere ao próprio significado da expressão educar para a cidadania. (MACHADO, 2002)

                 Ser cidadão significa ser sujeito de direitos e de deveres. Cidadão é, pois, aquele que está capacitado a participar da vida da cidade literalmente e, extensivamente, da vida da sociedade.

                 No entanto, Machado (2002) discorda deste pensamento quando afirma:

Atualmente, a idéia de cidadania ainda permanece diretamente associada à de ter direitos, uma característica que não parece suficiente para exprimir tal concepção, uma vez que, em termos legais, os direitos não são mais privilégios de determinadas classes ou grupos sociais.

                 E ressalta:

Um documento fundamentado no balizamento de tal generalização é a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. é certo que violações dos D.U. no sentido explicitado pela DUDH continuam a ocorrer em diversos países nos mais diferentes setores. Entretanto, restringir a idéia de cidadania à de ter direitos pode significar uma limitação da formação do cidadão à vigilância sobre o cumprimento das deliberações da DUDH, ou de outros documentos similares, internacionais ou nacionais. (MACHADO, 2002).

                  O sentido etimológico da palavra cidadão deriva da noção de cidade:

Civis, palavra latina de dois gêneros que designava os habitantes da cidade, não qualquer habitante, mas apenas os que tinham direitos, os que participavam das atividades políticas. Civitas civitatis, significava a condição de cidadão; civitatem amittere era perder o direito à cidadania, ou o direito a ter direitos políticos. (MACHADO, 2002)

 

                 Cidadão é, assim, o habitante da cidade. E, originalmente, o burguês, isto e, o habitante do burgo (cidade). Vê-se, pois, que a questão da cidadania se põe de forma própria com o advento do capitalismo, que significou a constituição da sociedade burguesa, quer dizer, da sociedade centrada na cidade.

                 Ser cidadão e participar ativamente da vida da cidade, isto e, da polis. Ser cidadão e, pois, agir politicamente, quer dizer, agir segundo as exigências próprias da vida na cidade.  Ser cidadão significa, portanto, participar ativamente da vida da sociedade moderna, isto é, da sociedade cujo centro de gravitação e a cidade. Cabe observar, contudo, que a participação na vida da sociedade se da através de diferentes formas e de diferentes meios como os partidos, os sindicatos, as associações dos mais variados tipos. E o próprio ato da participação exercita e capacita para a participação, formando e constituindo, portanto, o atributo da cidade.

Nos tempos atuais o conceito de cidadania envolve o exercício completo dos direitos individuais, sociais, políticos e econômicos, direitos humanos garantidos pela justiça. Entretanto, a garantia formal de direitos não é suficiente, é necessária a sua concretização. É preciso que todos sejam implementados, pois só são plenos quando exercidos em conjunto. (LUETKE, 2004)

Assim, para o exercício perfeito da cidadania é requerida a igualdade jurídica e de oportunidades, liberdade física e de expressão, educação, saúde, cultura, lazer, trabalho, meio ambiente adequado e saudável, emprego de qualidade, direito ao voto universal e secreto, direito à iniciativa de leis pela população, entre outros direitos componentes do conjunto dos Direitos Humanos. (LUETKE, 2004)

O caráter de cidadão não pode depender da  condição econômica, social ou de gênero. Deve ser alcançado pela pura e simples existência do indivíduo enquanto ser humano. (LUETKE, 2004)

Vê-se que a dificuldade em conceituar o sentido de cidadania existe porque as representações existentes dela não correspondem sempre a significados exatos.  Por vezes têm–se o conceito associado ao da racionalidade, outras vezes traz em si juízos de valor, relacionada ao aspecto positivo da vida social do indivíduo em oposição ao contexto negativo da não-cidadania, nesse caso, a marginalidade. (FERREIRA, 1993).

Juntamente com esse conceito está presente o da integração e participação do indivíduo na sociedade assim como a imagem da civilidade em oposição á de rudeza. Por causa destas e de outras concepções é que a definição da palavra cidadania encontra tantas dificuldades. (FERREIRA, 1993)

 

 

REFERÊNCIAS

AZANHA, J. M. P. Educação: alguns escritos. São Paulo: Nacional, 1987.

________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em: 30 ago 2010.

_________. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm> Acesso em: 29 ago 2010.

FERREIRA, Nilda Tevês. Cidadania: uma questão para a educação. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1993.

GRACINDO, Regina Vinhaes. Democratização da Educação e Educação Democrática: duas faces de uma mesma moeda. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ., Rio de Janeiro, v.3, n.7, p. 149-156, abr./jun.1995.

HIRSCHMAN, Albert O., (1992). A retórica da intransigência: perversidade, futilidade, ameaça. São Paulo: Companhia das Letras. 1992.

KLEIN, Ruben. Por uma educação de qualidade. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ.,

Rio de Janeiro, v.11, n.38, p. 115-120, jan./mar.2003.

LUETKE, Rogério Paulino. Professor educador para a cidadania: estudo de caso da Escola Técnica Tupy. 117 p. Mestrado (Educação). Universidade do Estado de Santa Catarina, Joinville, 2004. Disponível em: <http://www.tede.udesc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=134> Acesso em: 30 ago 2010

MACHADO, Nilson José. Cidadania e educação. 4 ed. São Paulo: Escrituras Editora, 2002. Coleção Ensaios Transversais.

NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na I Republica. Rio de Janeiro: EPU/MEC, 1974.

PAIVA, Vanilda. Educação popular e educação de adultos: contribuição à história da educação brasileira. São Paulo: Loyola, 1973.

RIBEIRO, Maria Luisa S., (1995). Historia da educação brasileira: a organização escolar. Campinas: Autores Associados. 1995.

RIBEIRO, Sergio Costa. Pedagogia da repetência. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, Fundação Carlos Chagas, n. 4, jul./dez, 1991.

THOMPSON, E. P. A formação da classe operaria inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.