EDUCAÇÃO , DIREITOS HUMANOS E DIÁLOGO SOCIAL PERSPECTIVAS NOS CONSELHOS/COMISSÕES DO TRABALHO EMPREGO E RENDA.

1. INTRODUÇÃO:

 

A Educação Direitos Humanos, e o Dialogo compões direitos e beneficio aptos a todos os seres humanos. No estudo estamos direcionando essas articulações, voltadas para os conselhos/comissões do trabalho emprego e renda, de forma que os espaços públicos sejam ampliados de forma democrática , igualitária , participativa e inclusiva.  As temáticas propostas, vão de acordo com uma sistematização feita para o alcance dos objetivos propósitos, que vão na analise da articulação dos mesmos para exposição dos resultados a seguir, de forma que apresente sua necessidade á efetivação da emancipação individual e coletivo. A educação vem na perspectiva na capacidade  capazes de serem aplicadas nas práticas de diálogos sociais relativas às ações de trabalho e de qualificação profissional processadas nos conselhos e comissões de trabalho, emprego e renda e em outros diferentes espaços e campos (BOURDIEU, 2007) nos espaços de convívio social. A concepção dos direitos humanos será consagrada no âmbito do art.  XXVI, onde é interligada no âmbito educacional como uma das garantias previstas na declaração onde trata que Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Nesse sentido interligamos a instrução prevista nos direitos humanos, como meio de assegurar o desenvolvimento humano e emancipação individual e coletivo, se relacionando com a compreensão das aprendizagens, vistas como experiências e conhecimentos necessários á efetivação do dialogo social ( DAUSIEN, p.31) e o dialogo social vista como a  compreensão de dialogo social como uma via que possibilita  acordos para interesses divergentes e opostos, através de referencial ético, educativo e político, e que inclui a vertente de inclusão e de democracia ( FREIRE. 1997 Á 2004, op. Cit.)  desta forma o dialogo social referente ao processo comunicativo no qual se estabelece através da argumentação, voltada para o entendimento mutuo, o mundo objetivo das coisas, o mundo social das normas e o mundo subjetivo das vivencias e emoções ( HABERMAS 2003) que se dá num processo de ação comunicativa habermasiana, nos quais os envolvidos na ação como facilitador da mediação e argumentação, propiciando o entendimento mutuo  e a práxis do dialogo. Desta forma temos uma sistematização da temática de forma articuladas ao favorecimento das aprendizagens e da argumentação que podem favorecer substantivamente o funcionamento dos conselhos/comissões do trabalho emprego e renda, representando um processo de negociação  coletiva e democrática. Os objetivos do estudo como já mencionados acima se da num processo investigativo das ações que envolve a educação, os direitos humanos, o dialogo social e a ação comunicativa de forma que os mesmos articulados demonstrem sua eficiência na autonomia dos envolvidos na ação e na ampliação dos espaços públicos.  A metodologia adotada para obtenção dos dados e subsídios de análise, revisamos  a literatura especifica, onde vale ressaltar a insuficiência de estudos na área de modo que o tornou dificultoso na obtenção de informações necessárias ao mesmo, outro método de investigação foi o levantamentos bibliográficos, projetos de pesquisas referentes ao tema, entrevistas oriundos do mesmo projeto, fichamentos e consultas á internet.   Todas as formas investigativas nos possibilitou uma melhor compreensão da temática afim, de proporcionar as ações articuladas e apresentadas na pesquisa. Como passo conseqüente de nossa pesquisa, faremos em nosso segundo momento um breve artigo expondo pontos de nossa pesquisa intitulada de: Conselhos/comissões de trabalho emprego e renda: Espaços democráticos. Nos quais abordaremos todas nossas ações articuladoras no processo  de decisão e consenso como forma de emancipação individual e coletiva, como subtopico abordaremos : As possibilidades de intervenção frente a emancipação. As teorias baseadas no dialogo e na participação oriundas de Paulo Freire passam a ser valorizadas e utilizadas como uma vertente de inclusão e de democracia. Com o processo de investigação realizado no âmbito dos conselhos/comissões de trabalho emprego e renda, os resultados apontam que a a falta de informações quanto a temática proporciona-os  a fragilidade quanto as negociações e a chegada de um consenso como mostra Touraine (op. Cit) surge a necessidade de capacitar os conselheiros, para fortalecer a participação e interlocuções dos seus representantes. Desta forma o trabalho visa contribuir de forma significativas as articulações num processo individual e coletivo, na formação e capacitação de conselheiros de políticas publicas do trabalho emprego e renda.

 

 

2. CONSELHOS/COMISSÕES DE TRABALHO EMPREGO E RENDA: ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS

 

O Conceito de  Espaços democráticos mais apropriada a pesquisa, são instâncias de deliberação democrática, de caráter de negociação e participativo, no qual a concretização dos direitos é viabilizada. Desta forma  há mais de duas décadas o país  iniciou o processo de redemocratização política, que expressou o esgotamento do modelo de Estado Burocrático Autoritário (O’Donnell, 1979).  Com isso revelou-se na sociedade uma chamada explosão de experiências das organizações popular que obtiveram a ampliação dos espaços de participação política na esfera social e no âmbito do próprio Estado. Desde então a sociedade do Brasil, passou a intervir de forma direta, na participação democrática de forma que se abrem oportunidades para que os indivíduos desenvolvam plenamente os seus direitos e deveres previstos em lei. A partir dessas considerações podemos enfocar a temática nos Conselhos/Comissões em suas praticas que vincularam a educação com os direitos humanos e o dialogo.  Consideramos aqui, que um dos fatores que influencia o acesso ao espaço publico é a  cidadania que possibilita a ação participativa e construção do mesmo de modo que sirva como espaço de reivindicação na luta da efetivação dos direitos humanos.  As ações envolvidas nos âmbitos de nossa pesquisa -  educação, direitos humanos e dialogo social - , estão intimamente ligadas já que, o dialogo e a educação são fatores indissociável, desde os tempos do filosofo Platão, onde o mesmo discutia a perfeição da justiça, voltada à realização de um Estado ideal através do dialogo. Desta forma o dialogo acontece ao mesmo tempo do pensar de forma que eles se interligam, e concretizam visão critica e reflexiva da situação, com isso  o ato de dialogar envolve o ato de falar e de ouvir.  O autor Touraine ( op.cit) faz referencia ao ato de reconhecimento do outro de forma que os conselheiros diminuam suas dificuldades em lidar com a pluralidade, na perspectiva de mesmo havendo disputa se chegar ao um consenso, a uma proposta da democracia. Desta forma o dialogo social, abre um leque de perspectivas na ação comunicativa de Habermans, uma vez que se articula no processo de mediação do dialogo existente, desta forma podemos fazer ponte com três de nossos propósitos: a educação como um processo de cidadania e abertura aos espaços democráticos,  o dialogo como modo de falar, pensar, refletir, e se posicionar frente ao outro numa ação de mediação efetiva na linguagem de forma de relacionamento entre os sujeitos, que se dá no processo da ação comunicativa.  Mas onde encaixar os direitos humanos num processo de interação mutua como esse? Simples, são os direitos humanos  que dá subsídios legislativos na  teoria da educação, vislumbrando, de forma permanente e ilimitada, a experiência dialógica em qualquer ambiente que ocorra, de forma de superação de uma cultura para o direito, onde os envolvidos na ação, aqui considerando os espaços democráticos de conselheiros de políticas publicas do trabalho emprego e renda, numa perspectiva emancipadora. Segundo Habermas (1993, p.83) , deve-se buscar a identidade e emancipação individual e social através da reflexão filosófica crítica e do esclarecimento racional, a fim de fazer com que a autonomia do indivíduo se generalize, graças ao procedimento do diálogo comunicativo público. A sociedade deve constituir-se como “sociedade civil num quadro que é constituído a partir das liberdades radicalizadas da comunicação política.  Nesse sentido a emancipação e a formação permanente frente a autonomia se dá através dos recursos  da preparação da sociedade, no leque apresentado.

 

2.1. POSSIBILIDADES DE  INTERVENÇÕES FRENTE A EMANCIPAÇÃO

 

Uma das questões que se pode abordar frente as intervenções que o individuo para a conquista da sua autonomia e emancipação social atenta nas condições discursivas que se fazem num jogo de poder e forças em relação a argumentação, que nos quais o permitiram avaliar a medida de desigualdade nos modos de ações. Nessa perspectiva buscamos apresentar a linhas de intervenção, frente a autonomia e emancipação social dos conselheiros de políticas publicas do trabalho emprego e renda, como um processo democrático regido pelo dialogo social, em busca de novas alternativas para a política de qualificação do trabalho capaz de amenizar o quadro de exclusão existente em nosso país. Nas esferas sociais a exclusão habita ocultamente nas práticas discursivas, sendo o vicio da reprodução do silêncio sua maior evidência. A articulação das ações ( educação, direitos humanos, e dialogo social) surge como recursos de ampliação dos espaços públicos, possibilitando o acordo em interesses opostos de forma ética, educativa e política.

 

3. CONSIDERAÇÃOES FINAIS:

 

A compreensão obtida no decorrer do estudo se dá na interpretação de todas as ações articuladas em um processo que faz parte de todo uma sociedade. A educação é tida segundo Freire como um  processo educativo na inclusão social e na democracia, desta forma demos enfoques das ações articuladas considerando mais três pontos chaves para que ocorra a efetivação da participação nos espaços públicos proporcionando-os a emancipação individual e coletivo, fortalecendo no conjunto  conhecimentos contextualizados, memórias, valores, atitudes, práticas cotidianas participadas. Nesse sentido a ação proposta possibilita as pessoas o exercício da linguagem discursiva colocando como principio os valores éticos dos direitos humanos  caracterizado pelo dialogo exercido socialmente.  Dois fatores devem vir substantivamente a  linguagem a comunicação como ferramenta universal que passa A ser o meio de libertação da autonomia humana e os processos de emancipação  oportunizando uma ampliação dos espaços públicos.

 

4.REFERÊNCIAS:

 

BRUNI, José Carlos (2006). Foucault: o silêncio dos sujeitos. In: SCAVONE, Lucila et al. (org) O Legado de Foucault. São Paulo: UNESP, 2006.

BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas sobre a teoria da ação. Trad. Mariza Correa. 8 ed, Campinas: Papirus, 2007)

 

CALADO, Alder Júlio Ferreira. Memória histórica e movimentos sociais: ecos libertários de heresias medievais na contemporaneidade. João Pessoa: Idéia, 1999.

 

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Saberes necessários á pratica educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

 

______. Educação como prática da liberdade. São Paulo: Paz e terra, 1977.

 

HABERMAS, Jurgen. Teoria de la acción comunicativa. IY: II Ed. Taurus. 4ª Edición, Espana, 2003.

_______. Passado Como Futuro. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro, 1993.

 

O’DONNELL, Guilherme. (1979). O Estado Autoritário e Movimentos Populares. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra.