EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: METAS E AVALIAÇÕES

NÁDIA TERESINHA FEDERLE

uito se discute sobre a educação no Brasil, assim como tem sido objeto de vários estudos e pesquisas. Trata-se de uma temática ampla, com várias perspectivas, concepções e cenários complexos, em que estão em jogo a qualidade da educação, as metas que se buscam atingir e as avaliações realizadas para a comprovação dessa qualidade e metas. Nesse sentido é fundamental destacar que a educação deveria ser uma das prioridades para o país. Ela é fundamental para promover o desenvolvimento pleno de todo cidadão, permitindo-lhe condições para se tornar autônomo, capacitando-o para lidar com as questões que o envolvem no dia a dia, facilitando, assim, a aquisição de valores, habilidades e conhecimentos. Isto começa a partir da garantia do acesso universal à educação, direito previsto na Constituição Federal de 1988, conforme segue:

“Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.”

O acesso da população à escola vem aumentando gradativamente nos últimos anos. Segundo dados dos IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) “em 2008, 97,9% das crianças entre 7 e 14 anos de idade frequentavam a escola” e “somente 50,6 % dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentavam o Ensino Médio”. Traçando um paralelo entre os anos de 2009 e 2011, percebe-se que, nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de pessoas que concluíram o Ensino Fundamental e Médio. Em 2009, 8,8% das crianças que frequentavam o Ensino Fundamental o concluíram e, em 2011, 10%. O número de estudantes que concluíram seus estudos no Ensino Médio também aumentou: em 2009 foi de 23% e em 2011 de 24,5%. Constatou-se que o tempo médio de estudo do brasileiro também aumentou, de 7,2 anos em 2009, para 7,3 em 2011. Um avanço aparentemente pequeno, mas que sugere que a universalização do ensino fundamental está em vias de ser alcançada. Contudo, esse alto percentual de acesso à escola, ou conclusão do Ensino Fundamental e Médio não garante a qualidade do ensino, como também não disfarça a defasagem escolar. Esta só pode ser verificada quando confrontadas as taxas de aprovação/reprovação e de frequência escolar, que podem ser comprovadas através do censo escolar.

Os dados apresentados no último levantamento do IBGE, com relação ao nível de escolarização do brasileiro, são relevantes e demonstram que a sociedade está dando uma maior importância para a educação. Entretanto sabe-se que apenas acesso à escola, assim como maior permanência na mesma, não garantem qualidade, nem capacitam o educando para enfrentar os desafios apresentados no dia a dia.

Numa tentativa de solucionar esse problema, ao longo dos últimos anos, foram criados vários projetos e movimentos, desenvolvidos por órgãos governamentais ou instituições, que visam melhorar a qualidade na educação, assim como diminuir o percentual de reprovação e evasão escolar, tais como:

Educação para todos: que tem como objetivos – “I- Acesso universal ao conhecimento humano produzido nas universidades públicas. II- Aceleramento no processo de produção e aumento de qualidade deste conhecimento. III- Armazenamento digital dos dados que expressam o conhecimento humano. IV- Busca de condições ótimas para o pleno desenvolvimento das potencialidades de nossos descendentes.”
Todos pela Educação: “é um movimento de mobilização da sociedade civil brasileira que tem a missão de contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país assegure a todas as crianças e jovens o direito à Educação Básica de qualidade.”
Instituto Ayrton Senna: “é uma organização sem fins lucrativos que pesquisa e produz conhecimentos para melhorar a qualidade da educação, em larga escala.”

Tendo por base o movimento “Todos pela educação”, percebemos uma intensa agitação do governo brasileiro e da sociedade na tentativa de atingir as metas propostas por este plano. É uma instituição que exerce a função de facilitadora, fomentadora e mobilizadora, desenvolvendo projetos em escolas ou comunidades. Os principais objetivos do movimento são propiciar as condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar. Também visa a modernização e implementação de novos modelos de gestão, objetivando a melhora na ampliação de recursos públicos e privados investidos na Educação Básica. “Esses objetivos foram convertidos em 5 Metas, as quais devem ser atingidas até 2022:

Meta 1 - Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola.

Meta 2 - Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos.

Meta 3 - Todo aluno com aprendizado adequado à sua série.

Meta 4 - Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos.

Meta 5 - Investimento em Educação ampliado e bem gerido.”

Esse movimento apresentou avanços em seu planejamento e, em 2010, teve desdobradas as 5 Metas em 5 Bandeiras. As 5 Bandeiras são:

• Formação e carreira do professor.

• Definição das expectativas de aprendizagem.

• Uso relevante das avaliações externas na gestão educacional.

• Aperfeiçoamento da gestão e da governança da Educação.

• Ampliação da exposição dos alunos à aprendizagem.

Essas medidas, entendidas como urgentes, podem provocar um impacto positivo na qualidade da Educação Básica brasileira. Destaca-se a Bandeira “Formação e carreira do professor”, já que o Censo Escolar de 2010 revela que 13% dos professores do Ensino Médio brasileiro não têm formação adequada. Constatou-se também sua baixa remuneração, o professor recebe 40% menos que outros profissionais com o mesmo nível de formação, o que torna seu aperfeiçoamento profissional extremamente complicado. Sabe-se que para o professor seguir nos seus estudos precisa dedicar tempo e recursos financeiros e, muitas vezes, por dificuldades econômicas não pode reduzir sua carga horária em sala de aula para dedicar-se ao próprio aperfeiçoamento. O Todos Pela Educação busca uma formação sólida ao professor, que equilibre prática e teoria e que garanta a aprendizagem do estudante, como também pretende transformar a prática educacional numa carreira atraente e estimulante, equiparando-a às demais profissões.

Outra das 5 Bandeiras a ser destacada é a “Definição das expectativas de aprendizagem”. O Estado ainda não definiu as expectativas de aprendizagem ou o direito de aprender do estudante por série ou ciclo, mesmo que conte com sistemas de avaliação em larga escala como a chamada Prova Brasil, com o Índice Brasileiro da Educação Básica (Ideb). Torna-se indispensável, portanto, elaborar e adotar essas expectativas para que as redes de ensino (pública e privada) saibam a que objetivos pedagógicos precisam responder.

O “Uso relevante das avaliações externas na gestão educacional” já está sendo difundida e aplicada no diagnóstico dos sistemas de ensino, mas essa Bandeira precisa dar um passo adiante e não ficar apenas no apontamento do nível de qualidade e sim apresentar estratégias para corrigir o que está inadequado, efetivando a melhoria dos índices, fornecendo informações para o aprimoramento da prática pedagógica e de gestão e orientando a garantia da educação de qualidade para todos.

O Ideb 2011 revela que houve avanços na Educação Básica e no cumprimento de metas estipuladas pelo governo federal. Houve evolução qualitativa do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas e mostram que foram atingidas as notas previamente estabelecidas para esse ano. Nos anos iniciais o Ideb nacional alcançou 5, ultrapassando as metas projetadas para 2013, que era de 4,9. Vários elementos são apontados como fatores responsáveis pelo aumento dos índices na Educação Básica, tais como: ampliação do ensino fundamental para nove anos, investimentos na educação infantil (creche e pré-escola) e ampliação dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

É histórico o empenho dos órgãos governamentais na tentativa de ampliar o acesso à educação. Segundo Menezes Filho (2007) no Brasil:

Dos anos 1970 até meados dos anos 1990, aumentou o acesso dos alunos na escola.
Em 1990, ocorre a necessidade de avaliações externas e em larga escala para acompanhar a evolução da qualidade do ensino – SAEB.

As avaliações externas em larga escala já são amplamente difundidas e aplicadas no sistema educacional brasileiro. Destacando-se:

PISA – “O programa de avaliação começou em 2000 com o objetivo de fornecer aos países participantes indicadores educacionais que possam ser comparados internacionalmente”.
SAEB – “Realizado a cada dois anos, avalia uma amostra representativa dos alunos regularmente matriculados nas 5^o e 9^o anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, de escolas públicas e privadas, localizadas em área urbana ou rural. A partir de 1995, muda a metodologia permitindo a comparabilidade entre os anos – utilização da TRI. - Na TRI, o foco é no item, como é chamada cada questão, e não no total de acertos. A teoria é o conjunto de modelos que relacionam uma ou mais habilidades com a probabilidade de a pessoa acertar a resposta.”
Prova Brasil – “Criada em 2005, avalia todos os alunos dos 4º e 8º anos do Ensino Fundamental e utiliza os mesmos parâmetros do SAEB.”

As avaliações externas e em larga escala permitem a avaliação e a classificação de habilidades desenvolvidas na escola e pode oferecer um diagnóstico distanciado para os problemas de aprendizagem existentes, permitindo uma análise mais abrangente, enquanto a avaliação interna permite uma análise do processo de aprendizagem de forma mais restrita (tanto das atitudinais, quanto das procedimentais, como das conceituais). Essas avaliações devem ser complementares, já que a avaliação é um processo complexo e que ainda exige muito estudo e pesquisa.

As avaliações externas e em larga escala tornaram-se um mecanismo importante no processo de organização e criação de políticas públicas para avanços da educação no país. É uma importante fonte de informações e dados que auxiliam na solução dos desafios impostos pela busca da melhoria na qualidade da educação brasileira.

Como foi frisado anteriormente, muito se tem a discutir, pesquisar e analisar sobre o tema das metas propostas para a educação no Brasil e também sobre o sistema de avaliação e classificação. Pois o principal objetivo não é a punição das escolas ou entidades educacionais que não conseguem cumprir as metas propostas, e sim buscar o aprimoramento, a qualificação e a capacitação das instituições de ensino e dos profissionais que atuam nas mesmas. Essa é a tão almejada educação de qualidade.

Referências bibliográficas

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2010/SIS_2010.pdf - Acesso em: 23/09/2012.

Constituição Federal. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm - Acesso em: 23/09/2012.

Rafael Augusto De Conti. Disponível em:

http://www.educacaoparatodos.pro.br/educacaoparatodos.pdf - Acesso em: 23/09/2012.

Todos Pela Educação. Disponível em:

http://www.todospelaeducacao.org.br/institucional/quem-somos/ - Acesso em: 23/09/2012.

Instituto Ayrton Senna. Disponível em:

http://senna.globo.com/institutoayrtonsenna/quem_somos/index.asp - Acesso em: 23/09/12.

MENEZES FILHO, N. (São Paulo). Ibmec e Fea SP. Os determinantes do desempenho escolar do Brasil. Disponível em: