É concedida imunidade total para envio de sugestões e propostas a todos durante o período de Revisão (11/5 a 10/6/2014).

 Art. 1^o O Estatuto de Renato Davi de Sousa Machado a seguir passa a vigorar como Lei de Introdução às Normas:

             EU, RENATO DAVI, a fim de formar uma personalidade mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a integridade pessoal, prover a defesa dos meus interesses, promover o bem-estar e garantir a liberdade, estabeleço o seguinte Estatuto de Renato Davi de Sousa Machado.