DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO

João da Silva é funcionário do INSS e doutor em Matemática Aplicada, onde exerce o cargo de Analista há mais de dez anos. Insatisfeito com a atuação do referido servidor, um determinado cidadão representou contra ele, imputando-lhe a prática de irregularidades no exercício do seu labor cometendo evidente crime de corrupção ativa. Diante da representação, seu chefe imediato determinou a instauração processo administrativo disciplinar em face de João da Silva, e, ainda, que ele fosse afastado imediatamente do exercício de suas funções por cento e quarenta dias, com suspensão do pagamento. A comissão de sindicância era composta por três técnicos administrativos, cujo presidente era mestre em Física Quântica. E, além disso, em decorrência do mesmo fato, dias depois, seu chefe imediato fez publicar a remoção do servidor para outra cidade. Afirmando-se vítima de uma injustiça, João a procura como advogada com o objetivo de promover medida judicial para a defesa de seus direitos. Problemática: Quais são as nulidades que podem ser identificadas na persecução administrativa instaurada? 

O presente artigo realiza uma análise da Lei n. 8.112/90 que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais frente ao caso concreto, realizando apontamentos sobre o processo disciplinar.