Dos Reflexos Ambientais Causados Pela Produção Do álcool No Estado De Goiás
 
Dos Reflexos Ambientais Causados Pela Produção Do álcool No Estado De Goiás
 


Charlene Dela Líbera Duarte

Acadêmica de Direito do 10º período na Universidade Católica de Goiás

Estagiaria do Escritório Toledo, Duarte & Siqueira Advogados

www.tds.adv.br

Produzido em Dezembro de 2007.

Direito Ambiental

DOS REFLEXOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRODUÇÃO DO ALCOOL NO ESTADO DE GOIÁS

SUMÁRIO

Introdução....................................................................................................05

Capítulo I  Monocultura............................................................................07

1.1 A monocultura no Brasil.......................................................................07

1.2 A história da monocultura da cana de açúcar no Brasil........................09

1.3 Reflexos ambientais da monocultura da cana de açúcar.......................11

1.4 Etanol e agronegócio no Brasil.............................................................12

1.4.1 Produção do Etanol............................................................................19

Capítulo II  A produção do álcool e desenvolvimento sustentável...........23

2.1 Desenvolvimento econômico sustentável.............................................23

2.2 A sustentabilidade da produção do álcool no Brasil.............................31

2.3 A produção do álcool e o desenvolvimento de Goiás...........................34

Considerações finais....................................................................................37

Bibliografia..................................................................................................40

INTRODUÇÃO

Observa-se que, nos últimos anos, a sociedade em geral iniciou uma preocupação com o meio ambiente. Discuti-se constantemente em jornais, revistas, internet, etc, as preocupações ambientais dos dias atuais, a questão de se poluir menos, dentre outras discussões relevantes.

O mero crescimento econômico, mito generalizado, vem sendo repensado com a busca de fórmulas alternativas, como o ecodesenvolvimento ou o desenvolvimento sustentável, cuja a característica principal consiste na possível e desejável conciliação entre o desenvolvimento integral, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida  três metas indispensáveis.

Este trabalho monográfico visa analisar os impactos ambientais provenientes da monocultura da cana de açúcar e seu possível desenvolvimento em sustentabilidade, as conseqüências em termos sociais, a exploração da mão de obra barata e o crescimento das importações do álcool combustível para outros países.

Para análise da questão foram utilizadas doutrinas de relevância nacional, artigos científicos, matérias jornalísticas e a internet como fonte de informações e resultados de pesquisas.

No primeiro capítulo serão tratadas questões tais como a história da monocultura da cana de açúcar, seus reflexos ambientais no Brasil e em Goiás, e, por fim, seus impactos no agronegócio brasileiro.

No segundo capítulo será abordado o binômio produção do álcool x desenvolvimento sustentável, as suas vantagens e desvantagens para o desenvolvimento econômico do país. Análise considerável sobre as necessidades de mudanças de hábitos do ser humano, ante a atual situação de degradação do meio ambiente e descasos dos valores atuais. Também, será discutido a importância da redução das queimadas da cana de açúcar como meio de evitar grandes proporções de emissão de CO2.

Por fim, analisar os problemas ambientais que a produção do álcool, por meio da monocultura da cana de açúcar, enquanto alternativa ao petróleo, causa ao país e, principalmente ao Estado de Goiás. Mostrando de forma clara os pontos positivos e os negativas desse fonte secundária de produção de combustível no país.

 

CAPÍTULO I. MONOCULTURA

"O meio ambiente oferece aos seres vivos as condições essenciais para a sua sobrevivência e evolução. A sociedade humana não se sustenta sem água potável, ar puro, solo fértil e sem um clima ameno. Não há economia sem um ambiente estável. Muitas pessoas, no entanto, ainda não compreenderam isso. Ao desenvolver suas atividades socioeconômicas, destroem de forma irracional as bases da sua própria sustentação. Não percebem que dependem de uma base ecológica para a sua vida e a de seus descendentes. Vivem como se fossem a última geração sobre a Terra." (MARQUES, 2007, P. 02).

A monocultura nada mais é do que a cultura exclusiva de um produto agrícola. Ou seja, o produtor só cultiva uma espécie de planta. Este tipo de cultura acarreta sérios problemas para o solo, como o desgaste e o empobrecimento dos nutrientes pela absorção que as plantas fazem durante o seu crescimento e a falta de manutenção correta no plantio e replantio (GLOSSÁRIO DE ECOLOGIA, 1997, P. 120).

1.1 A monocultura no Brasil

Primeiramente deve-se definir em que consiste a chamada monocultura da produção ou cultura agrícola de apenas um único tipo de produto agrícola.

Segundo De Plácido e Silva, o vocábulo mono significa:

"Originado do grego monose, é usado como prefixo, entra na composição de várias palavras para exprimir o sentido de só, único ou de tudo que se mostra pela unidade."(SILVA, 2006, P. 926)

De acordo com o mesmo autor, o vocábulo cultura significa, "na terminologia agrícola, assim se diz para a arte de cultivar a terra. É sinônimo de cultivo". (SILVA, 2006, 403)

Fazendo a junção dos conceitos expostos acima, pode-se chegar à conclusão de que monocultura vem a ser o cultivo de uma cobertura vegetal só, ou seja, a substituição da cobertura vegetal original, geralmente com várias espécies de plantas, por uma cultura única. É uma prática danosa ao solo, por assim dizer, e acima de tudo ao meio ambiente, que será debatida nos próximos tópicos deste trabalho.

A monocultura está intimamente ligada aos chamados latifúndios, que de acordo com a definição de De Plácido é:

Derivado do latim latifundium (extensa propiedade), entende-se a acumulação da propriedade territorial entre as mãos de um pequeno número de ricos, em detrimento da coletividade. Os latifúndios constituem um grande mal social. (SILVA, 2006, P. 930)

Na monocultura da cana-de-açúcar ocorre um fenômeno interessante: como o transporte da cana é de alto custo, as terras próximas das usinas agregam um alto valor, assim, quem não faz o cultivo desta cultura por vezes arrenda para quem vá fazê-lo. Formando assim os latifúndios através dos referidos arrendamentos.

1.2 A Historia da Monocultura da Cana de açúcar no Brasil.

De acordo com o historiador Gilberto Vieira Cotrim, o responsável pelas primeiras mudas de cana-de-açúcar trazidas da Ilha da Madeira para o Brasil, foi Martin Afonso de Souza, instalando-se o primeiro engenho da Colônia em São Vicente, no ano de 1533. (COTRIM, 1999, P. 211)

Buscava-se nesta época a base econômica da colonização portuguesa no Brasil. A idéia prosperou e os engenhos de cana-de-açúcar se multiplicaram rapidamente pela costa brasileira, chegando a 400 em 1610.

Não demorou muito para a produção de açúcar se consolidar como a principal riqueza colonial, a qual abastecia exclusivamente a exportação e, por gerar elevados lucros, dominava a economia colonial.

Destaca-se que outras lavouras se desenvolveram no mesmo período na Colônia, mas geralmente apresentavam um caráter complementar e secundário. A produção canavieira era privilegiada com as melhores terras, grandes investimentos de capital e de mão-de-obra, que neste período era em regime de escravidão, o que não difere muito de algumas lavouras atuais, conforme se verá nos próximos tópicos. Nesse período, a região Nordeste, destacadamente o litoral de Pernambuco e Bahia, concentrou a maior produção de açúcar.

A monocultura da cana-de-açúcar, incontestavelmente, foi a primeira atividade economicamente organizada do Brasil. A partir da fundação do primeiro engenho de cana-de-açúcar e por mais de dois séculos, o açúcar foi o principal produto brasileiro, convivendo, contribuindo e, às vezes, resistindo às mudanças sócio-político-culturais daquele período de origem da cana.

De acordo com a historiadora Mircea Buescu, a necessidade de colonizar a terra descoberta para defendê-la e explorar suas riquezas potenciais fizeram com que o Governo de Portugal incentivasse a instalação de engenhos produtores de açúcar no litoral brasileiro. Essa cultura foi escolhida por se tratar de um produto de alto valor no comércio europeu e por seu consumo crescente na Europa. (BUESCO, 1970, P. 39)

Neste contexto, embora a cultura da cana-de-açúcar tenha sido responsável pela base de sustentação da economia e da colonização do país durante os séculos XVI e XVII, o Governo português não logrou êxito para assegurar à sua colônia, condições para manutenção do monopólio sobre seu domínio, posto que os holandeses também apresentavam as mesmas pretensões. Deve-se consignar também que, um dos fatores que contribui para o declínio do produto foi a perda de importância do mesmo no mercado europeu, em decorrência do surgimento do açúcar de beterraba.Deste modo, no século XIX, o açúcar deixa de ser principal produto nacional, sendo o café que assume esta posição.

1.3 Reflexos Ambientais da Monocultura da Cana de açúcar

Os efeitos danosos ao meio ambiente, consistem em matança dos animais silvestres, já que com a derrubada da vegetação natural e plantação de lavouras, por exemplo, esses animais têm dificuldade para se alimentar, não encontram abrigos e dificilmente conseguem se reproduzir.Pode ocorrer ainda o chamado êxodo animal, que consiste na procura de outros locais para sobreviverem, porém, não raras vezes eles se tornam presas fáceis ou invadem áreas urbanas. Outra conseqüência que pode ser observada na utilização da monocultura é proliferação de insetos sem predadores naturais nas plantações, as quais se tornam pragas e precisam ser combatidas por meio do uso de agrotóxicos. Entretanto, como observa Paulo de Bessa Antunes: agrotóxicos, sem duvida, se constituem em um dos mais graves problemas de poluição causado por produtos químicos. As implicações dos agrotóxicos são bastantes graves, pois abrangem uma área que oscila desde a produção de alimentos e da sua qualidade até a saúde humana afetada, seja pelos próprios agrotóxicos ou pelo consumo de alimentos contaminados.

Outro efeito observado é o esgotamento do solo, já que na maioria das colheitas retira-se a planta toda, interrompendo desta maneira o processo natural de reciclagem dos nutrientes. O solo torna-se empobrecido, diminui a sua produtividade tornando-se necessária então a aplicação de adubos, como mecanismo de recomposição do solo, o que nem sempre dá bons resultados, posto que o solo não é um bem renovável, e por vezes retira-se tantos nutrientes das terras que se tornam desertos.

O Brasil pode se tornar um dos principais fornecedores de bioenergia para o mundo, mas deve procurar maneiras de atuar neste mercado sem repetir sua história de destruição social e ambiental.

Para merecer o nome de "limpa e renovável", essa energia não deve ser produzida a partir de desmatamento e expulsão do agricultor familiar de suas terras, para dar lugar a monoculturas em grandes propriedades. E o problema é justamente este: a cana-de-açúcar, a soja e o eucalipto são, em geral, cultivados neste modelo. Por isso, necessita-se de grande quantidade de produtos químicos, que contaminam rios, solos, lençóis freáticos, o ar e também as pessoas que trabalham nas plantações ou simplesmente moram nos seus arredores e nas cidades vizinhas. Além disso, as grandes propriedades geram pouquíssimos empregos.

O mundo está entrando numa nova era no que diz respeito às fontes de energia. Os chamados biocombustíveis vão substituir os derivados de petróleo. Mas para que o consumidor final, de fato, use uma energia mais limpa, ou seja, menos poluente, o processo de produção precisa ser ambiental e socialmente justo. Afinal, a produção dos biocombustíveis começa no campo, onde serão cultivadas as plantas que, por sua vez, vão gerar a nova energia.

1.4 Álcool Combustível e o Agronegócio no Brasil

O agronegócio na economia brasileira é de vital importância, sendo que participa efetivamente da produção de riquezas do país. Para o Engenheiro Agrônomo Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura no atual governo, a definição do instituto é:

"A soma de toda uma cadeia produtiva relacionada aos produtos provenientes da agricultura. Envolve empresas rurais, produtores de insumos agrícolas, maquinários, agroindústrias, empresas de comercialização e o próprio consumidor. A da cevada, por exemplo, engloba desde o agricultor que produz o grão até o marqueteiro que ganha para produzir a propaganda que irá vender mais cerveja no dia de um clássico de futebol. Ou seja, são inúmeras profissões e atividades intermediárias, desde a origem do produto na fazenda até o seu resultado final para o consumidor." (RODRIGUES, 2003, P. 3)

Por essa definição, pode-se concluir que o agronegócio engloba tudo relacionado à produção agrícola, desde os fornecedores de bens e serviços relacionadas à agricultura, os produtores agrícolas, os processadores, transformadores e distribuidores envolvidos na geração e no fluxo dos produtos agrícolas até o consumidor final. Participam também nesse complexo os agentes que interferem no fluxo dos produtos, tais como o governo, o mercado, as entidades comerciais, financeiras e de serviços.

Neste contexto de extrema importância para a economia brasileira, insere-se a controvertida adoção do álcool combustível, para substituição aos combustíveis fósseis, derivados do petróleo. A polêmica acerca da adoção do etanol têm defesas e críticas apaixonadas, de lado a lado, sobresua viabilidade econômica e ambiental.

Segundo pesquisas realizadas por donos de usinas de álcool, analisando as vantagens do álcool, vê-se que é uma fonte renovável, a qual emite 25% a menos dos poluentes em relação à gasolina, fonte principal de consumo atualmente. Ao crescer, a cana reabsorve grande parte do CO2 emitido na queima do álcool, emprega mais gente, reduz consumo do petróleo em 200 mil barris/dia. Mas é preciso levar em consideração as desvantagens que o álcool traz, pois depois de colocada em uma balança chega-se à conclusão qual será mais vantajoso ao meio ambiente. Cientistas questionam eficiência energética, queimadas afetam o ambiente, exige uso de poluentes na produção, como fertilizantes e pesticidas, emprega mão-de-obra pouco qualificada e acaba sendo escravizada, ainda, a geração de subprodutos poluentes na produção, como o vinhoto. (CORRÊA, 2007, P. 10)

A grande vantagem do álcool em relação a seu principal concorrente, a gasolina, está na forma como o combustível é obtido. No caso do álcool, trata-se de uma fonte renovável, isto é, que pode ser produzida indefinidamente, desde que haja condições mínimas, como a disposição de sol, chuvas e terra para a plantação. Enquanto que a gasolina é derivada do petróleo, um recurso mineral finito, que, segundo alguns especialistas menos otimistas, pode se esgotar em cerca de 50 anos.

Nesse quesito, o Brasil possui grandes vantagens, por dispor de vastas porções de terra agriculturáveis e por estar situado em uma posição geográfica que permite a exploração de plantas como a cana-de-açúcar, ideais para a produção do etanol.

Segundo o Departamento de cana de açúcar e agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  MAPA, traçando um breve paralelo entre o Brasil e os Estados Unidos, na produção do álcool, ou seja, entre a cana-de-açúcar e o Milho, o etanol extraído da cana-de-açúcar tem custo de 30% a 40% menor que o produzido a partir do milho, como é o caso dos EUA. Entre os fatores que geram essa diferença estão a necessidade de uma etapa a mais no processo de produção do etanol a partir do milho, na qual os carboidratos são transformados em açúcar para ser extraído o etanol, fase inexistente no caso da cana; ou o uso de energia alternativa no processamento da cana, com base na queima do bagaço ou palha do próprio vegetal (nos EUA, os produtores dependem de fontes externas de energia).

Mas há outro ponto positivo para o produto norte-americano, Alfred Szwarc, consultor da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única) afirma que: eles têm a vantagem de que o milho pode ser estocado, o que permite fazer um plano de produção contínuo ao longo do tempo. No caso da cana, ela só pode ser estocada por até 72 horas. Depois disso, perde o poder de geração de álcool. Assim, tudo o que colhemos temos que produzir imediatamente. (SZWARC, 2007, P. 02)

Pesquisas atuais buscam alternativas para possibilitar a extração do etanol a partir da celulose, o que pode abrir mais o leque de fontes vegetais para a produção do combustível. No Brasil, o novo processo possibilitaria retirar o combustível do bagaço ou da palha da cana, que são descartados ou queimados para geração de energia.

Há também a questão da emissão de gases poluentes na queima de combustíveis, que, como foi dito acima, no caso do álcool é, em média, 25% menor que no da gasolina. Além disso, ao crescer, a planta da qual é extraído o etanol absorve grande parte do gás carbônico (CO2) emitido na queima desse combustível.

Segundo Onório Kitayama, consultor da União das Indústria de cana de açúcar, in Anuário Brasileiro da cana de açúcar, pg. 43, ed. 2007, por outro lado, um dos principais questionamentos dos críticos à adoção do etanol como alternativa energética é a necessidade de uso de grandes extensões de terra para a produção vegetal.O uso essas terras afetaria indiretamente a produção de outros vegetais, principalmente de alimentos, podendo encarecer consideravelmente tais produtos e ampliando problemas como a fome nos países produtores.

Esse fenômeno é notado especialmente em relação ao preço do milho, que é uma commodity agrícola internacional. O aumento da produção de etanol a partir deste vegetal nos EUA fez setores essenciais, como as indústrias de rações animais e alimentícia, terem de arcar com custos mais altos do milho.

Além disso, no Brasil, em especial, considera-se que a mão-de-obra empregada na cultura da cana-de-açúcar é profundamente explorada pela falta de oferta de condições seguras de trabalho, exploração além dos limites da capacidade física dos trabalhadores e por pagamento de salários muito baixos. O que deixa em dúvida até que ponto a produção do álcool combustível é mais vantajoso que a gasolina? A mão de obra infinitamente explorada pelos donos de canaviais é altamente prejudicial para a economia brasileira e para as condições sociais do país.

Deve-se levar em conta a Constituição Federal quando dispõe que todos têm direito a um trabalho digno, com condições mínimas de segurança, e também, ao meio ambiente saudável e equilibrado, que tanto o trabalho digno quanto o meio ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, que servem a todos do povo.

Hoje, no país, há o debate sobre como resolver esse problema social, já que, além de toda a exploração existente, a mecanização avança e deve eliminar quase por completo o emprego de mão-de-obra na colheita da cana, o que obrigara essas pessoas a procurarem outros ramos de atuação.

Também há preocupações com relação à sustentabilidade da produção do etanol, principalmente no que se refere à eventual necessidade de novos desmatamentos para ampliar as áreas de plantio, visando o atendimento da demanda mundial crescente ou à degradação ambiental causada pelo uso de fertilizantes e pesticidas na lavoura da cana e pelo manejo de dejetos gerados na produção, como o vinhoto.

O Vinhoto, vinhaça ou restilo é o resíduo pastoso e malcheiroso que sobra após a destilação fracionada do caldo de cana-de-açúcar ou garapa, para a obtenção do etanol ou álcool etílico, que quando jogado nos rios constitui uma séria fonte de poluição. Pode, no entanto, ser aproveitado como fertilizante ou na produção de biogás. Também empregado na lavoura como substituto de fertilizantes, ou na pecuária, como complemento de alto teor protéico da ração animal.

Pelo menos a curto prazo, não há temor evidente de um aumento desenfreado do consumo de etanol, que venha a mexer significativamente com o mercado do produto. Mesmo assim, grandes empresas, como a Petrobras, estão se preparando para a dinamização do mercado do álcool. Um dos exemplos é a parceria firmada pela estatal brasileira com a trading japonesa Mitsui na prospecção de negócios na área de produção do combustível.

Segundo Alfred Szwarc, "o mercado de álcool está relativamente equilibrado este ano", o que afasta, pelo menos temporariamente, o risco de desabastecimento interno e alta galopante do preço do álcool nos postos de combustíveis. (SZWARC, 2007, P. 03)

O grande problema é relacionado às perspectivas de um futuro mercado internacional de etanol, no qual o Brasil já se candidata como grande provedor do combustível alternativo: qual será o custo desse processo de transformação em termos ambientais, sociais, políticos e econômicos e quem estará disposto a arcar com eles?

 

De acordo com o Departamento de Cana de Açucar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastaecimento  MAPA, as exportações brasilieras de alcool cresceram 70,9% em volume e 98,7% em faturamento no primeiro semestre de 2007. Os negocios totalizaram 1,546 bilhão de litros, com faturamento de US$ 698 milhões. Os Estados unidos continuam sendo o principal destino do produto brasileiro.

1.4.1 Produção de Etanol

Em meados da década de 1970 teve início a produção de álcool combustível no Brasil, em quantidades comerciais, com incentivo do governo e lançamento do Plano Nacional do Álcool - PROÁLCOOL.

Com o lançamento deste programa, as usinas de açúcar existentes receberam financiamentos para instalar aparelhos de destilarias maiores e ao mesmo tempo, foram criadas as Destilarias Autônomas, unidades de produção voltadas exclusivamente para a produção de álcool.

 

Como a produção brasileira concentrava-se no nordeste e São Paulo, os investimentos do governo foram canalizados para outros Estados brasileiros, buscando descentralizar a produção e utilizar novas áreas, mais próximas dos centros de uso. Neste contexto, Estados como o Paraná e a região Centro Oeste partiram de uma produção simbólica ou mesmo nula, para se tornarem grandes produtores.

Inicialmente as usinas produziam especialmente o álcool hidratado, constituído por 93% de álcool e 7% de água, destinado a carros movidos a álcool. Porém, com o descobrimento de que o chumbo tetraetila (aditivo da gasolina naquela época) é cancerígeno, o governo decidiu misturar álcool na gasolina, para substituir o aditivo original, segundo o MAPA.

Desse modo, algumas usinas passaram a produzir também o álcool anidro, com 99,9% de álcool. Ressalte-se que no processo de produção usado no Brasil, faz-se primeiro o álcool hidratado e, caso se deseje fabricar o anidro, o álcool produzido é levado a uma segunda coluna de destilação, que lhe retira o restante da água.

É importante consignar que graças à sua localização geográfica e sua grande extensão territorial, o Brasil conta com dois períodos de safra distintos. As usinas do Norte/Nordeste colhem sua Cana-de-açúcar no período que vai de novembro a abril, enquanto as do Centro/Sul têm safra de junho a novembro. Esta característica permite que uma região seja complementada pela produção da outra, em casos de má safra.

Atualmente o último relatório do Intergovernmental Pannel for Climate Change - IPCC tem preocupado a população mundial ante os problemas que a humanidade deverá enfrentar ainda neste século, devido ao aquecimento global. E isto se deve, em grande parte, ao crescente aumento das emissões de CO2, CH4 e N2O provenientes, principalmente, do consumo de energias fósseis e da queima de florestas.

Seguindo este raciocínio, há um grande consenso entre alguns especialistas que o uso da biomassa é uma das principais soluções, no curto, médio e longo prazo, para minimizar o impacto extremamente negativo dos gases de efeito estufa. A matriz energética do Brasil detém o maior percentual de uso de fontes de energia renovável do mundo, com uma participação de 44,5% do consumo de energia, enquanto a média mundial é de 13,1%. Se a comparação for com os países integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico) a diferença é ainda maior, uma vez que apenas 6,1% da oferta interna de energia desses países provêm de fontes renováveis.

Os recentes estudos, incluindo o citado acima, sobre os impactos causados pelos combustíveis fósseis contribuíram, para colocar o etanol em destaque. Atualmente, a matriz energética é composta por petróleo, carvão e gás natural, que correspondem a, respectivamente, 35% (trinta e cinco por cento), 23% (vinte e três por cento) e 21% (vinte e um por cento) da energia total produzida. (MENDONÇA, 2007. P. 02)

Como já abordado, a crescente importância do etanol na estrutura de produção e no consumo de combustíveis surge no cenário internacional, pois os efeitos ambientais decorrentes da queima de combustíveis fósseis vêm criando uma série de externalidades negativas, que ameaçam desestabilizar o meio ambiente, em face dos impactos do aquecimento do planeta, principalmente por essa queima. O conceito de meio ambiente está conjugado com aquele de recursos ambientais, que, segundo a Lei 6.938/81, compreendem "a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, fauna e flora". Isso prova que a produção do álcool deve se ater a esses elementos para que não os destrua, degrade de forma irreversível.

Devido à importância que assumiu álcool combustível, a tendência é de um reordenamento econômico que impulsione os compromissos de busca de alternativas no uso de combustível limpo ou combustível verde, como também é chamado, para a melhor preservação do meio ambiente.

Assim, o etanol assume uma grande importância, vez que tem a capacidade de reduzir emissões de gases, principalmente no caso do balanço de CO2 que, notadamente, contribui para o aumenta da temperatura. O uso do álcool em lugar de combustíveis fósseis, leva à sua natural escolha como importante fonte de energia renovável. A consolidação de ter o álcool como commodity ambiental internacional é a meta de todos os interessados no tema, na medida em que se tem a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, com a ratificação da Rússia.

CAPITULO II  A produção do álcool e desenvolvimento sustentável.

A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável "é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro". (WWF, 2007, P. 01)

Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

2.1. Desenvolvimento Econômico Sustentável

O que é preciso fazer para alcançar o desenvolvimento sustentável? Para alcançá-lo, depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.

Segundo Édis Milaré, o desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual o uso dos recursos, as políticas econômicas, a dinâmica populacional e as estruturas institucionais estão em harmonia e reforçam o potencial atual e o futuro para o progresso humano. Apesar de reconhecer que as atividades econômicas devem caber à iniciativa privada, a busca do desenvolvimento sustentável exigirá, sempre que necessário, a intervenção dos governos nos campos social, ambiental, econômica, de justiça e de ordem pública, de modo a garantir democraticamente um mínimo de qualidade de vida para todos.

O desenvolvimento econômico sustentável é definido pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento como "aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades (MUNDI, 1991, 46), podendo também ser empregado com o significado de melhorar a qualidade de vida humana dentro dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas" (UICN, 2007, P. 03).

Importante resgatar que o conceito de sustentabilidade construído na Agenda 21 Brasileira, por sua vez, reconhece a importância da dimensão econômica, mas ressalta que a eficiência requerida por essa dimensão não pode comprometer a qualidade do meio ambiente e a capacidade de reprodução e da conservação dos ecossistemas. O processo econômico deve servir ao bem-estar da sociedade, atendendo, prioritariamente, às exigências de geração de trabalho e renda de forma distribuída no território, adensando as cadeias produtivas com preservação dos ativos ambientais e a inclusão social. Esse processo combinado de eficiência e a competitividade econômica, conservação ambiental e equidade social deve contemplar a integração, a redução das desigualdades sociais e a desconcentração das atividades econômicas no território, contribuindo, assim, para a implantação do desenvolvimento sustentável.

Muitas vezes o termo, desenvolvimento, é confundido com crescimento econômico, pois depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende.

Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico. O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos, e também, o aumento da reutilização dos recursos naturais e da reciclagem dos produtos que podem ser reutilizados.

O desenvolvimento econômico é vital para os países mais pobres, mas o caminho a seguir não pode ser o mesmo adotado pelos países industrializados. Mesmo porque não seria possível. Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiassem os padrões das sociedades do Norte, a quantidade de combustíveis fósseis consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos minerais, 200 vezes. Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis observados nos países industrializados (WWF, 2007, P. 03).

O crescimento econômico e populacional das últimas décadas tem sido marcados por disparidades. Embora os países do Hemisfério Norte possuam apenas um quinto da população do planeta, eles detêm quatro quintos dos rendimentos mundiais e consomem 70% da energia, 75% dos metais e 85% da produção de madeira mundial, são dados retirados do site do Ministério da agricultura. (WWF, 2007, P.05)

Os costumes e estilos de vida das nações ricas e a economia mundial devem ser reestruturados, levando em consideração o que fora analisado acima, para levar dar a importância necessária ao meio ambiente.

Economicamente falando progresso significa: estradas, indústrias, usinas, cidades, máquinas e muitas outras coisas que ainda estão por vir e que não se consegue nem ao menos imaginar. Algumas partes desse processo todo são muito boas, pois melhoram a qualidade de vida dos seres humanos de uma forma ou de outra, como no transporte, comunicação, saúde, etc. Mas será que tudo isso de bom não tem nenhum preço a pagar?

O progresso, da forma como vem sendo feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a Natureza. Certa vez, escutei a seguinte frase de um jornalista: que é mais difícil o mundo acabar devido a uma guerra nuclear ou a uma invasão extraterrestre (ou uma outra catástrofe qualquer), do que acabar pela destruição que nós, humanos, estamos provocando em nosso planeta. Será que isso é um exagero? O jornalista falava em uma reportagem da qualidade de vida nos dias atuais, relacionando com a preocupação na preservação do meio ambiente, por causa das ações desastrosas que o homem esta provocando.

O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios: se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, ao fim da pobreza no mundo.

O conceito desenvolvido na Agenda 21, que é um programa de ação para viabilizar a adoção do desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional em todos os países. Nesse sentido, o documento da Agenda constitui, fundamentalmente, um roteiro para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento que se quer sustentável quanto ao manejo dos recursos naturais e preservação da biodiversidade, equânime e justo tanto nas relações econômicas entre os países como na distribuição da riqueza nacional entre os diferentes segmentos sociais, economicamente eficiente e politicamente participativo e democrático. Desenvolvimento sustentável, confirma o que já fio dito acima:

"A humanidade de hoje tem a habilidade de desenvolver-se de uma forma sustentável, entretanto é preciso garantir as necessidades do presente sem comprometer as habilidades das futuras gerações em encontrar suas próprias necessidades" (GAGLIARDI, 2007, P. 02).

Acredita-se que isso tudo seja possível, e é exatamente o que propõem os estudiosos em Desenvolvimento Sustentável, que pode ser definido como: "equilíbrio entre tecnologia e ambiente, relevando-se os diversos grupos sociais de uma nação e também dos diferentes países na busca da equidade e justiça social" (MENDES, 2007, P. 01).

Segundo Édis Miralé, o maior desafio da Agenda 21 Brasileira é internalizar nas políticas publicas do país os valores e princípios do desenvolvimento sustentável. A chave do sucesso da Agenda 21 Brasileira reside na co-responsabilidade, solidariedade e integração desenvolvida por toda a sociedade ao longo de sua construção. O é implementa-la para que o Brasil alcance novo padrão civilizatório em um contexto mundial de profundas transformações.

 

Para se alcançar o Desenvolvimento Sustentável, a proteção do ambiente deve ser entendida como parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente. Há diferenças entre crescimento e desenvolvimento: o primeiro não conduz automaticamente à igualdade nem à justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum outro aspecto da qualidade de vida, a não ser o acúmulo de riquezas, que se faz nas mãos apenas de alguns indivíduos da população. Enquanto que o desenvolvimento, por sua vez, preocupa-se com a geração de riquezas, mas tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de vida de toda a população, levando em consideração, portanto, a qualidade ambiental do planeta (GAGLIARDI, 2007, P. 02).

O direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na Constituição Federal no art. 225[1], onde afirma que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, suscitando diversas questões quanto à efetividade de sua proteção. A proteção do meio ambiente pelo Direito Constitucional suscita diversos conflitos com a clássica noção de soberania. Isso comprova a importância do Meio Ambiente na Legislação Brasileira, assunto diretamente ligado ao Desenvolvimento Sustentável. Corroborando com esse entendimento a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, citada por Alexandre de Morais, afirma que:

"Direito fundamental ao meio ambiente saudável: STF  Como salientado pelo Min. Celso de Mello, "essa prerrogativa consiste no reconhecimento de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se, consoante já o proclamou o Supremo Tribunal Federal (RE 134.297-SP, Rel. Min. Celso de Mello)."

Segundo Édis Miralé, o Desenvolvimento Sustentável tem seis aspectos prioritários que devem ser entendidos como metas a serem alcançadas:

1- A satisfação das necessidades básicas da população, educação, alimentação, saúde, lazer, etc;

2- A solidariedade para com as gerações futuras preservar o ambiente de modo que elas tenham chance de viver;

3- A participação da população envolvida, vez que todos devem se conscientizar da necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para tal;

4- A preservação dos recursos naturais tais como água, oxigênio, ar, vegetação, flora, fauna, etc;

5- A elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas, por meio da erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de populações oprimidas, como por exemplo os índios;

6- A efetivação dos programas educativos.

Na tentativa de chegar ao Desenvolvimento Sustentável, sabe-se que a Educação Ambiental é parte vital e indispensável, pois é a maneira mais direta e funcional de atingir pelo menos uma de suas metas: a participação da população.

2.2. A Sustentabilidade da Produção do Álcool no Brasil.

A agricultura representa importante fonte de emprego para uma fração da população com baixo nível de instrução. Em diversas culturas agrícolas a mecanização tem substituído, gradativamente, esses empregos, como conseqüência da necessidade de manter um patamar competitivo para os produtos e facilitar o gerenciamento das tarefas intrínsecas à atividade.

As operações envolvidas no processo de produção, que englobam desde o preparo do solo até a colheita, apresentam níveis de complexidade e demanda de energia, bastante diversificadas. Algumas operações, como o preparo do solo ou o plantio direto, demandam energias elevadas, em magnitudes que colocam o trabalho manual fora de análise, exceto em áreas muito pequenas.

Outras operações, como os tratos culturais e a colheita, envolvem menos energia, porém maior complexidade operacional, o que abre a possibilidade de complementar o trabalho manual com auxílios mecânicos. Nesses casos, a mão-de-obra executa as funções que demandam discernimento e/ou manuseio delicado, e o equipamento executa a parte da operação que demanda mais energia e apresenta maiores riscos de acidentes ocupacionais.

A queima do canavial como parte do processo de colheita da cana-de-açúcar tende a ser eliminada, por motivos ambientais e de saúde pública, no Estado de Goiás, segundo a Lei nº 15.834/06, prevê em seu art. 1º que:

"Os plantadores de cana-de-açúcar que, utilizem como método de pré-colheita a queima da palha em áreas mecanizáveis, são obrigados a reduzirem gradativamente o uso do fogo com método despalhador e facilitador do corte, nos seguintes prazos e percentuais

I  1o ao 5o ano (2008-2012) -10% da área cortada;

II  6o ao 10o ano (2013-2017) - 25% da área cortada;

III  11o ao 15o ano (2018-2022) - 50% da área cortada;

IV  16o ao 20o ano (2023-2027) - 75% da área cortada;

V  21o ano (2028) -100% da área cortada"

Nas condições de corte sem queima prévia, a mão-de-obra fica sujeita a limitações ergonômicas e econômicas severas, e as vantagens comparativas da colheita manual sobre a mecânica só se mantêm com a redução drástica do pagamento da mão-de-obra. Assim, a mecanização total ou parcial representa, atualmente, a única opção para a colheita da cana, que atende simultaneamente, aos requisitos ergonômicos, de viabilidade econômica do setor e, principalmente, com as exigências legais e ambientais, uma vez que somente com o corte mecânico é possível a colheita sem queima prévia.

Essas condições, somadas à forte pressão mercadológica dos fabricantes de colheitadeiras, têm promovido um crescimento na colheita mecânica das safras, principalmente nos Estados de Goiás e de São Paulo, são os dados apontados pela ACIEG em 2006.

Ademais, atualmente, o processo de colheita da cana vem sofrendo, também, modificações em função do aproveitamento do palhiço para aplicações não consolidadas comercialmente, como geração de energia e cobertura vegetal para agricultura convencional ou orgânica.

Perfila-se, dessa forma, novo conceito de colheita, que visa ao aproveitamento integral da cultura, envolvendo operações adicionais para a retirada do palhiço[2] e a disposição adensada de colmos e palhiço para o transporte. Essa abordagem tem implicações profundas nos processos convencionais de colheita, tanto manual quanto mecânica, implicações essas associadas às perdas de colmos, contaminação do produto com matéria-prima mineral, altos investimentos para a colheita e a recuperação do palhiço, além da inviabilidade econômica do despalhamento manual.

Cabe destacar que os esforços realizados pelos usuários e fabricantes da cana de açúcar para adaptar as máquinas a essa nova realidade, mas o sucesso tem sido parcial e tudo indica que os princípios utilizados por esses equipamentos precisam ser reformulados para enfrentar as novas exigências da colheita integral da planta. (BRAUNBECK, 2005, P. 20)

A importância da cana de açúcar para os mercados interno e externo brasileiro, somada ao quadro de restrições descrito, indica a necessidade de se propor e discutir alternativas tecnológicas suficientemente agressivas, ou menos convencionais que ofereçam respostas para os problemas apontados, contribuindo, assim, para manter uma competitividade sustentável da atividade.

As propostas podem ser focadas na solução de restrições ao uso de colheitadeiras ou do corte manual, considerando variáveis como perdas e qualidade da matéria-prima, custo operacional e de investimento, manutenção do emprego, longevidade do canavial, decorrente da compactação, mobilidade em terreno declivoso, assim como recuperação, qualidade e densidade do palhiço.

2.3. A Produção do Álcool e o Desenvolvimento do Estado de Goiás.

O Estado de Goiás é uma das grandes promessas para o futuro da produção de etanol/álcool combustível no Brasil. Isso é mais evidenciado pelos investidores que têm cobiçado e investido em grandes parcerias com o Brasil, como os EUA e o Japão.

Na região Centro-Oeste do Brasil a área disponível em Goiás é abundante em recursos naturais. A localização geográfica viabiliza o escoamento da produção com menos custos; as condições climáticas, favorecem a monocultura da cana-de-açúcar, que não precisa de aplicação de muitos agrotóxicos. O solo que possui um dos maiores aqüífero do mundo  o aqüífero[3] guarani, proporciona condições excelentes para a irrigação e crescimento da matéria-prima do álcool. "A natureza já fez metade do serviço para a gente. Cabe a nós fazer a outra metade", diz o consultor Mário Veiga, especialista no mercado de energia.

Mas em contrapartida, um dos pontos negativos a serem levantados no Estado de Goiás é que a mão-de-obra é muito explorada e custa muito pouco para os donos de usinas, o que conseqüentemente prejudica a economia do Estado.

A Petrobrás anunciou recentemente o alcoolduto, que será construído entre o Estado de Goiás e de São Paulo e ligará a refinaria de Paulínia (Replan) em São Paulo ao terminal de Senador Canedo, em Goiás. A medida faz parte da estratégia da Petrobrás de se consolidar no segmento de exportação de álcool. (AGUIAR, 2007, P. 01)

O álcool goiano chega a quase todos os postos de combustíveis do país. Mas a rede para exportar em larga escala precisa de melhorias. A produção de álcool deverá dobrar até 2012. A questão é como escoar essa produção. A maneira mais eficaz e barata de transportar o combustível são os alcooldutos ou dutos que transportam álcool. (CLEMENTE, 2007, P. 02)

Só existe um no país, ligando instalações da Petrobrás, em Paulínia, no interior de São Paulo, ao terminal marítimo da empresa na Ilha D'Água, no Rio de Janeiro. Por ele pode passar 1,2 bilhão de litros por ano, mas apenas 25% dessa capacidade está sendo usada. (CLEMENTE, 2007, P. 03)

Segundo pesquisas do ano passado, a estatal iniciou as exportações de álcool com um volume de 50 mil litros para a Venezuela. A perspectiva é de que as exportações quintupliquem este ano e somem 250 milhões de litros. Apesar do crescimento, o montante ainda é tímido se comparado às exportações brasileiras, da ordem de 2,5 bilhões de litros. (FOLHA, 2007, P. 25)

A Petrobrás está observando novos mercados em potenciais para a importação do álcool brasileiro, como Estados Unidos, China, Coréia e Índia. A Estatal criou nem 2006 uma joint venture[4] com uma estatal japonesa para avaliar a logística de exportações de álcool para o Japão. Se o país decidir adicionar à gasolina algo como 5% de álcool - no Brasil o percentual adicionado é de 25% - as exportações triplicariam. O álcool brasileiro definitivamente tem sido muito cobiçado pelas autoridades estrangeiras. (FOLHA, 2007, P. 32)

O Estado de Goiás é o quinto maior produtor do país, com produção de 760 milhões de litros/ano, segundo o então presidente do Sindicato das Indústrias de Álcool de Goiás, Igor Montenegro. O protocolo fechado com a Petrobrás pode dar competitividade ao Estado para exportar o álcool/combustível. Montenegro afirma que o custo de transporte até o porto com o alcoolduto chega a ser 16 (dezesseis) vezes menor do que o transporte rodoviário, o único disponível no momento. O que chega a ser um contra-senso gastar óleo diesel para carregar álcool.

O Estado conta com quinze usinas sucroalcooleiras em operação e quatro em construção. Outros trinta e sete pedidos de incentivo fiscal para instalação foram aprovados e vinte e três estão sendo analisados. A expectativa é que em 10 anos Goiás tenha cento e cinqüenta usinas em operação. (DM, 2006, P. 17)

A construção do alcoolduto, no entanto, dependerá da conclusão de estudos, que devem durar um ano. De olho na expansão da produção, o então governador do Estado, Marconi Perillo, afirmou que Goiás tem 20 milhões de hectares de área de pastagem que poderão ser transformados em área de produção de cana-de-açúcar. Se no futuro, a Petrobrás vai se consolidar como empresa de energia, no presente é o petróleo bruto que vai impulsionar as contas da estatal. (DV, 2006, P. 04)

A safra 2007/2008 vai proporcionar ao Estado de Goiás aumento de 41% na produção de álcool em relação ao ano anterior, segundo o Sindicato da Indústria de Álcool do Estado  SIFAEG. Os produtores estimam que, em três anos, o Estado será o segundo maior do país no setor, atrás apenas de São Paulo. (FOLHA, 2006, P. 03)

A crescente demanda por álcool no mercado interno, puxada por vendas de carros bicombustíveis, e a perspectiva de aumento nas exportações são apontadas como as razões para a alta da produção tanto pelo sindicato como pelo governo do Estado.

O presidente do SIFAEG, Igor Montenegro, aponta que o Estado tem condições climáticas e geográficas favoráveis, o que tem atraído usinas. O aumento da área com cana em Goiás, que deve ser de 37% na próxima safra, segundo o sindicato, preocupa, no entanto, o governo do Estado.

A Secretaria da Agricultura afirma que quer direcionar a expansão da plantação de cana para regiões pouco desenvolvidas, o que evitaria que a produção rural se concentrasse em apenas uma cultura.

Se todo mundo começar a plantar cana, não vai faltar comida? Na teoria, não. A plantação de cana ocupa 6,2 milhões de hectares no Brasil. Outros 200 milhões de hectares são pastagens. Um ganho de 10% de produtividade no pasto liberaria 20 milhões de hectares para a expansão dos canaviais. Para atender à demanda mundial por álcool, caso o planeta resolva adicionar 5% de álcool à gasolina, precisar-se-á de pouco mais que 10 milhões de hectares plantados.

Assim, hoje não há estímulo para a pecuária aumentar sua produtividade. E a produção de bois do país também tende a crescer. Também há pressão para se plantar mais de outros alimentos melhorando a diversificação, é pouco provável que alguém deixe de plantar. O que se teme é que plantadores de cana, pecuaristas e outros agricultores busquem a abertura de novas terras, pressionando as áreas de preservação ambiental. (CLEMENTE, 2007, P. 05) O que torna assunto de criticas e de relevância para o meio ambiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os efeitos da expansão desenfreada das lavouras de cana de açúcar é uma das grandes preocupações atuais, em busca da sustentabilidade da produção de etanol por meio da cana de açúcar no Brasil.

A ação ambientalista, altamente inibidora de investimentos, também deve se intensificar no Cerrado, para onde a cana está migrando com grande potencial tecnológico, inclusive com variedades de bom potencial produtivo e boa adaptabilidade, como foi a discussão do presente trabalho.

Pode-se observar que os produtores da cana de açúcar buscam forte expansão em direção ao Cerrado, bioma já extremamente ameaçado. Como a expectativa no mercado global foi ampliada, os investimentos em infra-estrutura na produção do etanol por meio da cana-de-açúcar, nas partes centrais do país, diga-se Estado de Goiás, e nos portos já existentes, estão acompanhando essa tendência.

Ademais, é possível observar mudanças na organização das empresas sucroalcooleiras, como indica a tendência atual, ais como a preocupação com a mecanização da colheita da cana de açúcar, que como foi dito, daria qualidade ao trabalho das empresas sucroalcooleiras do país.

O aproveitamento da palha da cana de açúcar depende fundamentalmente da mecanização da colheita, que vem se ampliando de modo mais lento do que se poderia esperar, e que tem metas muito modestas de expansão para os próximos anos.

O setor sucroalcooleiro brasileiro está inserido numa sociedade que tem poucos mecanismos institucionais de participação e controle social, à exceção da participação em conselhos ambientais de pouca relevância política, de modo que a sociedade conta somente com mecanismos indiretos de participação na tomada de decisões sobre o setor, por meio de sindicatos de trabalhadores, conselhos municipais, quando existentes e estaduais de meio ambiente.

Em direção à sustentabilidade da produção de etanol oriunda da cana de açúcar no Brasil, do ponto de vista social, a mecanização total da colheita certamente dispensaria um grande contingente de mão de obra desqualificada, demandando assim ações por parte dos três níveis de governo e também por produtores para: capacitar e recolocar parte destes trabalhadores, e ampliar e acelerar o processo de reforma agrária para assentamento de parte destes trabalhadores, o que ainda deixa dúvidas nos estudos ambientais, quanto aos reflexos causados pela produção do álcool, no Estado de Goiás.

Diante do exposto, tendo em vista a importância do meio ambiente nos dias atuais, a preocupação com a poluição, a destruição do meio ambiente, a necessidade de busca lo de forma ecologicamente equilibrada, a inserção do tema na Constituição Federal, com um capítulo específico do assunto, as alternativas que visam ante a necessidade de evitar a degradação do meio ambiente, é importante lembrarmos que o assunto aqui discutido é relevante para os dias atuais. Buscou-se mostrar uma alternativa para um dos principais poluidores nos dias de hoje, a gasolina, provou-se a necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável como meio de melhorar a qualidade de vida, mas sempre levando-se em consideração os pontos negativos, tais como a exploração da mão de obra e a monocultura da cana de açúcar. O que nos leva a crer que o Direito Ambiental é hoje um dos assuntos mais importante, pois preocupa-se com o que se tem feito no presente para evitarmos um futuro sem qualidade de vida.

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Sobre este autor(a)
Charlene Dela Líbera Duarte Acadêmica de Direito do 10º período na Universidade Católica de Goiás Estagiaria do Escritório Toledo, Duarte & Siqueira Advogados www.tds.adv.br
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