DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

RESUMO

O presente trabalho intitulado "Dos Órgãos da Justiça Eleitoral" tem por objetivo analisar os órgãos que compõe esta justiça especializada, discriminando a composição e atuação de cada um deles, por meio da interpretação conjugada da Constituição Federal de 1988 (artigos 118 a 121) e do Código Eleitoral (artigos 12 a 14), destacando, ainda, os impedimentos para compor o órgão, as garantias a ele atribuídas e a duração do mandato. A composição da Justiça Eleitoral é peculiar e seus órgãos têm composição híbrida, não possuindo membros próprios. Logo, este trabalho pretende demonstrar esta singularidade.