Dos Direitos Humanos

1 DIREITOS HUMANOS

Em toda a história, o conceito de direitos humanos nunca foi tão estimado como nos dias atuais, Segundo Villey (2007, p. 02) “hoje estão instalados; impensável desalojá-los”, isso se deve em grande parte à busca por uma integração social, levada pela necessidade de respeito às diversidades sociais e culturais. E uma vez que, a globalização e o fortalecimento dos diversos blocos econômicos vêm promovendo a formação de comunidades cada vez mais miscigenadas é impensável a dissociação a estes direitos fundamentais. Já dizia Santos (2003, p. 56) que: 

Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades. 

Herkenhoff (1994, p. 61) assinala que as negações dos direitos humanos não advêm somente de causas internas, mas se congrega as “injustiças no campo das relações internacionais” e afirma que o desenvolvimento dos direitos humanos “exige a instauração, no mundo, de uma ordem social justa”. Além de ser um 

Conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana (MORAES, 1998, p. 39). 

Sendo assim, a melhor forma de entender a relevância destes direitos na sociedade, se faz através não só dos seus aspectos conceituais, mas na compreensão de sua dinamicidade através da história da humanidade e os meios utilizados para assegurar que esses direitos estão sendo resguardados.