DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS CRIMINAIS EM SÃO LUÍS: Uma análise acerca de sua construção

DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS CRIMINAIS EM SÃO LUÍS: uma análise acerca de sua construção 

Lucas Magalhães Barbosa

Themis Adriana Costa Araujo[1]

RESUMO

A mídia televisa representa um elemento de suma importância no processo de legitimação do sistema penal. Através da divulgação de notícias criminais, observa-se a construção de opiniões pela sociedade e sua relação com a determinação do senso comum penal. Dessa forma, com intuito de caracterizar a construção na notícia criminal em São Luís-MA, analisamos a produção do programa Bandeira 2. 

Palavras-Chave

Sistema penal. Mídia. Notícia criminal. 

INTRODUÇÃO

Tendo como ponto de análise as funções dos sistemas de controle informais na modernidade, decidimos realizar um estudo sobre a mídia e como a mesma se caracteriza na divulgação da notícia criminal. Para isso, faremos um breve exame do pensamento criminológico até chegar ao paradigma da reação social, em que então analisaremos o papel legitimador da mídia na manutenção de um pensamento arcaico.

A Antropologia criminal de Cesare Lombroso e posteriormente a Sociologia criminal de Enrico Ferri constituem as matrizes do pensamento criminológico, ainda possuindo vestígios categóricos na modernidade. No final do século XIX, com a afirmação da Criminologia como ciência, há uma mudança de enfoque. O labelling approach, surge como resultado de estudos realizados pela Escola de Chicago, com o intuito de questionar o paradigma funcional da escola positivista e definir o novo objeto de estudo da criminologia, porém seu âmbito de repercussão se restringe à academia.

Assim, com o objetivo de caracterizar a construção da notícia criminal, pela mídia local, realizamos uma entrevista com um repórter policial, o apresentador do programa Bandeira 2 e analisamos a relação da formação e divulgação da notícia com a ideologia penal dominante.

1. A CONSTRUÇÃO DA CRIMINOLOGIA POSITIVISTA

      Desde o seu surgimento, a Criminologia tem como função cognoscitiva individualizar as causas e os fatores que determinam o comportamento criminoso, a fim de combatê-los com práticas que pretendem modificar o delinquente.

      A primeira e célebre resposta sobre as causas do crime foi dada pelo médico italiano Cesare Lombroso. “Lombroso, em seu livro L’umo delinquente, cuja primeira edição é de 1876, considerava o delito como um ente natural, um fenômeno necessário como o nascimento, a morte, a concepção, determinado por causas biológicas de natureza, sobretudo, hereditária”.[2] Ou seja, Lombroso defende a ideia do criminoso nato, partindo do determinismo biológico e psíquico do indivíduo. A visão antropológica de Lombroso é então ampliada por Enrico Ferri, que ao desenvolvê-la em uma perspectiva sociológica formula uma série de causas ligadas à etiologia do desvio: individuais (psíquicas), físicas e sociais.[3]

A Antropologia e a Sociologia criminais formam as duas vertentes da Criminologia Positivista. Mesmo que o enfoque tenha sido deslocado dos fatores biológicos para o fator social, a concepção positivista de analisar a criminologia continua predominante no mundo contemporâneo.

1.1  A EVOLUÇÃO DA CRIMINOLOGIA E SEU NOVO FOCO DE ESTUDO

 

       A criminologia se afirma como ciência no fim do século XIX, transcendendo do seu paradigma etiológico para o paradigma da reação social. É a partir do sociólogo americano Howard Becker que há a revolução de paradigmas, principalmente através de seu livro Outsiders (1963), em que Becker apresenta a teoria do labelling approach, a qual se define como a distribuição desigual da etiqueta de criminoso.

Uma conduta não é criminal “em si” (qualidade negativa ou nociva inerente) nem seu autor um criminoso por concretos traços de sua personalidade ou influências de seu meio ambiente.  A criminalidade se revela, principalmente, como um status atribuído a determinados indivíduos mediante um duplo processo: a “definição” legal de crime, que atribui à conduta o caráter criminal, e a “seleção” que etiqueta e estigmatiza um autor como criminoso entre todos aqueles que praticam condutas.[4]

Portanto, não há uma criminalidade a priori, cuja existência seja ontológica, anterior e independente da intervenção do sistema penal. O que há é a significação legal de crimes pelo Legislativo, que atribui à conduta o caráter criminal, construindo o universo da criminalidade e da seletividade.

O capitalismo sempre trouxe em sua construção a diferença entre classes sociais, priorizando os mais ricos e rotulando aqueles que não possuíam a mesma reserva monetária. Isto acentua o número de excluídos, pois por não terem capacidade de se igualar à classe social mais favorecida da sociedade, os mesmos são tachados e eliminados de toda a trama social.

“[...] o grupo social dos excluídos é considerado descartável e o sistema constitucional não age sobre eles, contrário ao sistema penal que age com toda a sua força e autoridade sobre essa classe da população”.[5] Desta forma, o Sistema Penal é o criador da criminalidade seletiva, que sustenta a sua legitimidade nos sistemas de controle social informais exercido por instâncias que não tem competência específica para agir, são exemplos: a família, a religião, a escola, o mercado e a mídia.[6]

Por tratar de pessoas excluídas, é possível associar-lhes todas as cargas negativas existentes na sociedade, o que produz uma imagem fixa do delinquente. Tal delinquente deve apresentar componentes de classe social, étnicos, etários, de gênero e estéticos formando um estereótipo que se torna o principal critério seletivo. Esta inevitável seletividade provoca uma distribuição seletiva em forma de epidemia, atingindo apenas aqueles que tem baixas defesas perante o sistema penal, tornando-os mais vulneráveis. Em sinopse, as agências acabam selecionando aqueles que circulam pelo espaço público com o figurino social de delinquente.[7]

Assim, quando o enfoque criminológico se desloca do comportamento desviante para os mecanismos de controle social dele, que o momento crítico atinge sua maturação na Criminologia, evoluindo de uma teoria da criminalidade para uma teoria crítica e sociológica do sistema penal.[8]

2. A CONTRUÇÃO DA NOTÍCIA CRIMINAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A MANUNTENÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE

 

      Após a análise dos paradigmas criminológicos partimos para tentar entender como a mídia caracteriza a notícia criminal e como a mesma apresenta grande influência entre os meios de controle social informais.

      Em princípio, os critérios para a divulgação da notícia são dois: a importância e o interesse da notícia. A importância está ligada ao caráter de interesse público da notícia e o interesse, ao de suprir as exigências do público alvo. Portanto, ao considerar a mídia como construtora e caminho de levar a notícia ao público é necessário compreender o quanto à visão de mundo é influenciada pelo que é transmitido.[9]

      Deste modo, a mídia possui o trabalho de definir quais fatos o público saberá, e quais não serão conhecidos. Ao divulgar notícias sobre crime, apesar de defender a objetividade, a mídia é absolutamente sensacionalista nesse tipo de caso. As notícias sobre crime são tratadas de maneira maniqueísta, sendo que cada lado há um estereótipo a ser reforçado, e todos devem assumir os seus papéis. É neste ponto que trabalha o enfoque da criminologia crítica, o paradigma da reação social reproduz o preconceito em relação às parcelas menos favorecidas da população, e legitima a seletividade do sistema, apontando a mídia como essencial legitimadora desse papel.[10]

      As ideias sobre o perfil do criminoso e a certeza de se diferenciar os criminosos dos cidadãos de “bem” são conceitos trazidos pela criminologia positivista, que apesar de já ter abandonado o campo acadêmico, continua impregnado no senso comum penal da sociedade.

“[...] os grupos sociais criam o desvio ao fazer as regras cuja infração constitui desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulá-las como outsiders. Desse ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’. O desviante é alguém a quem esse rótulo foi aplicado com sucesso; o comportamento desviante é aquele que as pessoas rotulam como tal. [...] Isto é, não podem supor que essas pessoas cometeram realmente um ato desviante ou infringiram alguma regra, porque o processo de rotulação pode não ser infalível; algumas pessoas podem ser rotuladas de desviante sem ter de fato infringido uma regra”.[11]

       Por conseguinte, a separação maniqueísta entre as pessoas naturalmente criminosas e os cidadãos, que anteriormente era justificada pelo paradigma etiológico, é sustentada no mundo contemporâneo pela mídia.

2.1 A CARACTERIZAÇÃO DA MÍDIA TELEVISIVA LOCAL

Em São Luís, a disputa pelo ibope está dividida em dois turnos: manhã e tarde. Pela manhã, três programas concorrem pela audiência, são eles: Bandeira 2, na TV Difusora (SBT); De Olho em Você, na TV Maranhense (Band) e o Patrulha Policial, na TV São Luís (Rede TV). À tarde a disputa pelo ibope fica entre os programas Balanço Geral, na TV Cidade (Record) e Comando em Ação, na TV Maranhense (Band), é nesse horário que a disputa é acirrada, e têm-se observado constantes “alfinetadas”, entre os apresentadores, por conta da disputa da audiência.

Com a finalidade de caracterizar a mídia televisiva policial local e sua relação com a sociedade, realizamos uma entrevista com o apresentador do programa Bandeira 2, Silvan Alves Pinheiro, premiado repórter policial com mais de 15 anos de carreira, ressaltando a boa receptividade pela equipe e principalmente a cordialidade do entrevistado. O programa Bandeira 2 passou a ser exibido pela TV Difusora, em São Luís, na década de 80, sendo escolhido esse nome em virtude das matérias serem produzidas a noite e pela madrugada, uma alusão à bandeira 2 cobrada pelos taxistas que trabalham à noite, atualmente é o programa do gênero de maior audiência local,  sua equipe é composta por cinco integrantes e é transmitido, ao vivo, de segunda a sexta, no horário das 7h05 às 7h30. A seguir, segue entrevista.[12]

Portanto, os programas policiais das emissoras de televisão, do Estado do Maranhão, através da divulgação de notícias criminais, em geral, por uma mídia sensacionalista, contribuem para a difusão do senso comum penal, a separação maniqueísta da sociedade e a intensificação do medo e da insegurança.

 “A mídia passa a colonizar, com imensas vantagens, a função legitimadora historicamente desempenhada pela criminologia positivista-e o conjunto das Ciências Criminais-operando com o mesmo senso comum, criminologicamente modelado, na dimensão do ‘espetáculo’ de amplíssimo alcance. Sobretudo a mídia televisiva, barbarizando a sua programação com a criminalidade convertida em show-prodigaliza, a um só tempo à cultura do ‘medo’ do crime e do sentimento de insegurança e a indignação contra criminosos, contribuindo para fortalecer a ideologia penal dominante e radicalizar a separação entre o bem e o mal, ‘nós’ e os outros-outsiders-contra os quais, ‘naturalmente’ toda reação social, do aplauso ao extermínio, passa a ser válida”.[13]

 

CONCLUSÃO

Atualmente, o Estado do Maranhão conta com cinco programas policiais, televisionados, que em sua maioria, possuem caráter sensacionalista e maniqueístas, divulgando, todos os dias, o medo e o estigma, que alguns recebem, de criminoso.

Ao analisar o programa Bandeira 2, constatamos que o objetivo do programa é divulgar a notícia do crime e não um perfil ou estigma de criminoso, desenvolvendo ações de solidariedade diferencia-se dos outros programas locais. 

Diante dessa realidade, observamos a importância que ocupam os meios de comunicação, em destaque o jornalismo televisionado, no processo de legitimação e fortalecimento da ideologia penal dominante.

Assim, através da contribuição que as notícias criminais imprimem sobre a construção da realidade, formando a opinião pública, por meio da divulgação do sensacionalismo do crime, constatamos que a mídia local fortalece e dissemina os valores da criminologia positivista.

REFERÊNCIAS

 

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BARATTA, Alessando. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 3.ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002

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BAUBAM, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Trad. Maria Luiza X. de Borges. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BUDÓ, MARÍLIA DENARDIN. Mídia e crime: a contribuição do jornalismo para a legimitação do sistema penal. UNIrevista, Santa Catarina, v.1, n.3, jul 2006. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/arquivos/b230806_01.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2009.

PINHEIRO, Silvan Alves. A construção da notícia criminal. Entrevistadores: Lucas Barbosa e Themis Araujo. TV Difusora, São Luís, 2009.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro – I. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.