Dívida Pública Nacional: prejuízos incontáveis aos brasileiros

Escrevo este artigo com a intenção de compartilhar com os leitores algumas conclusões a respeito da Dívida Pública Nacional. A linguagem que uso aqui não é o economês, mas uma linguagem de fácil entendimento que tenta apresentar com clareza os pontos principais da Dívida Pública brasileira, cuja dívida tende a se transformar, num curto espaço de tempo, em mais um grave problema a ser resolvido. Meu olhar é de alguém que preza pelo Desenvolvimento Sustentável das organizações e da sociedade como um todo, incluindo, em primeiro lugar, os cidadãos desta nossa nação que luta para se livrar das mazelas de sua história.

Algo que precisa ser esclarecido de antemão é que este artigo não tem objetivo de criticar ou favorecer um ou outro partido político cuja sigla termine com T, B, R, J, K ou Z. O importante aqui é que o cidadão comum entenda um pouco sobre este assunto para que possa se posicionar e manifestar-se conscientemente a respeito de tão importante questão.

1 – Governo e família e a gestão orçamentária

O governo é como uma família, ganha dinheiro e o gasta de acordo com suas necessidades e planos. Se é preciso que as famílias controlem seus orçamentos, o governo também precisa fazê-lo. No entanto, diferentemente da maior parte das famílias que entra em crise por gastar mais do que ganha, o governo tem algumas saídas, uma delas, perigosa, mas atraente ao governante e muito utilizada: endividamento público mediante a emissão de títulos públicos. Dessa forma, o governo consegue postergar problemas que deveriam ser resolvidos no momento em que eles acontecem.

É certo que qualquer governo, e o nosso não é diferente, deveria gastar menos do que ganha e gerar poupança para investir em desenvolvimento do país. Mas, no caso do Brasil, parte considerável dos gastos correntes (do dia a dia) e também investimentos em infraestrutura, não provém de uso justo ou economia de recursos públicos, mas sim de endividamento. E, tal endividamento não para de crescer. Para se ter uma ideia, em 2002 a Dívida Pública Nacional estava na casa dos R$758 bilhões, hoje está em torno de R$2,2 trilhões. E em ritmo de crescimento, ano após ano.

Bem, o primeiro conceito ficou claro: governo e família se parecem quando o assunto é controlar o orçamento. As famílias ganham dinheiro através de salários e outras fontes e deveriam gastar esse dinheiro com responsabilidade, optando por guardar um valor mensal para eventuais necessidades ou para realizarem investimentos mais onerosos, como compra ou reforma de imóvel, compra de um novo veículo ou para alguma necessidade emergencial, inclusive, acontecimentos relacionados à saúde. Sabemos que isso nem sempre acontece e boa parte dos brasileiros acaba se endividando para conquistar melhor qualidade de vida. Isso é normal e não é danoso quando o endividamento tem as seguintes características: a) Estiver dentro do orçamento da pessoa ou da família como um todo, b) É um investimento valioso para a família, mesmo que seja uma viagem dos sonhos; c) De preferência, que o investimento esteja atrelado a algo que possa transformar-se em dinheiro diante de uma dificuldade, caso típico de veículo que pode ser vendido e ter o saldo devedor do crédito quitado se o valor da venda comportar.

Dívidas de difícil controle, tais como: saldo devedor de cartão de crédito; interminável saldo negativo no cheque especial; crédito pessoal de longo prazo com alta taxa de juros; dívidas com prazos curtos desatreladas de recebimentos extras, como o 13º, por exemplo; gastos com manutenção de bens acima das condições econômicas da família; entre outras situações assemelhadas, quando não encontram espaço no orçamento familiar, destroem as finanças e podem levar a família a entrar em crise. Algumas situações atravessam os tempos e contaminam as gerações futuras, ou seja, a pessoa não consegue pagar suas dívidas em vida e estas são transferidas aos herdeiros após sua morte.

Já o governo recebe dinheiro através de aplicação da carga tributária - impostos, taxas e contribuições cobrados de pessoas físicas e jurídicas. Cujo dinheiro é gasto com a manutenção da máquina pública: salários dos servidores, remunerações e gastos de todos que participam do governo, inclusive, deputados e senadores; pagamentos de benefícios aos aposentados do INSS; manutenção material e predial de todo o aparato governamental etc. Comparados aos gastos das famílias, estes se identificam com os gastos mensais, como alimentação, vestuário, pagamento de salário a empregado doméstico e outros.

O governo também investe em infraestrutura: pontes, portos, aeroportos e até estádios para Copa do Mundo. É o mesmo tipo de investimento que as famílias fazem quando constroem uma casa, compram um veículo, ou quando um membro da família realiza um curso de pós-graduação. Portanto, não são gastos corriqueiros e tem a intenção de melhorar, direta ou indiretamente, a vida dos integrantes da família, que é o mesmo que acontece quando o governo constrói um hospital ou duplica uma estrada.

Há casos em que os investimentos do governo são feitos em regime de parceria com a iniciativa privada. Isso ocorre quando a empresa investidora tem possibilidades de aferir lucros com o investimento, como alguns que estão sendo feitos para a Olímpiada de 2016. Tais parcerias são frutos das PPP’s – Parceiras Público-Privadas.

Existem também as empresas chamadas de Sociedades de Economia Mista, que são controladas pelo governo, mas não são departamentos governamentais e sim Sociedades Anônimas (S/A). Inclusive, recebem dinheiro de investidores através da Bolsa de Valores. Petrobrás, Banco do Brasil e SABESP são exemplos desse tipo de empresa. Em tese, elas não deveriam receber dinheiro do governo, pois possuem receitas próprias. Ao contrário, deveriam remunerar o governo, seu maior acionista e controlador, tal como deve fazer com os demais acionistas, sejam eles governos, pessoas físicas ou jurídicas. Se a empresa de Economia Mista está indo mal, se está dando prejuízos, o controlador, ao invés de receber lucros, acaba colocando dinheiro no caixa da empresa para que ela continue suas operações. Por isso, as Sociedades de Economia Mista são interessantes para o governo quando são bem gerenciadas, mas, quando não o são, transformam-se em problemas para toda sociedade. Tal como aconteceu com o banco estatal Banespa – Banco do Estado de São Paulo S/A, que chegou próximo da falência, até que o Governo Federal interviu e apoiou sua venda, que acabou ocorrendo ao Banco Santander no ano 2000. Este exemplo só reforça a necessidade da Petrobrás resolver urgentemente seus problemas atuais de corrupção e ingerência, caso contrário, corre o risco de ter o mesmo destino do Banespa.

Muitas vezes, quando o governo não controla seus gastos com competência, acaba agindo de forma diferente das famílias que se sacrificam para ajustar seus orçamentos.  Para corrigir suas ingerências o governo: a) Aumenta impostos para cidadãos e empresas, e ou; b) Se endivida e posterga ações duras que poderiam reverter o quadro num determinado prazo. É sobre esta segunda atitude que escrevo este artigo, especialmente, pelo fato de que nem todos os cidadãos entendem como esse processo acontece na prática.

2 - Funcionamento da Dívida Pública Nacional

A Dívida Pública Nacional tem raízes no inadequado uso do dinheiro público. A cada ano que o governo gasta mais do que ganha, mais a dívida aumenta. A Dívida Pública brasileira não é nova, ela praticamente nasceu com o Brasil, fruto dos acordos feitos pelos portugueses com seus credores.  Atualmente, ela tem funcionado dentro da seguinte lógica: a) O Governo Federal, que é o maior responsável por esta dívida, toma ciência de seu desiquilíbrio orçamentário, ou seja, que gastou mais do que recebeu em tributos; b) A partir disso emite títulos públicos e troca-os nos bancos por dinheiro, com juros descontados no ato ou cobrados mensalmente com taxa pós-fixada, dependendo do tipo de papel. Estes títulos públicos são Notas e Letras do Tesouro Nacional – NTNs, LTNs e LFTs. São como Notas Promissórias que contém uma firme promessa de pagamento futuro. Os prazos destes títulos variam entre seis meses e 40 anos, sendo que a dívida pode ser renovada e postergada – o que é normalmente feito, inclusive, com aumento de seu montante; c) As LFTs – Letras Financeiras do Tesouro Nacional são remuneradas pela Taxa Selic e as demais com juros prefixados, normalmente de 10% ao ano. A Taxa Selic é definida pelo Governo Federal através do Copom – Comitê de Política Monetária, cuja taxa é base para remuneração de aplicações financeiras e cobrança de taxas de juros dos clientes de todo SFN – Sistema Financeiro Nacional (bancos e financeiras); d) Em 2002 a Dívida Pública Nacional estava em torno de R$758 bilhões. Nos governos Lula e Dilma teve acentuado crescimento, e hoje está na casa dos R$2,2trilhões.

3 – Dívida Pública Brasileira: fruto de incompetência governamental

Você já deve ter ouvido conselhos do tipo: “cuidado com o uso do seu cartão de crédito!”, “não faça compras por impulso!”, “compre somente o que precisar!”, “cuidado porque o barato sai caro!” etc. São conselhos válidos e, dentro do possível, boa parte da população brasileira tenta levá-los a sério. Mesmo porque, quando a dívida toma conta das finanças familiares, são os próprios membros da família que terão que resolvê-la. Já quando se trata do Governo Federal, mesmo com o avanço da legislação, ele consegue comprometer o Orçamento Nacional de uma forma sútil, quase invisível aos “olhos da nação”, resolvendo problemas com gastos excessivos ou mal feitos mediante endividamento público.

E quais seriam os motivos que praticamente cegam o povo para tal situação? a) Parte considerável da população brasileira não tem conhecimento e nem interesse nesse tipo de assunto, especialmente, por não entender o quanto a dívida pública está atrelada à saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, corrupção e subdesenvolvimento; b) Por outro lado, a Imprensa não dá a devida atenção a este assunto e não esclarece ao povo o que está acontecendo. Não faz isso por opção, falta de foco ou por não entender que este seja um assunto prioritário; c) A outra questão é que a base do governo – formada por deputados federais, senadores e agentes políticos – procura endossar as ações do Governo Federal, o que inclui permitir o endividamento público através de meios legais.

É preciso considerar, no entanto, que esse processo de endividar o país através do aumento da Dívida Pública acontece com frequência em outros países, inclusive, nos desenvolvidos. Exemplos recentes que estão em evidência são dos EUA, Grécia, Japão, Espanha e outros países importantes. Para se endividarem, tais países confiaram em sua estabilidade econômica e capacidade de gerar receita tributária. Mas, a crise mundial iniciada em 2008 revelou que todos estão sujeitos ao rigor do controle orçamentário. Quem não se controlou antes, está sofrendo para fazê-lo em plena crise.   

Então, se países tidos como desenvolvidos, diante da crise estão sofrendo consequências graves por estarem altamente endividados, certamente que o nosso país, que possui sérios problemas estruturais, econômicos e políticos, sofrerá duplamente se a Dívida Pública tornar-se insustentável. Do jeito que estamos caminhando, em poucos anos deveremos estar mergulhados em um agravamento desta situação, e isso despertará acalorados e tardios debates. Aumento da Dívida Pública sem aumento da produção e do PIB – Produto Interno Bruto é como uma corrida louca rumo ao precipício.

4 – Dívida Pública Nacional: lucros aos banqueiros

Imagine um ramo de negócios que consegue gerar algo em torno de R$200bilhões de lucros anualmente, garantidos, conseguidos, inclusive, com um esforço ameno. É mais ou menos isso que está acontecendo com os banqueiros que estão financiando a Dívida Pública Nacional. Da forma como ela foi arquitetada, acabou beneficiando fortemente os banqueiros instalados no Brasil. As vantagens que eles auferem podem ser explicadas da seguinte forma:

a) Como foi apresentado, o Governo Federal emite títulos públicos federais – NTNs, LTNs e LFTs – e troca-os nos bancos instalados no Brasil por dinheiro;

b) Logicamente, esse dinheiro não é dos bancos. Ele é oriundo dos depósitos e investimentos feitos por cidadãos e empresas nesses bancos financiadores. Esse dinheiro está depositado em contas-correntes, contas de poupança ou em aplicações em FIFs – Fundos de Investimentos Financeiros lastreados por títulos públicos. Portanto, o banqueiro ganha um lucro interessante do governo nesta operação, investindo o dinheiro de seus clientes em títulos públicos. Entre os motivos que levam os banqueiros a realizarem este investimento é a liquidez e a garantia presentes no processo. Em termos de rentabilidade, há opções melhores no mercado, mas, com maior risco, como é o caso das ações na Bolsa de Valores;

c) O retorno é garantido! Isso porque se o governo não pagar juros ou não quitar títulos dentro do combinado, estará dando calote. Algo que geraria instabilidade econômica e desconfianças por parte de todos, dentro e fora do país. Isso não é interessante para ninguém, e abominado por empresas que exportam, pois poderiam ter sua imagem afetada pelo mau procedimento do nosso governo. Haja vista o que aconteceu com a Argentina quando deu calote em seus credores. Os banqueiros sabem de tal situação, por isso, facilitam o acesso ao crédito por conta do governo brasileiro, ávido por crédito. Este sistema funciona como um “cheque especial sem limites”. Assim, independente se a dívida foi contraída pelo governante A ou B, aquele que estiver no comando deve se responsabilizar por ela, sem questionamentos, pois não é dívida de um governo ou de um partido, é sim uma dívida contraída em nome de todo o povo brasileiro. E essa responsabilidade será cobrada cedo ou tarde da sociedade. É isso que já está acontecendo mundo afora;

d) Se há um aumento das taxas de juros, especialmente da Taxa Selic, a dívida aumenta e, consequentemente a sua remuneração também. Então, não é interessante para os banqueiros que os juros estejam em baixa, melhor será se estiverem sempre em alta. Em 1996 a Taxa Selic chegou a ser 1,90% ao ano. Já em março de 1999 chegou a 45% ao ano por conta da Crise da Rússia. Até dia 20 de janeiro estava em 11,75% ao ano, mas dia 21, subiu para 12,25 ao ano. Economistas sabem que uma das estratégias para o aumento da Taxa Selic é aumentar as taxas de juros dos empréstimos bancários, com consequente redução da tomada de crédito por parte da população e, assim, reduzir o consumo, visando ao fim do processo, a redução da inflação. Mas, é inegável que o primeiro efeito do aumento da Taxa Selic é sobre a remuneração dos títulos públicos, o que gera maiores ganhos aos seus credores. Até o político José Dirceu, que é do PT, mesmo partido da Presidente da República Dilma Rousseff, um dia antes do aumento da Taxa Selic (20/01/15), criticou em seu blog a manutenção desta taxa em alta, por entender que não resolve nossos problemas e gera ganhos consideráveis aos bancos: “Caminhamos assim – conscientemente, espero, por parte do governo – para uma recessão com todas as suas implicações sociais  e políticas. Fica evidente, empiricamente, pela prática, que o aumento dos juros não refreou a inflação cujas causas estão fora do alcance da politica monetária do Banco Central (BC), mas nos preços administrados, serviços e alimentos. Assim, quando a inflação cair – se cair… – será pela queda violenta da demanda e não pela alta dos juros. O que espanta é o silêncio de nossas autoridades sobre os efeitos da atual taxa Selic de 11,75% – o sonho de consumo do mercado financeiro - e sobre o serviço da divida interna de R$ 250 bi ao ano, ou o correspondente a 6% do PIB nacional. É a maior concentração de renda do mundo no período de um ano e para uma minoria detentora dos títulos públicos de nossa divida interna... Sobre o efeito maléfico e daninho dos juros altos na valorização do real e nas contas externas também nada, nem uma palavra… Nossa indústria que se vire. A semana começa, assim, com muita apreensão pelos caminhos do país. Mas podem ter certeza, com muita festa no mercado financeiro e nas redações de nossa mídia”. Portanto, as propaladas vantagens econômicas defendidas por especialistas do governo mediante a manutenção de uma Taxa Selic em alta, devem ser avaliadas com muito critério, tendo em vista os interesses envolvidos.   

Se estes nossos títulos públicos, por exemplo, tivessem sido lançados e negociados em mercados internacionais que praticam taxas bem menores, como Alemanha ou Canadá, a remuneração da nossa dívida não ultrapassaria a casa dos 3% ao ano. Aliás, muito se festejou quando a Dívida Externa foi paga, mas, pagar dívida pública externa e aumentar a interna com taxas de juros maiores, é um erro básico de administração. A remuneração pequena que é cobrada por alguns credores internacionais, deve ser considerada quando se trata de endividamento público. Bem na verdade, os investidores internacionais compram bilhões em títulos de nossa dívida, mas, dentro de nosso território, assim, são muito bem remunerados com taxas 400% maiores do que as que conseguiriam nos seus países de origem.

e) A Dívida Pública gera ganhos aos clientes aplicadores nos bancos, pois, boa parte das aplicações financeiras está, direta ou indiretamente, atrelada aos rendimentos dos títulos públicos. Exemplo disso é o dinheiro que está na Poupança, pois grande parte deste valor é investida pelos banqueiros em títulos da dívida, sendo remunerada em até 1% ao mês e assim, para este tipo de investimento, repassa ao seu cliente algo em torno de 0,50% (estes percentuais são aproximados e variam diariamente, sendo diferentes para cada tipo de aplicação). Portanto, não somente os bancos, mas clientes aplicadores também são remunerados pelo endividado governo brasileiro. O sistema chamado “Tesouro Direto” permite que o cidadão compre diretamente títulos da Dívida Pública e assim reduz-se a interferência do banqueiro no processo, mas tal sistema é pouco divulgado. O que é mais comum de acontecer no Brasil é que, grande parte do dinheiro depositado nos bancos, é aplicada em títulos da Dívida Pública Nacional. O fato dos bancos lucrarem com a movimentação do dinheiro de seus clientes é antigo. Está no DNA do ramo bancário. O que o nosso governo, nosso representante nessa relação comercial deve fazer, é cuidar para que isso ocorra de forma justa.

Algo importante a se pensar é se a relação banqueiros e governantes não está contaminada por outra relação: financiadores de campanhas versus candidatos aos cargos públicos, já que os partidos dos principais candidatos são altamente financiados pelos bancos. Sabe-se da força dos lobbies na política, que não acontece somente no Brasil. Documentários como “The Corporation” deixam claro tal prática. Um caso em evidência na atualidade é a ação do lobby das indústrias farmacêuticas americanas que está pressionando o governo Obama para proibir a fabricação de remédios na Índia, pois isso está reduzindo significativamente os ganhos dessas indústrias. Outro caso bem conhecido dos brasileiros é o lobby das construtoras junto à Petrobrás, que se transformou num caso de polícia, tendo em vista a ocorrência de superfaturamento nos contratos, cujos acontecimentos estão em plena investigação.

Oded Grajew do Instituto Ethos afirma que “o dinheiro das campanhas pode ser por dentro ou por fora, “caixa dois”. Não importa de onde e como vier. Os doadores são retribuídos com contratos e favores à custa do dinheiro público. Para ganhar tempo na televisão, firmam-se alianças espúrias sem questionar a afinidade ideológica ou a ética do parceiro. A conta vem na forma de benefícios aos partidos (cargos, recursos públicos etc.), feitos a despeito do interesse público”. Então é preciso se questionar se os banqueiros instalados no Brasil também não estão agindo em prol de seus interesses em detrimento dos interesses do povo.

O Ministro da Fazenda do atual governo, cujo cargo tem amplo poder sobre a Dívida Pública, é Joaquim Levy. Seu último emprego foi na divisão de Gestão de Ativos do Banco Bradesco. Será, então, que ter um legítimo representante dos banqueiros no comando do Ministério da Fazenda não é resultado desta íntima relação entre governo e banqueiros? Fica aqui a pergunta que deverá ser respondida nem tanto com investigações, mas sim, com análise das decisões deste ocupante de um dos cargos mais importantes do país.

Uma outra questão que poderá influenciar nessa questão é a possibilidade da CEF - Caixa Econômica Federal tornar-se uma Empresa de Economia Mista, tendo em vista as constantes declarações da Presidente Dilma Rousseff nesse sentido. Como uma empresa do governo, a CEF presta serviços relevantes ao povo, nem sempre lucrativos. Já como uma S/A com ações na Bolsa de Valores, como é o caso do Banco do Brasil, a CEF deverá envidar esforços para ser uma empresa altamente competitiva, o que significará se igualar aos bancos privados em termos de taxas, prazos, tarifas, produtos etc. É lógico que a compra das ações virá seguida de pressão dos acionistas por lucros, algo que é normal no mercado de capitais, onde ninguém investe para ter prejuízos. Ou seja, se tal processo acontecer, deveremos perder a única entre os grandes que está tentando fazer as coisas de forma diferente. Portanto, esta mudança de status da Caixa Econômica Federal será mais um ponto de discussão entre tantos que já pairam sobre o atual governo.     

Algo importante a se destacar também é que a saúde dos bancos nacionais faz parte do processo de estabilidade econômica. A crise de 2008 deixou isso evidente. Mas, uma saúde estupenda por parte dos bancos em troca de doença das contas públicas nacionais, certamente, não é uma troca justa. Por isso, todo esforço em gerenciar e reduzir a Dívida Pública Nacional deve ser visto com bons olhos.  

 

 

5 – Dívida Pública Nacional: prejuízos incontáveis aos brasileiros

Como vimos, a falta de controle sobre a Dívida Pública Nacional já está gerando problemas e poderá gerar ainda mais se não for controlada e bem gerenciada. Uma taxa de juros de 10% ao ano ou mais, inviabilizará as contas do país em breve, tendo em vista tratar-se de um montante superior a R$2trilhões.

A Dívida Pública Brasileira prejudica e muito o povo brasileiro:

– O dinheiro dos impostos que deveria ser usado em melhorias dos serviços públicos e da estrutura do país é utilizado para pagar juros aos banqueiros e aos que possuem aplicações em bancos;

– Os bancos instalados no Brasil, sabedores das vantagens em emprestar ao Governo Federal, optam em atendê-lo deixando de emprestar dinheiro às pessoas físicas e jurídicas em condições favoráveis - taxas baixas e prazos longos. No exterior um banco empresta dinheiro ao cidadão comum com prazo de 10 anos e taxa de juros de 2% ao ano para que ele reforme sua casa, compre um carro ou invista em uma viagem dos sonhos. Já no Brasil tal taxa é cobrada ao mês e, no caso de cheque especial, os 2% são cobrados semanalmente. Tal situação ocorre pelos seguintes fatores: a) Emprestar dinheiro ao cidadão gera riscos, já para o governo o risco é mínimo, quase inexistente; b) A intervenção do Estado para que bancos emprestem dinheiro em condições mais vantajosas aos cidadãos, pequenos empreendedores e empresas em geral, é frágil, prevalecendo a lei de mercado. Aliás, há décadas prevalece um preocupante silêncio das autoridades quanto à forma com que os banqueiros agem no mercado, especialmente, quanto ao custo do dinheiro que ofertam ao cidadão; c) A lei de mercado é regida, especialmente, pela existência de concorrência. Deveria haver no Brasil uma concorrência tal que obrigasse os banqueiros a serem mais agressivos na concessão de créditos aos seus clientes. Enquanto nos EUA há mais de 10mil bancos e na Alemanha mais de 2mil, no Brasil, os 10 maiores bancos dominam cerca de 50% de todos os negócios bancários. c) Bancos influenciam o sistema político e econômico do país. Financiam de forma agressiva as campanhas eleitorais e assim parecem ganhar o direito de tornaram-se quase como intocáveis.

– Se a Dívida Pública Brasileira chegar a um valor muito alto, que comprometa seriamente o Orçamento Nacional, muitas atitudes terão que ser tomadas e todas afetarão a população brasileira. Entre elas: aumento da carga tributária – mais impostos – visando elevar a receita do governo; redução de investimentos em programas sociais; redução de investimentos em infraestrutura; redução na contratação de mão de obra para o setor público, o que deverá gerar queda na frágil qualidade dos serviços públicos; redução de investimentos em setores prioritários como educação, saúde e segurança, entre outras situações nada agradáveis.

 

 

6 - Soluções possíveis de serem implantadas, mas que necessitam de coragem e atitude

1 – Como já apresentado, é preciso controlar a Dívida Pública Nacional para que esta pare de crescer ano a ano como está acontecendo.

2 – O Governo Federal, seja ele comandado por quem for, deve se responsabilizar por suas atitudes nesse quesito antes que inviabilize a sua própria gestão ou de outros que ainda virão. E mais, deve ter ciência de que suas assinaturas nos títulos públicos representam as assinaturas de cada um de nós brasileiros.

3 – Deve criar metas de redução desta Dívida e cumpri-las até que esta se estabilize em valores salutares para o Orçamento. Para isso, deve cortar gastos não prioritários, o que inclui economias a serem feitas pelos Três Poderes, especialmente, com o corte de regalias dos ocupantes de altos cargos.

4 – Gerenciar os custos da Dívida buscando fontes mais vantajosas e com menor custo do que as taxas de juros praticadas em nosso país. É de amplo conhecimento que as taxas de juros do Brasil estão entre as mais altas do planeta.

5 – Criar mecanismos legais que obriguem os bancos que atuam no Brasil a ofertarem aos seus clientes créditos com taxas de juros e tarifas mais amenas do que ofertam atualmente. Deixar por conta somente da lei de mercado não está funcionando em nosso país, haja vista que os bancos ofertam produtos, serviços, taxas, prazos e tarifas semelhantes e parecem dividir o mercado brasileiro de crédito como bons amigos e não como concorrentes agressivos.

6 – Incentivar a criação de Cooperativas de Crédito. O Brasil possui muitas cooperativas, mas pode ter mais, desde que o governo as apoie. Pode, por exemplo: a) Criar – ou melhorar - arcabouço jurídico que torne estas entidades de crédito bastante seguras aos seus clientes (cooperados); b) Exigir delas garantias nos depósitos feitos pelos clientes (cooperados) com alta margem de segurança; c) Reforçar a fiscalização das cooperativas de crédito, emitindo notas públicas de risco; d) Transferir parte da movimentação financeira do governo para as cooperativas de crédito que apresentem excelência em termos de gestão e controles de riscos.

7 – Incentivar a criação dos “bancos das famílias”, em especial nas cidades interioranas. Algo semelhante ao que aconteceu em 1924, quando nasceu no município de Poços de Caldas, MG, a “Casa Bancária Moreira Salles”, que transformou-se mais tarde no UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros. Em 2008 o UNIBANCO se juntou ao Banco Itaú, se firmando como um dos maiores conglomerados financeiros do mundo. Já como grande banco, o Itaú Unibanco age como os demais, preservando a todo custo seu mercado. No entanto, se tivéssemos uma grande quantidade de “bancos de família” como já foi um dia a “Casa Bancária Moreira Salles”; ou como a “Casa Bancária Almeida & Cia” fundada na década de 40 na cidade de Marília, SP, por Amador Aguiar, tornando-se, após décadas, no poderoso Banco Bradesco;  certamente a concorrência entre os bancos seria mais acirrada.

Para o sucesso tanto das cooperativas como dos bancos de família, seria preciso rever a legislação para que todos os envolvidos – novas e atuais cooperativas de crédito, novos banqueiros, cooperados, clientes, governo e sociedade em geral – tenham segurança em suas decisões e estratégias. Sem dúvidas, é um grande jogo de interesses, mas, quem jamais deveria perder nesse jogo é o povo brasileiro.

Enfim, este artigo teve o objetivo de esclarecer, de forma geral, como a Dívida Pública brasileira funciona, sua importância no contexto econômico e social, e apontar os principais atores neste processo, bem como, suas responsabilidades. Apontou também algumas possíveis soluções que, se adotadas, poderiam gerar ganhos em termos de gerenciamento e redução da Dívida, bem como, uma relação mais saudável entre governo e sociedade com os banqueiros, principais credores da Dívida Pública Nacional.

Concluímos, portanto, que quanto mais tempo o Governo Federal demorar para tomar decisões efetivas em prol do controle e redução da Dívida Pública Brasileira, pior será. Quando se trata de endividamento público é preciso que o governante se posicione de forma correta, cientifique a sociedade sobre a real situação que o país se encontra e aja com firmeza no hoje, no agora, não deixando que tal situação se torne um problema futuro de difícil solução. E faça tudo, preservando, em primeiro lugar, os interesses do povo brasileiro.