Discutir as Mudanças Ocorridas na Contabilidade Brasileira Devido a Lei 11.638/07

Introdução

A crescente demanda ocorrida nos mercados internacionais tem exigido adaptação dos países para que haja transparência na divulgação dos demonstrativos contábeis das empresas. Neste processo de um novo mundo globalizado, há pressões quanto a disponibilização de ferramentas confiáveis e padronizadas para os usuários da informação.

É possível entender o processo de harmonização como um meio de reduzir as diferenças nas práticas contábeis entre países, de forma que as demonstrações de variados países sejam apresentadas segundo um conjunto de princípios comuns.

A partir de 2005, com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), houve intensificação na harmonização das práticas contábeis Brasileiras. Em 28 de dezembro de 2007 a lei que rege a contabilidade societária no Brasil (Lei 6.404/76) foi alterada pela Lei 11.638/07, a fim de possibilitar a convergência e permitir o acesso das empresas brasileiras à capitais externos com custo e taxa de risco menor no futuro.

Este assunto é de grande importância para os profissionais da área contábil. Conforme Franco(1997, p.23), "A harmonização das normas internacionais de Contabilidade e Auditoria será uma das condições para a profissão contábil enfrentar os desafios da globalização". Neste trabalho pretende-se, através de uma pesquisa de nível exploratória envolvendo técnicas de análise bibliográfica e documental, que conforme Gil (1991, p. 51) é aquela que: "vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico", discutir as mudanças ocorridas na contabilidade brasileira devido a Lei 11.638/07, respondendo a seguinte questão: Quais os fatores sociais que causaram influência na decisão de modificar os rumos da Contabilidade brasileira gerando alterações na Lei 6.404/76?

Esta pesquisa tem como principal objetivo discutir as causas que influenciaram as alterações ocorridas na Contabilidade brasileira com a aprovação da Lei 11.638/07. Para isso, o artigo partirá de uma breve revisão literária, de modo que se possa ter uma noção do desenvolvimento contábil no mundo e perceber como esta tem influência sobre a contabilidade no Brasil.

Revisão Literária

As recentes mudanças ocorridas no cenário contábil mundial são frutos de um desenvolvimento histórico que começou na era dos primórdios, aproximadamente há 4000 anos. Sobre isso, Hendriksen e Breda (1999, p.50) dizem que "existem registros de transações financeiras de quatro mil anos atrás, mas foi apenas na Itália do século XIV que surgiu o sistema de partidas dobradas que utilizamos atualmente". A partir de tais registros, percebe-se que pode haver forte relação entre o surgimento da contabilidade e a necessidade do homem de contar suas riquezas e ter controle sobre elas.

Com o avanço das civilizações e a evolução da agricultura era preciso registrar para facilitar a localização das mercadorias e propriedades (SCHMIDT; 2000). Assim a contabilidade foi sendo moldada ao longo dos anos.

Ao consultar a história contábil percebe-se que esta apresenta características distintas em diferentes países, o que se deve a influência social, cultural, política e econômica de cada região. Segundo Iudícibus (2006, p. 35), "O grau de desenvolvimento das teorias contábeis e de suas práticas está diretamente associado, na maioria das vezes, ao grau de desenvolvimento comercial, social e instrucional das sociedades, cidades ou nações".

A Contabilidade, ao longo dos anos, tornou-se um elemento essencial para a criação e manutenção de qualquer empreendimento, devido à grande modificação no ambiente de negócio mundial e a intensificação nas buscas de recursos, nem sempre disponíveis em seus países de origem. As empresas foram se desenvolvendo e expandindo, surgiram as companhias multinacionais e empreendimentos transacionais. Como resposta a tais mudanças, novas demandas de usuários contábeis apareceram.

O avanço tecnológico e a globalização econômica provocaram um crescimento nos meios de comunicação, que contribuiu para reduzir as diferenças relacionadas à informação entre países. Porém, ainda existem divergências nas práticas contábeis, na maioria das vezes, criadas pelo próprio usuário.

Um dos fatores responsáveis por essas divergências são os variados modelos contábeis existentes no mundo, que dificultam o trabalho dos contadores, podendo muitas vezes haver desarmonia nas informações, ferindo algumas abordagens e não permitindo decisões e julgamentos adequados por parte de seus usuários. Cabe lembrar que uma das principais finalidades da contabilidade é fornecer informações úteis para seus usuários.

[...] Enquanto se procura enfatizar as mudanças ocorridas no tipo de usuário e nas formas de informação que tem procurado, a função da contabilidade (objetivo) permanece praticamente inalterada através dos tempos, ou seja, quanto a prover informação útil para a tomada de decisões econômicas. (Iudícibus; 2006, p. 22).

Vários pesquisadores começaram a estudar formas de padronizar as práticas contábeis, a fim de diminuir essas divergências, entretanto alguns fatores podem não permitir a criação de um único padrão. Conforme Franco (1997; p. 24): "Deve-se reconhecer que a harmonização total e absoluta nem sempre é possível, dadas as características econômicas e culturais de cada país".Foram criadas alternativas para que pelo menos os princípios fundamentais de contabilidade sejam obedecidos.

Em 1973 foi criado o IASC (International Accounting Standards Committee), cujo objetivo era formular e publicar, de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser universalmente aceito. Os primeiros pronunciamentos publicados por esta instituição foram chamados de International Accounting Standard (IAS).

Em 1997 o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee), cujo objetivo era responder as dúvidas de interpretação dos usuários. Em primeiro de abril de 2001 foi criado o IASB (International Accounting standards Board), na estrutura do IASC, inclusive, assumindo suas responsabilidades técnicas, com o objetivo de melhorar os pronunciamentos contábeis internacionais emitidos pelo IASC.

Hoje todos os pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo IASB têm o nome de IFRS (International Financial Reporting Standard), cujo objetivo é transformar os pronunciamentos contábeis anteriores (IAS) em novos padrões internacionais que respondam às expectativas crescentes dos usuários da informação contábil.

No Brasil, o cenário contábil não é diferente. Desde a abertura comercial ocorrida em 1990 houve um crescimento relacionado às empresas brasileiras, que hoje tem contato direto com economias avançadas, títulos negociados nas bolsas de maior movimento do mundo, ao alcance de variados investidores.

Em 2005 foi criado no Brasil, pela Resolução CFC nº 1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), tendo como objetivo: o estudo, o preparo, e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. O CPC é o órgão brasileiro responsável pela condução e emissão de pronunciamentos técnicos do processo de harmonização no país.

Em 2006 o IBRACON (instituto Brasileiro de Auditores Independentes do Brasil) divulgou o primeiro estudo sobre as principais diferenças entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). O objetivo deste estudo foi guiar o inicio da ação de convergência das praticas contábeis brasileiras. Em dezembro de 2007, com a sanção feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei n° 11.638/07, entrou em vigor algumas alterações relativas à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.

Baseado no exposto e na busca pelo entendimento das demandas da sociedade, que levaram às mudanças na legislação contábil brasileira, destaca-se alguns fatores que motivaram a tentativa de harmonização, e que serão analisados nesse trabalho com base em quatro aspectos principais:

·Pressão de Mercado e Influência Internacional;

·Influência Cultural;

·Educação Profissional;

·Legislação.

PRESSÃO DO MERCADO E INFLUÊNCIA INTERNACIONAL

O processo contábil no Brasil desenvolveu-se sob influência internacional primeiro pela escola Italiana. (IUDÍCIBUS; 2006).

A partir de 1964 ocorreram mudanças significativas na contabilidade brasileira, sendo estas a introdução de um novo método, próximo ao norte-americano, pelo professor José da Costa Boucinhas, citado por Iudícibus (2006, p. 42), "[...] na regência de cátedra do Prof. José da Costa Boucinhas, adota-se, pela primeira vez, o método didático norte-americano.", e ainda a criação do livro "Contabilidade Introdutória"por uma equipe de professores da USP ( Universidade de São Paulo), quemuito contribuiu para a ampliação do conhecimento contábil em nosso país (IUDÍCIBUS, 2006). Todas essas mudanças e discussões foram originadas pelo problema inflacionário vivido no Brasil na referida época, pois era preciso resolver as distorções causadas pela inflação (SCHMIDIT; 2000, p. 209).

Os países anglo-saxônicos, devido ao grande número de sociedades anônimas, têm uma contabilidade voltada para atender os investidores, reconhecendo o Brasil como um país de origem latino americano, apesar de ter um modelo de contabilidade voltado para investidores, apresenta atualmente na prática, grande influência de interesses fiscais, conforme colocado pelo Professor Eliseu Martins em uma palestra realizada pelo FIPECAFI em 2008.

Novas perspectivas de usuários tem aumentado consideravelmente o valor da contabilidade no atual cenário econômico. Todavia, as demonstrações e relatórios fornecidos tornaram-se a principal linguagem de comunicação entre os agentes econômicos, conforme expõe Marion (2003, p. 24): "A contabilidade é a linguagem dos negócios. Mede os resultados das empresas, avalia o desempenho dos negócios, dando diretrizes para tomada de decisões." Assim cresce a necessidade de fazer da contabilidade uma linguagem universal, reduzindo a distância entre as empresas do mundo que apresentam, em cada região, características e normas contábeis diferentes.

Após o surgimento do IASB, a padronização começou a tomar força em todo o mundo. Em 2001 a Comissão Européia determina o uso desses padrões a partir de 2005.No Brasil, o Comitê de Pronunciamentos contábeis (CPC) em cerimônia realizada dia 16/08/2006 na Bolsa de Valores de São Paulo, fez um pronunciamento sobre a importância da harmonização no Brasil: "A adoção de um único conjunto de normas contábeis, reconhecido internacionalmente, facilitará o processo de decisão dos investidores, contribuindo para a solidez do mercado de capitais do Brasil".(CPC, 2008).

O CPC é formado por entidades de iniciativa privada, juntamente com órgãos governamentais como o banco Central, a Comissão de Valores Imobiliários, a Secretaria da Receita Federal e a Superintendência dos Seguros Privados, que participam ativamente das decisões quanto à emissão de normas contábeis. Este Comitê é responsável por produzir tais normas, para que após aprovação dos órgãos regulamentadores possam apresentar características convergentes às normas internacionais fundamentadas pelo IASB.

De acordo com uma reportagem publicada na Revista Brasileira de Contabilidade (julho/agosto, 2008, p. 16), a conselheira do CFC, Verônica Souto Maior diz: "[...] cito como ações concretas, que ocorreram nos últimos tempos em nosso país e que, no meu entendimento foram decisivas para inserirem o Brasil no processo de convergência internacional". Ela cita a criação do CPC, a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil e a edição da lei n° 11.638/07.

O Comitê Gestor de Convergência no Brasil tem como objetivo contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do país, por meio de reformas contábeis – nos âmbitos privado e público – e de auditoria, que resultem em uma maior transparência das informações comunicadas à sociedade.

Com a vigência da lei 11.638/07, que é baseada nas normas do IASB, o Brasil sinaliza o desenvolvimento de um sistema de informação que irá proporcionar maior comparabilidade, precisão e transparência para seus diversos usuários.

Diante das novas exigências da sociedade mundial, e reconhecendo tal influência sobre um país, percebe-se que a harmonização pode está acontecendo devido à necessidade crescente de clareza das informações contábeis no mercado global Segundo Iudícibus; Marion (2002, p. 64) "A informação precisa ser compreensiva, isto é, completa, e retratar todos os aspectos contábeis de determinada operação ou conjunto de eventos ou operações".

Com o desenvolvimento crescente do mercado de capitais, foi exigido maior confiança nas demonstrações contábeis apresentadas, Weffort (2005, p. 87) coloca que: "[...] na medida em que um mercado de capitais forte depende, em grande parte, de demonstrações contábeis confiáveis e transparentes para garantir seu funcionamento".

Reginaldo Alexandre relata na Revista RI (maio, 2007, p. 4), que os investidores estrangeiros movimentam, atualmente, aproximadamente um terço do volume da Bovespa, sendo os ADRs (American Depositary Receipt) brasileiros da Petrobrás e Vale, de maior movimento nas negociações. É possível que o investidor do exterior influencie mais as ações de nosso país do que os investidores internos. Deste modo, entende-se que seja necessário um esforço considerável da classe contábil, a fim de apresentar relatórios que atendam estas novas demandas da sociedade.

Valendo-se de que a sociedade ou ambiente tem forte influência na contabilidade, Hendriksen e Breda (1999, p. 38) dizem: "A contabilidade desenvolveu-se em resposta a mudanças no ambiente, novas descobertas e processos tecnológicos. Não há motivo para crer que a contabilidade não continue a evoluir em resposta a mudanças que estamos observando em nossos tempos".

O mercado mundial pressiona os países a adaptarem-se às normas internacionais. Segundo o texto escrito por Maristela Girotto à Revista brasileira de Contabilidade (Setembro /outubro, 2007, p. 7): "107 países utilizam o padrão contábil internacional, e a expectativa é que nos próximos anos o Brasil seja inserido nesta lista." Com a internacionalização da economia, ocorrida devido à quebra de barreiras comerciais entre os países, o avanço da tecnologia e informação e o aumento constante de capital estrangeiro no país, houve um crescimento das demandas dos usuários estrangeiros, forçando mudanças nas atuais práticas contábeis brasileiras, a fim de, fornecer informações úteis e objetivas. Sobre isso Franco (1997, p. 32) diz: "os países em desenvolvimento terão, inevitavelmente, para receber capitais alienígenas, de seguir normas contábeis aceitas internacionalmente ou, conforme o caso, aquelas de países dos quais recebem investimentos".

As empresas multinacionais no Brasil apresentam seus relatórios e demonstrações contábeis de forma diferenciada, uma para atender a legislação brasileira e outra as exigências do país de origem. Com a harmonização das práticas brasileira às internacionais, a tendência é reduzir, e até eliminar, as dificuldades de interpretação das informações financeiras emitidas por empresas brasileiras, e melhorar a qualidade e utilidade das informações apresentadas aos usuários externos. ( Schmidt, Dos Santos, Fernandes; 2004).

A informação é, sem dúvida, essencial no processo decisório do mundo dos negócios e é discutida por vários autores. Hendriksen e Breda (1999, P. 27) abordam no enfoque comportamental o seguinte: "Neste enfoque, a preocupação reside na relevância da informação transmitida a responsáveis para a tomada de decisões e no comportamento do indivíduo ou grupos diversos em conseqüência da apresentação da informação contábil". O manual de contabilidade do FIPECAFI também destaca essa afirmação:

A contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização. produzir informações úteis aos usuários da contabilidade para a tomada de decisão. (IUDÍCIBUS, MARTINS; CELBCKE, 2007, p. 29).

A partir do momento que se reconhece à relevância da informação contábil para as empresas e seus acionistas, sejam eles pessoa física ou jurídica, é possível compreender a importância de se harmonizar as práticas contábeis, levando em consideração que isto pode acarretar um provável aumento na transparência e confiança das informações apresentadas, e o mundo dos negócios poderá, quem sabe um dia, falar uma só linguagem.

Com a aprovação da lei n° 11.638/07, que introduziu alteração na Lei n° 6.404/76 fica evidente a intensão do Brasil em padronizar suas práticas Contábeis, com o intuito de acompanhar as evoluções de mercado, captar recursos externos para investimentos e atender melhor aos usuários da informação.

Segundo Lopes de Sá (1997, p. 175), "Não se pode negar, todavia, que a abertura para circulação de capitais tem provocado, nesse final do século XX, pressão forte para a harmonização das normas contábeis, com notória intervenção dos Estados Unidos". Nota-se que a forte pressão exercida pelo mercado internacional e a influência que este desempenha sobre o Brasil fazem com que quanto maior se torne o mercado de capitais em todo o país, mais extenso seja o número de usuários externos, crescendo a necessidade de harmonização das demonstrações.

INFLUÊNCIA CULTURAL

Muitos de nossos atos são frutos do ambiente social em que vivemos. Cada sociedade tem uma cultura específica, que pode ser alterada pelo contato com outra sociedade. Segundo Baum (2006, p. 257), "O mundo contém tal diversidade de culturas que, por um tempo, os estudiosos de antropologia cultural se concentraram simplesmente na tarefa de classificar e catalogar as culturas existentes."

De modo simplificado, a cultura pode ser entendida como característica de uma sociedade e de seu desenvolvimento no decorrer do tempo, conforme o dicionário Aurélio (1980) cultura é entendida como: "O complexo dos padrões de comportamento, das crenças, das instituições e de outros valores espirituais e materiais transmitidos coletivamente e características de uma sociedade, civilização; [...] O desenvolvimento de um grupo social, uma nação, etc." Já para Slater (2002; P.69), "O conceito de Cultura diz respeito a valores que surgem do modo de vida de um povo, que dão a esse povo solidariedade e identidade e que julgam com autoridade o que é bom ou mal, real ou falso".

Independente de qual seja a definição usada para o termo "cultura", é possível perceber que ela está profundamente ligada ao desenvolvimento de uma sociedade, e que pode não existir sociedades culturais idênticas, porém, ao longo do tempo é provável que os membros de um grupo compartilhem informações com outros, a fim de ampliarem seus conhecimentos. (BAUM; 2006).

A contabilidade, por ser uma ciência social aplicada, é produto do ambiente em que atua. Conforme Marion (2003 p. 26) "A contabilidade é uma ciência social, pois estuda o comportamento das riquezas que se integram no patrimônio, em face das suas ações humanas". Em alguns países o ambiente social teve um papel muito importante na formação da Contabilidade. Conforme o homem sentia a necessidade de controlar suas riquezas ele desenvolvia novas técnicas aprimorando cada vez mais seu patrimônio. Sobre isso Iudícibus diz:

[...], a preocupação com as prioridades e a riqueza é uma constante no homem da antiguidade (como hoje também o é), e ele teve de ir aperfeiçoando seu instrumento de avaliação da situação patrimonial à medida que as atividades foram-se desenvolvendo em dimensão e em complexidade. [...] E, de acordo com a evolução da forma organizacional e com as dimensões do empreendimento, avoluma-se e enobrece-se a função contábil. (Iudícibus; 2006, p. 35).

Cada país desenvolveu diferentes tipos de atividades econômicas de acordo com a necessidade dos povos, clima apropriado, fatores como guerras ecolonização. Em resposta a esse desenvolvimento, foram surgindo escolas e métodos diferenciados de contabilidade, observando-se principalmente a cultura predominante naquele local.

A cultura tem sido vista como uma das causas prováveis para as diferenças contábeis internacionalmente, sendo capaz de exercer influência nas normas e práticas contábeis, tanto diretamente, afetando o comportamento do contador e dos usuários das demonstrações contábeis, como indiretamente, por intermédio das principaisinstituições do país. (Weffort, 2005, p. 139)

Nos últimos anos, com o aumento das relações entre países, tem crescido a influência de culturas externas em diversas regiões. As trocas de mercadorias evoluíram tanto com a globalização que hoje é comum o consumo de produtos de nações variadas. Sobre isso Slater (2002, p. 132) escreve que: "[...] os seres humanos têm necessidades básicas, mas que elas assumem formas diferentes em sociedades diferentes (os desejos de consumir comida chinesa ou francesa são formas diferentes da necessidade básica de comer)", expondo em seu livro que o consumo é influenciado pela cultura de uma sociedade em satisfazer seus desejos pessoais.

Nos países desenvolvidos, surgiram gigantescas corporações com o intuito de atender as demandas de consumo internas e externas. O mercado de capitais se intensificou, as universidades e institutos de pesquisas cresceram, aumentando o grau de qualificação. Houve maior necessidade de informações, pois a cultura destes países está ligada ao investimento, e o investidor é um homem que deseja estar constantemente bem informado.

Sabe-se que o Brasil é formado por vários povos (Indígenas, Escravos, Europeus, etc.), mas foram os europeus que exerceram maior influência na formação da cultura brasileira. Durante anos o Brasil foi colônia de Portugal, e teve como herança a língua portuguesa, a religião católica e outras tradições européias, e ainda a contabilidade, que inicialmente baseava-se no método italiano. Mais tarde, com as exigências do ambiente de negócios internacionais, as empresas brasileiras, para atuarem em áreas de nível mundial, precisaram adaptar-se a cultura global.

Com a harmonização das práticas contábeis no Brasil pode haver uma mudança na cultura contábil, que se fundamenta em leis e regulamentações. A preocupação consiste no fato de que as normas do IASB são subjetivas e baseadas em princípios, o que aumenta a responsabilidade dos contadores, auditores e outros. Isto pode resultar em uma alteração na forma de fiscalização e execução da informação:

Nossos valores culturais e contábeis podem ser um obstáculo à aplicação, na prática, de padrões contábeis internacionais, principalmente daqueles que demandam maior julgamento de valor por parte do contador (relacionado ao reconhecimento e mensuração) e maior transparência nas demonstrações. (Weffort, 2005, p. 167)

A maioria dos princípios éticos e morais são identificados através da cultura de uma região, pois as pessoas vivem em sociedades, e cada grupo ou indivíduo tem seus valores e crenças distintas. Essas diferenças geram conflitos de interesses sociais, sendo necessário criar regras que diminuam as divergências. Sobre isso Lisboa (1997, p. 22) diz: "Desse modo, é de se esperar que a ética esteja na base de toda e qualquer norma que dite comportamentos a serem seguidos".

O processo de adequação da sociedade brasileira à nova cultura contábil pode ter iniciado desde a criação da Lei 6.404 em 1976, porém, nos próximos anos é possível que haja intensas mudanças no comportamento dos profissionais da área. A expectativa é de que cada vez mais a contabilidade possa atender as demandas da sociedade.

A mudança de cultura no Brasil talvez não aconteça de forma instantânea, no entanto com a constante evolução da economia global a classe contábil terá que reunir esforços, a fim de alcançar maior valorização.

Os contadores que desejarem ter sucesso na atividade internacional precisarão desenvolver um amplo portfólio de habilidades, [...] uma perspectiva cultural que deveria cobrir políticas, história, leis e religiões; a habilidade de acompanhar negociações em diferentes ambientes culturais.(Franco, 1999, p. 93).

Para que o Brasil acompanhe o progresso mundial de globalização econômica, será preciso adaptar-se aos modelos contábeis predominantes, o que poderá implicar em uma alteração social e cultural relacionada diretamente aos profissionais da área.

EDUCACÃO PROFISSIONAL

A profissão contábil no Brasil começou a ser discutida por volta do ano de 1856, e como diz Schimidt (2000, p. 206) "em termos de formação profissional brasileiro, uma das primeiras manifestações foi à criação de instituto Comercial do Rio de Janeiro, em 1856". Todavia, a primeira escola especializada no ensino de contabilidade, e reconhecida como tal, surgiu no ano de 1902: Escola de Comércio Álvares Penteado. (IUDÌCIBUS; 2006).

Pesquisas voltadas para a área de contabilidade no modelo norte-Americano iniciaram-se com a fundação da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da universidade de São Paulo, onde foi instalado em 1946 o curso de Ciências Contábeis. Devido à evolução dessas pesquisas e mudanças ocorridas em 1964, a profissão começou a ganhar significativo valor dentro das empresas.

Segundo Marion (2003, p. 27): "A contabilidade é uma das áreas que mais proporcionam oportunidades para o profissional".É provável que um profissional de qualidade tenha grandes oportunidades, mas, para isso, é preciso que apresente pelo menos os conhecimentos básicos.

O Conselho Nacional de Educação do Brasil, de acordo com a resolução n° 6, aprovada em 10 de março de 2004, no Art. 3° define como conhecimento básico:

[...] O contabilista esteja capacitado a compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras em âmbito nacional e internacional nos diferentes modelos de organização, [...] envolvendo apurações, auditorias, perícias arbitragens, domínio atuarial e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, com plena utilização de inovações tecnológicas, [...]. (MEC, 2008).

É importante ainda levar em conta o sistema educacional profissional de nosso país, pois ele pode favorecer o processo de harmonização. Quanto a isso, Franco (1999, P. 87) diz: "A profissão, em todo mundo, está assumindo o encargo de desenvolver novas normas contábeis para atender as diferentes situações de atividades empresariais no ambiente atual". Considera-se que para tal fim será necessário grande empenho e alta qualificação.

No Brasil, a profissão contábil ganhou força com a criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em 27 de maio de 1946, pelo decreto-lei n° 9.295, tendo por intuito orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão. Esta autarquia não governamental tem desempenhado um papel fundamental para o desenvolvimento da contabilidade brasileira, destacando-se pelo sistema CFC/CRCs, que prioriza valores éticos e qualidade na prestação dos serviços.(CFC, 2008).

A atual presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, relata em uma reportagem concedida à Revista Brasileira de Contabilidade que:

O Conselho federal de Contabilidade, fiel ao seu papel institucional, vem trabalhando – em conjunto com o Ibracon e os diversos órgãos reguladores brasileiros, como CVM, BCB, Susep e STN – de forma sistemática, em várias frentes, visando a preparação do mercado e dos profissionais de contabilidade do Brasil à convergência internacional. (RBC; julho/agosto, 2008, p.16)

Em 16 de julho de 2007 foi publicada no DOU (Diário Oficial) a instrução n° 457 da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que define como obrigatória a apresentação das demonstrações Contábeis Consolidadas com base nos Padrões Internacionais. Apesar da CVM ter poder regulatório somente sobre empresas de capital aberto, torna-se fundamental, para os profissionais que almejam fazer parte de tais Instituições, o conhecimento das normas contábeis Internacionais.

A internacionalização das normas contábeis do Brasil, que se consolidou com a publicação da Lei 11.638/07, tornou-se um objetivo e um desafio para os profissionais da área, pois a principal mudança decorrida da harmonização refletirá em cada um deles.

O profissional, para adaptar-se ao novo cenário contábil, terá que alterar sua postura e forma de pensar na contabilidade. Não basta mais escriturar, ter-se-á que pensar qual a melhor forma de escriturar, a fim de transmitir a essência sobre a forma. Sobre isso, Franco (1999, p. 275) diz: "Nossa função é de exercer julgamento de independência profissional, no interesse público, e não seguir cegamente as regras, ou manipulá-las para obter os resultados desejados".

Constantemente tem-se falado da "Essência sobre a Forma". Existe a tendência do surgimento de um novo princípio, onde a grande preocupação é a qualidade da informação contábil (IUDÌCIBUS; 2006). Marion define o princípio da essência sobre a forma como:

Sempre que possível, a contabilidade, ao contemplar o registro de uma transação, deverá observar sua forma legal e essência econômica. Entretanto, se a forma, de alguma maneira dissimular ou não representar claramente a essência econômica da transação, esta última deverá ser a base de registro para a contabilidade. (Marion; 2003, p. 141)

Na deliberação da CVM n° 29, de cinco de fevereiro de 1986, na qual é tratada a estrutura conceitual básica da contabilidade dá seguimento a essência sobre a forma.

A contabilidade possui um grande relacionamento com os aspectos jurídicos que cercam o patrimônio, mas, não raro, a forma jurídica pode deixar de retratar a essência econômica. Nessas situações, deve a Contabilidade guiar-se pelos seus objetivos de bem informar, seguindo, se for necessário para tanto, a essência ao invés da forma.(CVM, Deliberação n° 29/1986).

Inclusive a resolução CFC n° 750/93, no art. 1° parágrafo 2° determina: "Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais".Esse assunto não parece tão recente, porém apesar de ser uma norma, é possível que sua observância não tenha sido exigida anteriormente como agora.

No Brasil, inicia-se o processo de grandes inovações contábeis, que exigirão um novo perfil do profissional. Segundo o Prof. Fábio Moraes Costa, em entrevista a revista brasileira de Contabilidade (março/abril, 2008, p. 18):

O modelo contábil internacional foi concebido em uma filosofia diferenciada da que estamos acostumados. É um modelo em que o conceito da "essência sobre a forma" é o pilar do processo contábil, [...]. Trata-se de um modelo muito interessante e que exige um profissional muito preparado para discutir e definir políticas contábeis e efetuar escolhas. (RBC, 2008).

Sabe-se que a primazia da essência é fundamental nas regras internacionais É provável que o profissional brasileiro, acostumado a seguir normas, tenha dificuldade em adaptar-se as novas exigências. Não bastará apenas seguir o que está escrito de maneira formal, será preciso pensar no que, de fato, constitui a realidade econômica.

Este parece o momento oportuno para o fortalecimento da classe, pode ser a hora do profissional exercer influência sobre as decisões contábeis do país e assumir as responsabilidades a ele direcionadas. Talvez no futuro não só as empresas de grande porte, mas também as micro e pequenas empresas, perceberão a real necessidade da contabilidade e reconhecerão a importância dessa profissão.

Este assunto se encerra com uma breve e importante afirmação de Franco (1999, P. 86) "Se a profissão contábil for capaz de atender às expectativas da sociedade, sempre crescentes, adaptando-se às novas situações, seu crescimento será assegurado".

LEGISLAÇÃO

Cada país tem sua cultura, sua economia, sua política e suas leis, que de forma geral estão vinculadas à tradição histórica de cada nação. Sobre isso, Iudícibus e Broedel (2004, p.53) dizem: "A compreensão da teoria e das práticas contábeis, especialmente no que se refere a seu surgimento e ao papel que exercem em determinado contexto, é algo que pode ser facilitado pelo conhecimento de seu processo histórico".

O sistema legislativo herdado (no caso de países colonizados) ou adotado pode ter influência nas diferenças internacionais. Lopes de Sá (2002, p.56) diz que "Se cada país, se cada conjunto de países, resolve seguir determinadas normas, dentro de seus feitos próprios, a desarmonia se instala e as situações demonstradas não podem se coincidir". Um exemplo disso são as variadas correntes jurídicas, das quais destacam-se: Common law (lei Comum) e Code law (código de Lei), fazendo surgir dois modelos principais: O modelo Anglo-Saxão e o Modelo Europeu-continental.

O modelo Anglo-saxão é formado por países como Grã-Bretanha (incluindo Inglaterra, Irlanda e Escócia), Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, Canadá, e todos os países colonizados pela Inglaterra ou Reino Unido. Algumas características notáveis nestes são: a existência de alto profissionalismo, sólido mercado de capitais, pouca intervenção governamental, e práticas contábeis que visam atender os investidores. Esses países são formados pelo sistema Common Law, que, segundo o wikipédia (2008), "é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos." Consiste em um sistema complexo baseado em tradições e costumes.

O modelo europeu-continental é composto por países como França, Alemanha, Itália, Japão, Bélgica, Espanha, Países da América Ocidental e América do Sul, e países colonizados por Portugueses ou por colonizadores de tradição romana. Este modelo apresenta as seguintes características: baixo profissionalismo e desvalorização contábil, interferência governamental nas práticas contábeis, influência fiscal, as demonstrações contábeis buscam atender Governo e Credores primeiramente e depois os investidores, tem como fonte de capitação para empresas bancos governamentais, e não o mercado de capitais. Utilizam o sistema jurídico Code Law ou romano-germano, no qual o juiz interpreta e aplica a lei conforme está escrita, seguindo um código de lei.(WEFFORT; 2005).

Os processos de normatização são diferenciados pelo professor Eliseu Marins da seguinte forma: nos mundos latino e germânico, de cima para baixo, a partir das leis e normas dirigidas a dois grandes usuários Credores e fisco. Nos mundos anglo-saxões a partir dos profissionais de contabilidade olhando os investidores. (Palestra on-line exibida pelo CFC.FIPECAFI, 2008)

No passado, a ausência de um órgão forte e regulador da profissão Contábil fez com que o governo providenciasse as normas, e assim desenvolveu-se um sistema contábil legalista no Brasil.

Uma característica atual do estágio de desenvolvimento da Contabilidade no Brasil é paradoxal: a qualidade das normas contábeis à disposição ou editadas por órgãos governamentais (devido a inoperância, até um passado recente, de nossas entidades de auto-regulação, o governo teve que tomar a iniciativa) é claramente superior [...]. Nossa legislação, historicamente, adianta-se sempre em relação aos profissionais que irão utilizá-la e isto é mais sentido no campo contábil. (Iudícibus, 2006, p. 40)

O domínio europeu no sistema jurídico brasileiro influenciou a forma como hoje se pratica contabilidade no país. É notável a ligação entre as leis governamentais e a contabilidade nos primeiros decretos, como em 1940 com o decreto Lei n° 2.627, que estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração anual do balanço Patrimonial e a antiga demonstração de Lucros e Perdas. (IUDÍCIBUS; BROEDEL, 2004).

A partir de 1972, com a circular do Banco central n° 179/72, que ditava normas de auditoria, começa a haver indícios da filosofia norte-americana, e esta se fortalece com a lei 6.404/76. Contudo, ainda hoje existe forte influência legislativa nas práticas contábeis do Brasil. Lopes de Sá (2002; p. 119) afirma que, "[...] continua sendo grande a interferência da lei em matéria de demonstrativos contábeis, sugerindo, inclusive, o que se tem dominado direito contábil".

A harmonização apresenta-se como um desafio para o Brasil. Pode não ser fácil migrar de um sistema de natureza legalista para outro um pouco subjetivo, como o usado pelos os anglo-saxões. Segundo Lopes de Sá (2002, p.52), "A credibilidade das demonstrações contábeis, sem dúvida, depende da credibilidade das Normas, mas estas, para sua validade, dependem da ciência, das teorias."

No Brasil, as Normas contábeis eram emitidas por vários órgãos. A CVM, por exemplo, emitia normas para o mercado de capitais, o BACEN (Banco Central do Brasil) editava normas para instituições financeiras, o IBRACON, normas de auditorias, a Receita Federal, normas fiscais, as ações de regulamentação por sua vez, eram expedidas individualmente quando surgia a necessidade. Da busca pela convergência às normas Internacionais surgiu a necessidade de que um só órgão emitisse normas contábeis.

Com o surgimento do CPC houve uma centralização dessas normas, que são elaboradas pelo Comitê e levadas aos órgãos para aprovação e sugestão. Os órgãos continuam sendo reguladores, mas só o CPC pode, de fato, emitir pronunciamentos contábeis, com isso inicia-se um novo ciclo, onde as normas são avaliadas e estudadas.

O grupo composto pela: ABRASCA (Associação Brasileira das Campainhas Abertas), o APIMEC (Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), a BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo), o CFC representando a classe de profissionais contábeis, A FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Autorais Financeiras) e o IBRACON (Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes do Brasil), se reúne para estudar e elaborar as normas e depois, no processo de audiência, consulta outras entidades, como: o BACEN (Banco Central do Brasil), a SRF (Secretaria da Receita Federal), a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e a SUSEP (Superintendência dos Seguros Privados), que são os interessados diretos na prática dessas normas. (sítio do CPC, 2008).

Esse grupo após várias audiências, chegará a um consenso e os pronunciamentos técnicos, de fato, serão colocados em prática. O Comitê é um avanço quanto à elaboração das normas contábeis Brasileiras e seus pronunciamentos são adotados por todas as entidades submetidas às normas da CVM, BACEN, CFC e SUSEP.

A Lei 11.638/07 surgiu do estudo feito pelo Comitê e pode ser um grande passo para a convergência. Sabe-se que há um longo caminho a ser seguido, porém, segundo o sítio do CFC, até 2009 todas as normas do IASB já deverão estar contempladas no CPC.

[...] a regulamentação governa todas as áreas de qualificação e exercício profissional, incluindo definição e proteção de títulos profissionais, níveis mínimos de educação e treinamento exigidos para ingresso em um instituto profissional, exigências adicionais de atuar em áreas específicas, exigências de educação continuada pós-habilitação e o código de ética e normas a serem seguidas. (Franco, 1999, p. 170)

Apesar de algumas empresas brasileiras com capital aberto (como Vale, Acelor Mittal) adotarem voluntariamente as normas internacionais na elaboração de suas demonstrações contábeis, é possível perceber que a harmonização das práticas contábeis sem a obrigatoriedade ficará limitada a um pequeno número de empresas, e mesmo que o Brasil adote as normas Internacionais na forma legal, sempre haverá traços diferenciados na prática de um país para o outro, o que pode ocorrer devido ao histórico colonial do país.

Conclusão

O presente trabalho apresentou alguns dos fatores que influenciaram as mudanças ocorridas na contabilidade brasileira com a aprovação da lei 11.638/07. O Brasil é considerado um país em desenvolvimento, e por isso é notável o fato de que desde a estabilização econômica ocorrida com o lançamento do plano real e o controle da inflação este tem se desenvolvido rapidamente. Pode ser que com os avanços econômicos, sociais e a entrada de investimento estrangeiro haja grandes alterações na maneira de contabilizar, a fim de atender uma quantidade maior e mais variada de usuários.

Especial atenção deve ser dada à forma como o Brasil foi colonizado, pois a evolução histórica da contabilidade pode ser compreendida a partir da influência jurídica. A pesquisa limitou-se na análise de quatro fatores, e, segundo os dados examinados, existe uma forte pressão do mercado de capitais. Devido influências de investidores internacionais em todo o país, é grande a necessidade de criar um padrão contábil, a fim de contribuir para maior transparência da situação econômico-financeiro, tornando as demonstrações relevantes na tomada de decisão. Sabe-se que isso exigirá uma mudança na cultura contábil, que tende ao subjetivismo e ao estudo e análise de princípios. O profissional que não se adaptar poderá ter dificuldade de permanecer no mercado de trabalho.

O que se observa, devido a forte regulação, é uma preocupação excessiva com a forma sobre a essência, e isso parece dificultar o processo de harmonização, pois nas normas internacionais é forte a presença da essência sobre a forma, visando prioritariamente a informação ao acionista, e não ao governo. Neste sentido, merece destaque à criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis mediante a resolução do CFC. Sendo este órgão formado por profissionais compromissados com a convergência internacional, espera-se com isso melhorar a qualidade das normas brasileiras.

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