Direito tributário e seus conceitos

DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E SEUS CONCEITOS

Franciéli Allexi Rius[1]

Gabriela Pires Costenaro[2]

Paola De Costa[3]

João Antonio Cervi[4] 

RESUMO

         O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa, financeira e política do Estado concomitante com os direitos e deveres do cidadão. O governo para angariar fundos para a máquina pública tem na carga tributária imposta as empresas a maneira para que isso seja feito. A carga tributária é uma soma de tributos e encargos que as empresas têm como obrigação pagar, tendo em vista isto, esta carga é imposta levando em conta as características desta empresa. O Direito Tributário regula as relações tributárias entre o Estado (o fisco) e seus cidadãos. Tem como característica básica a capacidade de se pagarem e exigirem tributos. De forma mais genérica, é capacidade do Estado de estabelecer tributos para sua manutenção, tendo como objetivo um fim social de caráter coletivo. 

Palavras-chave: tributos – imposto – taxas - contribuições 

INTRODUÇÃO

O intuito do trabalho é mostrar fatores relacionados ao direito tributário frisando de maneira explicativa conceitos relacionados a tributos, impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório abordando os fatores mais relevantes para o entendimento do assunto.  

O direito tributário estuda os princípios e normas que disciplinam a tributação, que são de grande importância para o Estado, pois são com estes tributos e impostos que a União arrecada a maior parte de sua receita, neste artigo vamos explanar os conceitos de tributos e suas espécies.

O tributo é um encargo exigido pelo Estado pago por contribuintes tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Ele pode ser direto ou indireto, o primeiro como o IR, pago diretamente pelo contribuinte e o segundo como o ICMS e o IPI que são repassados ao contribuinte no preço das mercadorias.

Iremos abordar brevemente Responsabilidade Tributária, que  é o dever de todo contribuinte pagar seus impostos e tributos em dia, sendo essa responsabilidade por substituição ou por transferência.

O direito tributário é muito importante e com sua principal ferramenta, O Código Tributário Nacional, que também é de grande valor amparando a sociedade em geral contra a tributação arbitraria, mas não podemos esquecer que o tributo arrecadado é de suma importância para que o Estado possa financiar suas atividades, dirigir sua economia e também entre outras coisas, o mais importante que é zelar pelo bem estar social do seu povo.