Direito Previdenciário: a Previdência Privada e os direitos dos participantes

A Previdência Privada é, cada vez mais, uma opção procurada pelos brasileiros que estão planejando o futuro e estruturando sua aposentadoria. Tanto que é notório o crescimento nos índices de arrecadação desta modalidade se analisarmos os últimos anos. No entanto, apesar dessa crescente, será que os participantes sabem todos seus direitos?

 

Se você ainda não tem conhecimento, descubra quais são os principais e que precisa ficar atento. Afinal, esses Direitos Previdenciários estão garantidos com a Lei Complementar nº 109/2001.

 

Entre os mais importantes, podemos destacar os seguintes pontos:

 

Devemos sempre ressaltar que a Previdência Privada se trata de um investimento a longo prazo, o seu capital será aplicado em um contrato de longa duração. Por isso, o contratante deve analisar corretamente as opções disponíveis, inclusive recorrendo a uma consultoria jurídica se for o caso, e ter confiança naquela instituição escolhida.

 

É preciso atentar a todas as taxas que podem ser empregadas e como as mesmas são calculadas para que, no futuro, não haja nenhum tipo de surpresa ou descontentamento. Novamente, uma consultoria pode auxiliá-lo a traçar um comparativo entre os planos e decidir qual é o mais adequado ao seu perfil.

 

Assim como em qualquer outra relação de consumo, os participantes da Previdência Privada estão respaldados pelo Código de Defesa do Consumidor.

 

Como tratamos em outro artigo, "A previdência privada como uma opção", a Previdência Social terá que passar por mudanças para se adequar às novas realidades que surgirão na sociedade brasileira. A alteração no formato da nossa pirâmide demográfica, por exemplo. Por isso, é necessário admitir a necessidade de haver uma revisão da Previdência e, consequentemente, o aumento no número de planos de Previdência Privada.