Diagnóstico de Educação Ambiental

INTRODUÇÃO

A CF/88 já havia classificado a água e os demais recursos naturais existentes no território nacional, como bens de uso comum do povo, posto que, essenciais à sadia qualidade de vida.

A Lei 9.433/97, não só ratificou o dispositivo constitucional que afirma não existir a propriedade privada dos recursos naturais, como estabeleceu a publicização das águas como um dos seus fundamentos, ao teor do Art. 1º, I, acima mencionado. Vale reforçar que a água é um bem de uso comum do povo, bem ambiental, portanto, público, sujeito à outorga para seu uso. Entretanto, nem sempre a lei é cumprida, especialmente pela carência de uma educação ambiental focada na conscientização.

Para Paulo Affonso Leme Machado (Direito Ambiental Brasileiro, 2002):

" o domínio público da água não transforma o Poder Público Federal e Estadual em proprietário da água, mas o torna gestor desse bem, no interesse de todos. O ente público não é proprietário, senão no sentido formal ( tem poder de autotutela do bem), na substância é um simples gestor do bem de uso coletivo".

Machado, ainda aborda algumas conseqüências ante a aplicabilidade do fundamento de que a água é um bem de uso comum do povo, quais sejam:

"o uso da água não pode ser apropriado por uma só pessoa, física ou jurídica, com exclusão absoluta dos outros usuários em potencial; o uso da água não pode significar a poluição ou agressão desse bem; o uso da não pode esgotar o próprio bem utilizado;e a concessão ou a autorização (ou qualquer tipo de outorga) do uso da água deve ser motivada ou fundamentada pelo gestor público".

Embora seja um recurso natural renovável, a água é um recurso finito, posto que não atenderá perpetuamente a ilimitada e crescente necessidade humana. Ou seja, sua renovação cíclica não acompanha a crescente utilização da água pelo ser humano.

O Brasil possui aproximadamente 11% da água doce disponível, em nível mundial e 53% da água doce do continente Sul Americano. Mesmo assim, apresenta sérios problemas de baixa disponibilidade de água em alguns estados, quais sejam: Pernambuco, D. Federal, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. O quadro apresentado por estes estados não configura "estresse hídrico" que ocorre quando a disponibilidade de água por habitante ao ano é inferior a 1.000 e superior a 500 m3/habitante/ano ou escassez de água que ocorre quando a disponibilidade habitante ano é inferior a 500 m3/habitante/ano.

Tendo em vista a escassez em nível mundial a água tornou-se recurso natural dotado de valor econômico, portanto, passível de cobrança. A valorização econômica da água deve levar em conta o preço da conservação, da recuperação e da melhor distribuição desse bem. A cobrança objetiva reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, conforme dispõe o artigo 19, I, da Lei 9.433/97.

Embora a utilização da água seja objeto de cobrança, a Lei, isenta de pagamento determinados usuários, ou seja: pequenos núcleos rurais, derivações, captações e acumulações de água e ainda lançamento de efluentes considerados insignificantes, de acordo com o artigo 12, § 1º. A utilização de água para satisfazer as necessidades básicas da vida, ou melhor, dessedentação, higiene e cozimento dos alimentos também é isenta de pagamento, desde que, a pessoa vá abastecer-se diretamente à fonte (MACHADO, 2002).

A água é essencial ao ser humano e a toda atividade antrópica quer seja comercial, industrial, agrícola, recreativa, esportiva. Em decorrência, um dos pilares da PNRH é a gestão dos recursos hídricos visando os usos múltiplos, ou seja, uso urbano, industrial, geração de energia elétrica, navegação, lazer e irrigação.

É imprescindível que a gestão viabilize os usos múltiplos, haja vista, a complexa e infinita cadeia de usuários e necessidades. Da mesma forma é imprescindível que a gestão tenha por fundamento a sustentabilidade, para assegurar a atual e futuras gerações, a necessária disponibilidade de água.

Assim sendo, o Poder Público responsável pela concessão de outorgas está proibido de conceder outorgas que favoreçam um uso em detrimento dos demais. Pois as outorgas concedidas em oposição ao interesse público estão sujeitas à anulação ou administrativa, pois ofendem o princípio da gestão visando os usos múltiplos adotado pela PNRH.

Em casos de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais devem ser priorizados. Entende-se por consumo humano a satisfação das primeiras necessidades da vida, tais como: água para beber (dessedentação), preparo de alimentos e higienização. Presente a escassez, cumpre ao órgão público responsável pela outorga dos direitos de uso da água, suspender parcial ou totalmente as outorgas que prejudiquem o consumo humano e a dessedentação de animais, de acordo com o Art. 15, V, da Lei 9.433/97.

PROBLEMA

O estudo-problema surge a partir do momento em que a água fornecida pelo Distrito de Irrigação do Gorutuba tem sua qualidade comprometida. Estudos preliminares, realizados pela EMATER e ISEJAN, apontaram que o caso se agrava devido à comodidade ao uso desse recuso, e como agentes diretos do problema, destacam-se as mulheres.

A rede de canais do DIG possui em suas margens e extensão, residências rurais que são beneficiadas pelo projeto. O uso errôneo das águas para lavagem de roupas, vasilhas, higienização, etc, traz, consequentemente, problemas à saúde da população (doenças de pele, gastrintestinais, etc.), a depreciação acelerada dos equipamentos públicos e particulares (motores, bombas, tubulações, etc.), a perda da qualidade dos solos, da água e do meio ambiente (alterações fisioquímicas e orgânicas), e respectivamente, comprometendo sua própria sustentabilidade.

Historicamente foram tomadas algumas medidas para solução dos eventos, porém, as ações não alcançaram efetividade. A instalação de uma lavanderia coletiva não despertou interesse das lavadeiras. O deslocamento para algumas chega a 12 km. Outras medidas apontadas foram o cercamento do canal, e/ou sua conversão para tubos, porém os custos extrapolam qualquer orçamento.

OBJETIVOS

OBJETIVOS GERAIS

Nossa proposta de trabalho de Educação Ambiental para ensino e formação de educadores, tem o objetivo de contribuir com desenvolvimento sócio-educativo, individual e coletivo, agindo como ferramenta de mitigação, buscando a restauração da qualidade e sustentabilidade da água, através da conscientização ambiental, a participação popular, e a integralização entre os agentes envolvidos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

· Apresentação de método para formação de equipe multidisciplinar;

· Abordar a metodologia do diagnóstico rural participativo;

· Apresentar programa pedagógico de educação ambiental, para integralização e desenvolvimento na área do DIG;

· Inferir à cerca da viabilidade econômica e social do projeto com base em dados extraídos por geoprocessamento.

METODOLOGIA

Através da “Pesquisa-Ação”, (THIOLLENT. 1980), com foco nas pessoas e famílias, em especial no comportamento individual e sua relação com o meio, somada a uma abordagem universal entre coercibilidade e incoercibilidade, dentro da “Pedagogia do Projeto”, (REIGOTA, 2009), o uso de princípios do “Diagnóstico Rural Participativo”, (VERDEJO, 2006), voltado à Educação Ambiental, seria apontado como norte à construção da consciência social, a participação, e a ampliação de conhecimentos e competências. Além dessas observâncias e métodos, paradoxalmente, a equipe multidisciplinar e participantes, agiriam como mentores ao tratamento do problema, quantificando e qualificando seus resultados através de dados comparativos aos índices de desenvolvimento humano (IDH), local.

Para o desenvolvimento da pesquisa-ação, adota-se o método apresentado pelo professor José Francisco de Melo Neto¹, abordando, necessariamente, os seguintes momentos:

1. Preparação do investigador: aproximação do investigador e população local, através de reuniões de/com grupos e/ou pessoas, previamente contatadas na comunidade, e participantes da equipe multidisciplinar, momento onde são expostos todos os problemas relativos ao diagnóstico e iniciados estudos, à partir de questionários que voltam aos que estão presentes nas reuniões, assim buscando a percepção e modo que a comunidade perceba e analise sua realidade.

2. O investigador e a comunidade: nessa fase são definidos, aleatoriamente, os domicílios para aplicação de questionários, da qual serão extraídos dados e amostras, de modo a quantificá-los e qualifica-los para efeito comparativo de cenários presentes e futuros.

3. Sistematização das informações: A sistematização e tabulação dos dados têm o objetivo de proporcionar a reflexão dos envolvidos no processo de diagnóstico e população local.

4. Análise e interpretação dos dados: Nesse ponto, com apresentação dos dados, a reflexão e diálogo nortearão as respostas para resolução dos problemas.

5. Avaliação: Esta deve estar envolvida desde a preparação do pesquisador até as técnicas de avaliação da pesquisa, onde esse processo é uma constante até o fim das atividades.

Seguindo os princípios do Diagnóstico Rural Participativo (DRP), modelo apresentado por Verdejo, 2006, pretende-se desenvolver paradoxalmente ao projeto pedagógico:

¹ Doutor em Educação e professor do Programa de Pós-Graduação em Educação – Educação Popular, da Universidade Federal da Paraíba. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Extensão Popular.

§ Abordagem de respeito à sabedoria e cultura do grupo: os membros da equipe de moderação não devem agir como instrutores/as, mas, sim, como observadores interessados em aprender com os agricultores e obter conhecimentos técnicos e sociais.

§ Compreensão das diferentes percepções: antes de prejulgar as atividades dos agricultores, os agentes e pesquisadores deverão "tentar colocar-se no lugar deles" para poder entender a percepção de cada um. Além disso, a equipe deve esclarecer a percepção da comunidade e ser consciente de seu próprio ponto de vista. Para isto é necessário um processo de aprendizagem mútua entre a comunidade e os agentes. As diferentes percepções levam, necessariamente, a contradições na aplicação e interpretação de alguns instrumentos do DRP. Não se pode nem se deve evitar isto. Aprender com as diferentes percepções e interpretações é uma característica-chave do DRP.

§ Escutar toda comunidade: envolver-se e dirigir-se ativamente àquelas partes do grupo ou da comunidade que normalmente não são escutadas, seja pela falta de eloqüência, porque são iletrados, seja por uma posição social marginal. Isto pode ser realizado trabalhando-se com grupos homogêneos, ou seja, com pessoas pertencentes a um mesmo setor social, e com o uso de meios de visualização, motivando especialmente os que não falam muito. Ao estar em seu "grupo social", as pessoas podem se expressar mais livremente, sem se sentirem intimidadas.

§ Visualização dos resultados pesquisados: Geralmente são elaborados em conjunto mapas, diagramas ou modelos que refletem os assuntos e as discussões. Desta maneira, todos/as têm a oportunidade de se envolver ativamente no processo: dar os seus próprios critérios, mudar o desenho e colocar ênfase em certos campos problemáticos.

§ Triangulação dos resultados: forma de confrontar ou complementar a informação obtida. Para a coleta de dados, devem ser utilizados diferentes métodos de pesquisa e diferentes fontes de informação, como por exemplo, membros de diferentes comunidades, grupos sociais, homens e mulheres, etc. A equipe multidisciplinar deve ser composta de membros de diferentes disciplinas, homens e mulheres; pessoas que conheçam bem as comunidades e também por gente de fora. Este procedimento assegura que cada fenômeno seja tratado a partir de diferentes pontos de vista e que exista uma imagem mais ampla da realidade.

§ Ignorância ótima: significa que a equipe multidisciplinar deve evitar a inclusão de uma quantidade excessiva de detalhes na coleta dos dados. Para cada campo de pesquisa, devem-se definir anteriormente o tipo de informação se precisa, o objetivo a pesquisar este campo e o grau de exatidão é adequado. Com este estilo de trabalho se evita uma acumulação exagerada de dados, e podemos prestar atenção às questões mais importantes, já que o tempo disponível no campo é, normalmente, limitado.

§ Análise e apresentação à comunidade: o trabalho do DRP é realizado no campo, ou seja, tanto as técnicas como as reuniões de equipe do DRP são feitas no lugar em que é realizado o diagnóstico. De forma idônea, pelo menos parte do relatório é redigido igualmente no campo, já que o DRP implica num estilo de trabalho paulatino, ou seja, o processo de aprender passo a passo. Por isto a equipe constantemente revisa e analisa a informação obtida, para determinar em qual direção deve-se proceder nos dias seguintes. Desta maneira se aprofunda o entendimento dos problemas; a equipe inteira acumula conhecimentos; e se consegue precisar o enfoque da pesquisa.

Para inserção social da Educação Ambiental, partimos da teoria de “Adams Óbvio”, publicado em abril de 1916 pela “Saturday Evening Post”, que resumidamente, define soluções simples agindo na raiz do problema, nesse caso, o comportamento humano. Nesse sentido, e após análise do diagnóstico levantado pela equipe multidisciplinar, parte-se para o desenvolvimento do projeto pedagógico. Para isso, tomamos como base o processo segundo REIGOTA, 1999

O desafio do processo pedagógico é fazer com que as várias leituras e interpretações de um problema ambiental possibilitem a instauração de uma troca dialógica, com o objetivo de se chegar a um consenso mínimo sobre o problema. Consenso esse que permita às pessoas se aglutinarem em busca de alternativas e possibilidades de solução de problemas. (REIGOTA, 1999a, p. 123)

Nesse sentido, Paulo Freie, coloca a educação e participação popular como instrumento importante à emancipação local, e ainda, considera a comunicação como fundamental para a co-participação dos sujeitos no ato de conhecer.

... Viver a abertura respeitosa aos outros e, de quando em vez, de acordo com o momento, tomar a própria prática de abertura ao outro como objetivo da reflexão crítica deveria fazer parte da ação docente. (FREIRE, 1996, p. 153)

Ainda, nesse caminho, Paulo Freire diz:

A formação dos professores e das professoras devia insistir na constituição deste saber necessário é que me faz certo desta coisa óbvia, que é a importância inegável que tem sobre nós o contorno ecológico, social e econômico em que vivemos. E ao saber teórico desta influência teríamos que juntar o saber teórico-prático da realidade concreta em que os professores trabalham... (FREIRE, 1996, p. 155)

Segundo Galliano, apud Fernandes, 2000, “ao analisar um fato, o conhecimento científico não apenas trata de explicá-lo, mas também busca descobrir e explicar suas relações com outros fatos, conhecendo a realidade além de suas aparências”. Com esse foco, pretende-se atender às necessidades de apresentação de método científico.

Com esse modelo de construção pedagógica, a abordagem entre coercibilidade e incoercibilidade em sentido literário e metafórico, direcionam os caminhos para o desenvolvimento da educação popular, de modo que esses possam criar cenários de equiparação entre o bem e o mal, ou, o que seria bom ou ruim para a coletividade, quando em questão sejam tratados os recursos naturais onde a população está inserida.

De acordo com o Dicionário Aurélio da língua portuguesa, as palavras coercibilidade e incoercibilidade podem ser definidas da seguinte forma:

Tabela 1. Definição Literária

Coercibilidade

Incoercibilidade

1.Que pode ser coagido; reprimível.

2.Que se pode encerrar em menor espaço.

1.Que não pode ser coagido.
2.Que não se pode coibir; irreprimível:

Fonte: Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2004.

A apresentação de um paradoxo entre coercibilidade e incoercibilidade a modelos de comportamento individual e coletivo, onde esses se relacionem como positivos ou negativos ao meio ambiente, e às presentes e futuras gerações, vêem a atender às exigências da Lei 9.795/99 e Art. 225 da CF, componentes essenciais da Educação Nacional, devendo assim estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Nesse sentido, o projeto é guiado pelas seguintes diretrizes:

· Transversalidade e Interdisciplinaridade.

· Descentralização Espacial e Institucional.

· Sustentabilidade Socioambiental.

· Democracia e Participação Social.

· Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Ensino, Meio Ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental.

Para seleção da equipe multidisciplinar, foi adotado o método citado por Senge (1990), onde define, como sendo “o processo de alinhamento e desenvolvimento da capacidade de um grupo criar resultados que seus membros realmente desejam”.

O método para seleção, desenvolve-se do seguinte modo:

− Equipe de consultores do DIG, coordenação do projeto apresentam a tabela do corpo de profissionais para composição de equipe multidisciplinar, e respectivamente, o número inicial de participantes para constituição inicial da equipe;

− Equipe de consultores do DIG, coordenação do projeto, os alunos definem os nomes que possam representar cada função dentro do projeto;

− Equipe de consultores do DIG e coordenação do projeto realizam entrevistas estruturadas com os componentes da lista;

− Equipe de consultores do DIG e coordenação do projeto selecionam os representantes, buscando dentre os entrevistados características como: comprometimento, senso crítico, conhecimentos específicos (geógrafos, pedagogos, administradores, historiadores, agrônomos, biólogos, psicólogos, agentes sociais, etc.),

− Estabelecimento da Equipe Multidisciplinar.

· Após definição da equipe multidisciplinar são definidos cronogramas de atividades e capacitação, sendo:

Tabela 3 – Tabela de Participação e Capacitação

Número de profissionais

Função

Janeiro

fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Coordenador

Pedagogo(a)

Historiador

Biólogo(a)

Eng. Agrônomo

Geógrafo(a)

Psicólogo(a)

Agente Social

Administrador

Contador

Agentes locais

Fonte: Curso de Especialização em Gestão Ambiental e Biodiversidade, 2009.

Com a capacitação e participação dos profissionais, pretende-se atender ao disposto no Art. 8 da Lei 9795/99, sendo:

I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;

II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos profissionais de todas as áreas;

II - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental;

IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;

V - o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito à problemática ambiental.

Ainda, os objetivos para curto, médio e longo prazo, são estabelecidos segundo o cronograma:

Tabela 4. Cronogramas de objetivos do projeto de diagnóstico ambiental do DIG

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

36 meses

60 meses

96 meses

· Análise social-educativa, baseada em senso local;

· Formação de equipe multidisciplinar;

· Capacitação e treinamento em educação ambiental;

· Estudos, pesquisas e projetos científicos;

· Melhoria da qualidade da água;

· Busca de convênios e parcerias;

· Capacitação de especialistas em educação ambiental;

· Melhoria curricular dos educadores locais;

· Seminários, gincanas, fóruns, mostras, feiras, visitas a campo;

· Desenvolvimento de leis orgânicas voltadas à melhoria da qualidade ambiental local;

· Monitoramento da qualidade ambiental;

· Busca/manutenção de convênios e parcerias;

· Melhoria do IDH local;

· Capacitação de especialistas em educação ambiental;

· Implantação de centro de treinamento e educação ambiental;

· Seminários, gincanas, fóruns, mostras, feiras, visitas a campo;

· Monitoramento da qualidade ambiental;

· Busca/manutenção de convênios e parcerias;

· Melhoria do IDH local;

Fonte: Curso de Especialização em Gestão Ambiental e Biodiversidade, 2009.

Smith, 1987, refere o geoprocessamento como “Um banco de dados indexados espacialmente, sobre o qual opera um conjunto de procedimentos para responder a consultas sobre entidades espaciais”. Desse modo, para qualificar e quantificar os resultados do projeto, bem como para análise da sua eficiência faz-se um comparativo entre dados a priori e porteriori, através de sistema de informações geográficas (SIG).

Segundo Cowen, 1988, SIG é“Um sistema de suporte à decisão que integra dados referenciados espacialmente num ambiente de respostas a problemas”.

Para Agterberg, 1989, “a probabilidade a priori para a presença de um dado pode ser estimada por modelos simples de distribuição espacial aleatória ou por análises estatísticas multivariadas. Os dados para o cálculo da probabilidade à posteriori podem ser obtidos através da tabulação cruzada, entre o plano de informação com os depósitos e os planos de informação com as evidências”.

Com a implantação do projeto, respectivamente ao seu acompanhamento, tabulação de dados, e análise, espera-se que ao final do período de 18 meses, sejam atingidos, além de avanços à cerca do IDH local, a geração de mapas temáticos que possam refletir os índices de melhoria da qualidade da água, e aos conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável.

Segundo Programa das Nações Unidas (PNUD), 2009, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores. É um padrão de avaliação e medida. É usado para distinguir se o país/localidade é desenvolvido, em desenvolvimento, ou subdesenvolvido, e igualmente, avaliar o impacto de políticas econômicas na qualidade de vida.

Para calcular o IDH local, é preciso fazer, basicamente, a seguinte média aritmética:

IHD = L + E + R

EV = Esperança média de vida;

TA = Taxa de Alfabetização;

TE = Taxa de Escolarização;

log10PIBpc = logaritmo decimal do PIB per capita.

L = Longevidade = EV – 25

E = Educação = 2TA + TE

R = Renda = log₁₀PIBpc – 2

2,60206

De acordo com JACOBI, 2003, “o desenvolvimento sustentável não se refere especificamente a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia ou um modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em conta tanto a viabilidade econômica como a ecológica”, assim a abordagem ampla dos conceitos à cerca da sustentabilidade são, explicitamente, focados nos trabalhos.

A interpretação crítica dos mapas temáticos devem apresentar explicações e produzir informações para o encaminhamento científico, contribuindo com o próprio desenvolvimento do homem e objetivo cartográfico (MARTINELLI, 2003). Assim, os mapas temáticos, junto a qualquer cultura, sempre foram, são e serão formas de saber socialmente construído; portanto, uma forma manipulada do saber. São imagens carregadas de julgamentos de valor. Não há nada de inerte e passivo em seus registros (Harley, 1988). Ainda, à cerca da construção de mapas, “Podem ser empregadas várias técnicas para esse tipo de cruzamento de cartas, desde uma sobreposição de cartas com os temas desenhados em tons de cinza, técnica utilizada por McHarg nos anos 1960 até as atuais e avançadas técnicas dos Sistemas de Geoprocessamento”. (NUCCI, 2001).

JUSTIFICATIVA

De acordo com REBELATTO, 2004, “projetos ligados à educação trazem um grande benefício social, considerando-se que a estrutura governamental não consegue suprir a demanda por escolas e universidades”.

A problemática e métodos apresentados justificam a escolha da Educação Ambiental, “sine qua non”, como efetiva ferramenta para solução de problemas. É o norte a seguir, pois nesse contexto, a busca, acompanhamento e avaliação, bem como a articulação política e democrática, desenvolver-se-á de modo natural, discutindo de forma crítica e reflexiva aspectos educativos e comportamentais.

Além da viabilidade econômica e ampla projeção social do projeto, segundo Preti & Sato, 1996, “é de fundamental importância lembrar, que a educação sozinha não vai resolver todos os problemas da humanidade, é necessário de que todos estejam elaborando estratégias e participando ativamente na construção de uma sociedade mais responsável”. Assim o projeto de educação ambiental apresenta-se como grande atrativo ao desenvolvimento do saber e emancipação dos envolvidos.

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