DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ECONÔMICO: O Programa de Aceleração do Crescimento

Trabalho dos alunos(a) Ana Caroline Santos Alves, Axwell Junio Almeida Godoi, Camila Passig Martins, Luara Sales Resende, Rejane Jorge Vieira da Costa e Silvia Cordeiro de Souza apresentado à disciplina Economia Brasileira do 7º Período Manhã do Curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH.

SUMÁRIO

 

1 INTRODUÇÃO.. 3

 

2 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – 1ª FASE.. 4

2.1 Medidas. 5

2.1.1 Investimento em Infraestrutura. 5

2.1.2 Estímulo ao Crédito e ao Financiamento. 12

2.1.3 Melhoria do Ambiente do Investimento. 13

2.1.4 Desoneração do Investimento e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário. 15

2.1.5 Fiscais de Longo Prazo. 16

2.2 Conjuntura Econômica – 1ª Fase. 18

2.3 Indicadores Macroeconômicos do PAC 2007-2010. 20

2.4 Execução Orçamentária e Financeira. 25

 

3 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – 2ª FASE.. 27

3.1 PAC 2. 27

3.2 PAC Cidade Melhor. 29

3.3 Comunidade Cidadã. 30

3.4 Minha Casa, Minha Vida. 31

3.5 Água e Luz para Todos. 32

3.6 Transportes. 33

3.7 Energia. 33

3.8 Conjuntura Econômica. 36

 

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 39

 

REFERÊNCIAS. 41

 

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar de forma sucinta o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado em janeiro de 2007, no governo do então Presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a finalidade de estabilizar a economia e de por em prática um novo modelo desenvolvimentista para o Brasil, promovendo o crescimento do país de maneira acelerada e sustentada, combinada com a distribuição de renda, a partir de investimentos públicos e privados.

O PAC será abordado em suas duas fases, popularmente conhecidas como PAC 1 e PAC 2. Onde, em sua primeira fase, serão demonstradas as medidas adotadas com a intenção de estimular a economia através de investimentos em infraestrutura, do estímulo ao crédito e ao financiamento, da melhoria do ambiente de investimento, do aperfeiçoamento do sistema tributário e desoneração e da adoção de medidas fiscais de longo prazo. E ainda, a análise da conjuntura econômica do período apresentando a situação macroeconômica do país diante do cenário internacional.

Em sua segunda fase, realizada em consequência do sucesso da primeira, já no governo da atual presidente Dilma Roussef, serão apresentados os eixos dos investimentos realizados, divididos entre os seguintes subprogramas: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos, Transporte e Energias. E ainda, a conjuntura econômica do país no período diante do cenário internacional. O PAC 2 tem o compromisso de dar continuidade a melhoria da infraestrutura, incentivar os investimentos públicos e privados e promover a geração de empregos e renda.

Para uma melhor visualização dos recursos investidos em cada abordagem e programa planejado pelo PAC, dados econômicos serão apresentados por meio de tabelas e gráficos, demonstrando resultados nacionais, econômicos e internacionais, como os efeitos do Programa no Produto Interno Bruto (PIB), nos índices de emprego, financiamento e demais indicadores macroeconômicos; se os gastos utilizados para a conclusão das abordagens e programas estão em conformidade com os orçados; e ainda, se houve a conclusão de tudo o que foi programado.

2 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – 1ª FASE

Com intuito de acelerar o crescimento do Brasil, foi lançado em 22 de janeiro de 2007, durante o governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva o PAC “Programa de Aceleração do Crescimento”. Este programa teve por finalidade a alavancagem do crescimento global da economia brasileira, onde o mesmo previa investimentos da ordem de 503,9 bilhões de reais até o ano de 2010. O PAC é um plano desenvolvimentista que visa estimular o crescimento da economia brasileira por meio do investimento em obras de infraestrutura tais como portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, redes de esgoto, drenagem, geração de energia além de abranger ações para ampliação do crédito, incentivos fiscais, aumento na qualidade do gasto público e melhoria da gestão governamental, entre outros. (PAC, 2014)

O plano objetivou resgatar a visão e o planejamento de longo prazo, buscando melhorar o ambiente de investimentos, mantendo a previsibilidade, estabilidade e regras mais claras para a realização de investimentos (DIEESE, 2007).

Nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010) e ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos – 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período.

Além disso, o Programa teve importância fundamental para o país durante a grave crise financeira mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos brasileiros, assegurando a continuidade do consumo de bens e serviços, mantendo acionada a economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais. (PAC, 2014)

O PAC não pode ser entendido como um plano de desenvolvimento do país (como o Plano Nacional de Desenvolvimento – PND), pois se restringe a um conjunto de medidas sem articulação com outras áreas.

Por outro lado, também não é um programa de governo, pois este é mais amplo e as políticas públicas são implementadas por diversos ministérios, órgãos públicos, empresas estatais e o capital utilizado no programa é oriundo de recursos da União (orçamento do governo federal), capitais de investimentos de empresas estatais, como por exemplo, Petrobrás, e investimentos privados com estímulos de investimentos públicos e parcerias.

O PAC constitui um conjunto articulado de medidas na área econômica, através das quais o governo estabelece metas para o crescimento (DIEESE, 2007).

O governo federal criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem como um dos pilares, a desoneração de tributos para incentivar mais investimentos no Brasil, como citado anteriormente. As medidas de desoneração tributária representaram, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007.

Além disso, as medidas econômicas para o crescimento econômico do país abrangem: Estímulo ao Crédito e ao Financiamento, Melhoria do Ambiente de Investimento, Desoneração e Administração Tributária,  Medidas Fiscais de Longo Prazo e Consistência Fiscal.

2.1 Medidas

As medidas adotadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC foram organizadas em cinco blocos (PAC, 2007, p. 4):

1) Investimento em Infraestrutura;

2) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento;

3) Melhoria do Ambiente de Investimento;

4) Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário;

5) Medidas Fiscais de Longo Prazo.

 

“A prioridade é estimular a eficiência produtiva dos principais setores econômicos, impulsionar a modernização tecnológica, acelerar o crescimento nas áreas já em expansão, ativar as deprimidas, aumentar a competitividade e integrar o país ao mercado internacional.”. (Ricardo; Rodrigues; Haag, 2014).

 

2.1.1 Investimento em Infraestrutura

Inicialmente, as Medidas de Investimentos em Infraestrutura tinham por objetivo acabar com os principais gargalos que dificultavam o crescimento da economia; a redução de custos e o aumento da produtividade das empresas; o estímulo ao investimento privado; e a redução das desigualdades regionais. Tais investimentos englobavam melhorias de infraestrutura logística, energética e social e urbana. (PAC, 2007, p. 6).

Ou seja, contemplavam a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos; a geração e transmissão de energia elétrica; a modernização e ampliação da produção e exploração de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; bem como, melhorias nos setores de saneamento, habitação e transporte urbano. (ECONOMIDIANDO, 2014).

Por desempenhar significativo papel diante da execução dos projetos do PAC, dentre o pacote de medidas que visam o estímulo ao investimento em infraestrutura, o BNDES contribuiu com a redução de spreads básicos nas linhas de financiamento para segmentos estratégicos; a criação de grupos de trabalho internos para acompanhar os projetos do PAC na carteira do Banco; e com o lançamento do Programa BNDES de Financiamento ao Programa de Aceleração do Crescimento. (BNDES, 2014).

As TABELAS 1, 2, 3 e 4 abaixo demonstram a previsão dos investimentos do PAC nos anos de 2007 até 2010.

 

TABELA 1 – PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DETALHADO POR ORÇAMENTO

 

 

Fonte: Ministério do Planejamento, 2007.

 

TABELA 2 – PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DETALHADO POR ANOS

 

Fonte: RICARDO – Programa de Aceleração do Crescimento e o invest. público nas regiões.

TABELA 3 – INVESTIMENTOS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

      

Fonte: Site do Ministério do Planejamento, 2007.

TABELA 4 – PREVISÃO DE INVESTIMENTO REGIONAL EM INFRAESTRUTURA – 2007-2010

 

Fonte: RICARDO – Programa de Aceleração do Crescimento e o invest. público nas regiões.

 

            O quadro abaixo mostra as ações concluídas dos três grande áreas de investimento. Pode-se obervar que foi realizada, de todas as obras, 82% do total previsto, tendo  superfaturas nas obras de infraestrutura de logística e social e urbana. Sendo previsto, segundo informações do Balanço 4 anos PAC 2007-2010, que R$115,6 bilhões de obras não estavam previstas para conclusão em 2010 e sim após esse período.

QUADRO1 – AÇÕES CONCLUÍDAS DOS INVESTIMENTOS DE INFRAESTRUTURA – 2007-2010

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

As tabelas a seguir demonstram as previsões dos investimentos para as três grandes áreas (logística, energia e infraestrutura social) e suas divisões por região.

 

TABELA 5 – PREVISÃO TOTAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

 

Fonte: RICARDO – Programa de Aceleração do Crescimento e o invest. público nas regiões.

 

 

 

 

 

TABELA 6 – PREVISÃO DE INVEST. REGIONAL EM INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA 2007-2010

 

Fonte: RICARDO – Programa de Aceleração do Crescimento e o invest. público nas regiões.

 

Nas tabelas anteriores estão as previsões de obras de recuperação, duplicação de rodovias, construção de ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos. Visam evitar novos  problemas  e minimizar os já existentes. O gráfico abaixo está demonstrando, em porcentagem, a situação do que foi realizado da infraestrutura logística.

GRÁFICO 1 – RESULTADOS DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA 2010

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010. Elaborado pelo grupo.

Na TABELA 7 observa-se que o investimento em pretóleo e gás natural são maiores devido ao apagão em 2001 e por causa da redução do fornecimento do gás natural importado da Bolívia em 2007. “O PAC visa ampliar o transporte de gás natural por gasoduto, em mais 4.526 Km, sendo 1.183 Km na Região Norte, 1.668 Km no Nordeste e 1.675 no Sudeste, totalizando R$ 12,5 bilhões até 2010.”. Além de investimentos em biodiesel e etanol. (RICARDO; RODRIGUES; HAAG, 2014).

TABELA 7 – PREVISÃO TOTAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA

 

 

Fonte: RICARDO – Programa de Aceleração do Crescimento e o invest. público nas regiões.

TABELA 8 – PREVISÃO DE INVEST. REGIONAL EM INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA (R$ BILHÕES)

 

Fonte: RICARDO – Programa de Aceleração do Crescimento e o invest. público nas regiões.

            A meta para 2010 de produção de energia é 12.386 MW e de construção de linhas de transmissão 13.286 KM. Tendo o sudeste maior investimento devido seu grande dinamismo econômico.

            Abaixo está demonstrado os resultados até 2010 do que foi previsto para a infraestrutura energética.

      GRÁFICO 2 – RESULTADOS DA INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA EM 2010

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010. Elaborado pelo grupo.

TABELA 9 – PREVISÃO DE INVEST. EM INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA 2007-2010

 

Fonte: RICARDO – Programa de Aceleração do Crescimento e o invest. público nas regiões.

TABELA 10 – PREVISÃO DE INVESTIMENTOS REGIONAL EM INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA 2007-2010

 

Fonte: RICARDO – Programa de Aceleração do Crescimento e o invest. público nas regiões.

            As tabelas demonstram os investimentos para infraestrutura social e urbana mostrando que as regiões mais visadas são o Nordeste, pela desconcentração urbana, e o Sudeste justamente pela sua alta concentração urbana.

            O Governo pretende aumentar para 86% o número de domicílios que recebem água tratada, para 55% o número de atendidos pelo sistema de rede de esgoto e para 47% o número de domicílios com destinação adequada do lixo. E em Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Recife/PE e São Paulo/SP pretende-se investir em metrôs entre 2007-2010.

Abaixo está demonstrado os resultados até 2010 do que foi previsto para a infraestrutura energética.

 

GRÁFICO 3 – RESULTADOS DA INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA EM 2010

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010. Elaborado pelo grupo.

2.1.2 Estímulo ao Crédito e ao Financiamento

A princípio, as Medidas de Estímulo ao Crédito e ao Financiamento visavam desenvolver o mercado de crédito a fim de contribuir com o fortalecimento econômico e social, através da redução da taxa básica de juros e da facilitação de acesso ao crédito, principalmente às pessoas físicas. Visavam também para os próximos anos, o aumento do volume de crédito, principalmente do crédito habitacional e do crédito de longo prazo com foco nos investimentos em infraestrutura. Para tal, contavam com a ajuda do BNDES e Caixa Econômica Federal. (PAC, 2007, p. 10).

De acordo com o Balanço publicado ao final dos 4 anos de PAC, 2007 à 2010, o QUADRO 2 e o QUADRO 3 a seguir, apresentam uma síntese das medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento, sua situação e seu resultado (PAC, 2014).

QUADRO 2: MEDIDAS DE ESTÍMULO AO CRÉDITO E AO FINANCIAMENTO

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

QUADRO 3: MEDIDAS DE ESTÍMULO AO CRÉDITO E AO FINANCIAMENTO

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

2.1.3 Melhoria do Ambiente do Investimento

As Medidas de Melhoria do Ambiente do Investimento estavam inter-relacionadas a adequação do ambiente regulatório e de negócios. Neste contexto, em um primeiro momento foram incluídas medidas voltadas a agilidade e facilitação dos investimentos em infraestrutura, sobretudo no que tange as questões ambientais; de melhorias do marco regulatório e do sistema de defesa da concorrência; e a recriação da SUDAM e SUDENE como incentivo ao desenvolvimento regional. (PAC, 2007, p. 18).

De acordo com o Balanço publicado ao final dos 4 anos de PAC, 2007 à 2010, o QUADRO 4 e o QUADRO 5 a seguir, apresentam uma síntese das medidas de melhoria do ambiente do investimento, sua situação e seu resultado (PAC, 2014).

QUADRO 4: MEDIDAS DE MELHORIA DO AMBIENTE DO INVESTIMENTO

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

 

QUADRO 5: MEDIDAS DE MELHORIA DO AMBIENTE DO INVESTIMENTO

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

2.1.4 Desoneração do Investimento e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário

As Medidas de Desoneração do Investimento e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário foram idealizadas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura e construção civil, com o intuito de incentivar o aumento dos investimentos privados, uma vez que o setor privado é responsável por uma parcela significativa do investimento no Brasil. O PAC inclui ainda medidas que promovam o desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento das micro e pequenas empresas. (PAC, 2007, p. 22).

O PAC criou as medidas de desoneração buscando estimular o fortalecimento da Construção Civil, atrair bens de capital e incentivar a inovação tecnológica. E criou as medidas de aperfeiçoamento do sistema tributário visando à redução da burocracia e a modernização e racionalização da arrecadação de impostos e contribuições. (ECONOMIDIANDO, 2014).

De acordo com o Balanço publicado ao final dos 4 anos de PAC, 2007 à 2010, o QUADRO 6 e o QUADRO 7 a seguir, apresentam uma síntese das medidas de Desoneração tributária, sua situação e seu resultado (PAC, 2014).

QUADRO 6: MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

QUADRO 7: MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

2.1.5 Fiscais de Longo Prazo

As Medidas Fiscais de Longo Prazo foram criadas voltadas à sustentabilidade fiscal de longo prazo, com ênfase ao controle de despesas com pessoal, criação da Política de Longo Prazo de Valorização do Salário Mínimo e a instituição do Fórum Nacional da Previdência Social. E ainda, medidas de aperfeiçoamento da gestão pública, como a agilização do processo licitatório, o aperfeiçoamento da Governança Corporativa nas Estatais, extinção de empresas Estatais Federais em processo de Liquidação, e a regulamentação da Previdência complementar do Servidor Público Federal. (PAC, 2007, p. 30).

Objetivando a contenção de gastos, tais medidas propunham a criação de um teto para o crescimento real anual da folha de pagamento da União de 1,5%. Também estavam previstas regras de reajuste do salário mínimo a cada 4 anos. (ECONOMIDIANDO, 2014).

De acordo com o Balanço publicado ao final dos 4 anos de PAC, 2007 à 2010, o QUADRO 8 e o QUADRO 9, apresentam uma síntese das medidas fiscais de longo prazo, enquanto o QUADRO 10 apresenta as medidas de gestão. (PAC, 2014).

QUADRO 8: MEDIDAS FISCAIS DE LONGO PRAZO

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

QUADRO 9: MEDIDAS FISCAIS DE LONGO PRAZO

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

QUADRO 10: MEDIDAS DE GESTÃO

 

FONTE: PAC, Balanço 4 Anos 2007-2010.

 

 

 

2.2 Conjuntura Econômica – 1ª Fase

Ao analisar os resultados alcançados pela economia brasileira após o quarto ano do PAC deste seu lançamento, é possível perceber que o objetivo principal de acelerar o crescimento da economia brasileira fora atingido, independentemente da possível interferência ocasionada pela expressiva crise internacional daquele período. À época foram realizadas estimativas da expansão média da economia brasileira, onde a mesma, no período de 2007 a 2010, poderia atingir cerca de 4,6% ao ano, apresentando-se maior do que em períodos anteriores. (PAC, 2014).

O PAC destacou-se por minimizar os impactos negativos da crise financeira internacional que se instaurava no momento, através da solidificação de um programa de investimentos estruturado no país. Contrariando crises anteriores, o PAC possibilitou a continuidade das atividades econômicas, que, outrora tinham que ter seus investimentos reduzidos. Mesmo em um período de forte crise, a aposta em investimentos contribuiu para a manutenção e criação de novos postos de trabalho formalizados. A geração de empregos fechou em incríveis 2,24 milhões, considerando o saldo líquido acumulado em 12 meses, até outubro de 2010. De acordo com o IBGE, em outubro de 2010 houve queda da taxa de desemprego, 6,1%. Durante a vigência do PAC, tal taxa continuou em declínio, atingindo os menores índices da série histórica do IBGE. (PAC, 2014).

O Programa foi importante para melhoria do crescimento de 2010, onde, os investimentos foram estimados com um aumento de cerca de 20%. Nota-se que, mesmo diante da crise financeira, a formação bruta de capital fixo manteve-se acima dos valores apresentados no quadriênio que o antecedeu. Desembolsos estes que apresentaram patamares recordes de cerca de R$ 170,8 bilhões no acumulado em 12 meses até outubro de 2010. Além disso, a União realizou durante o ano de 2010, mais dois aportes totalizando num valor superior a R$ 100 bilhões, dando condições ao banco de alavancar investimentos, contribuindo assim, para que os bancos públicos garantissem o aumento do crédito, em especial para capital de giro e setor imobiliário, em momento de crise. (PAC, 2014).

Vale ressaltar que, até meados de novembro de 2010 (considerando apenas o ano de 2010), o Programa Minha Casa Minha Vida atingiu a contratação de 463,6 mil unidades, por R$ 28,4 bilhões, superando as 276 mil unidades do primeiro ano do programa (2009). Portando, os resultados de tal programa representam uma valiosa ferramenta de estímulo à produção. (PAC, 2014).

Pessoas físicas também foram contempladas com acesso ao crédito bancário, fruto do desempenho positivo do mercado de trabalho, favorecendo assim, o mercado doméstico. A expansão do crédito bancário continuou, e em outubro de 2010, chegou a atingir 47% do PIB, contra 24% em 2003.

            Dentro da política fiscal ao lançar o PAC houve a expansão para 1,2% das despesas primárias do PIB até outubro de 2010. Essa expansão das despesas primárias contribuiu no crescimento sustentável interno (alavancando investimentos e fortalecendo mercado doméstico) e permitiu a redução da dívida líquida do setor público que chegou a 41,5% do PIB em setembro de 2010. Provável que esse declínio não tenha sido maior devido as medidas adotadas para enfrentar a crise mundial nesse período. As demais despesas correntes ficaram no patamar de 3,7% do PIB. Ressaltando que a capitalização da Petrobrás permitiu que a União alcançasse um superávit primário.

            Desde o lançamento do PAC, a inflação permaneceu dentro das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em 2009, devido a crise financeira, ficou abaixo dessa média. Em 2010 ela deve chegar a uma taxa maior que a meta de 4,5%, mas com expectativas que reduza nos anos seguintes. Tal comportamento da inflação e as expectativas para os próximos anos contribuem para manutenção das taxas de juros praticadas na economia brasileira.

O Brasil, apesar do cenário incerto do desempenho do setor externo, conseguiu retomar o crescimento econômico devido à melhoria das perspectivas desse crescimento, levando ao aumento no fluxo de capitais recebidos pelo país. O governo, para evitar grande volatilidade na taxa nominal de câmbio tem intervido no mercado cambial, oferecendo manutenção da “política de aquisição das reservas internacionais e a taxação, via Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da entrada de capitais e das margens nas operações praticadas nos mercados futuros de dólar.”, dessa forma, reduzindo a vulnerabilidade externa da economia brasileira.  Sendo importante que a dívida externa total e as reservas internacionais estão em níveis confortáveis do PIB. (PAC, Balanço 4 anos 2007-2010.).

2.3 Indicadores Macroeconômicos do PAC 2007-2010

A tabela abaixo demonstra as previsões esperadas para os indicadores macroeconômicos, que afetam diretamente todas as abordagens do PAC para os anos de 2007-2010.

TABELA 11 – INDICADORES MACROECONOMICOS PREVISTOS PAC 2007-2010

 

Fonte: SAGA, 2013.

 

 

 

 

 

 

TABELA 12 – INDICADORES MACROECONOMICOS CONSOLIDADOS 2007-2010

 

Fonte: SAGA, 2013.

 

Os gráficos a seguir demonstram os resultados das abordagens do PAC de 2007 até 2010 de forma macroeconômica, permitindo a melhor visualização da Tabela 12.

 

 

GRÁFICO 4: TAXA ANUAL DE CRESCIMENTO DO PIB

 

Fonte: Balnço PAC- 2007-2010.

GRÁFICO 5: ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

 

Fonte: Balanço PAC- 2007-2010.

 

 

GRÁFICO 6: CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO

 

Fonte: Balanço PAC- 2007-2010.

GRÁFICO 7: TAXA DE INVESTIMENTO

 

Fonte: Balnço PAC 2007-2010.

 

 

 

GRÁFICO 8: EVOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO

 

Fonte: Balanço PAC- 2007-2010.

 

GRÁFICO 9: INVESTIMENTO PÚBLICO

 

Fonte: Balanço PAC 2007-2010.

GRÁFICO 10: REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO NO BRASIL

 

Fonte: Balanço PAC- 2007-2010.

 

 

GRÁFICO 11: INDICADORES EXTERNOS

 

Fonte: Balanço PAC- 2007-2010.

 

2.4 Execução Orçamentária e Financeira

 

            A partir da visualização desses resultados é importante observar também o que foi executado do orçamento e financeiramente do PAC. “Em dezembro de 2009, a execução financeira do PAC havia chegado a R$ 403,8 bilhões, ou 63,3% do total.”. Em 2010, serão emprenhados, dos R$ 25 bilhões orçados, R$ 22,8 bilhões, e os pagamentos atingindo a um patamar de R$ 20 bilhões. Sendo os pagamentos 22% maior e o empenho 8% maior em relação ao mesmo período no ano passado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRÁFICO 12: EVOLUÇÃO EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PAC 2007-2010

 

Fonte: Balanço PAC- 2007-2010.

 

GRÁFICO 13: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PAC 2007-2010

 

Fonte: Balanço PAC- 2007-2010.

3 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – 2ª FASE

Completando um pouco mais de 3 anos, o PAC2 é um programa do Governo Federal que tem como compromisso a continuidade de melhoria da infraestrutura, gerando empregos e incentivando os investimentos públicos e privados.

Dos objetivos estimados aos anos de 2011 a 2014, 95,5% já foram concluídos, alcançando as metas previstas. Dentre estes dados, o programa já executou 84,6% dos recursos previstos até o final do ano de 2014.

O programa é de suma importância para o país por manter o desemprego em baixa, a uma taxa de 5% em Abril de 2014. Desde o lançamento do PAC em 2007, a taxa de emprego na área de infraestrutura (8,5%) cresceu o dobro da taxa do país (4,2%). Consequentemente, o aumento da taxa impactou na renda do trabalhador – elevação de 10,4% - aumentando seu poder de compra.

3.1 PAC 2

Devido ao avanço do governo Dilma, que possibilitou a reeleição do partido, foi possível dar continuidade ao Programa de Aceleração do Crescimento iniciado em 2007.

Como consequência do sucesso da primeira parte do programa, a economia representou um avanço em resposta ao programa da presidenta Dilma e esse foi duplicado.O PAC 2 teve início previsto para 2011, onde a ministra Mirian Belchior acompanhava e deliberava as funções por ela assumida como ministra do planejamento do País.

Completando um pouco mais de 3 anos, o PAC2 é um programa do Estado que tem como compromisso a continuidade de melhoria da infraestrutura, gerando empregos e incentivando os investimentos públicos e privados.

O programa é de suma importância para o país por manter o desemprego em baixa, a uma taxa de 5% em Abril de 2014. Desde o lançamento do PAC em 2007, a taxa de emprego na área de infraestrutura (8,5%) cresceu o dobro da taxa do país (4,2%). Consequentemente, o aumento da taxa impactou na renda do trabalhador – elevação de 10,4% - aumentando seu poder de compra.

Dos objetivos estimados aos anos de 2011 a 2014, 95,5% já foram concluídos, alcançando as metas previstas. Dentre estes dados, o programa já executou 84,6% dos recursos previstos até o final do ano de 2014.

O programa tinha, a princípio, o investimento inicial de cerca de R$ 955 bilhões de 2011 a 2014, investimentos esses direcionados aos eixos principais do programa de aceleração que consiste em:

1. R$ 122 bilhões no setor de logística;
2. R$ 470 bilhões em energia;
3. R$ 363 bilhões na área social e urbana;

Figura 1 – Detalhamento do Investimento PAC 2

 

Fonte: Site PAC, 2014.

 

            De acordo com o previsto dentro do programa, a divisão entre os planos realizados nesse período que tem maior destaque é o investimento em energia, seguido do “Minha Casa, Minha Vida” que fornece as pessoas moradia, de forma fácil de pagar (prazo estendido) á juros baixos (auxílio subsídio) e em sequência os transportes, que entra como válvula facilitadora para a movimentação da economia tanto no comércio interno, quanto no externo auxiliando e melhorando as ferrovias, rodovias e hidrovias.

 

Figura 2 – Diagrama dos Subprogramas

 

Fonte: Site PAC, 2014.

3.2 PAC Cidade Melhor

De acordo com o site do PAC (2014), o plano “cidade melhor” tinha por investimento em saneamento, a prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana e pavimentação, com o intuito de minimizar a desigualdade social e enfrentar os principais desafios dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

No item saneamento o investimento seria o de expansão da coleta e do tratamento de esgoto onde ocorreria o aumento da cobertura de coleta e tratamento, proteção dos mananciais e despoluição de cursos d’água, redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico e ainda ampliação do tratamento de resíduos sólidos, a ampliação da destinação final adequada, redução dos impactos ambientais, prevenção de doenças.

Já na pavimentação o foco era a população de baixa renda além da inclusão de infraestrutura para deficientes, os transportes vieram com a proposta de melhorar a frota de metrôs, ônibus e corredores de ônibus facilitando e melhorando o acesso da população e concluindo a prevenção de áreas atingidas por enchentes e inundações além da contenção de encostas e a drenagem de tais locais.

O gráfico a seguir mostra os indicadores dos estágios de ações monitoradas, dos diversos eixos até Abril de 2014. Tais ações são referentes aos eixos de Transportes, Energia, Luz para Todos e Recursos Hídricos.

GRÁFICO 14: INDICADOR DE ESTÁGIOS DAS AÇÕES MONITORADAS

Fonte: Elaborado pelo grupo

 

O eixo Cidade melhor concluiu 1.223 empreendimentos utilizando um montante de 9bilhões. Além destes empreendimentos, foram concluídos 70 empreendimentos de drenagem, 19 de contenção de encostas e 32 de pavimentação.

Desde sua iniciação, até junho deste ano, o PAC 2 já concluiu 14 obras de mobilidade sendo:

• Trecho Lapa - Acesso Norte da Linha J do metrô de Salvador (BA);
• Aquisição de 15 novos Trens Unidade Elétrica (TUE) para o metrô de Recife (PE)
• BRT da Área Central e o Centro de Controle e Operação em Belo Horizonte (MG)
• Ampliação da DF-047, em Brasília (DF);
• Requalificação da Rodoferroviária em Curitiba (PR) e
• Trem urbano São Leopoldo – Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre (RS).

3.3 Comunidade Cidadã

            Esse plano desenvolve unidades de saúde, escolas infantis e quadras para esporte das escolas, praças e segurança pública.

            Da construção das Unidades de Pronto Atendimento essas têm por objetivo desobstruir a superlotação nas demais unidades de atendimento onde essas atenderão urgências de pequeno e médio porte e das unidades básicas, essas tem por prioridade o acompanhamento da saúde das famílias com suporte necessário.

            Em relação às creches, essas têm por objetivo melhorar e ampliar o atendimento a faixa etária de 0 a 5 anos alcançando melhores aprendizados. A segurança policial comunitária atenderá de forma descentralizada, fornecendo maior segurança à população.

            Já em relação à construção das quadras, essas são distribuídas para as escolas com número de alunos superior á 500 alunos juntamente com as praças que centralizam a população jovem prevenindo a violência fornecendo acesso a eles.

A tabela a seguir demonstra as obras concluídas e os seus respectivos investimentos das atividades do Eixo Comunidade Cidadã realizados em parceria com Estados e Municípios.

TABELA 12: ATIVIDADES DO EIXO COMUNIDADE CIDADÃ

Fonte: Elaborado pelo Grupo

 

 

TABELA 13: QUANTIDADES CONTRATADAS

 

Fonte: PAC (2014)

 

 

3.4 Minha Casa, Minha Vida

Minha Casa Minha Vida é um programa de governo que oferece oportunidade para famílias brasileiras conquistarem a casa própria. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

São beneficiadas famílias com renda bruta de até R$ 5.000,00, o Programa oferece algumas facilidades, como, por exemplo, descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais. Mais renda para os trabalhadores e desenvolvimento para o Brasil. (CAIXA, 2014).

O programa oferece criação de moradia popular à com renda até R$ 1395,00, além do financiamento habitacional, que fornecerá o crédito necessário para o investimento em casa própria, tanto na construção quanto na reforma através do SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

Outra parte desse programa é o melhoramento de moradias já existentes no tangente á água, esgoto, saúde, educação, transformando favelas em bairros populares melhorando assim a qualidade de vida da população.

Tendo cinco anos de execução, o MCMV já contratou 13,4 milhões de moradias, isso equivale a 90% da sua meta, destes, já foram entregues 1,7 milhões de unidades a população. Com isto já foram mais de 6,4 milhões de famílias beneficiadas.

TABELA 14: MORADIAS

 

Fonte: PAC (2014)

 

 

 

3.5 Água e Luz para Todos

           

Essa etapa do projeto realiza ações no fornecimento de água e luz através de dados fornecidos das distribuidoras de cada elemento, no que tange ao fornecimento de água esse foi melhorado reduzindo o desperdício além da melhora no fornecimento. Nos projetos de reformas hídricas os pontos elencados são os de desenvolvimento de agriculturas irrigadas além da revitalização de bacias e empreendimentos ao projeto São Francisco e outras regiões.

No que se refere à luz no PAC2, foram realizados mais de 474 mil ligações de energia elétrica, beneficiando aproximadamente 1,9 milhão de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.

Já o que se refere a recursos hídricos, mais de 207 localidades tiveram seu abastecimento de água ligado e constituídos a 53 sistemas de esgotamento sanitários. Este eixo visa à melhora do sistema de abastecimento de água em áreas urbanas e o combate à escassez de água no Nordeste. Os empreendimentos concluídos referentes a melhora do abastecimento de água totalizam 961 e referente ao combate a escassez é de 32 empreendimentos. Esses empreendimentos já beneficiaram mais de 4,4 milhões de pessoas com melhores condições de abastecimento de água.

3.6 Transportes

No eixo de transporte, totaliza-se no valor de 58,9bilhões de empreendimentos concluídos, destacando-se 4.416km em rodovias, 1.053km de trilhos ferroviários e ampliação da capacidade dos Aeroportos para 15milhões de passageiros por ano.

A eliminação de estrangulamento nos eixos estratégicos do governo, acréscimo de novas regiões (hidrovia, ferrovia, rodovia), além da manutenção das construções realizadas.

Nas hidrovias, no tangente aos portos, foram incrementadas com novos caís, píeres, terminais, dragagens, além dos terminais para passageiros para copa de 2014 com intuito de reduzir os custos logísticos e melhorando a eficácia nos processos de exportação e ,em consequência, criando consciência para o investimento privado nesses quesitos.

Nas ferrovias, devido aos problemas do tamanho das bitolas nas ferrovias no País estas serão alargadas, facilitando a passagem de mais trens, além da intensificação do uso da totalidade da capacidade produtiva, retirando ócios e assim gastos sem produção.

        

3.7 Energia

No PAC 2 o Eixo de Energia são ações que visão a Geração e Transmissão de Energia Elétrica, Exploração de Petróleo e Gás Natural, Fertilizantes, Refino, Petroquímica e Combustíveis Renováveis, além da Revitalização Indústria Naval.

Com relação à entrada de energia no país, aumentou-se a capacidade energética em 12.860MW sendo o investimento feito de 233,1bilhões, destacando-se as usinas hidrelétricas de Estreito(1.087MW); Mauá(361MW), além de mais sete usinas e de Santo Antônio.

No setor petroleiro, 27 empreendimentos foram concluídos para a exploração e produção de petróleo, 19 empreendimentos para refino e petroquímica, nove para gás natural e três para combustíveis renováveis.

Em 2014, teve início as operações da P-58(ES) e a P-62(RJ) que são plataformas com capacidade de produção de 180 mil barris de petróleo por dia.

Criação de novas captações de energia (biodiesel e etanol, eólica e de biomassas), melhoramento de energia renováveis, limpas e com baixa emissão de carbono. Criação de usinas similares a de petróleo, além da exploração do pré-sal, dando início no PAC 2.       

Melhoramento da frota naval e das refinarias além da criação de fontes renováveis tornando mais eficaz tais processos.

Visando o alcance de realização, o PAC 2 tem objetivo de gerar empregos, aumentar a competitividade no País mostrando que o desenvolvimento pode ocorrer efetivando os investimentos públicos e outros meios como forma de incentivar tal mudança no País.

Segundo os dados do site PAC 2 (2014) até o atual  momento o PAC tem efetivamente sido realizado, alcançando as metas propostas pelo governo em questão (Dilma Rousseff) onde implica 95,5% das metas propostas aos programas de 2011 á 2014.

Tal programa trouxe de resultados mais de 40 mil empreendimentos, o que fez com que se reduzisse as taxas de desemprego no País para 5% em abril de 2014, e esse número em relação ao PAC 1 dobrou, onde o emprego total se caracterizou com um aumento de 4,2% e o na infraestrutura cresceu 8,5%.

Devido a esse crescimento e o investimento na infraestrutura a renda dos trabalhadores também evoluiu num patamar de 10,4% do salário médio da população, fazendo assim, o aumento do poder de compra por eles adquirido.

Os avanços puderam ser notados em praticamente todos os vieses dispostos pelo programa, onde o “Minha Casa, Minha Vida” tem, atualmente, a contratação efetiva de mais de 3,4 milhões de moradias, sendo dessas 1,7 milhões já entregues. Esse saldo já beneficia mais de 6,4 milhões de pessoas, em torno de 876 famílias por dia.

Já no programa de mobilidade urbana, os investimentos foram considerados como os maiores do setor com R$143 bilhões investidos no país para o transporte público. Tais obras já beneficiam 35 municípios com 114 obras e 78 estudos. De obras já concluídas no PAC 2 são 14 de mobilidade (trecho Lapa-Acesso Norte, BRT’s, etc).

As obras no setor de energia aumentaram a capacidade instalada em 32%, tal valor, agregado á matriz energética em 13 mil MW, onde as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (RO), Estreito (MA/TO) e Mauá (PR).

O programa Luz para Todos, beneficiou mais de 15 milhões de pessoas com a realização de três milhões de ligações de energia elétrica.

No PAC 2, foram concluídas obras em mais de três mil quilômetros de rodovias e realizadas concessões em mais de 1,4 mil, em todo o Brasil. Os investimentos em manutenção e ampliação de rodovias resultaram em melhora permanente na qualidade da malha que passou de 53% em estado ótimo e bom (2010) para 74% em (2014), de acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, assim como nos aeroportos devido ao aumento de renda da população, houve um crescimento de 89% de movimentação dos passageiros que utilizam os aeroportos brasileiros tais obras incorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Paraná.

Os portos passaram a atender com gargalo de 36% na movimentação dos protos, desde o PAC 2 esse aumento foi de 11%, onde foram entregues 22 empreendimentos nas cidades de Santos, Fortaleza Vitória e São Francisco do Sul

A exploração do pré-sal, produz, atualmente, o montante de 470 mil barris por dia nas bacias de Santos e Campos parte de seus rendimentos serão destinados á saúde 75% e á educação 25%. Com esses atrativos o governo faz com que aumente o interesse de novos investimentos, que geram movimentação em toda a cadeia de produção de bens e serviços, impulsionando a tecnologia, a capacitação de mão de obra aquecendo a economia como um todo. Tais processos demandam mais materiais e equipamentos no auxilio da extração, o PAC 2 colocou em operação a P-58 (ES) e P-62 (RJ), plataformas construídas no Brasil e com capacidade de produção de 180 mil barris de petróleo por dia cada uma.

O Rio São Francisco, uma das maiores obras hídricas do país, emprega atualmente mais de 11 milhões de trabalhadores, além de outras importantes obras já concluídas como a Adutora do Pajeú (PE) e do Sistema Integrado de  Abastecimento de Água de Siriji (PE), com mais de 200 mil beneficiados.

O PAC significa a retomada de programas de investimento, planejamento e de execução de grandes obras de infraestrutura em todo país, após mais de duas décadas de paralisia. O programa consolidou uma nova forma de realizar grandes empreendimentos, na qual promove a parceria entre governo federal, estados e municípios e com a iniciativa privada.  Esse novo modelo está realizando uma transformação estrutural no Brasil que eleva a competitividade, movimenta a economia, gera empregos e reduz as desigualdades regionais.

 

 

 

 

 

GRÁFICO 15: ENERGIA, AÇÕES CONCLUÍDAS

Fonte: PAC (2014)

 

3.8 Conjuntura Econômica

           

A economia previa um aumento de 2,5%, com o crescimento estimado de quase 2,1% na indústria brasileira devido ao grande estímulo do governo.

Segundo o site do PAC 2 (2014) em 2014, o ano passava por uma retomada de crescimento onde houve formação de capital fixo em 4,1%, o que implica a lógica do PAC, de resgatar o investimento nos setores estruturantes do país.

O setor que mais apresenta crescimento é o agrícola (4,8%) seguido da prestação de serviços (2,2%) e da indústria (2,1%), em relação a demanda agregada.  

Devido ao aquecimento as famílias tiveram aumento no consumo 2,5%, além do aumento das importações e redução das exportações, espera-se nos anos seguintes um crescimento de caráter moderado.

A crise econômica externa impactou nas decisões do governo, com medidas de política econômica que visa reduzir ou controlar a taxa de câmbio, reduzindo incertezas pertinentes ao projeto.

Além dos fatores citados, o governo aumentou programas que viabilizassem o desenvolvimento dos trabalhadores criando oportunidades de estudos como o PRONATEC, o PROUNI entre outros programas que enfatizam e auxiliam a população em uma melhor e mais robusta taxa de conhecimento junto ao mercado.

O investimento do setor público e privado tem fortificado e melhoram a execução do PAC enfatizando condições de crescimento, com ampliação da capacidade de oferta.

Contudo, o Programa de Aceleração de Crescimento é o responsável por aumentar o desenvolvimento do país, de forma sustentável e rentável a população em condições de vida e ao país, pois o torna mais competitivo e atrativo no mercado global.

 

FIGURA 3 – VARIAÇÃO DO PIB

 

Fonte: IBGE, 2014.

 

 

 

 

 

 

 

FIGURA 4 – PIB

FIGURA 5 – PIB EM ANOS

Fonte: IBGE, 2014.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC mostrou resultados positivos logo nos primeiros quatro anos desde sua implantação. A iniciativa de se por em prática um novo modelo de programa desenvolvimentista no país, a fim de estabilizar a economia e promover o crescimento de forma acelerada e sustentada aliado a distribuição de renda, a partir de investimentos públicos e privados, apresentou resultado satisfatórios.

Tais resultados são consequência de decisões acertadas a partir da execução do Programa que visou investimentos em infraestrutura, promoveu o aumento do número de empregos e a distribuição de renda, estimulou investimentos públicos e privados, e ainda, conseguiu manter-se estável diante de um período de forte crise no mercado internacional.

Foi possível observar que a partir da implementação do PAC, houve a expansão da economia brasileira, aumentos consideráveis dos investimentos públicos, expansão dos postos de trabalho, queda do desemprego, minimização dos impactos da crise econômica internacional, facilitação do acesso ao crédito, além de diversos benefícios a longo prazo devido ao sucesso do programa e sua consequente continuidade.

A nova política econômica das gestões dos presidentes Lula e Dilma tinha por objetivo acelerar o crescimento e econômico e social do país, apoiando às classes sociais menos favorecidas através da adoção de medidas voltadas as políticas sociais, estruturais e econômicas. Anteriormente ao programa, a conjuntura econômica do país se encontrava em ritmo desacelerado, fazendo com que os governos do atual partido tomassem medidas prognósticas a fim de solucionar o problema do retardamento do crescimento econômico e social. O Programa de Aceleração do Crescimento pode auxiliar e salvar a economia das crises externas ao país resultando em novas taxas de crescimento junto a União.

Os resultados significativos dos investimentos propostos para o PAC 1 refletiram positivamente no PAC 2, que teve seus investimentos dobrados nesta fase, dando sequencia ao crescimento da economia gerando renda, salários e uma melhor qualidade de vida a grande parte da população brasileira. O programa vem se desenvolvendo e realizando as medidas impostas pelo governo em questão, enfatizando sua gestão e realização.

As desvantagens do programa estão relacionadas aos atrasos nos cumprimentos dos prazos de entrega das obras e no superfaturamento de algumas destas, mas em suma, o PAC trouxe ao país diversas contribuições, como as elevações de índices e também do PIB, comprovando a eficácia do programa iniciado em 2007. Ao longo desses anos, o alcance dos índices foi realizado com aumento da qualidade de vida proporcionado por setores como o da educação, saúde, transportes e outros.

Como reflexo do Programa, o PIB apresentou um aumento percentual atualizado em 2014 de 2,5%, devido à política ministrada, o que gerou aumento de renda e, consequentemente, o aquecimento da economia.

Concluímos que essa nova estrutura adotada pelo governo colocou o País em páreo com os demais, tornando-o cada vez mais atrativo e competitivo, movimentando a economia e gerando resultados.

REFERÊNCIAS

 

BANCO Caixa Econômica Federal. Minha casa minha vida. Disponível em: <http://www. caixa.gov.br/novo_habitacao/minha-casa-minha-vida/>. Acesso em: 15 nov. 2014.

BANCO Central do Brasil. Produto Interno Bruto. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pec/indeco/port/ie1-51.xls>. Acesso em: 15 nov. 2014.

FAGNANI, Eduardo. A política social do Governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica. Texto para discussão IE/UNICAMP, n.192, Jun 2011. Disponível em: <http://www.eco. unicamp.br/docprod/downarq.php?id=3105&tp=a>. Acesso em: 9 Nov 2014.

GOVERNO FEDERAL. Programa de aceleração do crescimento 2007-2010. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/pronunciamentos/ apresentacaoes/2007/070122_PAC_medidas_institucionais.pdf>. Acesso em: 9 Nov 2014.

IBGE, Série Histórica do PIB. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000007765203112012522606619383.xls>. Acesso em: 15 nov. 2014.

MINISTÉRIO do Planejamento. PAC 2: 10° Balanço do Pac 2. Disponível em: <http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/divulgacao-do-balanco>. Acesso em: 08 nov. 2014.

PAC. Comitê Gestor do PAC. Balanço 4 anos 2007-2010. 2010. Disponível em: <http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/6c57986d15d0f160bc09ac0bfd602e74.pdf>. Acesso em: 9 Nov 2014.

PAC. Balanço completo. Disponível em: < http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/divulgacao-do-balanco/balanco-completo>. Acesso em: 14 nov 2014.

PLANEJAMENTO GOVERNO. Quadro Macroeconômico. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/PAC2/3balanco/pdf/PAC2_ANO1_02-QUADRO-MACROECONOMICO.pdf>. Acesso em 12 nov. 2014.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria de Graduação. Sistema de Bibliotecas. Padrão PUC Minas de normalização: normas da ABNT para apresentação de teses, dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos. Ed. rev. ampl. atual. Belo Horizonte: PUC Minas, 2014. Disponível em: <http://www.pucminas.br/biblioteca>. Acesso em: 12 nov. 2014.

RICARDO, Elias Guilherme; RODRIGUES, Ana Márcia; HAAG, Áureo Leandro. O Programa de Aceleração do Crescimento e o Investimento Público nas Regiões. 18 p. Disponível em: <http://webdav.sistemas.pucminas.br:8080/webdav/sistemas/sga/20142/ 847687_PAC.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2014.

SAGA, Aislan. Os limites da política econômica do governo Lula: o PAC e os dilemas do

financiamento (2007 – 2010). Universidade estadual de campinas - Instituto de economia. 2013. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000921757>. Acesso em: 9 Nov. 2014.