DESCRIMINALIZAÇÃO  

 Eduardo Veronese da Silva[1]

Muitas pessoas de nossa sociedade não têm uma clareza de entendimento e profundidade quanto às conseqüências a nível de saúde publica, causadas em detrimento da dependência química, seja ela proveniente de substâncias lícitas (álcool e cigarro) ou ilícitas (maconha, cocaína, crack etc.).

Sendo assim, fica muito difícil para a população de menor poder aquisitivo, entender o que representaria a aprovação da descriminalização do uso abusivo de drogas ilícitas para consumo próprio. Esta atitude iria melhorar a sua qualidade de vida? Ela teria um atendimento hospitalar gratuito de melhor qualidade? É quase provável que não.

Estima-se que em sendo adotada esta nova conduta social (e legislativa) em relação ao uso e abuso de drogas ilícitas, iria aumentar o número de usuários e dependentes destas substâncias psicoativas, como ocorreu em outros países do mundo. Para exemplo, cita-se o caso de Amsterdã, na Holanda. Hoje é considerada “o paraíso das drogas”. Depois da liberação de certa quantidade em gramas diárias, para os usuários (e dependentes) de drogas que eram ilegais, surgiram inúmeros problemas de ordem pública e social. Entre eles, inchaço urbano, surgimento de andarilhos nas ruas, insegurança social devido aos pequenos furtos e delitos, como também, o aumento de doenças causadas pela utilização exagerada de substâncias psicotrópicas.

Outra questão agravante, é que houve a necessidade de maior investimento de verbas públicas destinadas para tratamentos destas pessoas. Vale lembrar que isso já acontece em vários países do mundo, principalmente em relação aos alcoolistas (dependentes de álcool) e tabagistas (dependentes de cigarros). É Bom frisar que nem todo o usuário de drogas irá se tornar um dependente químico, mas todo dependente químico um dia foi usuário.  

Para aqueles que não têm conhecimento sobre a matéria, o ato de descriminalizar o uso de drogas ilícitas, deixará de ser classificada como uma conduta criminosa (ilegal), ou seja, o que significaria em desqualificar a posse de pequena quantidade de droga para consumo próprio, deixando de ser considerado crime.

A justiça criminal (penal) deixaria de ser competente para julgar a posse de pequena quantidade de substâncias ilícitas para consumo próprio. Como muitas pessoas defendem, o flagrante desta conduta social, nem seria passível de encaminhamento para o departamento de policia judiciária (DPJ).

Recentemente, foi apresentado um manifesto por sete Ex-Ministros do Governo Federal, entre eles, Nelson Jobim, Thomas Bastos e Tarso Genro, sinalizando a favor da descriminalização. Esse fato nos deixa um tanto perplexo, haja vista que são grandes formadores de opinião pública e, pelo cargo que exerceram durante bom tempo, tiveram o privilégio de viajar para vários países, conhecendo a realidade social de alguns deles quanto ao tema em apreço.

Esses homens tiveram acesso privilegiado a informações sobre todos os tipos de assuntos que envolvem a vida da população. Nesse sentido, parece um verdadeiro contra-senso este manifesto. Duas hipóteses podem ser levantadas: estão querendo adquirir novamente notoriedade pública e, quem sabe, outras pastas ou ministério no Governo Federal, ou quando jovens, foram usuários de alguma substância psicoativa (maconha...) e ainda nutrem certa paixão (glamour) pelos seus efeitos euforizantes.

Presume-se que não estão nem um pouco preocupados com a saúde publica da população brasileira. Será que esta atitude é mesmo necessária? Ela irá solucionar o grande problema sócio-familiar causado pelo uso abusivo de droga ilícitas no País?   

                            EDUARDO VERONESE DA SILVA

Professor de Educação Física

Bacharel em Direito

Especialista em Direito Militar

Tenente da PMES



[1] Professor de Educação Física; Bacharel em Direito e Tenente da PMES. Email: [email protected]