DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE: A APLICABILIDADE DO PLANO MUNICIPAL...

DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE: A APLICABILIDADE DO PLANO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE PEDREIRAS

Bianca Fernandes

Erick Silva de Oliveira²

Isabella Pearce³

RESUMO

O presente artigo pretende fazer uma abordagem acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que esta se mostra como uma forma de concretização de uma das dimensões de Desenvolvimento Sustentável, uma vez que esta expressão surge como um meio de adequação entre o desenvolvimento econômico (integral e equitativo) afetando em menor medida o meio ambiente.  Analisar-se-á a historicidade, bem como a atual aplicabilidade dessa política a fim de mostrar como é possível tratar os resíduos sólidos de maneira sustentável. Para tal análise, utilizar-se-á o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Pedreiras.

INTRODUÇÃO

Durante muitos anos a preocupação com meio ambiente não era algo de muitas discussões, uma vez que o planeta conseguia repor a degradação causada pelo homem. Entretanto, a capacidade que o planeta tinha já não existe mais. O que é degradado chega a ser quase o dobro do que o planeta pode repor. Esses dados preocupam os ambientalistas, uma vez que essa capacidade só tende a diminuir.  

De um lado encontra-se uma sociedade consumista e desmesurada, em que os valores políticos e econômicos tendem a prevalecer em face dos valores socioambientais. Do outro se encontram os ambientalistas que buscam um desenvolvimento equitativo e integral que afetem em menor medida possível o meio ambiente.

No decorrer da história existiram diversas Conferências que foram verdadeiros marcos na elaboração do conceito de Desenvolvimento Sustentável. A partir dessas novas perspectivas fez-se necessário se elaborar Políticas que realmente atendessem as necessidades tanto dessa geração, quanto das futuras gerações sem que para tanto comprometam o meio ambiente.

Foi nesse contexto que surgiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual funciona como uma concretização de uma das dimensões do Desenvolvimento Sustentável que serão tratadas nos itens subsequentes. A dimensão econômica, de maneira breve tem como principal foco atender aos ditames da dimensão ambiental, utilizando máximo a matéria que está dentro de um processo de produção.

No decorrer do presente trabalho far-se-á uma analise detalhada da gestão dos resíduos sólidos no Brasil, bem como as suas consequências no mundo prático, tendo em vista a grande dificuldade dos gestores na aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Saindo do geral para o específico analisar-se-á a aplicabilidade do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Pedreiras. Apresentando dessa forma um diagnóstico do Município, bem como os entraves encontrados para a gestão adequada dos resíduos sólidos, dentre outras questões.

• CONCRETIZAÇÃO DA DIMENSÃO ECONÔMICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O conceito de desenvolvimento sustentável fora apresentado pelo Relatório Brundtland, em 1987, que afirmou o desenvolvimento sustentável como aquele que “atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras de atenderem as suas próprias necessidades” (MONTEIRO, 2012, p.20). Percebe-se então que dentro deste conceito há critérios de dupla justiça, nas concepções ainda desta autora, há dois tipos de justiça, a intrageracional e a justiça intergeracional. Dessa forma, para que se efetive o desenvolvimento sustentável é necessário atender a esses dois critérios de justiça, trazidos expressamente no Relatório Brundtland.

Para melhor analisar a questão do desenvolvimento sustentável, dividiu-se o mesmo em níveis que norteiam todo seu estudo. Houve uma necessidade, portanto de sistematizar o conceito de desenvolvimento sustentável. MONTEIRO (2012) chama esses níveis de Dimensões e ordena às mesmas colocando a dimensão política abrangendo todas as outras (a dimensão ambiental, a econômica, a cultural, a urbanística, a social e a tecnológica). Todas essas dimensões surgem da dimensão ética.

A dimensão ética, ou seja, a ideia de dupla justiça que irá determinar como os as outras dimensões do desenvolvimento devem atuar. O objeto de estudo deste tópico, não será tão somente a dimensão econômica, mas um pouco de todas as outras, uma vez que todas as dimensões estão intrinsicamente ligadas. Dessa forma, para melhor compreender a dimensão econômica é necessário analisar a dimensão ambiental.

Analisando a dimensão ética, faz-se necessário definir o que seria o critério de dupla justiça, mencionando que estes são os critérios primordiais para que haja uma boa governança sendo este um dos pilares para o desenvolvimento sustentável, ou melhor, na visão de MONTEIRO (2012) “o objetivo de uma boa governança é o desenvolvimento sustentável”. Fica evidente pelo próprio conceito de desenvolvimento sustentável que há uma necessidade de atender ao critério de dupla justiça. Dessa forma assevera Boaventura que:

“Em primeiro lugar, a gravidade do problema reside antes de mais no modo como afetará as próximas gerações, pelo que a sua resolução assenta forçosamente num princípio de responsabilidade intergeracional e numa temporalidade de médio e longo prazo. Nessas condições qualquer medida pró- ambiente teria consequências previsíveis.” (SANTOS, 2001, p. 298).

Dessa forma, Boaventura fala em um chamado princípio de responsabilidade intergeracional e também menciona a questão da temporalidade, sendo assim é necessário que a presente geração afete em menor medida as futuras e que políticas se efetivem para que as consequências em favor do meio ambiente sejam imediatas para que as necessidades das próximas gerações não sejam comprometidas.

A melhor forma das dimensões do desenvolvimento sustentável se efetivarem seriam políticas como a dos resíduos sólidos, no entanto o maior problema não está no campo teórico, mais sim na efetivação dessas políticas. Para tal análise é necessário conhecer e se profundar na própria política para que só assim, encontra-se um meio eficaz para que esta possa ter sua aplicabilidade.

• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A lei federal 12.305/2010 define resíduos sólidos como materiais substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividade humana em sociedade, cuja destinação final se procede ou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou semissólidos, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos em corpos d’agua, ou exijam para isto técnicas inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

 Além da definição de resíduos sólidos, de acordo com JACOBI e BESEN, a PNRS “fortalece os princípios da gestão integrada e sustentável de resíduos”. A partir dessa disso, os autores ainda afirmam que o PNRS:

 “Inova no país ao propor a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa de retorno dos produtos, a prevenção, precaução, redução, reutilização e reciclagem, metas de redução de disposição final em aterros e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários”. (JACOBI; BESEN, p.137, 2010)

Tendo em vista que a responsabilidade com relação aos Resíduos deve der compartilhada, uma vez que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem atuar conjuntamente para que haja uma efetivação. A ideia, na visão de FERNANDES (2013) é tão somente “realizar um gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos”. Essa responsabilidade comum é notória, uma vez que dentro da ideia de competência relativa à própria Constituição federal, é de competência comum questões referentes ao meio ambiente, como assim dispõe o art. 23 da mesma.

Dessa forma, percebe-se que deve haver uma atuação conjunta de todos os entes federativos. Por esse motivo é que a Lei propõe que cada Município tenha um plano de gestão de resíduos em conformidade com o PNRS. A partir da elaboração desse plano é que os Municípios saberão como atuar, contribuindo dessa forma para gestão adequada dos resíduos sólidos.          

2 DESAFIOS PARA A APLICABILIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Na visão de JACPBI e BESEN (2010) “um dos maiores desafios com o que se defronta a sociedade moderna é o equacionamento da geração excessiva e da disposição final ambientalmente segura dos resíduos sólidos”. Dessa forma, a preocupação com relação aos materiais que não conseguem mais adentrar-se no ciclo de produção torna-se mundial.

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