Desafios da Divisão do Trabalho em Serviço Social - A fragmentação da luta de classes

Universidade Federal Fluminense

Campus Rio das Ostras – RJ

Faculdade de Serviço Social - 2015.2

 

 

Desafios da Divisão do Trabalho em Serviço Social

A fragmentação da luta de classes

 

José Alexandrino Saraiva Filho[1]

 

Resumo

 

O objetivo deste artigo é debater os dilemas humanos decorrentes do mundo do trabalho, nas perspectivas da sobrevivência material, abordando seus processos de forma geral, a perspectiva objetiva da mudança de paradigma das bases sociais, seus processos de alienação na atualidade, seus impactos e efeitos sobre a sociedade, análise da política neoliberal e sua ofensiva ideológica.

Palavras-chave: Divisão doTrabalho -  Alienação -  Serviço Social - Paradigmas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Introdução

     Este artigo pretende fazer uma breve análise dos desafios contemporâneos para Serviço Social no Brasil em relação ao padrão atual política social em vigor, centrando-se especialmente a política da divisão do trabalho e serviço social, conectando com paradigmas e a segmentação de políticas sociais em nosso País.

Adentra em uma reflexão com base na filosofia de Karl Marx que coloca a divisão do contexto das relações em evidências capitalistas, ao movimento das classes sociais mediadas nas estratégias que o estado converte pelas exigências da sociedade burguesa, usado para responder ao que tem sido chamado nas demandas contemporâneas de projetos neoliberais e as particularidades de diretrizes de contrarreformas do Estado brasileiro.

1. 1.            A divisão do Trabalho

O trabalho abstrato como sendo trabalho criador de valor e o valor sendo a propriedade social dos produtos do trabalho, determinados pelo trabalho abstrato, Marx nos mostra que o trabalho, é um processo que participam o homem e a natureza. Apropriando-se o homem dos recursos naturais, e modificando a natureza o homem modifica a si mesmo. Não se trata de instinto animal de trabalho, e sim a sua forma exclusivamente humana, que executaríamos tarefas a fim de trazer à realidade, algo que antes não estava consciente na imaginação. Essa divisão de análise contém elementos componentes do processo de trabalho: o próprio trabalho, objeto de trabalho, produto do trabalho quando o homem já extraiu a queda natureza queria, mas não a modificou. Logo, são formas de exercer as forças de trabalho sobre os objetos, para que dele alcance o que ele tem em sua imaginação. 

O uso e a fabricação de instrumentos de trabalho é algo especificamente humano, e são esses meios de trabalho que servem para medir o desenvolvimento da força humana de trabalho, é o que distingue as diferentes épocas econômicas. Marx descreve sobre o processo de trabalho, que o homem transforma o objeto sobre o qual atua pelos meios de trabalho, formando um produto, um material da natureza adaptado às nossas necessidades humanas, observando esse processo, a partir do resultado, vê-se que o meio e o objeto de trabalho são os meios de produção. O produto de um trabalho pode ser participante de um processo de trabalho na confecção de um novo produto, como produto intermediário, ou seja, a matéria-prima.

Essa transição da divisão do trabalho assume um papel importante em A Ideologia Alemã. A cada desenvolvimento das forças produtivas corresponde uma determinada divisão do trabalho. O mundo do trabalho com a expansão do terceiro setor, do trabalho em domicilio, do trabalho feminino, o aumento da terceirização de serviços e do trabalho autônomo, este se torna cada vez mais rápido; em um processo de transformações aceleradas, como a finalidade abstrata dos mercados; a redução do ciclo de vida dos produtos, as redes globais de comunicação e o crescente conhecimento agregado dos trabalhadores, faz que a divisão do trabalho passe a determinar cada vez mais a vida dos homens, fazendo cada um terem uma atividade determinada da qual não pode fugir.

É a partir da contradição entre o interesse particular e o coletivo que o Estado aparece como uma configuração “autônoma”, separada dos interesses efetivos globais e individuais e, ao mesmo tempo, como “trabalho cooperativo ilusório”, ou seja, a divisão do trabalho esta na origem da alienação do trabalho, mas sempre sobre a base real dos laços existentes em cada aglomeração. Segue-se disto que todas as lutas dentro do Estado, a luta entre democracia, aristocracia e monarquia, a luta pelo direito ao voto etc. nada mais são do que as formas ilusórias de alienações nas quais são conduzidas as lutas efetivas entre as diversas classes. Marx traduz a concretude da sociedade civil mascarada na representação do estado, mesmo assim “os teóricos alemães não pescaram uma sílaba disso” (MARX, 1984, 199). Enquanto Marx denunciava as bases estruturais do estado e as causas miséria, os neo-hegelianos defendiam o fortalecimento deste, apoiando reformas administrativas como solução para os males sociais.

2. Trabalho alienado e luta de classes

Em A Ideologia Alemã são apresentadas três formas sociais, ou três formas de propriedade, que correspondem a certo estágio de desenvolvimento da divisão do trabalho, a saber: a propriedade tribal, a propriedade estatal ou comunitária e a propriedade feudal.

A primeira forma de propriedade, a propriedade tribal, corresponde a um estágio pouco desenvolvido da produção, restrita a caça, a pesca, a criação de animais e a agricultura. A divisão do trabalho é também pouco desenvolvida, limitada à divisão natural das atividades já existentes na família, e sua posterior expansão com a união entre as famílias. A escravidão se desenvolve aos poucos, já demonstrando seu germe na família, pela disposição do trabalho da mulher e dos filhos pelo homem, através do intercâmbio externo, a guerra e o comércio.

A segunda forma de propriedade, a propriedade estatal ou comunitária, é presente na Antiguidade Clássica. Resultante da unificação de várias tribos em uma cidade, já apresenta uma divisão do trabalho mais desenvolvida. O antagonismo entre cidade e campo, entre comércio industrial e marítimo e, por fim, as relações de classes entre cidadãos e escravos demonstram um estágio social mais complexo. Além disso, ao lado da propriedade comunitária ou, o que é o mesmo, a propriedade privada comunitária dos cidadãos sobre os escravos, que permanecem nesta associação natural pela própria presença da escravidão, surge a propriedade móvel e mais tarde a imóvel – terra.

A terceira forma de propriedade é a propriedade feudal ou estamental. Seu inicio, ao contrário da Antiguidade Clássica, parte do campo. O território extenso, a população rala, o comércio adormecido, a indústria decadente esses resultados de um Império Romano em ruínas e o modo de produção dos povos bárbaros, condicionaram a propriedade feudal. A divisão do trabalho entre príncipes, nobres, cleros e camponeses servos fez com que a propriedade aqui também fosse essencialmente comunitária, isto é, uma associação contra a classe imediatamente produtora, os camponeses servos. A posse hierárquica da terra e a vassalagem armada garantia o poder sobre os servos. “Essa estrutura feudal, era, assim como a propriedade comunitária antiga, uma associação oposta à classe dominada: apenas a forma da associação e a relação com os produtores imediatos eram diferentes, porque existiam diferentes condições de produção”[2].

As categorias mencionadas por Marx nos remete a divisão técnica e social do trabalho, amplamente discutida, que se relaciona a inserção social dos sujeitos, como aponta o fragmento abaixo.

[...] existe a divisão do trabalho entre os trabalhadores, cada um dos quais executa uma operação parcial de um conjunto de operações que são, todas, executadas simultaneamente e cujo resultado é o produto social do trabalhador coletivo. Esta é uma divisão do trabalho que se dá na produção, entre o capital e o trabalho em seu confronto dentro do processo de produção. Embora esta divisão do trabalho na produção e a divisão de trabalho na troca estejam mutuamente relacionadas, suas origens e seu desenvolvimento são de todo diferentes (MOHUN, 1988, p.112)

Para tanto, a economia capitalista representa a totalidade de operações de produção entre as pessoas, ou seja, a união do processo técnico material com suas formas sociais. Não podemos compreender o modo de produção capitalista dissociado das relações de produção entre as pessoas. A vida social, política e intelectual é condicionada pelo modo de produção da vida material, da mesma forma, a consciência do homem é determinada pelo seu ethos social, pela forma de organização social na qual o individuo vive. Todas as sociedades são produtos históricos, mediados pelo trabalho. Mas, o trabalho, de acordo com a perspectiva marxista, está subordinado, no sistema capitalista, com o único propósito de reproduzir e expandir seu domínio material e político da classe capitalista. Alienada, a maioria da população está privada dos meios de produção e de subsistência e, por conseguinte, é compelida a ingressar no trabalho assalariado a fim de sobreviver. O processo de produção capitalista é a reprodução das condições materiais e das relações sociais que sustentam o sistema capitalista, assim a produção molda o consumo, ou seja, produz os próprios consumidores, o tipo de consumidores. Como diz Marx:

é [...] tanto um processo de produção das condições materiais de existência da vida humana, quanto um processo que se desenvolve através de relações especificas, histórico-econômicas, de produção, o conjunto dessas mesmas relações de produção e, portanto, o processo que produz e reproduz os expoentes deste processo, suas condições materiais de existência e suas mútuas relações, isto é, sua forma econômica determinada de sociedade. (apud RUBIN, 1980, p. 27).

Para o desenvolvimento do capitalismo é preciso que existam indivíduos livres, detentores de sua força de trabalho na forma de mercadoria e despossuídos dos meios necessários para a concretização desta força de trabalho. Como estão destituídos dos meios de trabalho, não podem realizar sua própria força de trabalho, por isso, precisam vendê-la no mercado de trabalho, a fim de conseguir concretizá-la, único recurso para garantir sua sobrevivência. No sistema capitalista, o trabalho privado só interessa ao produtor na medida em que pode ser permutado por outro trabalho útil, como diz Marx: “Para ser mercadoria o produto não pode ser produzido como meio de subsistência imediato para seu próprio produtor.” (MARX, 1985, p.140).

Por outro lado, o que permite a troca entre os diferentes trabalhos é a abstração do trabalho concreto, a partir do qual o trabalho é entendido enquanto dispêndio de força de trabalho humana, como trabalho humano indiferenciado, o que importa já não é mais o trabalho concreto e sua utilidade, importa somente o trabalho tido na sua forma abstrata, enquanto trabalho indiferenciado, abstrato, geral. O trabalho pode ser equiparado, pois é abstraído de seu caráter concreto específico, torna-se trabalho humano em geral, indiferenciado, abstrato. Assim, o trabalho que é uma categoria social, no capitalismo tem essa condição obscurecida, dando a impressão de que o trabalho só se torna social na troca, ou que apenas os produtos do trabalho é que são “sociais”. O fetichismo da mercadoria significa que este caráter social do trabalho não é transparente. No capitalismo, esta relação é obscurecida, o trabalho não aparece às pessoas como social, o caráter social do trabalho das pessoas aparece no valor. Desta forma, o caráter social dos seus trabalhos adota a forma da igualdade de trabalho no valor, é este o fetichismo da mercadoria, o “quiproquó”, nas palavras de Marx. O trabalho é social, porque é produzido não para consumo individual do seu produtor, mas para a venda, é produzido para outros. É na troca que o valor se manifesta.

1. 3.            Mudança de Paradigma político

Após a Constituição Federal de 1988, as lutas pela transição das ações e práticas de assistência social para a condição de política pública têm apresentado muitas dificuldades, na medida em que esta direção supõe consolidar a assistência social como responsabilidade estatal distinta de sua histórica configuração enquanto prática eventual e subsidiária da sociedade, em geral, de iniciativa doutrinário-religiosa. Denomina-se esse processo de mudança de paradigma político na política de assistência social. A proposta de mudança iria conter múltiplas implicações, desde as alterações conceituais ainda no projeto político-pedagógico até a adoção de novos modelos e modos de gestão – estaduais e municipais - que alterem o modo de ser da assistência social para o de política pública. O âmbito de uma política social é resultante de um processo social, econômico, histórico e político e, por conseqüência, flui das orientações que uma sociedade estabelece quanto ao âmbito das responsabilidades — se públicas ou privadas — para prover as necessidades de reprodução social. A política social refere como dever de Estado é garantia do cidadão. O direito do cidadão as provisões que têm provisão pública, isto é, aquelas que transitam da responsabilidade individual e privada para a responsabilidade social e pública. É bom sempre relembrar que o processo de reprodução social não é autônomo do processo de produção social, assim, as demandas por proteção social têm relação intrínseca com o modo de inserção do cidadão no processo produtivo e o modo de produção da sociedade de mercado.

Por conseqüência, todo esse processo, é lento e o regime de uma dada política social depende do modelo de regulação econômica, social e política, e nele, do papel exercido pelo Estado entre os processos de acumulação, distribuição e redistribuição do capital para o trabalho face às desigualdades sociais e econômicas que já são bastante conhecidas pelo operador social.

Trata-se, portanto, de um paradigma fundado no conhecimento da realidade social brasileira com alcance de leitura para além do genérico, das médias, das aproximações grosseiras. A construção do conhecimento da realidade social brasileira para subsidiar a política social pública precisa entender a população e a demanda como agentes vivos, com capacidades e forças que interagem e vivem coletivamente em um dado território como expressão dinâmica de um espaço social. Dados gerais percentuais não dão conta dos elementos da vida que compõem essas necessidades e às pré-condições existentes para seu enfrentamento que, face às diversidades regionais do território brasileiro, precisam ser particularizadas em novos conhecimentos.[3]

Mas, para a mudança requer mudanças de comportamentos, que venha em conexão, trabalhar efetivamente o código de ética profissional com o cognitivo do Assistente Social. É preciso um conjunto de ações para garantir um conjunto de seguranças que se contraponha às incertezas sociais. A assistência social não se reduz a ser provedora quando o cidadão está sob situação de destituição plena, ainda que sejam situações limiares a serem superadas para um novo patamar. A superação dessas situações exige ação intersetorial e integrada não só das políticas sociais, mas também entre essas e as políticas econômicas e do sistema de justiça e defesa de direitos humanos.

 

Considerações Finais

     O método materialista histórico e dialético se apresenta com o devido rigor e coerência desde a sua formulação o caminho para a superação do modo de produção capitalista e da sociedade burguesa, tidos por Marx como o objeto central de análise. A dedicação de longas décadas a essa tarefa, fez com que Marx chegasse a desvelar a perversidade do sistema capitalista e suas formas de ação e atuação, por meio da exploração do trabalho e manutenção da propriedade privada, além do domínio dos meios de produção. Além de desnudar a burguesia e sua atuação, Marx também apresenta o caminho para que se efetive a transformação, uma vez que ele mesmo afirma que de nada adianta aos filósofos a interpretação do mundo e sim a sua transformação. Essa mudança na forma de se produzir o conhecimento é o que diferencia Marx de tantos outros filósofos, pois ele dá o passo que faltava para que os problemas reais, concretos fossem resolvidos, já que até então, mesmo os ditos filósofos da esquerdista de Hegel, pautavam suas críticas apenas na questão política e não na estrutura como um todo, o que justamente mantinha as situações de exploração, da propriedade e do Estado burguês que era quem garantia a sobrevivência deste sistema.

Neste sentido, podemos também afirmar que Marx não somente produz conhecimento ou analisa tal produção, o que, em muitos casos, filósofos e pensadores o fazem com maestria e profundidade, porém, com distanciamento, subjetividade e a conhecida pseudoneutralidade.

Marx trata a produção do conhecimento em vista da revolução do proletariado, em busca da emancipação humana, que, em suas próprias palavras se dá com o uso das armas materiais encontradas pela filosofia no proletariado e o uso das armas intelectuais, encontradas pelo proletariado na filosofia. Com este encontro ocorrerá a emancipação humana efetivada pela práxis revolucionária, que em nossa compreensão, terá contribuições da academia e das pesquisas em políticas educacionais para que concretamente tais produções estejam comprometidas com a práxis e consequentemente com a emancipação humana. Entre as relevantes contribuições do método materialista histórico e dialético às análises das pesquisas educacionais, estão o rigor do método e a sua relação com a práxis.

Estas perspectivas das análises em polítcas educacionais, poderiam se propor a investigar até que ponto estas pesquisas consideram a práxis em seu desenvolvimento, ou ainda, investigar os limites e possibilidades das pesquisas em políticas educacionais, no que tange à práxis e à relevância de tais pesquisas à transformação da sociedade.

Em suma, reafirma-se que o Serviço Social está aliado a um compromisso ético, à responsabilidade social e mesmo, a um dado projeto de vida, que contemple a garantia do respeito pela autonomia, pela afirmação da vida pela vontade, pelo exercício da acção crítica e interveniente, pelo respeito pela equidade e justiça social, num espaço público plural e democrático, certamente estas ações encontram amparo, concretamente, na afirmação de Marx de que o que realmente importa não é a interpretação, mas sim, a transformação da sociedade. Pode afirmar que a gestão pública não pode consistir em um agrupamento de atividades desconectadas ou com propósitos tão genéricos e diversificados que não permitam a construção de referências e significados mais universais para todo o cidadão. Estes precisam ter claro sobre o quê gera direito, quer seja para o cidadão aplicar a si mesmo, quer seja para conhecê-lo, aplicá-lo e exigi-lo para outro cidadão que desse direito necessite usufruir. Afinal, é o direito a quem dele necessitar.

 

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008, 495 p.

MARX, K. “A ideologia alemã”. In: Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, 1984.

_________.O Capital: crítica da economia política. Tradução por Regis Barbosa e Flávio R. Kothe.São Paulo: Abril Cultural, 1985. Livro 1, v.1, t.1. (Os economistas)

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Rio de Janeero: Civilização Brasileira, 2007

MOHUN, S. Divisão do Trabalho. In: BOTTOMORE, T. Dicionário do Pensamento Marxista, 1988.

RUBIN, I.I. A teoria marxista do valor. São Paulo: Brasiliense, 1980.