DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E O LIVRINHO

O afastamento da presidente Dilma e a assunção do vice Temer tem sido alardeado por alguns como golpe contra a democracia. Dizem, dentre outros argumentos, que o juízo parlamentar não pode se sobrepor aos 54 milhões de votos recebidos pela presidente em 2014.

Todavia, sem entrar no mérito dos supostos crimes de responsabilidade, fato é que também em 2014, mais de 95 milhões de brasileiros elegeram ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, observado o quociente eleitoral.  

O poder inegavelmente é do povo. Mas o “livrinho”, como disse Temer em seu primeiro discurso presidencial, estabelece que tal poder, em regra, é exercido por meio de representantes eleitos. Situações excepcionais nas quais o exercício do poder é direto, não abarcam a interrupção do mandato em razão de irregularidades. Isso, por óbvio, não significa negar ao povo a prerrogativa de intervir na decisão do afastamento – multidões se colocaram nas ruas para provocar atitudes dos congressistas – mas o poder de decidir, nesse caso, é indireto: exercido por intermédio de representantes.

Aventou-se também o “baixo nível” de nossos representantes no Congresso Nacional. Com exceção dos que, por condutas criminosas, deverão ser igualmente investigados, condenados e afastados, o quadro parlamentar caracteriza pleno respeito à democracia, na medida em que, contrariando discursos elitistas, representa a escolha das maiorias, tanto quanto os votos outorgados à presidente afastada passaram a representar não só os 54 milhões, mas a defesa de interesses de toda a população brasileira.

Ademais, se o “nível” dos juízes congressistas fosse o único problema, o atual cenário político-econômico-social do Brasil conjugado aos discursos presidenciais – da “saudação à mandioca” ao “estoque de vento” – demonstra que a régua de nivelamento não apontaria resultado muito diferente para a “querida presidenta”. De fato, a democracia sempre triunfa.