DEFICIÊNCIA MENTAL: A INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA REGULAR
 
DEFICIÊNCIA MENTAL: A INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA REGULAR
 


ALCALÁ, Nilson Carlos Sanches [1]

[email protected]

PAULINO, Paulo Cesar[2]

[email protected]

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Campus Cornélio Procópio

III curso de Especialização em Educação Profissional

Integrada a Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos  EJA

Disciplina: Educação Inclusiva

RESUMO

A Organização Mundial de Saúde  OMS (2003) aponta que 10% da população de países em desenvolvimento possuem algum tipo de deficiência, sendo que a metade destes são portadores de deficiência mental. É um número que requer a atenção, quando se trata da questão social e educacional.A inclusão escolar dos deficientes mentais, influenciada por diretrizes internacionais, vem se constituindo como meta prioritária na legislação brasileira, desde a década de noventa, com o pressuposto de uma educação inclusiva, caracterizada pela ampliação de acesso à educação, dos grupos historicamente excluídos. Esta pesquisa tem por objetivo conhecer os aspectos sobre a pessoa com deficiência mental e sua inclusão na rede regular de ensino. O trabalho será desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica de autores como: Sassaki, Mantoan, Carvalho, entre outros, que descrevem sobre o assunto. A justificativa é dar cumprimento às exigências da grade curricular e para enriquecimento de currículo do pesquisador. A pesquisa engloba aspectos como conceitos de deficiência mental, de inclusão e o direito do portador da deficiência à inclusão educacional, com base nos princípios da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Declaração de Salamanca.

PALAVRAS-CHAVE: Educação, Aprendizagem, Inclusão, Capacidade.

INTRODUÇÃO

Deficiência mental(DM) é o nome dado à caracterização de problemas que ocorrem no cérebro e leva a um baixo rendimento cognitivo, mas não afetam outras regiões ou funções cerebrais.Pode ser decorrente de várias etiologias: genética, perinatais e pós-natais. A pessoa com deficiência mental, tem as funções intelectuais situadas abaixo dos padrões considerados normais para a sua idade e, em conseqüência, pode apresentar dificuldades no desenvolvimento e comportamento adaptativo e necessitam de atendimento multiprofissional, que incluem: professor, médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, pedagogo (entre outros) a fim de minimizar os problemas decorrentes da deficiência.

Aponta Oliveira (2009) que a educação dos deficientes mentais tem sido a mais polemizada, pois este não se constitui em um grupo homogêneo e o problema se manifesta em várias dimensões,significando que existem entre os deficientes mentais, sujeitos que apresentam manifestações diferentes e não basta um simples diagnóstico para detectar suas reais necessidades cognitivas, afetivas e motoras.

DEFICIÊNCIA MENTAL

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais O DSM-IV (2002), define a deficiência mental como o estado de redução notável do funcionamento intelectual, significativamente inferior à média, associado a limitações pelo menos em dois aspectos do funcionamento adaptativo: comunicação, cuidados pessoais, competência doméstica, habilidades sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e trabalho.

Para a American Association of Mental Retardation (AAMR, 1992) a deficiênciaé definida,

Pelo funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade, nos seguintes aspectos: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, independência na locomoção, saúde e segurança, desempenho escolar, lazer e trabalho (BRASIL, 2002, p.27).

Esta é a conceituação e caracterização da DM adotada, no Brasil, pelo Ministério da Educação (MEC) e serve como ponto de partida para a implementação de políticas públicas, pelo governo brasileiro (BRASIL, 1994).

Segundo os critérios da AAMR (1982) e DSM-IV (2002), o início da Deficiência Mental deve ocorrer antes dos 18 anos, caracterizando, assim, um transtorno do desenvolvimento e não uma alteração cognitiva, como é a demência. É preciso que haja vários sinais para que se suspeite de deficiência mental. Um único aspecto não pode ser considerado como indicativo de qualquer deficiência. Entretanto,o quociente de inteligência (QI) inferior a 70, média apresentada pela população, conforme padronizado em testes psicométricos ou por uma defasagem cognitiva, em relação às respostas esperadas para a idade e realidade sociocultural, segundo provas, roteiros e escalas, baseados nas teorias psicogenéticas são indicativos fundamentais para o diagnóstico da deficiência.

De acordo com Gomes (2009), a deficiência mental é uma condição que envolve diversos fatores e o seu diagnóstico é estabelecido, segundo critérios e testes psicodiagnósticos específicos, que focalizam a investigação cuidadosa dos aspectos médicos, psicológicos e sociais do indivíduo, visando identificar os tipos de apoio necessários para o amplo desenvolvimento de suas potencialidades. Todo este processo é realizado numa abordagem que substitui o rótulo dos indivíduos, por uma sistemática de investigação que leva a descrições personalizadas das limitações, potencialidades e necessidades de apoio. Os mecanismos de apoio que se identificam são o que efetivamente possibilitam ao deficiente mental, a minimização de suas dificuldades.

Mantoan (2005) aponta que a dificuldade do diagnóstico de deficiência mental, torna-se um impasse no ensino da escola comum e também no atendimento especializado, pois o caráter elitista, meritocrático, homogeneizador e competitivo dessas escolas oprime o professor e o reduz a uma situação de isolamento e impotência, principalmente, diante dos alunos com deficiência mental, pois são aqueles que mais amarram o desenvolvimento do processo escolar, em todos  os níveis e séries. A escola precisa valorizar as potencialidades dos alunos, na sua diferença, para não acontecer a "exclusão na inclusão".

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O conceito de educação inclusiva pode ser entendido como uma demanda ampla, na qual a escola deve apresentar condições estruturais (físicas, de recursos humanos qualificados e financeiros) para acolher e promover condições democráticas de participação dos alunos, com necessidades educacionais, especiais na questão de ensino-aprendizagem. É um processo no qual a escola deve promover não só o acesso e a permanência, mas também o aproveitamento social e escolar, levando em consideração as singularidades de cada um, com ou sem apoio especializado. Portanto, a defesa de uma proposta de educação inclusiva envolve não apenas o acesso e a permanência na classe comum do ensino regular, mas também o desenvolvimento social e escolar do aluno com deficiência.

Na opinião de Regarty (1994, p. 125), a Educação Inclusivapode ser definida como "o desenvolvimento de uma educação apropriada e de alta qualidade, para alunos com necessidades especiais, na escola regular." Embora simples, este conceito é bastante complexo, pois a situa como "educação apropriada e de alta qualidade." No seguimento dos movimentos que conduziram à sua obrigatoriedade e universalidade, já não é somente para alunos com condições de deficiência encontradas numa lógica médico-psicológica, mas para alunos com qualquer necessidade especial. Um trecho da Declaração de Salamanca e Linha de Ação demonstra com clareza quem são estes alunos e como acolhê-los nas escolas de ensino regular. O princípio fundamental dessa linha de ação é de que:

A escola deve acolher todas as crianças, independentes de suas condições físicas, intelectuais, sociais e emocionais,lingüísticas ou outras. Devem acolher crianças deficientese bem dotadas; crianças que vivem na rua e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades, crianças de minorias lingüísticas, éticas ou culturais e crianças de outros grupos ou de zonas desfavorecidas ou marginalizadas. Todas essas condições levantam uma série de desafios para os sistemas escolares. No contexto dessa Linha de Ação, a expressão "necessidadeseducacionais especiais"refere-se a todas as crianças ejovenscujas necessidades decorremde sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças apresentam dificuldades de aprendizagem e têm, portanto,necessidades educacionais especiais em algum momento de sua escolarização. As escolas têm que encontrara maneira de educar, com êxito, todas as crianças, inclusive as com deficiências graves. É cada vez maior o consenso de que criançase jovens com necessidades educacionais especiais sejam incluídos nos planos de educação,elaborados para a maioria dos meninos e meninas. Essa idéia levou ao conceito de escola integradora. O desafioque enfrentam as escolas integradoras é o de desenvolver uma pedagogia centralizada na criança... (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: CORDE,1994, p.73).

Segundo Pereira (2006), o Brasil é signatáriode documentos internacionais, que definem a inserção incondicional de pessoas com deficiência, na sociedade - a chamada inclusão. Muito mais do que uma idéia defendida com entusiasmo, por profissionais de diversas áreas, desde 1990, a construção de sociedades inclusivas, nos mais diferentes pontos do planeta, é a meta do que se poderia chamar de movimento pelos "direitos humanos de todos os humanos". No dia 14 de dezembro, foi assinada a resolução 45/ 91da ONU, que solicitou ao mundo "uma mudança no foco do programa das nações unidas, sobre deficiência, passando da conscientização para a ação, com o compromisso de se concluir com êxito, uma sociedade global para todos, por volta de 2010".

Constituição Federal (1998), significou um grande salto em termos educacionais, pois respalda e propõe avanços significativos para a educação escolar, elege a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art.1º, incisos II e III) como um dos seus objetivos fundamentais, ao eleger a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV) e também garante o direito à igualdade (art.5º) e trata no artigo 205 e seguintes, do direito de todos à educação. Esse direito deve visar "ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho". Além disso, garante igualdade de condições, e acesso e permanência na escola "(art.206, inciso I).

Somente esta lei seria suficiente para que as instituições escolares passassem a repensar a educação, como um direito inegável a todos, independentemente de suas deficiências. Entretanto, em 1996, o Brasil passou a ter uma lei exclusiva para educação: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que, não só garante o acesso e permanência na escola, mas acrescenta que é dever do Estado prover o acesso destes educandos para referencialmente nas escolas públicas. A partir desta interpretação legal é possível notar perspectivas de uma nova era educacional.

Com a Resolução n°. 2/2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, houve um avanço no panorama da universalização e atenção à diversidade, na educação brasileira, com a seguinte recomendação: os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas seorganizarem para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias, para a educação de qualidade. No entanto, a realidade desse processo inclusivo é bem diferente do que se propõe na legislação e requer muitas discussões relativas ao tema (BRASIL, 2007).

As discussões sobre a Educação Inclusiva tem provocado polêmica, estridência e polarização no país, e um de seus maiores impactos tem incidido na Educação Especial. Num dos extremos, encontram-se aqueles que advogam a colocação de todos os estudantes, independente do grau e tipo de incapacidade, apenas e só na classe comum, além da eliminação total do atual modelo de prestação, baseada num continuum de serviço do ensino especial. No outro extremo estão aqueles que, apenas, renomeiam o que já existe como "inclusão", ou seja: a colocação de todos os estudantes, independente do grau e tipo de incapacidade, na classe comum da escola próxima à sua residência. Assim, percebe-se que sob a bandeira da inclusão, se encontram práticas e pressupostos bastante diferentes (MENDES, 2001).

Souza Pan (2001) afirma que o atual estágio do conhecimento científico que se tem sobre a educação de crianças e jovens, com necessidades educacionais especiais permitem concluir que a "inclusão total" (se entendida como a inserção de todas as crianças e jovens, independentemente do tipo e do grau de limitação; apenas e só na classe comum, por tempo integral) é uma resposta muito simplista e equivocada a um tema demasiadamente complexo e que, se caracteriza no momento, por uma confiança excessiva na retórica e pela falta de evidências científicas. É certo que a camada da população que mais cresce tem sido de fato aquela que vem desafiando a escola pública em vigor e que abarca as crianças com deficiências, com proficiência limitada, no uso da língua oficial ou na considerada língua culta, que vivem na pobreza, sem lares, e de tantas outras crianças também consideradas no enorme grupo de risco de sofrerem falhas no processo de escolarização. Indubitavelmente, é necessário que as escolas mudem. E a proposta da educação inclusiva seduz, podendo fazer frente a esse desafio presente no sistema

Na visão de Pereira (2006), inclusão também depende de mudança de valores da sociedade e a vivência de um novo paradigma, que não se faz com simples recomendações técnicas, mas com reflexões dos professores, direções, pais, alunos e comunidade. Contudo, essa questão não é tão simples, pois, deve-se levar em conta as diferenças. Como colocar no mesmo espaço demandas tão diferentes e específicas ,se muitas vezes, nem a escola especial consegue dar conta desse atendimento de forma adequada, já que lá também tem demandas diferentes? Enfim, um projeto de Educação Inclusiva no país, implicaria em ampliar e diversificar esta rede de serviços, e não diminuí-la, o que não significa que se deve assumir uma postura acrítica, frente aos serviços já existentes ao contrário, o equacionamento adequado de uma rede de serviços vai depender de uma redefinição de responsabilidade e de melhoria da qualidade de serviços.

Em resumo, deve-se considerar, seriamente, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes comuns das escolas regulares, como uma diretriz política prioritária a ser adotada na realidade brasileira, pois em muitos municípios esta é a única oportunidade de acesso às escolas, dessas crianças (direito assegurado por lei).Entretanto, há que se considerar que a proposta deve manter a importância de se prover uma variedade de serviços, incluindo a manutenção das escolas especiais (MENDES, 2001).

INCLUSÃO DO DEFICIENTE MENTAL

Segundo Vygotsky (1997), as leis que regem o desenvolvimento da pessoa com deficiência mental são aas mesmas que regem o desenvolvimento das demais pessoas. Aspecto este também presente nos processos educacionais. Para ele, a criança cujo desenvolvimento foi comprometido por alguma deficiência, não é menos desenvolvida do que as 'normais', porém é uma criança que se desenvolve de outra maneira, em decorrência da síntese entre os aspectos orgânicos, socioculturais e emocionais. Assim, não se pode avaliar suas ações e compará-las com as demais, pois cada uma desenvolve de forma única. Portanto os deficientes mentais não formam um grupo homogêneo entre si, sendo necessário estar atento às singularidades de cada um e conhecer as suas histórias de vida (OLIVEIRA, 2009).

Para Ferreira (2003), estes aspectos podem se tornar ainda mais deficitários, na medida em que se destinam para estes alunos, experiências de aprendizagem que mobilizam basicamente as funções psicológicas elementares, com um significativo distanciamento da cultura. Sob a influência desta concepção, entende-se que a escola e o papel do professor são centrais, na medida em que pode proporcionar novas formas de construção do conhecimento, superando os conceitos meramente espontâneos ou elementares e chegando a conceitos científicos ou superiores, que se constituem na interação social e escolar.

É necessário ressaltar que a inclusão escolar é um processo que envolve todos,tanto os profissionais da instituição escolar, como também, os demais pais e alunos. No âmbito macro da escola, é preciso estar atento às dinâmicas de auxiliares e outros profissionais, para que as atitudes dos mesmos não se baseassem em mera ajuda, com "piedade". Em relação às famílias dos alunos, que convivem com alunos com necessidades educativas especiais, é essencial situá-losde que a convivência de seus filhos com essas crianças não implicará em desvantagens educacionais. É preciso evidenciar que, é possível conhecer práticas pedagógicas promissoras, que proporcionam não apenas o desenvolvimento social, mas também a aprendizagem e capacitação para a inserção no mercado de trabalho, hoje, mais receptivo às pessoas com deficiência (PLEFSCH; BRAUN, 2008)

Entretanto, segundo Gil (2009), ainda há muito a ser conquistado, especialmente quando se trata de pessoas portadoras de deficiência mental. Em geral, a carga de preconceitos e discriminação que recebem é maior que a recebida por portadores de deficiência física, auditiva ou visual. Aliado a isso, a família também contribui para esta situação, pois tem uma forte tendência a proteger o filho dos preconceitos sociais, tratando-o como uma "eterna criança", tentando prolongar a infância e adiando a passagem para a vida adulta. Às vezes, os profissionais das escolas e das oficinas também adotam este comportamento, que não ajuda, ao contrário, prejudica o portador de deficiência mental, pois ele não conquistará a autonomia, ficando sempre dependente dos que o rodeiam.

Ao atingir a adolescência, é fundamental que a escola e a instituição busquem alternativas de propostas pedagógicas de atividades adequadas à sua idade cronológica e que possibilitem conquistar a maior autonomia possível e independência em relação ao seu meio ambiente. Há diversas modalidades de trabalho, para a pessoa com deficiência mental: em empresas, desempenhando trabalhos de cunho repetitivo, na equipe de jardinagem, limpeza, como office boy interno; em oficinas ocupacionais, na área rural ou em iniciativas familiares.

Na área do trabalho o "discurso do não" também deve ser evitado: pode-se testar possibilidades, testar recursos atuais, como a informática, antes de decidir se determinado trabalho pode ou não ser desempenhado por portadores de deficiência mental. O fundamental é que a dignidade da pessoa seja preservada, ou seja, o trabalho que ela executa deve ser remunerado, o ambiente deve ter condições adequadas de salubridade e o tratamento deve ser respeitoso.

Assim, a escola deve estar atenta à modernização e à diversidade, adotando uma atitude positiva, com o compromisso de valorizar a potencialidade individual e preparando seus alunos para a vida adulta. Carvalho aponta que:

As adversidades que marcam as relações do jovem e do adulto com deficiência mental,com o mundo em torno dele, as dificuldades que enfrentam para serem interpelados como jovens e adultos, os seus esforços no sentido de ampliar suas possibilidades de participação social e o fato de procurarem, na escola, o espaço e os instrumentos para ampliação desta participação,têm fomentado o nosso interesse pela compreensão dos seus processos de integração às práticas sociais, mais especificamente às práticas educativas, fazendo de nosso objeto de investigação as condições de (im)possibilidade de sua ação e subjetivação nessas práticas (CARVALHO, 2004).

Segundo Carvalho (2004), É nesse contexto que se volta para a investigação das condições de possibilidade de participação do sujeito com deficiência mental, que se configuram no campo das práticas de inclusão escolar, procurando elucidar as suas contribuições, para o seu desenvolvimento. A despeito da existência de uma política de educação básica, ostensivamente inclusiva, que defende e privilegia o atendimento do aluno com necessidades especiais, preferencialmente, nas classes de ensino comum e que avança no sentido de atribuir à escola a responsabilidade de adaptação à diversidade desses alunos. Ainda são lacunares e pouco explícitas, no contexto da legislação, as formulações acerca da educação de jovens e adultos com deficiência mental, assim como é rara, no âmbito dos debates, a discussão sobre as formas como o discurso e as práticas de inclusão repercutem sobre as possibilidades educacionais, vividas por essas pessoas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema proposto exige reflexão e discussão em todos os níveis: político, educacional, social, porque somente através da reflexão será possível se chegar ao consenso do que é realmente a educação inclusiva, pois ainda hoje, embora seja concedida em lei como meta de resgate histórico do preconceito, da segregação e discriminação, o procedimento utilizado para a sua prática ainda é precário. O que se observa é uma certa divisão de opiniões e, uma sociedade mal informada, escolas sem estruturas físicas e humanas, professores incapacitados e inseguros, ausência de equipe multidisciplinar, esse conjunto dificulta a realização de estratégias para que as "deficiências" sejam expostas, livres de preconceito, incitando em todos o desejo de compartilhar saberes, respeitar as limitações e a valorização de quaisquer habilidades conquistadas durante uma experiência. Isso se consegue por meio de uma educação de qualidade, sobretudo, da educação sem preconceitos e sem exclusão.

REFERÊNCIA

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VYGOTSKY, L. S., Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. Tradução Maria da Penha Villa lobos. São Paulo: Ícone - Editora da Universidade de São Paulo, 1988.


[1]Aluno: Nilson Carlos Sanches Alcalá, Graduado em Licenciatura em Ciências com Habilitação em Matemática pela Fundação Faculdade estadual Filosofia Ciências e Letras de Cornélio Procópio, professor de Matemática, Física e Ciências da rede estadual de ensino.

[2]Orientador: Paulo César Paulino, Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Cornélio Procópio, Especialista em Metodologia do Ensino Tecnológico pela UTFPR e Mestrando em Ensino de Ciências e Tecnologia na UTFPR-PG.

 
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Nilson Carlos Sanches Alcalá, Formado pela FAFI Fundação Faculdade Estadual Filosofia Ciências e Letras de Cornélio Procópio - Pr, com Habilitação em Matemática professor da rede estadual de ensino no Paraná, nas disciplina de Matemática, Física e Ciências ensino Fundamental e Médio. Cursando Espec...
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