Decisão do TSE pode levar deputado envolvido em escândalo a assumir o governo de Roraima
Publicado em 16 de dezembro de 2009 por Ricardo Lopes
Caso o Tribunal confirme o pedido feito pelo Minitério Público Eleitoral, quem assume o governo é o presidente da Assembléia Legislativa, Mecias de Jesus, denunciado em vários processos envolvido no chamado “escândalo dos gafanhotos”, em 2003.
O “escândalo dos gafanhotos” aconteceu em Roraima. O ex-governador Neudo Campos (PP) e mais 56 pessoas – entre elas dez ex-deputados estaduais – foram presas, por decisão do juiz federal Hélder Girão Barreto, acusadas de receber dinheiro da folha de pagamento de pessoal do governo em nome de “laranjas”. O deputado Mecias de Jesus e mais meia-dúzia de deputados estaduais escaparam porque tinham foro privilegiado, em função do mandato parlamentar.
A atual mulher de Mecias de Jesus, Darbilene Rufino do Vale, e o sogro dele, Afonso Rodrigues do Vale, vereador em Boa Vista, figuram entre os presos na operação “Praça do Egito”, desencadeada pela Polícia Federal no dia 26 de novembro de 2003. Os dois foram acusados de receber, através de procuração, os salários de pessoas que deveriam trabalhar no governo, mas que não trabalhavam. Eles próprios também constavam da lista dos assalariados.
O dinheiro dos salários, conforme apurou a Polícia Federal, era repassado ao deputado que havia indicado os nomes ao governo. Os supostos beneficiários foram ouvidos pela PF. Muitos disseram ter assinado “um documento” no gabinete do deputado, mas não sabiam do que se tratava.
Outros, que recebiam valor irrisório todo mês. A maioria dos “laranjas” da relação de indicados pelo presidente da Asembleia Legislativa tinha salário de R$ 2 mil.
Mecias de Jesus tinha 176 nomes da relação de pessoas para receber salários do governo de Roraima sem trabalhar. A prática começou no governo de Neudo Campos, a partir de 195, e se estendeu até 2003, no governo de Flamarion Portela, então do PT. Hoje, Neudo é deputado federal e Flamarion, que era suplente, assumiu vaga na Assembléia Legislativa de Roraima este ano. Os dois respondem a processos por improbidade administrativa.
A ação que tramita no TSE foi proposta contra o governador Ottomar Pinto (PSDB) pelo segundo colocado nas eleições ao governo, em 2006, senador Romero Jucá (PMDB). Jucá desistiu da ação e hoje é aliado de José de Anchieta, que assumiu o governo em dezembro de 2007, com a morte de Ottomar, de quem era vice. Jucá desistiu, mas o Ministério Público Eleitoral continuou com o processo.
Mecias de Jesus, o presidente da Assembleia, responde às ações penais de números 485, 505 e 506 junto com o ex-governador Neudo Campos, no Supremo Tribunal Federal. Em Roraima, há duas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Mecias, em processo que pede a casacão do mandato. O deputado responde pela vice-governadoria do estado e é o substituto natural do governador José de Anchieta.
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(matéria publicada na revista Época contendo dossiê detalhado)