DANOS CAUSADOS AOS TRABALHADORES DE COLETA DE LIMPEZA URBANA PELO USO INADEQUADO DE EPI’S: REVISÃO INTEGRATIVA

DAMAGE TO URBAN CLEANING COLLECTION OF WORKERS BY IMPROPER USE EPI 'S : INTEGRATIVE REVIEW

DAÑOS A LA LIMPIEZA URBANA COLECCION DE TRABAJADORES POR USO INDEBIDO EPI 'S:  REVISIÓN INTEGRADORA

Cleonice Oliveira da Paz

Elisabete Leite Wilmes

Raquel da Silva Cruz ( [email protected])

Enfermagem do Trabalho – Orientador Claudemir Santos de Jesus

RESUMO

Pesquisa qualitativa onde se identifica na literatura, os principais danos causados pelo uso inadequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em trabalhadores de coleta de lixo urbana, analisando a perspectivas de promoção e preservação da saúde dos profissionais de coleta de limpeza urbana. Procedemos a busca em meio virtual na Biblioteca Virtual de Saúde nas bases de dados Lilacs e BDenf, onde encontramos 13 artigos, com três categorias de análise. Concluímos que essa atividade, por si só é insalubre, carece de fiscalização sobre medidas de promoção de saúde, onde as empresas têm sua participação fundamental inerente à profilaxia dos riscos ao trabalhador.

Descritores: resíduo sólido, saúde do trabalhador e equipamentos de proteção

ABSTRACT

Qualitative research identifies where in the literature , the main damage caused by inappropriate use of Personal Protective Equipment (PPE ) in urban garbage collection workers, analyzing the prospects for promoting and preserving the health of urban waste collection professionals. We proceeded to search for virtual environment in the Virtual Health Library in the databases Lilacs and BDENF , where we find 13 articles, with three categories of analysis . We conclude that this activity alone is unhealthy, it lacks oversight on health promotion measures, where companies have their fundamental participation inherent in the prevention of risks to workers .

Descriptors: solid waste, occupational health and safety equipment

RESUMEM

La investigación cualitativa identifica dónde en la literatura, el principal daño causado por el uso inadecuado de Equipo de Protección Personal ( EPP) en los trabajadores de recolección de residuos urbanos, el análisis de las perspectivas de promover y preservar la salud de los profesionales de la recogida de residuos urbanos. Procedió a buscar entorno virtual en la Biblioteca Virtual de Salud en las bases de datos Lilacs y BDENF , donde encontramos 13 artículos, con tres categorías de análisis . Llegamos a la conclusión de que esta actividad por sí

sola no es saludable, carece de supervisión sobre las medidas de promoción de la salud , donde las empresas tienen su participación fundamental inherente a la prevención de los riesgos para los trabajadores.

Descriptores: residuos sólidos, salud ocupacional y equipo de seguridade

INTRODUÇÃO

A motivação em elaborar um estudo acerca da segurança do trabalhado, por meio do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos trabalhadores de coleta de lixo, se deu a partir da vivência profissional das autoras em cenários hospitalares emergenciais, onde se deparou com diversos casos de danos aos trabalhadores, pelo inadequado uso destes equipamentos na coleta de lixo urbano. Com isso, refletiu-se sobre a posição dos profissionais de saúde, inclusive da Enfermagem do Trabalho, em poder propor orientação adequada da segurança no trabalho a este profissional, e possibilitando perspectivas para a promoção da saúde.

Os resíduos sólidos urbanos se constituem uma grande preocupação atual e mundial, especialmente pelos grandes centros industriais e urbanos. Pouco se conhece sobre as repercussões da disposição final desses resíduos na saúde humana e das práticas sanitárias da população em relação a eles.¹

Contudo, a geração de resíduos está implícita, geralmente, no consumo e na busca de produtos, ocasionado pelo crescimento populacional, o que gera demanda para os serviços de coleta de lixo, pode provocar caso esses resíduos não sejam coletados e tratados adequadamente, efeitos diretos e indiretos para a saúde e para degradação ambiental.²

Dentro deste ínterim, a evidente falta de conscientização da população, em não armazenar adequadamente seus resíduos, e da mesma maneira com a manifestação do preconceito em relação aos profissionais da coleta, pode ocasionar riscos. Porém, a exposição aos agentes biológicos faz com que o trabalho de coleta do lixo urbano seja considerado insalubre.

Sendo assim, o grupo de trabalhadores relacionado com a coleta e a disposição desses materiais, popularmente reconhecido como gari, merece ter atenção a ser estudada. Embora se possa observar a atividade do gari atuando como coletor de lixo, ignora-se seu papel neste contexto a respeito das dificuldades operacionais que esses trabalhadores sofrem e acerca das condições em que trabalham, e qual a repercussão desse trabalho para sua segurança e saúde.

Segundo a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), gari é o profissional da limpeza que trabalha exclusivamente com lixo, assegurando a limpeza da via pública. Este profissional executa serviços que envolvem, o recolhimento de lixo urbano domiciliar e hospitalar, transferência de lixo de rampas, carregamento e descarregamento de caminhões de lixo urbano, limpeza e coleta das instalações da empresa, coleta de lixo de logradouros públicos, dentre outras atividades relacionadas com a manutenção da limpeza urbana.³

Estes profissionais trabalham diariamente no contato direto com resíduos que são majoritariamente mal dispensados, contendo inúmeros objetos perfuro cortantes, corrosivos e de grande carga de peso que podem levar a riscos à saúde.

Assim, devido a esses riscos exercidos sobre esses trabalhadores coletores de resíduos urbanos, a segurança do trabalho se mostra como de grande relevância para a diminuição das doenças ocupacionais e promoção da segurança do trabalho, que almeja contribuir para prevenção de acidentes na rotina diária desta função, identificando e protegendo a atividade.

A partir deste contexto de segurança, atender aos critérios de segurança do trabalho e de higiene é primordial para a prevenção de possíveis acidentes de trabalho, constituindo-se o seu uso mais que uma necessidade, mas sim uma obrigação do empregado e o seu fornecimento, sendo um dever do empregador.

O uso do EPI em trabalhadores de coleta urbana deve ser selecionado em função dos dados do estudo cuidadoso do trabalho executado e suas necessidades. A cada trabalho e para cada risco corresponde um equipamento de proteção individual. Ainda complementa que, a seleção se fará não somente em função do risco, mas também em função das condições de trabalho.⁴

Acredita-se que a falta de segurança no trabalho ocasiona acidentes, e a classe dos profissionais da coleta de limpeza urbana são os que estão expostos a vários riscos no dia a dia de suas atividades. Além disso, se adiciona questões de cunho social, onde a classe é vista como precarizada e por isso pode não despertar a preocupação necessária em relação à segurança na qual o ofício exige, da mesma forma com as iniciativas do poder público em se atentar para isso.

Assim, justifica-se este estudo em levantar na literatura a exposição aos riscos inerentes da profissão e propor uma perspectiva de atenção a saúde, considerando a vulnerabilidade e os incentivos de maior abrangência para o cumprimento de usar os EPI.

Sendo assim, a partir desta contextualização, tem-se como problema de pesquisa: quais os danos causados pelo uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos trabalhadores de coleta de lixo? Como objeto: os danos causados pelo uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores de limpeza urbana.

A partir de tais percepções, traçou-se como objetivos:

Identificar na literatura os principais danos causados pelo uso inadequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em trabalhadores de coleta de lixo urbana
Analisar as perspectivas de promoção e preservação da saúde dos profissionais de coleta de limpeza urbana

Como contribuição, o assunto proporciona um melhor entendimento do panorama da importância do uso de EPI no processo de trabalho que acometem aos profissionais de coleta seletiva, além de demonstrar aos profissionais de saúde o conhecimento desta temática, permitir que a enfermagem reflita sobre a sua prática profissional, podendo, dessa forma, buscar instrumentos para controlar os riscos resultantes do processo de trabalho, melhorando a qualidade de vida e prevenindo possíveis agravos aos trabalhadores da coleta seletiva.

METODOLOGIA

Estudo de abordagem qualitativa, para identificação de produções sobre o tema resíduo sólido e saúde do trabalhador, entre 2003 e 2013. Adotou-se revisão integrativa da literatura, uma vez que ela contribui para o processo de sistematização e análise dos resultados, visando a compreensão de determinado tema, a partir de outros estudos independentes.

A revisão integrativa da literatura propõe o estabelecimento de critérios bem definidos sobre a coleta de dados, análise e apresentação dos resultados, desde o início do estudo, a partir de um protocolo de pesquisa previamente elaborado e validado. Para tanto, foram adotadas as seis etapas indicadas para a constituição da revisão integrativa da literatura: estabelecimento da hipótese e objetivos da revisão integrativa, estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão de artigos (seleção da amostra), definição das informações a serem extraídas dos artigos selecionados, análise dos resultados, discussão e apresentação dos resultados, e a última etapa foi constituída pela apresentação da revisão.⁵

A estratégia de identificar e selecionar os estudos ocorreu pela busca de publicações indexadas online na base de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Base de dados de enfermagem (BDENF) no mês de setembro de 2014.

Foram adotados os seguintes critérios para seleção dos artigos: todas as categorias de artigo (original, revisão de literatura, reflexão, atualização, relato de experiência etc.); artigos com resumos e textos completos disponíveis para análise; aqueles publicados no idioma português, entre os anos 1997 e 2013.

Foram utilizados como palavras-chave os descritores em ciências da saúde (DeCS): resíduo sólido, saúde do trabalhador e equipamentos de proteção. O recurso utilizado na pesquisa foi a expressão “termo exato”. O critério de exclusão dos artigos foi: estudos que não atendessem os critérios de inclusão mencionados.

Seguindo os critérios de inclusão, a amostra final desta revisão integrativa constituída por 13 artigos, os quais são referenciados no texto.

Com o objetivo de possibilitar ao leitor uma melhor compreensão dos trabalhos identificados pela coleta dos dados construiu-se um quadro analítico com os mesmos conforme pode ser evidenciado abaixo na Tabela 1.

AUTOR	TÍTULO	ANO	NOME DO PERIÓDICO	CONSIDERAÇÕES GERAIS
Velloso MP, Santos EM, Anjos LA	Processo de trabalho e acidentes de trabalho em coletores de lixo domiciliar na cidade do Rio de Janeiro, Brasil	1997	Cad. Saúde Públ	Entre os riscos identificados no processo da coleta de lixo, destacam-se: mecânicos (cortes, ferimentos, atropelamentos, quedas graves), ergonômicos (esforço excessivo), biológico (contato com agentes biológicos patogênicos), químico (substâncias químicas tóxicas) e sociais (falta de treinamento para o serviço).
Velloso MP, Santos EM, Anjos LA	A coleta de lixo domiciliar na cidade do Rio de Janeiro: um estudo de caso baseado na percepção do trabalhador	1998	Ciência & Saúde Coletiva	Esses trabalhadores demandam a implantação de novos serviços na empresa, tais como: serviços de atenção integral à Saúde e cursos de treinamento para o serviço. Um dos grandes problemas identificados pelos trabalhadores é a sua falta de valorização profissional, tanto pela empresa, quanto pela população.
Anjos LA, Ferreira JA.	A avaliação da carga fisiológica de trabalho na legislação brasileira deve ser revista! O caso da coleta de lixo domiciliar no Rio de Janeiro	2000	Cad. Saúde Pública	Os resultados demonstram a necessidade de revisão da legislação atual, para que sejam levadas em conta as características individuais na caracterização da atividade laboral.
Miglioransa MH, Rosa LC, Perin C, Ramos GZ, Fossati GF, Stein A	Estudo epidemiológico dos coletores de lixo seletivo	2003	Revista Brasileira de Saúde Ocupacional	Os trabalhadores não têm o hábito de utilizar EPIs durante a realização de seu ofício. Se esses equipamentos fossem devidamente utilizados, diminuiriam o índice de cortes e lesões cutâneas, devido ao contato constante das sacolas com os membros expostos.
Porto MFS	Lixo, trabalho e saúde: um estudo de caso com catadores em um aterro metropolitano no Rio de Janeiro, Brasil	2004	Caderno Saúde Pública	o artigo sugere a construção de políticas públicas que integrem diferentes dimensões do problema, como inclusão social, preservação ambiental, saúde pública e o resgate da dignidade desses trabalhadores.
Cavalcante S, Franco MFA	Profissão perigo: percepção de risco à saúde entre os catadores do Lixão do Jangurussu	2007	Revista Mal-Estar e Subjetividade	Os dados revelaram ainda que os catadores utilizam estratégias defensivas para minimizar e acobertar os riscos presentes no ambiente da catação de lixo, para poderem dar continuidade à sua rotina de trabalho.
Graudenz GS	Indicadores infecciosos e inflamatórios entre trabalhadores da limpeza urbana em São Paulo	2009	Rev. bras. Saúde ocup	O objetivo deste trabalho foi comparar agravos à saúde entre grupos funcionais de trabalhadores da limpeza urbana (TLU) decorrentes de exposição biológica do contato com os Resíduos Sólidos (RS) em São Paulo
Cardozo M	Percepção de riscos ambientais de trabalhadores catadores de materiais recicláveis em um aterro controlado do município de Duque de Caxias / RJ”	2009	Dissertação (Mestrado) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca	A análise da percepção de risco ambiental mostrou que, em razão dessa luta pela sobrevivência, os trabalhadores negligenciavam aspectos mínimos de segurança, minimizando os riscos e, em muitos casos, negando o perigo, configurando uma ideologia defensiva no grupo que, em última instância, era o mecanismo encontrado para o enfrentamento das cotidianas situações de risco a que estão submetidos, de modo a permitir sua manutenção na prática da catação.
Barbosa SC, Melo RLP, Medeiros MUF, Vasconcelos TM	Perfil de Bem-Estar Psicológico em profissionais de limpeza urbana	2010	Revista Psicologia: Organizações e Trabalho	Os resultados permitem concluir que o bem-estar psicológico está preservado para a maioria, mas 31% da amostra se encontra em processo de desgaste, devendo servir como alerta para que medidas sejam tomadas a fim de reaver o equilíbrio emocional
Barros DX, Franco LC, Tipple ACFV, Barbosa MA, Souza ACS	Exposição a material biológico no manejo externo dos resíduos de Serviço de saúde	2010	Cogitare Enferm	Considera que investimentos devem ser realizados na qualificação para uso e manuseio dos equipamentos de proteção e manejo dos resíduos, bem como no acondicionamento dos resíduos em sua origem.
Santos GO, Silva LFF	Os significados do lixo para garis e catadores de Fortaleza (CE, Brasil)	2011	Ciência & Saúde Coletiva	o lixo é visto pelos entrevistados como algo perigoso à saúde (pelos diversos agravos provocados) e também como meio de sobrevivência (em decorrência da não inserção no mercado de trabalho por falta de estudo e/ou oportunidade).
Maciel, RH, Matos TGR, Borsoi ICF, Mendes BC, Siebra PT, Mota CA	Precariedade do trabalho e da vida de catadores de recicláveis em Fortaleza, CE	2011	Arquivos Brasileiros de Psicologia	A cata de material reciclável envolve pessoas pobres, de baixa escolaridade e que, no geral, não encontram alternativas de trabalho menos penoso, insalubre e rentável, de preferência, um trabalho formal. A
Lazzari MA, Reis CB	Os coletores de lixo urbano no município de Dourados (MS) e sua percepção sobre os riscos biológicos em seu processo de trabalho	2011	Ciência e Saúde Coletiva	Os riscos biológicos na coleta de lixo urbano podem diminuir com orientações à população.
Arantes BO, Borges LO	Catadores de materiais recicláveis: cadeia produtiva e precariedade	2013	Arquivos Brasileiros de Psicologia	Os resultados apontam para um ciclo de manutenção da atividade em condições precárias.

Tabela 1: Artigos da bibliografia potencial. Rio de Janeiro, 2015.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os artigos encontrados sofreram leitura seletiva e Análise de Conteúdo, a partir das informações contidas em seus textos que se relacionavam com os objetivos da pesquisa. Desta forma, podem-se destacar três categorias que serão discutidas a seguir. Para a elaboração das categorias notou-se que as ideias contidas nos artigos correspondiam concomitantemente, portanto os mesmos foram utilizados em mais de uma categoria de análise.

Os principais danos causados pelo uso inadequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em trabalhadores de coleta de lixo urbana

Esta primeira categoria refere-se aos estudos que apontaram os danos causados nos trabalhadores pelo uso inadequado do EPI e reúne um total de oito (8) artigos e serão apresentados a seguir.

Para Velloso, Santos e Anjos ⁶, em seu estudo de campo sobre o processo de trabalho da coleta de lixo domiciliar e as condições de risco, revelam que os trabalhadores, por realizarem suas atividades ao ar livre, ficam expostos ao calor, ao frio, à chuva e, ainda, às variações bruscas de temperatura. Durante o processo de trabalho o compactador de lixo é acionado frequentemente, ocasionando ruído que se soma aos ruídos produzidos no trânsito e nas ruas.

Dentre os acidentes relacionados podem-se destacar: acidentes em membros superiores e na coluna vertebral, como cortes, ferimentos, mau jeito, torção, hérnia de disco, contusão lombar e entorse. Os problemas mais frequentes relatados foram relacionados ao manuseio de objetos perfuro cortantes e à sobrecarga da função osteomuscular e da coluna vertebral. Destes, 58% implicaram em afastamento do trabalhador.⁶

Quanto aos EPIs, não são distribuídos regularmente conforme a demanda exigida pelo serviço. Na observação preliminar do estudo os coletores apresentavam-se com uniforme em estado precário, sem botas e, às vezes, sem luvas.⁶

Anjos e Ferreira ⁷ realizaram uma avaliação da carga fisiológica de trabalho (CFT) de coletores de lixo domiciliar, onde observou-se que, baseado nos cálculos realizados e na literatura vigente, o trabalho de coleta de lixo domiciliar foi encarado como pesado. Contudo, tomando-se como referência a legislação vigente, indicam a realização de trabalho moderado. Ou seja, a legislação vigente não possui meios de abarcar e de proteger esses trabalhadores expostos a riscos de saúde durante seu processo de trabalho, o que fundamenta as afirmações dos trabalhadores nos estudos anteriores sobre a carência de suporte por parte das empresas de coleta de lixo.

O estudo aponta dificuldades em realizar avaliações criteriosas individualizadas devido a legislação brasileira, que não incorpora as características individuais dos trabalhadores, que pode levar ao desgaste prematuro destes, com repercussão importante na sua qualidade e quantidade de vida, além da sobrecarga no sistema público de saúde.

Dentre os danos à saúde de trabalhadores, em média entre 22 e 35 anos, os mais evidentes foram as lesões osteomusculares de membros e da coluna. Duas empresas foram incluídas na pesquisa, como forma de comparação entre o perfil de trabalhadores destas.⁸

Este estudo demonstrou que, apesar das exigências, a utilização correta dos EPIs pelos trabalhadores não é executada. Evidenciou-se que a maioria não utiliza luvas, não fazem uso do uniforme e de calçados corretos, não obtendo a proteção adequada e, a justificativa é explicada porque os materiais são de má qualidade, incômodos, escorregadios, podendo provocar efeitos adversos como: dermatites de contato por sensibilização, dermatite irritativa por atrito, calosidades, micoses e desconforto.⁸

Observa-se aqui um outro tipo de risco a que esse trabalhador está exposto: relacionado à adaptação à estrutura do trabalho e de seus recursos.

Nesta pesquisa, identificou-se que, embora seja obrigatório o fornecimento dos EPIs ao trabalhador pela empresa, foi constatado que uma das empresas participantes do estudo, desconta a aquisição dos equipamentos do salário dos coletores, o que torna fator importante contribuinte na má adesão dos trabalhadores às medidas preventivas de acidentes relacionados ao trabalho.⁸

Vale ressaltar que esse tipo de profissional inicia suas atividades ainda jovem, com baixo nível de escolaridade, o que pode ainda fomentar a ausência de preocupação com medidas preventivas e desconhecimento por parte dos mesmos da necessidade de utilização desses equipamentos, outro ponto que merece destaque refere-se a inserção nos estudos pesquisados do trabalhador catador de material reciclável, que exerce quase que as mesmas atividades, só que de maneira informal, mas que também possui o mesmo tipo ou ainda pior, de exposição e de riscos à saúde no processo de trabalho.

Essas afirmações encontram apoio na pesquisa de Porto e colaboradores, que construíram um perfil de catadores em um aterro metropolitano no Rio de Janeiro, onde o percentual de homens e de mulheres é igual, 90% deles sabem ler e escrever, embora 23% apontem dificuldades para tanto. Nesta pesquisa existia um catador que se encontrava cursando nível superior.⁹

No referido estudo, apenas 27,4% dos entrevistados reconhecem que o aterro gera problemas ambientais. Uma pequena parte (20,1%) referiu ter tido alguma doença nos últimos 15 dias ou 6 meses antes do período de realização das entrevistas. Os trabalhadores de rampa, além de serem mais jovens, não possuem proteção quando afastados por problemas de saúde, considerando como doenças somente as situações mais críticas que os impedem de ir ao trabalho, tais como: gripes, resfriados, dores e problemas osteoarticulares, pressão alta, problemas respiratórios.⁹

Sobre as doenças adquiridas no local de trabalho, uma pessoa relatou hanseníase. As outras doenças podem ser destacadas: resfriados, conjuntivite, dengue, verminoses, alergias, problemas dermatológicos, asma, DST, hepatite, tuberculose e cólera.⁹

Sobre os acidentes ocorridos no aterro, podem ser identificados: cortes com vidros, perfurações com outros materiais, quedas, topadas, contusões por objetos na cabeça, queimaduras e atropelamentos por caminhões e tratores.⁹

A quase totalidade dos catadores costuma recorrer a algum equipamento de proteção, onde 76,7% usam luvas, 74,4% usam chapéu, 66,2% usam botas, 64,4% usam proteção para pernas e 26% usam proteção improvisada para braços, 6,4% usam aventais e 0,9% usam máscaras.⁹

Observa-se que devido a possibilidade de acidente durante o trabalho e falta de amparo e proteção à saúde fornecida pelo Sistema de Saúde, além do fato de que esse trabalhador pode ficar afastado do que proporciona seu sustento, obriga esse tipo de trabalhador informal a se proteger e buscar meios, ainda que de improviso, de realizar a proteção individual.

Já no estudo de Cavalcante e Franco¹⁰, a exposição dos catadores aos agentes ambientais danosos ocorre comumente por meio da inalação, do contato dérmico, da contaminação por alimentos, além dos riscos ocupacionais a que estão sujeitos, tais como, acidentes diversos, cortes, atropelamentos por tratores e caminhões, como exposto na pesquisa anterior.

O maior perigo na população estudada foi a possibilidade de cortarem a pele com materiais perfuro cortantes. Uma doença ocupacional comumente associada a esse meio e frequentemente relatada diz respeito às micoses, mais frequentemente nas mãos e pés. ⁽¹⁰⁾

Outro perigo refere-se aos incêndios, que podem ser desencadeados pelo uso de cigarros artesanais e pela presença de embalagens de pilhas, aerossóis, materiais inflamáveis e outros materiais perigosos.¹⁰

Os catadores passam a tomar algum tipo de precaução quando observam outros se acidentarem. Há também a possibilidade de não se preocuparem com os perigos ou de enfrenta-los utilizando como mecanismo de defesa a virilidade e o desejo de aventurar-se. O conhecimento sobre os riscos à saúde vêm da vivência e da própria experiência de trabalho.¹⁰

Em estudo realizado com trabalhadores do serviço de coleta urbana de Goiânia, onde o objetivo foi identificar a exposição a material biológico entre trabalhadores da coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), os resultaram apontam que 87,5% (14) trabalhadores sofreram alguma injúria durante a atividade de manejo de RSS e 68,7% (11) se acidentaram com material perfuro cortante. No estudo, os trabalhadores referiram que entre as situações onde há exposição a fluidos orgânicos estão: o processo de trituração da unidade de tratamento final (43,7%), prensa do caminhão do lixo durante a coleta (25%), durante o manuseio do lixo no chão (12,5%).¹¹

Essas situações caracterizam os pontos críticos de exposição destes trabalhadores, devido ao grande volume de material biológico, cujo contato nem sempre pode ser contido pelos EPIs. Quanto à região do corpo atingida durante o acidente, observou-se que 50% (7) dos acidentes ocorreram nas mãos, 28,6% (4) nos pés e 21,4% (3) nas demais partes do corpo.¹¹

Na pesquisa de Maciel, Matos, Borsoi, Mendes, Siebra e Mota ⁽¹²⁾ em Fortaleza, observou-se que jovens, adultos e idosos trabalham como catadores recicláveis das ruas e afirmam que, esse tipo de atividade envolve pessoas pobres, de baixa escolaridade e que, no geral, não encontram alternativas de trabalho menos penoso, insalubre e rentável.

As condições de vida e de trabalho são evidentemente precárias e também condizem com as 4 condições que determinam a vulnerabilidade social, propostas por Rodrigues e colaboradores ⁽¹³⁾ e são: a severidade das condições de trabalho, segurança e à higiene do trabalho, a contrapartida financeira e garantias sociais (possibilidade de acesso aos benefícios do sistema de saúde, educação, segurança social, etc).

Essas condições não afetam somente trabalhadores informais, mas os formais, evidenciados pelos estudos apontados anteriormente. Ou seja, não se trata de formas de contratação ou não de trabalho, mas de condições humanas e de saúde para que essa atividade seja realizada com maior segurança.

Lazzari e Reis¹⁴ afirmam que os coletores de lixo urbano estão expostos em seu processo de trabalho a 6 tipos diferentes de riscos ocupacionais:

Físicos: ruído, vibração, calor, frio, umidade;
Químicos: gases, névoa, neblina, poeira, substâncias químicas tóxicas;
Mecânicos: atropelamento, quedas, esmagamentos pelo compactador de lixo, fraturas;
Ergonômicos: sobrecarga da função osteomuscular e da coluna vertebral;
Biológicos: contato com agentes biológicos patogênicos (bactérias, fungos, parasitas, vírus), principalmente através de materiais perfuro cortantes;
Sociais: falta de treinamento e de condições adequadas de trabalho.

Nota-se que, com o passar dos anos, os estudos que foram realizados utilizando a temática de riscos à saúde desses trabalhadores proporcionou aprimoramento e contribuição científica, o que originou a definição dos riscos conforme explícito no artigo anterior. Esse evento constitui-se como marco para o estímulo da realização de estudos de campo e de recomendações sobre medidas de segurança voltadas à saúde dessa clientela.

Outra questão refere-se ao sistema de saúde que precisa aprimorar e capacitar profissionais para a realização de ações de prevenção, diagnóstico e de tratamento para o atendimento adequado dessa categoria profissional.

A percepção dos trabalhadores de coleta de lixo sobre os riscos à saúde

Esta segunda categoria de análise tem o intuito de apresentar e discutir os estudos que se referiam à percepção do trabalhador quanto aos riscos à saúde que está exposto e foi composta de 2 artigos que serão apresentados a seguir.

Velloso, Valadares e Santos¹⁵ em seu estudo, buscaram analisar, baseando-se na visão do trabalhador, as condições de riscos e segurança encontradas no processo de trabalho da coleta de lixo domiciliar. Evidenciaram como causas de acidentes relacionados ao trabalho:

a) Acidentes inerentes ao processo de trabalho: o processo de trabalho em si, falta de medidas preventivas (EPI, treinamento), falta de treinamento para o serviço, falta de EPI;

b) O trabalhador como co-responsável pelos acidentes que sofre: descuido do trabalhador, ritmo acelerado do trabalho, ingestão de bebidas alcoólicas, descuido do trabalhador e bebidas alcoólicas concomitantes. Destes, 33% se julgam responsáveis pelos acidentes.

Há depoimentos que também identificam a desestruturação e sofrimento mental provocados pelo próprio trabalho com o lixo em si; “de um lado a consciência do risco no trabalho, a impossibilidade de romper a precariedade das interações de trabalho e o ambiente em que a sua própria sujeira é fator decisivo”.¹⁵

Apesar do exposto, 75% dos trabalhadores se dizem satisfeitos com o trabalho enquanto 25% declaram que sentem insatisfeitos. O estudo concluiu que a categoria que se declara satisfeita, o faz porque o trabalho representa sua sobrevivência e a possibilidade de melhoria na qualidade de vida.¹⁵

O grupo que respondeu a insatisfação, refere-se também à negligência da empresa com a saúde dos trabalhadores, os baixos salários e à falta de incentivos e de gratificação pessoal.¹⁵

No estudo de Porto e colaboradores⁹ sobre catadores de um aterro metropolitano, a pesquisa mostra que 71% dos trabalhadores reconhecem a existência de algum risco no local de trabalho, 47,5% acham que esses riscos podem causar problemas de saúde – fato justificado pelo baixo nível de escolaridade e de acesso à informação.

Perspectivas de promoção e de preservação da saúde dos profissionais de coleta de limpeza urbana

Esta é a terceira categoria de análise e tem como tema as perspectivas de promoção e de preservação da saúde dos profissionais de limpeza urbana. É composta por 6 artigos científicos que serão discutidos a seguir.

Velloso, Santos e Anjos⁶ realizaram um estudo de campo, onde evidenciaram os riscos a que estão expostos os trabalhadores de limpeza urbana, como fora explicitado anteriormente. Também identificaram que, no que diz respeito à promoção de saúde, a empresa contratante, não realizava exames de saúde periódicos, não aplicava medidas preventivas (como vacinação, por exemplo), não forneceu atendimento médico quando esses profissionais adoeciam e não orientava os trabalhadores sobre os riscos inerentes ao processo de trabalho.

No estudo aplicado por Graudenz¹⁶, objetivou-se avaliar sintomas, relatos ou alterações laboratoriais indicadores de doenças infecciosas decorrentes da exposição aos resíduos sólidos entre os diferentes subgrupos de trabalhadores da limpeza urbana.

O estudo mostrou ausência de agravos de saúde detectáveis nos Grupos de Coletores, aterro e Transbordo quando comparados ao grupo controle, possivelmente resultante das políticas de prevenção e imunização realizadas. O grupo dos Varredores mostrou-se mais vulnerável à exposição para Hepatite B, Leptospirose e parasitas intestinais. Esse grupo pode beneficiar-se de políticas de vacinação sistemática para Hepatite B, de prevenção e de controle para parasitoses intestinais e medidas preventivas para Leptospirose.¹⁶

O grupo de Coleta, Transbordo e Aterro apresentaram indicadores de infecções respiratórias e aumento da atividade inflamatória sistêmica similares aos controles.

Na pesquisa de Santos e Silva¹⁷, afirmam que o contato frequente com agentes nocivos à saúde torna a coleta do lixo uma das atividades profissionais mais arriscadas e insalubres, e os trabalhadores deveriam por isso receber redobrada atenção, informações necessárias relativas à saúde, proteção, segurança no trabalho, além de supervisão constante, sendo observados quanto a utilização adequada dos EPIs.

Essa pesquisa reforça a ideia de que não basta informar e fornecer o equipamento faz-se também necessária uma fiscalização por parte da empresa que contrata esses trabalhadores e pelas autoridades sanitárias da região para a garantia do cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.

Sobre essa fiscalização, Lazzari e Reis¹⁴ressaltam a importância de treinamento dos trabalhadores sobre como proceder nos casos de acidentes biológicos, da fiscalização e cobrança por parte dos setores de saúde do trabalhador e de sindicatos, e da conscientização da população sobre como descartar e acondicionar corretamente o lixo domiciliar, além de medidas quanto aos animais domésticos, que também representam risco para os trabalhadores.

Durante a leitura seletiva, uma pesquisa nos chamou a atenção porque, diferentemente dos outros estudo, preocupou-se em avaliar o bem-estar psicológico dos profissionais de coleta urbana, sendo de grande relevância e utilidade social.

A pesquisa de Barbosa, Melo, Medeiros e Vasconcelos¹⁸ informa que o bem-estar afetivo foi avaliado pelos fatores: Depressão e Tensão, Emocional, Afetos Positivos e Afetos Negativos.

As dimensões afetivas, autonomia e competência não estão prejudicadas, contudo, no que diz respeito à Aspiração, o estudo mostrou que os níveis são baixos, podendo estar sinalizando falta de ambição ou de interesse em alcançar valores como bens materiais ou amor próprio.¹⁸

Evidencia-se que a profissão sofre estigma da sociedade, por estar historicamente ligada a pessoas socialmente desqualificadas ou marginalizadas, devido também à baixa escolaridade dos trabalhadores, às precárias condições econômicas e de trabalho arriscado e insalubre.¹⁸

Importante ressaltar que a saúde mental é fator preponderante na qualidade de vida humana, social e antropológico, além de ser item necessário ao exercício da cidadania de um povo.

Refletindo sobre a perspectiva de preservação ambiental, observa-se que a alocação e descarte do lixo também vem sofrendo modificações. Tem-se como exemplo o Aterro Controlado, que passou por mudanças estruturais, com o objetivo de tornar o local de destinação de resíduos numa área adequada à legislação, porém, ainda inadequada do ponto de vista ambiental, já que contamina o solo natural, pois não possui preparo do solo para o recebimento deste tipo de resíduo.¹⁹

Há que se lembrar que o catador de material reciclável, é um garimpeiro do lixo. Antes de catar, precisa revisar o lixo, encontrar o material reciclável de seu interesse e, aí sim, catá-lo.¹⁹

O estudo de Cardoso¹⁹ apontou que os trabalhadores em questão se consideram expostos quando se colocam, deliberadamente, numa situação de risco, ou seja, aqueles que agem com irresponsabilidade. Desta forma, eles negam a existência de diversos fatores de risco presentes no ambiente de trabalho que, independente da ação cuidado ou irresponsável, por si só, configuram riscos a sua segurança e saúde.

É inegável que a catação é uma atividade insalubre, mas doenças ou acidentes relacionados ao trato com o lixo só são considerados aqueles que geravam afastamento do ambiente de trabalho.

É importante também que o trabalhador exposto tenha consciência do risco a que está sujeito, para que possa identificar sinais sugestivos de acidentes, assim como, procurar a ajuda necessária para diagnóstico e tratamento adequado da doença. Vale ressaltar que, quando esse trabalhador sai a procura de atendimento de saúde, necessita passar por uma verdadeira “peregrinação” pelas diversas instâncias do sistema de saúde pública vigente, o que o afasta de suas atividades, comprometendo assim sua subsistência e a de sua família. Esse fator chave pode ser também a justificativa pela não procura por assistência em casos de pequena monta.

Arantes e Borges²⁰ realizaram um estudo que procurou identificar o perfil sociodemográfico dos trabalhadores, assim como identificar a cadeia produtiva da reciclagem.

Os autores confirmam que a cadeia produtiva possui duas formas de trabalho: a primeira como catador não organizado, que coleta o material de forma individualizada. Quando finalizam a coleta, esses sujeitos se dirigem a outro ator: os donos de pequenos depósitos, também conhecidos como deposeiros ou sucateiros, que compram o material por preços irrisórios.²⁰

A segunda forma de atuação é por meio de associações ou cooperativas. elas são estruturadas, realizam a catação em parceria com o poder público, através da coleta seletiva, que possui níveis de implantação distintos nos municípios. Nesta segunda forma, quanto à gestão financeira, o lucro pode ser dividido de forma igual ou segundo a produção de cada trabalhador, o que permite um maior valor adquirido pela venda dos materiais prensados recicláveis.²⁰

Além de melhorar a possibilidade de aquisição de bens de consumo, a presença de cooperativas e de organização do trabalho proporciona a união de ideias e forças para a busca na melhoria das condições de trabalho e de vida. Desta forma, essa nova proposta de pensamento e de processo de trabalho tem a possibilidade de estimular o trabalhador a buscar informações sobre sua saúde, os riscos inerentes ao trabalho e as formas de prevenção, assim como, de cobranças de autoridades públicas de fiscalização e de vigilância em saúde.

Os estudos também reforçam a estimulação por parte da população para a separação correta do lixo doméstico para que facilite o trabalho e a exposição de que realiza a coleta seletiva.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo proporcionou ampliação de conhecimentos no que diz respeito ao trabalho de coleta de lixo, seja ele formal ou informal. Observou-se que há pouca diferença entre os trabalhadores de coleta de lixo urbano e de catadores de materiais recicláveis, já que a exposição aos riscos da atividade são as mesmas.

A pesquisa alcançou os objetivos descritos e ainda encontrou dados relevantes sobre a preocupação com a promoção e a preservação da saúde desses trabalhadores. A definição mais concreta dos riscos possibilita a elaboração de medidas de prevenção e de tratamento por parte do poder público e das instituições que dispõem de unidades de atendimento à saúde do trabalhador.

Os artigos encontrados apontam que ainda há muito se fazer no que diz respeito ao fornecimento de EPIs pelas empresas envolvidas na coleta de lixo. Leis não são cumpridas porque se encontram fragilidades nos métodos de avaliação e de fiscalização das empresas.

Conclui-se que os tipos de riscos de exposição são, em sua maioria, os biológicos e químicos, mas é preciso também se analisar o contexto social de trabalho dessa clientela. Para essa classe de trabalhadores, o lixo é considerado como sustento, fonte de renda, o que deixa evidente o outro lado dessa percepção que é da exclusão social. Para esses trabalhadores, o lixo é a possibilidade de sobrevivência, apesar da condição desumana proporcionada pela atividade.

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