Dano De Ricochete E A Sua Legitimidade Ativa Na Ação De Reparação De Danos Morais
 
Dano De Ricochete E A Sua Legitimidade Ativa Na Ação De Reparação De Danos Morais
 


Quando abordamos o dano material é fácil concluir a forma determinante da indenização, baseando na intercessão de um simples calculo matemático. Porém, surge à problemática, quando tentamos dissuadir uma indenização de cunho meramente moral, por ausência expressa da condição subjetiva que se subordina a própria moral.

Entende-se por Dano Moral aquilo que ofende o individuo na sua esfera intima, causando-lhe profundo abalo na esfera indivisível, seja na sua honra, imagem, propriedade, sentimentos, estético, no âmago do indivíduo, naquilo que fere o seu íntimo, causandolhe dor, angústia, frustração, vexame e humilhação, por ultrapassar o íntimo pessoal.

A problemática apontada, não restringe na concepção da dor, mas, também no reflexo subsidiário que envolve os demais sentimentos. É perfeitamente aceitável a agressão perpetrada em determinada pessoa possa surtir efeito em outra completamente adstrita da lide temerária, basta visualizar o sofrimento experimentado por uma família que tenha seu filho retirado de seu convívio.

Temos que a ofensa pode ir além da esfera do próprio ofendido denominado de dano direto ou indireto/ ricochete. Embora, o dano direto almeje pessoalmente o caráter da vítima, no reflexo, não considera diretamente o ilícito perpetrado, mas a decorrência do mesmo. Pois uma lesão direta a uma pessoa pode recochetear outra, de tal sorte que se sinta ofendida tal qual a própria vítima.

O sentimento de dor acondicionado pela mãe é de igual sorte experimentada pelo pai, assim como os demais familiares também absolvem por reflexo a dor dos parentes uterinos. Mas quem detêm a legitimidade para intentar ação de reparação, o irmão, a mãe, o pai, ou o cônjuge? Temos que qualquer um é pertinente para avocar a legitimidade para si atuando em nome próprio de algo que diretamente não lhe foi concretizado.

Entendamos que nosso objetivo não restringe tão somente em concretizar quem pode ou não intentar a ação de reparação, mas sim demonstrar a possibilidades das demais pessoas diretamente ligadas ao ofendido, a sua possibilidade indireta de retomar o direito, que por natureza abrangente tem subsidiariamente refletido nos demais a sua volta.

Aqui fica evidente e aceitável a agressão perpetrada em determinada pessoa e com resultados em outra, como o sofrimento experimentado por uma família que tenha seu filho retirado de seu convívio, em virtude de um acidente de veículo automotor, há de se conotar, quem é o legítimo possuidor para intentar ação de reparação, o irmão, a mãe, ou o pai. Temos que qualquer um é legitimo até mesmo um amigo de infância que se sinta extremamente sensibilizado com a tragédia.

Não há qualquer imperativo, de disposto que se alvitre a restringir o legítimo possuidor de intentar ação reparadora. Todo aquele que se sinta alvejado na sua esfera íntima, tem esta faculdade, restando ao magistrado a faculta agende, em determinar apenas o grau de sentimentalismo de cada caso, e sua pertinência ao caso.

Brilhantemente o escritor Nehemias Domingos de Melo traçou considerações em seu livro, segundo o qual 'quando se trata de danos morais a questão fica evidente, pois é compreensiva e aceita a forma de que a agressão perpetrada contra uma determinada pessoa possa vir a repercutir no íntimo de outra'. Tomemos como comparativo o sofrimento abordado pelo pai experimentam em razão da morte de um filho, impossível determinar que apenas o pai sofresse. E os demais familiares? Conquanto, também não podemos extravagar a ponto de acolher pretensão de todos os que se sentem cotejados pela dor de um único objeto. A jurisprudência por inúmeras e acertadas vezes tem caminhado de forma tangível, quando os envolvidos são entes mais próximos, poderá ser intentado pelo pai, mãe, irmão, ou ate mesmo o consorte. Em AI nº 725.715-6.

Da mesma forma para o Mestre Carlos Roberto Gonçalves; Os irmãos possuem legitimidade para postular reparação para postular reparação por dano moral decorrente da morte da irmã, cabendo apenas a demonstração de que vieram sofrer intimamente com o trágico acontecimento, presumindo-se este dano quando se tratar de menor tenra idade, que viviam sobre o mesmo teto. Em REsp. nº 239.009-RJ, rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, j. 13.06.2000.

Necessário se faz entendermos, que não apenas a vítima 'diretamente lesada' como os próprios familiares, de forma reflexa podem requerer a reparação, ate porque a ofensa a uma determinada pessoa no seio familiar pode trazer conseqüências desastrosas a todos, os que circundam, pelo sofrimento, dor, angustia que indiretamente experimentou. Recurso Especial não conhecido .(STJ-REsp.530602-MA. 3ª T.-Rel. Min.Castro Filho- Dju 17.11.2003-p. 00326)". [1].

Da análise jurisprudencial há tempos já se manifestou pela reparação dos danos morais causados não só àqueles que de direito indiscutível dita reparação, mas também àqueles a terceiros, por determinação aludida a extraordinários conquanto os consangüíneos por via ordinária.

Citando a jurisprudência da Egrégia Corte "Superior Tribunal de Justiça concedendo também reparação moral à irmãos e sobrinhos de vítima fatal: "Processual civil e responsabilidade civil. Morte. Dano moral. Legitimidade e interesse de irmãos e sobrinhos da vítima. Circunstâncias da causa. Convívio familiar sob o mesmo teto. Ausência de dependência econômica. Irrelevância. Precedente da Turma. Doutrina. Recurso Provido".[2]

Isto posto, para concluir estaríamos diante de um dano de reflexo, de agressão intentada contra uma pessoa, poderá alvejar repercussão no íntimo de outra, exemplo claro é a perda de uma amigo de infância, com quem se divide um apartamento, quem seria o legítimo possuidor da ação, a família ou o amigo, temos que ambos são resguardado pelo judiciário, pois embora a família seja a detentora uterina, em tese desta faculdade, não quer dizer que o reflexo da mitigação pessoal não ultrapassa a esfera sanguínea, por derradeiro atingindo outras pessoas, que circundam a própria relação jurídica.

Razão por qual, qualquer pessoa atingida por um dano causado à outrem diante das circunstâncias de fato, caso a caso, possa-se afirmar da ocorrência de dano moral, ate porque a magna carta de direito em seu art. 5º, inc. V e X, da CF/88 (direito fundamental de reparação dos danos extrapatrimoniais), exige interpretação e aplicação no sentido que lhe for mais benéfico, pelo que essa é irretorquivelmente pela permissibilidade da legitimidade de terceiros, que não a vítima direta da ofensa, por danos extrapatrimoniais reflexos.

Assim sendo o dano moral pode ser pleiteado, tanto pela vítima, ou por todas pessoas atingidas indiretamente (Dano de Ricochete). Quanto à legitimidade indireta independe de qualquer vínculo de parentesco, podendo ser pleiteada por todas as pessoas que, pelo exame da situação fática, seja crível a existência de um real pesar e sofrimento, tendo em vista o dano direto causado. Por derradeiro, não alberga limites para a legitimidade indireta, nem conquanto concorrente e independente, podendo qualquer lesado pleitear a sua reparação sem depender de outro legitimado, vez que pleiteia dano moral por ofensa à direito da personalidade seu.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

BRITO, Marcelo Silva, Alguns aspectos polêmicos da responsabilidade civil objetiva no novo Código Civil, disponível em <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5159>acessado no dia 20 de junho de 2006, às 10h46min.

COSTA, Dahyana Siman Carvalho da, e João Agnaldo Donizeti Gandini, Liquidação do dano moral, disponível <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6821>, acessado em dia 21 de agosto de 2006, às 17:28min do

DEDA, Artur Oscar de Oliveira. A Reparação dos Danos Morais, São Paulo: Saraiva, 2000.

DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil, Responsabilidade Civil. V. 07. 19ª ed. São Paulo, ed. Saraiva. 2005.

_______ DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil, Responsabilidade Civil. V. 07. 19ª ed. São Paulo, ed. Saraiva. 2002.

DOMINGOS, Nehemias de Melo, Da culpa e do Risco como Fundamento da Responsabilidade Civil, doutrina e jurisprudência, São Paulo, 1ª ed. Juarez de Oliveira, 2005.

FIGUEIREDO, Antonio Carlos, Vadem Mecum Acadêmico da Legislação Brasileira, São Paulo, 2005.

FIUZA, Cezar, Direito Civil curso completo, Belo Horizonte, 8ª ed. Del Rei 2004.

FREITAS, Newton, disponível em <http://www.newton.freitas.nom.br/artigos.asp?cod=285> acessado no dia 14 de julho de 2006, às 08:19

GONSALVES, Carlos Roberto, Responsabilidade Civil, São Paulo: 8ª ed. Saraiva,2003.

GUSSO, Moacir Luiz, Dano Moral, Doutrina Súmulas Jurisprudênciae Prática, V01, São Paulo, ed. De Direito, 2001

MENDES, Robinson Bogues, Dano Moral e a Obrigação de Indenizar, Critérios de Fixação do Quantum. V 01, 1ª ed. Campo Grande-MS, ed.Universidade Católica dom Bosco, 2000.

MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, Direito das Obrigações, 2ª Parte, São Paulo, ed Saraiva, 2003.

NERY, Rosa Maria de Andrade, e Nelson Nery Junior, Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, 2ª ed. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 2003.

NICOLAU, Gustavo René, Direito Civil parte Geral Provas e Concursos, São PauloSP.V.03, ed. Atlas, 2005.

PENNA, João Bosco, Dano Pessoal e sua Indenização Deformidade Permanente, Avaliação Penal e Cível, São Paulo, ed. De Direito, 1998.

RODRIGUES, Silvio, Curso de Direito Civil, Responsabilidade Civil, São Paulo, V. 04, ed. Saraiva, 2003.

STOCO, Rui, Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, São Paulo: 4ª ed. Revista dos Tribunais, 1999.

VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil, 4ª ed. Responsabilidade Civil, V. 04, São Paulo, ed. Atlas, 2004.

http://www.rt.com.br/JurisOnline/resultados.aspx, Disponível no dia 01/08/2006, às 10:00.

www.jusnavegandi.com.br

CD Jurídico, Júris síntese, 2004.

[1] 3ª T. MA. STJ- REsp.530602-Rel. Min.Castro Filho- Dju 17.11.2003-p. 00326.

[2] Em REsp. nº 239.009-RJ, rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, j. 13.06.2000.

 
Avalie este artigo:
 
Revisado por Editor do Webartigos.com


Leia outros artigos de William Rosa Ferreira
Talvez você goste destes artigos também
Sobre este autor(a)
Advogado, Pós- Graduando em Gestão Pública Municipal pela UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Possui MBA (Master Business Administration) profissional em Direito Civil e Segurança Pública pela ES...
Membro desde abril de 2008
Facebook
Informativo Webartigos.com
Receba novidades do webartigos.com em seu
e-mail. Cadastre-se abaixo:
Nome:
E-mail: