FACULDADE ANHANGUERA BRASÍLIA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO




RENATA GOMES MUNIZ DE OLIVEIRA



CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO









Taguatinga
2011
Renata Gomes Muniz de Oliveira








CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO








Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade Anhanguera de Brasília/DF para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Eliete














Taguatinga
2011

Sumário
1. TEMA: 4
1.1. Crimes de Lavagem de Dinheiro 4
1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: 4
1.3. Crimes de Lavagem de Dinheiro: Eficácia da Lei nº. 9.613/98. 4
2. PROBLEMATIZAÇÃO 4
3. JUSTIFICATIVA 5
4. OBJETIVOS: 6
4.1. Objetivo Geral 6
4.2. Objetivo Específico 6
5. METODOLOGIA 7
6. REFERENCIAL TEÓRICO 8
7. ESTRATÉGIA DE AÇÃO 10
8. CRONOGRAMA 11
9. SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO FINAL 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13


PROJETO DE PESQUISA
1. TEMA:
1.1. Crimes de Lavagem de Dinheiro
1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA:
1.3. Crimes de Lavagem de Dinheiro: Eficácia da Lei nº. 9.613/98.
2. PROBLEMATIZAÇÃO
A Lei nº 9.613/98 ? Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro, nos moldes em que foi criada, é eficaz, levando em consideração que o crime pode ser definido como crime de colarinho branco?
As diretrizes traçadas pela citada lei estão se concretizando ou esta é uma norma que existe apenas no papel?
Combater as atividades que dão origem a lavagem de dinheiro seria um meio adequado para minimizar a prática deste crime ?

3. JUSTIFICATIVA
No Brasil, de acordo com o posicionamento doutrinário e com a jurisprudência, é possível inferir que alguns criminosos não estão sendo punidos, deixando margem para o questionamento sobre a eficácia da Lei em questão.
Observa-se em contrapartida, que o problema da lavagem de dinheiro, prática criminosa que afeta a população mundial em países desenvolvidos é severamente combatido e punido.
Por ser um problema social, deve-se verificar com rigor a aplicação da Lei no Brasil. É necessário verificar todos os meios adequados e viáveis para combater os crimes de tráfico de drogas e de armas que são os principais meios de lavagem de dinheiro.

4. OBJETIVOS:
4.1. Objetivo Geral
Provocar a reflexão sobre as vertentes do crime de lavagem de dinheiro, buscando identificar meios de diminuir a impunidade de todos aqueles que vivem de um dinheiro oriundo de tais praticas ilícitas. A Lei 9.613/98 tem como objetivo tentar diminuir e combater as impunidades.
Na jurisprudência é possível encontrar casos concretos, como o do Fernandinho Beira Mar e do banqueiro Daniel Dantas, casos que serão discutidos no desenrolar da pesquisa.
4.2. Objetivo Específico
O objetivo especifico se traduz em esclarecer como acontece o crime de lavagem de dinheiro, quando foi que o Judiciário brasileiro deu o primeiro passo no sentido de combater a lavagem de dinheiro oriundas de práticas ilícitas.
Será explorado o posicionamento dos doutrinadores e apontado o principal órgão responsável pelo combate ao crime de lavagem de dinheiro.

5. METODOLOGIA
O direito, sendo uma ciência tão dinâmica, na qual prepondera os fatos e valores sociais que dão origem a norma, é extremamente rico para desenvolvimento de trabalhos monográficos.
Escolher e discorrer sobre um tema, seja em qualquer dos ramos do direito, é possibilitar estudos mais aprofundados, analisando não só a lei, mas estudos de casos concretos, verificando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do assunto.
Desta forma, para elaboração da presente monografia será utilizado o método de abordagem dedutivo, que é um caminho das consequências, ou seja, do geral para o particular, que leva à conclusão.
Por isso, será realizada uma pesquisa partindo-se da consulta à Constituição Federal, à Lei 9.613/98, às leis esparsas que tratam sobre o tema, ao entendimento doutrinário e jurisprudencial com relação ao crime de lavagem de dinheiro e todos os outros a ele conexos.
Quanto aos métodos de procedimento, serão utilizados o bibliográfico, o documental, o monográfico e o analítico. Deste modo, o desenvolvimento será composto de pesquisa bibliográfica, por meio da análise de normas, doutrinas e jurisprudências.

6. REFERENCIAL TEÓRICO
A pesquisa que se propõe a fazer tem como objetivo analisar a aplicação da Lei nº. 9.613/98 ? que trata sobre o Crime de Lavagem de Dinheiro. Sabendo que o Estado é o detentor do poder-dever de zelar pela segurança dos indivíduos, e sendo o crime em comento um problema social e financeiro que vem ganhando espaço na esfera criminal, a sua reprimenda deve ser imediata e eficaz, punindo de forma severa todo aquele que incorra no tipo penal descrito.
Para dar seguimento ao trabalho, por meio da pesquisa doutrinária e da análise da Lei supracitada, observou-se que o crime de lavagem surge de um processo, onde o criminoso necessita transformar o dinheiro proveniente de atividades ilegais, isto é, dinheiro proveniente de outro crime, em dinheiro com uma aparência legal. Tal prática criminosa, pela sua complexidade, geralmente envolve várias transações. O que o criminoso busca é ocultar a verdadeira origem dos ativos financeiros que estão em seu poder, de forma que tais valores possam ser utilizados sem qualquer mácula, para não comprometer os agentes, nem a atividade criminosa, que geralmente é bastante lucrativa. O que na realidade existe é uma camuflagem de crimes. "Lava-se", "torna-se limpo" um dinheiro sujo que é proveniente de um crime, com a prática de outro crime.
Expressivo tem sido o aumento na prática dos crimes de lavagem de dinheiro em todo o mundo. Por ser uma espécie de crime que atravessa as fronteiras, os países têm trabalhado em conjunto na busca de encontrar medidas eficazes que combatam a ação dos criminosos. O Brasil aderiu às políticas internacionais e tem empenhado grandes esforços na batalha contra tais crimes, participando de encontros internacionais na qual são abordados temas que envolvem os crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, na busca de qualificar seus agentes e torná-los capazes de identificar e punir os transgressores da Lei.
O Legislador Brasileiro ao criar a Lei 9.613/98, objetivou coibir não só a lavagem de dinheiro mais também todos os crimes conexos a ele, pois como foi dito anteriormente e conforme destaca a doutrina, o crime de lavagem de dinheiro é um crime complexo, que faz parte de processo, que inicia na prática de um crime como por exemplo de tráfico de drogas, de extorsão mediante sequestro, crimes contra a administração pública nacional e internacional, cujo dinheiro arrecadado é tido como ilegal, e que necessita tornar-se legal, "limpo", para circular normalmente na economia. Por isso que o crime de lavagem de dinheiro está diretamente ligado a um crime antecedente.
Deste modo, a consulta doutrinária e o entendimento da jurisprudência serão o norte da presente pesquisa, servindo de referência e embasamento para a produção deste trabalho.

7. ESTRATÉGIA DE AÇÃO
o Revisão bibliográfica sobre o tema proposto;
o Análise de casos concretos em tramite no judiciário brasileiro;
o Compor breve glossário de termos técnicos;
o Comparar termos chaves;
o Apresentar relatórios semanalmente;
o Reunir-se semanalmente com o professor orientador;


8. CRONOGRAMA
o março de 2011:
- Consulta da bibliografia a ser utilizada e reunião de artigos que serão usados como apoio do projeto;
o Primeira semana de abril 2011:
- Entrega do Projeto de Pesquisa;
o Abril de 2011:
o Apresentação semanal do relatório parcial ao professor orientador;
o Maio de 2011:
- Entrega do texto final;
o Junho de 2011:
- Defesa oral do trabalho perante a banca examinadora.


9. SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO FINAL
Introdução
Conceito
- Crime de lavagem de dinheiro
Origem histórica da expressão
Normas e convenções de combate ao crime de lavagem de dinheiro
- Convenção de Viena 1988
- Convenção de Estocolmo 1990
- Convenção de Palermo 2000
Crimes mais usados para lavagem de dinheiro
- Tráfico de drogas e de armas
- Extorsão mediante seqüestro
- Sonegação fiscal
COAF
Conclusão
Referência bibliográfica


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Bonfim, Márcia Monassi Mougenot; Bonfim, Edilson Mougenot. Lavagem De Dinheiro, 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Callegari, André Luis.Lavagem De Dinheiro. São Paulo: Manole, 2007.
Callegari, André Luis. Direito Penal Econômico e Lavagem de Dinheiro: Aspectos Criminológicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
Castellar, João Carlos.Lavagem de Dinheiro: A Questão do Bem Jurídico. Rio De Janeiro: Revan, 2004.
Castellar, João Carlos.Lavagem de Dinheiro. Rio de Janeiro: Revan, 2004.Sanctis, Fausto Martin de. Lavagem de Dinheiro: Teoria e Pratica. Campinas: Millenium, 2008.
Mendroni, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
Rogério Pacheco Jordão. Crime (Quase) Perfeito : Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1996.
Sanctis, Fausto Martin de. Combate a Lavagem de Dinheiro: Teoria e Pratica. Campinas: Millenium, 2008.
Silva, Cesar Antonio da. Lavagem De Dinheiro: Uma Nova Perspectiva Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.