CRAS: uma análise da oferta dos serviços da proteção social básica no município de Siriri - SE

CRAS: uma análise da oferta dos serviços de proteção social básica no município de Siriri – SE.

 Murilo Oliveira Brito[1]

  Resumo:      O presente trabalho foi desenvolvido à luz da Política Nacional de Assistência Social, das relações estabelecidas e experiências vividas no cotidiano profissional enquanto Coordenador do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS Vivaldo Meneses Santos entre os anos de 2010 e 2012, em Siriri - SE. O seu objetivo é apresentar uma análise da execução da proteção social básica nesse período, apontado os avanços e desafios propostos na efetivação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. E, para alcançar tal objetivo, nos propomos apenas a realizar uma pesquisa de cunho bibliográfico com análise dos relatórios de gestão do CRAS dos anos de 2010, 2011 e 2012 a fim de evidenciar os pontos que estabelece a política de assistência social para organização, gestão e oferta dos serviços e a realidade praticada.

 Palavras-chave: CRAS, Proteção Social Básica e SUAS

  Abstract: This work was developed in the light of the National Social Assistance, the relationships established and daily experiences of work as Coordinator of Reference Center for Social Assistance - CRAS Meneses Santos Vivaldo between the years 2010 and 2012 in Siriri - SE. Your goal is to present an analysis of the implementation of basic social protection in this period, pointed the advances and challenges in the realization of the proposed Unified Social Assistance System - SUAS. And to achieve this, we propose just conduct a survey with bibliographical analysis of management reports CRAS the years 2010, 2011 and 2012 in order to highlight the points establishing a social welfare policy for the organization, management and provision of services and practiced reality.

 

 Keys-Word: CRAS, Basic Social Protection, SUAS

 

 1 – INTRODUÇÃO

  

Nos últimos anos tem se intensificado os debates sobre a construção e implementação da política de assistência social nas três esferas do governo, significando um efetivo avanço na implantação do Sistema Único da Assistência Social – SAUS. No âmbito municipal isso tem se refletido por meio da implantação dos equipamentos públicos como CRAS e CREAS, que ofertam respectivamente os serviços da proteção social básica e especial.

Para estabelecer a organização, gestão e financiamento (operacionalização) desses espaços, os órgãos gestores da política de assistência social têm articulado esforços no sentido de garantir a oferta dos seus programas, serviços e benefícios a população amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social, lei nº8.742/1993.

            Este estudo se justifica pela necessidade de avaliar e monitorar a proteção social na conjuntura atual das transformações sociais, especialmente no âmbito municipal e no processo de implantação do SUAS, pois até o presente  momento não havia um estudo relacionado ao assunto no município, particularmente como subsídio para os gestores pensar alternativas de implementação e observar os desafios que se coloca para efetivação da SUAS.

Vale ressaltar ainda que enfatizamos, ao longo da discussão, as leis sociais que regulamentam o Sistema Único da Assistência Social e orienta a operacionalização do serviço de proteção social, pois é escassa as produções cientificas que discutem a implantação do SUAS nos municípios, especialmente no que se refere a gestão da proteção social básica.

            Portanto, no desenrolar deste trabalho é possível verificar, no primeiro momento, um levantamento histórico e contextual da implantação da proteção social básica no município de Siriri, Sergipe e logo em seguida observar os serviços ofertados por ele no CRAS, bem como sua estrutura e organização.

            Após esta contextualização fazemos um comparativo entre os anos de 2010 e 2012, onde o CRAS passou por transformações significativas e avançou, apesar das dificuldades apresentadas no cotidiano das relações interdisciplinares e intersetoriais, enfatizando a articulação com a rede socioassistencial do município e, por ultimo, nas considerações finais, apontados desafios observados na analise dos relatórios, comparamos com as propostas da política nacional por meio das Norma Operacional Básica – NOB/SUAS e NOB/RH e concluímos com sugestões para melhoria da operacionalização da proteção social básica.

 

 

2 – O CRAS E OS SERVIÇOS DA PROTEÇAÕ SOCIAL BÁSCIA – PSB EM SIRIRI

 

 

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é o equipamento público destinado a oferta dos Serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único da Assistência Social no âmbito municipal e sua consolidação reafirma o dever do Estado e o direito da população, garantidas constitucionalmente. Os artigos 6ºA, B e C definem a organização da assistência social em nível de proteção básica e especial e as competências de cada equipamento.

O CRAS Vivaldo Meneses Santos, instalado em 2008 com recursos próprios no centro da cidade, levando em consideração o Porte I dos municípios pequenos conforme a Norma Operacional Básica – NOB estabelece, tem a capacidade para atender anualmente até 2.500 famílias com a oferta de serviços e benefícios e conta com equipe mínima formada por profissionais de nível e superior e médio, educadores sociais, oficineiros e auxiliar de serviços gerais para a operacionalização do equipamento com a realização das seguintes ações:

• Serviço de Proteção e Atenção Integral a Família – PAIF
• Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• Projovem Adolescente – PJA
• Programas de Transferência Condicionada de Renda – Bola Família e Beneficio de Prestação Continuada – BPC

Desta forma, o CRAS oferta programa, projetos, serviços e benefícios destinados a promoção da família usuária/beneficiaria do seu território, levando em consideração para o planejamento e execução das ações, a demanda local especialmente identificada por meio de Diagnóstico territorial, ferramenta de elaborada pelo setor da vigilância socioassistencial.

Levando em consideração o Sistema Único da Assistência Social – SUAS implantado no ano de 2005, o objetivo das ações desenvolvidas no âmbito da proteção social básica, além de promover a prevenção de situações de violação de direitos, busca essencialmente promover a inclusão social das famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social e pessoal, em virtude das expressões a questão social.

Este CRAS é financiado com recursos próprios e federais para execução, não possui sede própria e entre os anos de 2008 e 2010, esteve alocado em casa alugada, a qual não tinha as exigências mínimas para a ofertas dos serviços. Em 2011 o CRAS, apesar de continuar em prédio alugado pelo município, passa para um imóvel que comporta em seu interior, com exceção dos grupos de idosos, os serviços, programas e projetos que desenvolve junto às famílias.

De acordo coma NOB a equipe mínima para a execução do principal serviço ofertado no CRAS, o PAIF, deve ser composta de pelo menos 01 Coordenador, 01 Assistente Social e outro técnico de nível superior preferencialmente Psicólogo, além de dois técnicos de nível médio. Além de definir, junto com os manuais de orientação e a tipificação os parâmetros para a oferta dos serviços, tais como: estrutura física mínima, financiamento, quantidade de técnicos, horas diárias sugeridas, entre outros.

 

2.1 – Serviço de Proteção e Atenção Integral a Família – PAIF

 

O PAIF consiste no trabalho social com as famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu aceso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria da sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. (BRASIL, p.6, 2009)

 

            Com base nessas considerações o CRAS Vivaldo Meneses Santos, atende famílias da zona urbana e da zona rural Município de Siriri, que é constituída por sete povoados e outras comunidades rurais menores. Os serviços se traduzem no acolhimento, entrevista, visita, encaminhamentos, estudos sociais e outros observados a necessidade.

            Vale ressaltar que foi observado nos relatórios de gestão da unidade que uma parcela das famílias atendidas no CRAS tem acesso aos serviços e benefícios por meio de busca ativa, contudo, a maior parte delas aparece de forma espontânea, quando toma conhecimento dos serviços através das mais variadas formas de comunicação presentes na comunidade (radio comunitária, “boca a boa”, carro de som, etc.)

           

2.2 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

 

Serviço realizado em grupos, organizados a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social [...] Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. (BRASIL, p.9 2009)

 

            Nesta pauta, o CRAS Vivaldo Meneses Santos, implantou com base nas ações do PAIF, o Projeto Donas da Arte, um grupo de convivência que atende apenas mulheres, especialmente, das famílias Cadastradas na Base de dados do Governo Federal, o Cadastro Único e que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, formas de violência e outras situações adversas. Desta forma, o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos atende a Idosos, mulheres, crianças e adolescentes.

Os participantes destes grupos de convivência tem tido a oportunidade de vivencias, reparar vínculos comunitários e familiares fragilizados, além de adquirir conhecimentos e participar de palestras com temas transversais que objetivam ampliar o leque de oportunidades para o protagonismo social; atividades lúdicas como: jogos, comemoração de datas importantes, confraternizações juninas e natalinas, atividades culturais (danças folclóricas, exposição de trabalhos artesanais e filmes), dinâmicas de grupo e de oficinas de artesanato também fazem parte das ações.

 

2.2.1 – Grupo de Convivência de Idosos

 

            As atividades de Convivência para idosos já eram desenvolvidos através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST antes da implantação do CRAS em unidade própria, a qual hoje encontra-se vinculada ao serviço de proteção social básica.

            O serviço é executado em outras unidades públicas referenciadas pois há quatro grupos distribuídos entre os Povoados Castanhal, Siririzinho, Lagoa Grande e a sede do  Município e conta com o acompanhamento da equipe do PAIF. Dentre as atividades realizada, como socioeducativas , lúdicas, físicas e oficinas, vale destacar são planejadas democraticamente com a participação do usuário em reuniões prévias.

 

2.2.2 – Grupo de Convivência Donas da Arte

           

Segundo o relatório de gestão 2010, o grupo esse grupo foi:

 

Idealizado com base na demanda constatada nos discursos das mulheres das famílias cadastradas e atendidas pelo Programa Bolsa Família, da necessidade de ter um grupo de apoio para atender mulheres que se encontram nas adversas situações impostas pela vida e elaborado com base no Texto da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias, o Projeto Donas da Arte, implantado desde julho, oferece as condições básicas para a oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. (SIRIRI, p.8, 2010)

 

Isto significa dizer que as mulheres tem um grupo de referencia constituído no âmbito das ações do PAIF onde:

 

 interagem entre si, aumentaram suas afinidades, ampliaram seus conhecimentos e suas redes de relacionamentos, aprenderam atividades que podem ajudá-las a aumentar sua renda familiar, conseguir a emancipação social e ajudar no relacionamento com a família. Participaram de atividades lúdicas, dinâmicas de grupo, palestras e passeios. (SIRIRI, p.8, 2010)

 

2.3 – Para Crianças e adolescentes de 06 a 15 anos (antigo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI)

 

De acordo com a Tipificação Nacional, que define este serviço como de convivência e fortalecimento de vinculo, as ações desenvolvidas no PETI são destinados a população na faixa etária de06 a15 anos de idade na construção de um

...espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. (BRASIL, P.10, 2009)

 

No município de Siriri, com variação entre cada ano em decorrência de evasão o desligamento, esse serviço tem atendido uma media de 47 crianças e adolescentes na prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social e em situação de trabalho infantil, com atividades socioeducativas, lúdicas, culturais e esportivas, uma vez que estas se destacaram entre os seus participantes. Essas ações contam ainda com o acompanhamento da equipe de referencia do CRAS. Além de outras ações complementares que estimulam a participação da famílias nas ações desenvolvidas.

 

2.4 – Para Adolescentes de 15 a 17 anos: ProJovem Adolescente – PJA

 

            Outro segmento atendido no CRAS é de adolescentes na faixa de idade de15 a17 anos e de acordo com o texto da Tipificação Nacional, o foco das ações voltadas para este público está direcionado para o “fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulam a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho [...] As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer”.

 

3 – A REDE SOCIOASSISTENCIAL

 

            A relação com outros equipamentos públicos que compõem a rede socioassistencial e setorial do município potencializam as ações e a qualidade dos serviços destinados a população, produzindo um trabalho democrático, participativo, interdisciplinar e intersetorial, seguindo as diretrizes da política de assistência social.

Nesta perspectiva e com intuito de integrar a rede socioassistencial do município para melhor atender os anseios da população, o CRAS Vivaldo Meneses Santos, exerce o papel de conduzir esta articulação com a rede e as políticas setoriais existentes no município. Este papel, ficou claro ao analisar os relatórios de gestão, que foi realizado com tudo a rede ainda encontra fragilizada.

            Mas apesar dos desafios, entre os serviços desenvolvidos junto a rede estiveram os encaminhados realizados e recebidos, as denuncias de casos de negligencia contra idoso, visitas domiciliares, promoção de referencias e contra referência.

 

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O atual modelo de assistência social no Brasil introduzido pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e que materializa o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, traz uma nova perspectiva para as famílias brasileiras que se encontram as margens da sociedade em situação de pobreza e de exclusão social.

            Os inovadores conceitos trazidos por este novo modelo de desenvolvimento social tem como foco o núcleo familiar, isto é, a matricialidade sociofamiliar, a centralidade na família e não mais em apenas um de seus membros. Essa nova realidade demanda uma serie de adequações necessárias para a oferta dos serviços socioassistencias que tem, a partir daí, a família como foco de atenção.

            Alocar espaço físico para o atendimento das famílias e estruturá-lo de acordo com as exigências e especificações adequadas para o devido acolhimento e desenvolvimento das atividades e dos serviços socioassistencias se configurou como uma daquelas demandas. É nesse escopo que surge a Unidade Pública denominada Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS em substituições as antigas Casa da Família.

            O CRAS tem base territorial e deve adequar-se as exigências do território sendo, portanto o equipamento público especifico e legal para execução dos serviços socioassistencias e de articulação com a rede socioassistecial no âmbito municipal. Para que este equipamento cumpra o seu papel social e venha a causar o impacto positivo esperado junto aos seus usuários é necessários que a estrutura física seja adequada a oferta dos serviços que priorizam grupos pela sua faixa etária.  

Nesse sentido observamos avanço da proteção social básica com a transferência do CRAS de um imóvel pequeno e precário para a oferta dos serviços a um que suficientemente atende a demanda, potencializando as ações, melhorando a acolhida da família e facilitando o acesso da população.

            Apesar desse ponto positivos observamos desafios ainda presentes nos tres anos analisados, como a precarização da execução das ações em decorrência da falta ou escassez de material de apoio, transporte e equipe mínima em horário integral, bem como a precarização do trabalho e dos trabalhadores, em sua maioria, contratados, dificultando a organização, planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados.

            Evidenciamos, que a implantação e execução da proteção social básica no município representado no CRAS traduz uma garantia de oportunidade de inclusão social para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente das mais vastas expressões da questão social mas que o SUAS, no âmbito municipal, ainda encontra potencialmente alguns desafios de gestão que que podem comprometer o seu principal objetivo e efetivação.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS / 2004, Brasília, 2005.

 

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. NOB-RH/SUAS: Anotada e Comentada. Brasília, 2011.

 

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS. Sistema Único da Assistência Social. Proteção Social Básica. Orientações Técnicas Centro de Referência da Assistência Social - CRAS . Brasília, 2009.

 

______. Resolução nº109, de 11 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Assistência Social. Aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassitenciais. Brasília, 2009

 

______. Constituição Federal do Brasil. In: Anne Joyce Angher (org.). Vade Mecum: acadêmico de direito.10. Ed. São Paulo, Rideel, 2010.

 

______. Lei nº8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias. Brasília, 1993.

 

DRAIBE, Sonia M. Estado de bem-estar, desenvolvimento econômico: algumas lições da literatura contemporânea. IN: HOCHMAN, Gilberto. ARRETCHE, Marta T. S. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2008.

 

SIRIRI. Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Vivaldo Meneses Santos. Relatório de Gestão 2010. Siriri, 2010

 

_____. Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Vivaldo Meneses Santos. Relatório de Gestão 2011. Siriri, 2011

 

_____. Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Vivaldo Meneses Santos. Relatório de Gestão 2012. Siriri, 2012