Resumo

Ao conceituarmos “Terceiro Setor”, temos que relacioná-lo aos outros dois setores: o Primeiro, como sendo o Estado, representado pelas prefeituras, governo, presidência e entidades a eles ligadas, e o Segundo sendo o mercado, composto por empresas que exercem atividades de produção de bens e serviços. Portanto, o Terceiro Setor, ou setor não lucrativo, é o composto pelas entidades sem fins lucrativos, assumindo o papel do Estado ao tratar de causas sociais. As entidades do Terceiro Setor, não tendo o lucro como seu objetivo busca atender as necessidades da sociedade através de suas práticas, provocando mudanças sociais. Mesmo sem fins lucrativos, nada implica em gerarem excedentes financeiros, visando sua sustentabilidade e por isso, faz-se necessário a adoção de controles internos em suas gestões. Este trabalho tem por objetivo evidenciar os controles internos usados na gestão financeira em uma entidade do Terceiro Setor, sob o olhar d são adequados para o setor financeiro de uma entidade sem fins lucrativos, sob a ótica dos controles de fluxo de caixa, bancos, contas a receber e contas a pagar. A relevância desse estudo consiste em evidenciar as relações entre os entes públicos e privados, a necessidade de uma atuação destes no Terceiro Setor de forma mais eficaz, com resultados que estimulem a participação da sociedade civil, e dando-lhes mais longevidade, faz-se então necessário refletir sobre os mecanismos que influem ou não na gestão destas entidades. Primeiramente são abordados os conceitos de Terceiro setor, controles internos e os principais métodos e relatórios de controle interno estudados nas referências bibliográficas. Depois são descritos a Entidade estagiada e suas rotinas e controles internos, e então se compara a teoria às rotinas de controle utilizadas pela tal organização. Após o estudo, conclui-se que a organização não utiliza eficazmente os controles internos por não estarem adequadas à sua realidade. Foram sugeridos, então, acréscimos às ferramentas de controle financeiro a fim de proporcionar uma gestão mais eficiente dos recursos, bem como auxiliar na previsão e visualização das atividades a serem cumpridas pela organização.

 

Palavras – chave: Terceiro Setor. Controles Internos. Gestão.

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

Considerações iniciais

 

As relações entre a sociedade e o Estado, dentro de uma construção sociológica, são dimensionadas a partir dos conceitos debatidos em campos disciplinares diversificados, como a Filosofia, a Ciência Política, e mais recentemente, a Economia e a Administração Pública. Ao conceituarmos o tipo de Estado a que nos referimos, ideologicamente, racionalizamos a que modelo de sociedade, e seus interesses e modelos decisórios, tangenciamos.

Numa visão mais sociocêntrica, a “máquina do Estado” estaria a serviço da sociedade, como definem Serafim e Dias (2011, p.310).

 

Políticos e burocratas deveriam estar sempre atentos às demandas e necessidades sociais, de modo a poder responder rapidamente a elas. Essa visão entende o Estado como variável dependente da sociedade (minimizam a capacidade e o impacto que as instituições têm sobre as políticas públicas). Os diferentes grupos (classes sociais) são determinantes na escolha das políticas desenvolvidas pelo Estado.

 

Dentro deste enfoque sociocêntrico, a teoria marxista compreende o Estado capitalista como resultado da disputa entre classes sociais, sendo os detentores do Capital como aqueles que excluem do processo decisório, e dos benefícios produzidos pela sua força de trabalho, a classe trabalhadora. Estas relações são complexas e constituem tensas relações sociais, que forçam o Estado capitalista a mediar às relações entre capital e força de trabalho, construindo legislações, setorizações, regulação das relações de mercado e das políticas sociais e estatais, que balizam os conflitos entre capital e trabalho e tende, invariavelmente, a beneficiar o primeiro em detrimento do segundo.

Desta relação entre Estado e capital, regulada por interesses e valores, condicionada a elementos ideológicos e a projetos políticos, reflete-se as relações de poder entre os atores sociais envolvidos. As políticas públicas, por sua vez, seriam posicionamentos possíveis em relação a essa agenda de Estado, dadas as possibilidades teóricas, políticas e materiais, apresentadas aos atores que participam do jogo político. Nesta relação, dimensiona-se o que se tem de por conceito entre público e privado, sendo o primeiro como o que remete a esfera da coletividade, ao exercício do poder, à sociedade dos iguais (os que detêm o capital bem mais iguais que os outros). E o segundo, como sendo o que remete à esfera do individual, das relações particulares, à sociedade dos desiguais.

Esta relação entre público e privado pode ser vista, em primeira instância, como complementar, porém, diante da complexidade do mundo atual, a atuação dos agentes públicos e privados já não atende de maneira satisfatória às demandas da sociedade moderna capitalista. Seja pela impossibilidade (financeira, administrativa e/ou operacional) ou desinteresse político do Estado suprir às solicitações que, em tese, estão sob sua responsabilidade, seja pelo desinteresse, sobretudo econômico, do setor privado em assumir a responsabilidade sobre a produção de bens e serviços de interesse da coletividade, o fato é que existem atividades e setores produtivos que não são entendidos como de competência específica nem do Estado, nem da iniciativa privada.

O vácuo gerencial surgido dessa situação tem sido tratado de duas maneiras bastante diferenciadas. A primeira, ainda dentro das relações público-privado, tem se dado através de iniciativas que buscam a cooperação entre o Setor Público e a iniciativa privada. Como exemplo dessa linha de atuação, temos as parcerias – PPP’s, mais direcionadas às obras de infraestrutura e gestão de alguns serviços coletivos, dos quais as Prefeituras, Estados e União contratam estas empresas, descentralizando suas atividades. A segunda, mais recente, depende mais diretamente da ação da sociedade civil, e de sua conscientização do papel decisório frente à coletividade. Desta consciência de coletividade, e sua capacidade de organização para suprir a ausência ou atuação ineficiente tanto do Estado como da iniciativa privada, é que surgem os grupos comunitários, associações, entidades sindicais e as ONG’s, denominado pelo pesquisador Rubem César Fernandes (1994) como Terceiro Setor.

Este autor argumenta que, na discussão sobre a denominação “Terceiro Setor”, existe aqueles que advogam que, na verdade, este setor deveria ser o primeiro, na medida em que a "sua antecedência lógica e histórica" prevaleceria sobre a importância do Estado e do capital (Fernandes, 1994:20). Ele define as relações entre os agentes públicos e privados, e seus fins, a partir do quadro abaixo:

Quadro 1 - Relação entre os setores

AGENTES:	FINS:	SETOR:
Públicos	Públicos	Estado (1º Setor)
Privados	Privados	Mercado (2º Setor)
Privados	Públicos	Terceiro Setor
Públicos	Privados	Corrupção

Fonte: Adaptado de FERNANDES (1994)

Ao conceituarmos “Terceiro Setor”, temos que relacioná-lo aos outros dois setores: o Primeiro, como sendo o Estado, representado pelas prefeituras, governo, presidência e entidades a eles ligadas, e o Segundo sendo o mercado, composto por empresas que exercem atividades de produção de bens e serviços. Portanto, o Terceiro Setor, ou setor não lucrativo, é o composto pelas entidades sem fins lucrativos, assumindo o papel do Estado ao tratar de causas sociais.

As entidades do Terceiro Setor, não tendo o lucro como seu objetivo busca atender as necessidades da sociedade através de suas práticas, provocando mudanças sociais. Mesmo sem fins lucrativos, nada implica em gerarem excedentes financeiros, visando sua sustentabilidade e por isso, faz-se necessário a adoção de controles internos em suas gestões.

Conforme Attie (2009, pg. 151), “A importância do controle interno fica patente a partir do momento em que se torna impossível conceber uma empresa que não disponha de controles que possam garantir a continuidade do fluxo de operações e informações proposto.”

Seguindo esse entendimento, compreende-se que a adoção de controles internos ajuda a evitar possíveis erros e auxiliar nas tomadas de decisões gerenciais da organização, buscando a eficácia da gestão.

 

1.1  Problema de pesquisa

Partindo dos princípios acima, das relações entre os entes públicos e privados, e a necessidade de uma atuação destes no Terceiro Setor de forma mais eficaz, com resultados que estimulem a participação da sociedade civil, e dando-lhes mais longevidade, faz-se necessário refletir sobre os mecanismos que influem ou não nestas entidades.

A questão que esse trabalho se propõe a responder é: Quais os controles internos mais adequados, na Gestão Financeira, para serem adotados em uma entidade do Terceiro Setor?

 

1.2  Objetivos

 

1.2.1  Objetivo Geral

 

Evidenciar os controles internos usados na gestão financeira em uma entidade do Terceiro Setor.

 

1.2.2  Objetivos Específicos:

 

Para que se concretize esse objetivo, pretende-se alcançar os seguintes objetivos específicos:

- Caracterizar o Terceiro Setor;

- Mapear o processo de gestão da entidade do Terceiro Setor estagiada;

- Identificar rotinas financeiras aplicadas e, a partir dos referenciais teóricos, apontar rotinas viáveis para a qualificação dos processos;

- Demonstrar a aplicabilidade dos controles internos relacionados às rotinas da entidade do Terceiro Setor estagiada.

 2  REFERENCIAL TEÓRICO

 

Dentro dos estudos das Ciências Sociais, na atualidade contextualizada pela multidisciplinaridade dos conteúdos da área de Administração, Direito e outras tantas que as enriquecem, podemos definir os setores de atuação dos entes públicos e privados em três setores básicos e seus fins, como sendo:

O Primeiro Setor como sendo o Estado, numa relação de ente jurídico, político e econômico, regulador das relações entre o capital e os trabalhadores, mediados pelos interesses de acumulação de “mais-valia” e exploração da força de trabalho e suas constantes tensões e correlações de forças. Este Estado, numa visão mais capitalista, está sempre focado em políticas públicas que mantenham o status social estabelecido. Este Estado é definido pelo voto popular, pela vontade expressa de seu povo, mesmo que este povo esteja imerso num processo continuo de alienação;

O Segundo Setor como sendo o Privado, a livre iniciativa, representado pelas empresas, indústrias e entidades comerciais, pelos detentores do capital, e que para alcançarem seus propósitos de produção da mercadoria e extração da “mais-valia” ou lucro, exploram a força de trabalho das classes mais empobrecidas e alienadas e, portanto, com menos acesso aos benefícios sociais e direitos básicos de cidadania – saúde, educação, assistência, cultura, etc.

O Terceiro Setor é composto pelas instituições de interesses e fins sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e benefícios de caráter público. O interesse maior deste Setor é gerar mudanças sociais positivas, que qualificam a existência das comunidades especificas, e da sociedade como um todo.

O marco referencial escolhido para a abordagem desta temática é a visão sociocêntrica, em que o Estado está a serviço e orientado pela sociedade em que está inserido, ou seja, a “máquina do Estado” serve aos seus cidadãos, norteado pelos conceitos daquele grupo, e pelas necessidades básicas a que deveria suprir enquanto coletor de impostos e referenciador dos preceitos econômicos, e suas relações e conflitos cotidianos. Dentro das visões sociocêntricas, foi escolhido o enfoque marxista, que compreende que o Estado é o resultado da disputa entre classes sociais, e destas disputas, as classes trabalhadoras terminam não tendo todas as suas necessidades atendidas por este, e que suscita a existência destas entidades do Terceiro Setor. A partir da participação da sociedade civil na constituição das entidades sócias, estes trabalhadores almejam condições de vida e cidadania mais condizentes com suas expectativas. Mesmo tendo o entendimento que muitas destas entidades, apesar de suas “boas intenções”, apenas mediam e remediam tais conflitos, implementando as políticas de Estado, e mantendo sua ideologia adjacente – evitar que estes conflitos transbordem o padrão de convivência harmônica e passiva esperada pelo capital (subserviência) – há um mérito nas suas ações para as comunidades mais carentes, principalmente nas ações voltadas para busca e conscientização dos direitos humanos e cidadania.

 

2.1  Terceiro Setor

 

O conceito de setorização das atividades sociais, dividida em três setores básicos, é um estudo recente o qual os estudos acadêmicos vêm se debruçando para conceituar e delimitar suas características e padrões de atuação. Podemos dizer que a área de atuação do Terceiro Setor é a intersecção entre a finalidade do Estado – Primeiro Setor, e as metodologias das empresas privadas – Segundo Setor, atuando num espaço que não é privilegiado pelo primeiro, por interesses e enfoque de política de governo, e nem ocupado pelo segundo, por não ter a mesma rentabilidade esperada pelo capital.

 

Terceiro setor, entre todas as expressões em uso, é o termo que vem encontrando maior aceitação para designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade, voltadas, segundo aponta Rubem César Fernandes (1994), à produção de bens públicos, como, por exemplo, a conscientização para os direitos da cidadania, a prevenção de doenças transmissíveis ou a organização de ligas esportivas. Apesar de tender a prevalecer, no Brasil a expressão divide o palco com uma dezena de outros:

não-governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes, caridosas, de base, associativas etc. (FALCONER, 1999)

 

 Em estudos da área de Terceiro Setor, vários autores citam SALAMON & ANHEIER (1997), como Oliveira (2007), que resume os estudos das organizações do terceiro setor em todo o mundo, apresentam cinco características que de alguma forma devem estar presentes em todas elas e que compõem o que se denomina definição estrutural/operacional das mesmas:

- Organizadas: ainda que não sejam legalmente formalizadas, precisam ter um sentido de permanência em suas atividades;

- Privadas: estas entidades não tem nenhuma relação direta com os Governos, embora possam vir a receber verbas deste setor;

- Não distribuem lucros: ainda que as receitas sejam maiores que as despesas, todo o “lucro” deve ser revertido para a própria organização;

- Autogovernáveis: existência independente do Estado ou de empresas;

- Voluntárias: devem apresentar algum grau de voluntariado, tanto no trabalho quanto no financiamento (doações).

É importante ressaltar que, apesar da independência estrutural e ideológica do Terceiro Setor em relação aos outros dois Setores, esta zona de intersecção que o compõe traz em si suas influências. Toda a mudança econômica – mudança de foco dos detentores do capital, e mudanças na política governamental – troca de lideranças e/ou grupos partidários, fazem com que surjam novas entidades e/ou extingam-se outras, de acordo com as necessidades das comunidades ou grupos populacionais atendidos. Pode-se lembrar de que, entre a Abolição da Escravatura e a Constituição de 1988, houve um vácuo legal sobre a questão do racismo, que vinha sendo combatido desde antes de 1888, com os Grupos das Irmandades religiosas – como a Irmandade do Rosário dos Pretos, e clubes culturais negros – como a Sociedade Floresta Aurora, que já defendiam e buscavam angariar fundos para as alforrias. Destas entidades pós-libertação, surgiram muitas outras sem-fins-lucrativos, que focavam nos direitos básicos de cidadania deste grupo discriminado, e que hoje ainda atuam neste nicho social, para garantir que se façam implementar as ações afirmativas propostas, e a pesquisa e manutenção da cultura ancestral tradicional.

 

Um problema do Terceiro Setor é a falta de consciência de sua própria condição: as entidades que o integram ainda não se percebem como um conjunto concreto e coeso. A obtenção dessa consciência e a construção de uma identidade do setor são fundamentais para que suas ações políticas tenham força e notoriedade, permitindo que, consequentemente, o setor possa se consolidar ainda mais. (SILVA e AGUIAR, 2006).

 

Sendo entidades que atuam para a ampliação da cidadania e dos direitos dos grupos sociais em que atuam, lidam diretamente com a conscientização e autonomia destes grupos. Assim, se tivessem tal consciência de seu papel político-comunitário, e das mudanças reais que poderiam influir em todos os demais setores, estas entidades modificariam suas diretrizes e as diretrizes do Estado e o foco lucrativo das Empresas, mundialmente falando.

 

2.2  O Terceiro Setor no Brasil

“O voluntariado é à base de desenvolvimento do Terceiro Setor". (PARCEIROS VOLUNTÁRIOS, 2010, p. 20), ou seja, a partir deste conceito de voluntariado, tudo o que vêm sendo discutido como sendo Terceiro Setor está ideológica e historicamente ligado a este conceito. Sendo assim, ao fazermos uma cronologia das ações ocorridas que fortaleceram o trabalho voluntário no Brasil, sabemos que os mesmos estão voltados ao Terceiro Setor, e podemos destacá-los conforme especificado em seu site do Voluntariado.org, e listado abaixo:

• 1543 – Fundação da Santa Casa de Misericórdia, primeiro núcleo de trabalho voluntário no Brasil, na Vila de Santos;
• 1867 – Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio, em Porto Alegre;
• 1908 – A Cruz Vermelha, criada em 1863 para prestar assistência médica em áreas de conflito armado, chega ao Brasil;
• 1910 – O Escotismo, fundado em 1908 na Inglaterra por Bande Powell, se estabelece no Brasil para “ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião";
• 1935 – Promulgada a Lei de Declaração de Utilidade Pública, que regulamenta a colaboração do Estado com as entidades sem fins lucrativos;
• 1942 – Criação da Legião Brasileira de Assistência – LBA pelo então presidente Getúlio Vargas;
• 1961 - Surge a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para incentivar a assistência aos portadores de deficiência;
• 1967 – Criação do Projeto Rondon, que tem como objetivo levar universitários para dar auxílio a comunidades carentes no interior do país;
• 1970 – Surgimento de ONG's, através de parcerias com ONG's europeias que promovem projetos de desenvolvimento no Terceiro Mundo;
• 1983 – Criação da Pastoral da Criança, que tem como objetivo treinar líderes comunitários para o combate à desnutrição e mortalidade infantil;
• 1985 – Instituição do Dia Nacional do Voluntariado, comemorado em 28 de Agosto;
• 1990 – Começam a surgir nessa década formas mais moderna de atuação social, onde todas as Entidades do Terceiro Setor buscaram introduzir a sua administração conceitos vindos do Segundo Setor, sem perder sua missão;
• 1993 – Criação da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida pelo sociólogo Herbert de Souza, que tem como objetivo combater a fome;
• 1995 – Criação do Programa Comunidade Solidária pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, incentivando a participação da sociedade civil em projetos sociais;
• 1997 – Criação dos primeiros Centros de Voluntariados do Brasil;
• 1998 – Promulgada a Lei do Voluntariado, que dispõe sobre as condições do exercício do serviço voluntário e estabelecem um termo de adesão;
• 1999 – Promulgada a Lei das OSCIPs, qualificando as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e facilitando o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas do Imposto de Renda;
• 2001 – Ano Internacional do Voluntariado, o Brasil destaca-se entre os 123 países participantes. Neste mesmo ano a Pastoral da Criança é indicada ao Nobel da Paz;
• 2002 - O Brasil é escolhido pelo ONU para apresentar o relatório final do Ano do Voluntariado, onde foi proposto que o voluntariado continuasse a ser considerado como estratégia de inclusão e desenvolvimento social. A proposta foi adotada por 143 países;
• 2003 – A BOVESPA lança a Bolsa de Valores Sociais – BVS, que recria o mesmo ambiente e conceito de uma Bolsa de Valores em benefício de Organizações Sociais selecionadas para serem cotadas. Esses projetos são apresentados aos investidores sociais que, ao adquirirem ações sociais, passam a acompanhar o uso dos recursos doados através de prestações de contas e relatórios de impacto social produzido pela Organização e auditado pela BVS.

Constata-se como aspecto marcante do início do Terceiro Setor no Brasil, a partir da cronologia apresentada, o caráter assistencialista e protetor, através de entidades ligadas, em sua maioria, a Igreja Católica, que por meio do trabalho desenvolvido, fez surgir dois importantíssimos pilares sociais: a saúde e educação.

 Também é importante ressaltar a influência do período da ditadura, que gerou grandes transformações na estrutura da sociedade brasileira como o incentivo a criação de ONG's e movimentos sociais imbuídos na luta pelo direito a uma vida mais digna pelas classes oprimidas.

 

A partir de 1990, presenciamos forte crescimento do Terceiro Setor brasileiro, fruto da reconquista da democracia, de uma renovada concepção de cidadania e solidariedade e da participação da sociedade na definição, gestão e controle de políticas públicas, por meio de conselhos gestores, introduzidos pela Constituição de 1988. (PARCEIROS VOLUNTÁRIOS, 2010, p. 14)

 

Nota-se então, que o cenário global altera-se e nasce uma nova forma de relação com o Estado por parte das organizações sociais: a parceria, buscando criar canais para inclusão dos excluídos, gerando mudanças na regulamentação de suas responsabilidades jurídicas. “O termo ONG se prolifera no Brasil aplicando-se às organizações da sociedade, civil, que atuam paralelamente ao Governo em busca do bem-estar da coletividade, constituídas sob forma de: associações, centros, grupos, fundações, institutos, etc.” CFC (2008, p. 18).

 As organizações da Sociedade Civil se enquadram legalmente no gênero de “pessoas jurídicas de direito privado”, sob o ponto de vista legal, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 44). Usualmente constituem-se na forma de:

• Associações: agrupamento de pessoas, com fins comuns e sem finalidade lucrativa, onde os associados constituem o patrimônio, estabelecem e alteram os fins, os meios próprios e os interesses, deliberando livremente sobre a entidade;
• Fundações: onde o instituidor fornece o patrimônio e delimita as resoluções. O fundador estabelece os fins, que são perenes e imutáveis, os meios próprios e os interesses da entidade.

O Terceiro Setor sentia-se desamparado, em comparação ao Primeiro e Segundo setor, em relação à regulamentação. Sendo assim, criou-se um grupo de trabalho denominado Marco Legal do Terceiro Setor, pela necessidade de da transparência da gestão dos recursos das organizações. Conforme citado acima, na cronologia, em 1999 foi promulgada a Lei das OSCIPs, com o intuito de buscar uma gestão mais comprometida com a aplicação dos recursos e prestação de contas de seus serviços.

Olak e Nascimento (2010, p. 06), com base em diversos autores sobre o tema, identificam como principais as seguintes características fundamentais e específicas das entidades que compõem o Terceiro Setor:

• o lucro não é a sua razão de ser, mas um meio necessário para garantir a continuidade e cumprimento de seus propósitos institucionais;
• seus propósitos institucionais, quaisquer que sejam suas preocupações específicas, objetivam provocar mudanças sociais;
• o patrimônio pertence à sociedade como um todo ou segmento dela, não cabendo aos seus membros ou mantenedores quaisquer parcelas de participação econômica no mesmo;
• as contribuições, doações e subvenções constituem-se, normalmente, nas principais fontes de recursos financeiros, econômicos e materiais dessas entidades.

Essas organizações não fazem parte do Estado, nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que, apesar de serem sociedades civis privadas, não têm como objetivo o lucro, e sim o atendimento das necessidades da sociedade. (TENÓRIO, 1997, p. 07)

A partir disso vemos o quanto é importante à questão de missão e objetivos dessas entidades, pois em muitos casos são o real motivo de sua existência, ao contrário das atividades empresariais. Olak e Nascimento (2010, p. 08) acrescentam que:

 

Assim como não há empresas sem objetivos, também não há entidades sem fins lucrativos (ESFL) sem objetivos. Entretanto, para as entidades com fins lucrativos, de um modo geral, um dos objetivos básico é a satisfação das necessidades dos consumidores, aliado, obviamente, a uma margem de lucro, até mesmo para garantira sobrevivência das mesmas. Já para uma entidade sem fins lucrativos, não governamental, seu objetivo fundamental é o de provocar mudanças nos indivíduos e na sociedade, sem, contudo, “exigir” lucratividade econômica.

 

O Terceiro Setor, composto pelas Entidades de Interesse Social, apresenta as seguintes características básicas, segundo o Conselho Federal de Contabilidade – CFC (2008, p. 23):

 

a) promoção de ações voltadas para o bem-estar comum da coletividade;

b) manutenção de finalidades não lucrativas;

c) adoção de personalidade jurídica adequada aos fins sociais (associação ou fundação);

d) atividades financiadas por subvenções do Primeiro Setor (governamental) e doações do Segundo Setor (empresarial, de fins econômicos) e de particulares;

e) aplicação do resultado das atividades econômicas que porventura exerça nos fins sociais a que se destina;

f) desde que cumpra requisitos específicos, é fomentado por renúncia fiscal do Estado.

Percebe-se que as Entidades de Interesse Social tem o objetivo comum, mas atuam de forma diferente quando relacionadas ao Primeiro e Segundo setor.

 

Quanto à classificação, Olak e Nascimento (2010, p. 09) agruparam as entidades sem fins lucrativos sob três óticas:

 

Quanto às atividades que desempenham:

• Entidades de caráter beneficente, filantrópico e caritativo;
• Entidades de assistência à saúde;
• Entidades religiosas;
• Entidades de caráter educacional, cultural, instrutivo, científico, artístico e literário;
• Entidades de caráter recreativo e esportivo;
• Associações de classe;
• Entidades sindicais;
• Sociedades cooperativas.

 

Quanto à origem dos recursos financeiros e materiais:

• Entidades dependentes das subvenções governamentais;
• Entidades independentes das subvenções governamentais.

 

Quanto à extensão dos benefícios sociais:

• Entidades que prestam serviços a toda comunidade irrestrita e incondicionalmente;
• Entidades que restringem seus benefícios apenas ao seu quadro social.

As entidades sem fins lucrativos dependem da captação de recursos vindos de diversas fontes para manterem-se como contribuições, doações, subvenções, receitas de aplicações financeiras, receita de venda de produtos, de capital, etc. Podemos destacar e definir algumas dessas fontes, através das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 19.4, item 19.4.2.1):

Subvenção – “contribuição pecuniária, prevista em lei orçamentária, concedida por órgãos do setor público a entidades públicas ou privadas, com o objetivo de cobrir despesas com a manutenção e o custeio destas, com ou sem contraprestação de bens ou serviços da beneficiária dos recursos.”

Contribuições - “transferências correntes ou de capital, previstas na lei orçamentária ou especial, concedidas por entes governamentais a autarquias e fundações e a entidades sem fins lucrativos [...]”

Doações – “transferências gratuitas, em caráter definitivo, de recursos financeiros ou do direito de propriedade de bens, com finalidade de custeio, investimento e imobilizações, sem contrapartida do beneficiário.”

Esses recursos recebidos pelas entidades devem ser administrados com transparência, mostrando através de relatórios sua aplicação e comprovando através de documentos as despesas. Segundo Falconer (1999, pg. 81):

 

 Em um contexto onde as organizações passam a competir de forma mais direta por recursos públicos e privados, deverá ser com a capacidade de demonstrar posições claras e resultados concretos que as organizações conseguirão se destacar. Organizações abertas, conhecidas do público, ganham legitimidade social e são menos propensas a sucumbir a escândalos de opinião pública, que já destruíram mais de uma organização bem-intencionada.

 

 Sendo assim, o grande desafio dessas entidades é apresentar informações transparentes, fazendo-se necessário a adoção de controles internos adequados as suas necessidades de gestão e controle de recursos.

 

2.3  Processo de Gestão e Gestão Financeira

 

Gerir, em sua essência, é tomar decisões. A gestão tem como finalidade administrar os recursos das empresas, seja elas operacionais, financeiras, econômicas ou patrimoniais. No contexto das organizações de Terceiro Setor, gerir implica um processo contínuo, pois todos os dias há coisas importantes a serem feitas; dinâmico, pois nenhum dia é igual ao outro; diversificado, pois se cuida de muitos assuntos diferentes; complexo, pois uma decisão interfere na outra e difícil de ser entendido por outros setores.

 De acordo com Tenório (1997, pg. 24) “De forma sintética, pode-se dizer que, para gerenciar, se deve ter em mente a busca da eficiência, da eficácia e da efetividade; deve-se planejar organizar, dirigir, controlar e tomar decisões estratégicas, táticas ou operacionais.” Destaca-se então o processo de gestão como uma das peças fundamentais para a garantia da eficácia dos gestores e da empresa.

Falconer (1999), por sua vez, aponta quatro aspectos essenciais na gestão que devem ser observados por organizações do Terceiro Setor:

a) Transparência: refere-se ao cumprimento da responsabilidade da organização em prestar contas aos diversos públicos que têm interesses legítimos diante dela. Para o autor, este “prestar contas” representa uma postura de responsabilidade que se exercita no dia-a-dia da gestão dessas entidades, satisfazendo os interesses dos usuários (internos e externos) por suas informações.

b) Sustentabilidade: trata-se da capacidade de captar recursos (financeiros, materiais e humanos), de maneira suficiente e continuada, e utilizá-los com competência, de forma a perpetuar a organização e permitir que ela alcance seus objetivos.

c) Qualidade de serviços: o aprimoramento da qualidade deve ser um objetivo contínuo das entidades, que não podem se acomodar em uma postura de satisfação de estar fazendo a sua parte, ou de paralisia frente ao sentimento de impotência diante da magnitude dos déficits sociais.

d) Capacidade de articulação: esta característica depende da existência de interesses compartilhados, dos recursos necessários para promovê-la, mas também, de uma competência gerencial, que inclui técnicas e habilidades interpessoais desenvolvidas nos gestores de organizações do Terceiro Setor.

De acordo com Catelli (2010, pg. 58), o processo de gestão deve:

• Ser estruturado com base na lógica do processo decisório (identificação, avaliação e escolha de alternativas);
• Contemplar, analiticamente, as fases de planejamento, execução e controle das atividades da empresa;
• Ser suportado por sistemas de informações que subsidiem as decisões que ocorrem em cada uma dessas fases.

Pode-se dizer, então, que como em qualquer empresa, as organizações de Terceiro Setor também fundamentam seu processo de gestão nas funções de planejamento, implementação e o controle:

 

A boa gestão da entidade não se limita a uma boa prestação de serviços. Dados também precisam existir sobre a disponibilidade dos recursos envolvidos. Do ponto de vista financeiro, a aquisição de alimentos, materiais, máquinas, pessoal sempre envolverá o desembolso de dinheiro. Mesmo a capacitação de voluntários ou a captação externa de recursos exige algum desembolso. Basicamente, a gestão financeira diz respeito à captação e ao uso dos diferentes recursos da entidade. (SILVA, 2002 pg.80).

Planejamento

Segundo Tenório (1997, pg. 27) “É o processo de estabelecer antecipadamente a finalidade da organização, escolher objetivos e prever as atividades e os recursos necessários para atingi-los.” Sendo assim, planejar é definir estratégias, de como serão desenvolvidas, quando e com que recursos. Dentro desse mesmo tema destacam-se o planejamento estratégico, o orçamento e o cronograma.

Implementação

A implementação é a sequência da função planejamento, pois o define e coloca em prática. Envolve também a organização, pois procura garantir que toda a atividade necessária seja realizada para o alcance do objetivo. De acordo com Tenório (1997, pg. 56):

A divisão do trabalho numa organização pode ser explicitada através de vários instrumentos. Entre os mais utilizados destacam-se os estatutos, os organogramas, os regimentos internos, os manuais de procedimentos ou as rotinas e a descrição de cargos.

Controle

Planejar e controlar são funções intimamente ligadas, já que a função controle compara as ações planejadas com os resultados obtidos e revela possíveis falhas ocorridas através de medidas corretivas, produzindo novas situações de equilíbrio no que foi definido na implementação.

Conforme Tenório (1997), a função controle possui características específicas no momento que são empregadas, como a análise, o acompanhamento ou monitoração e a avaliação. Ainda sob a ótica do autor, o controle possui três níveis: estratégico, tático e operacional; e quatro fases, sendo elas o estabelecimento de padrões de desempenho, mensuração dos resultados, comparação de desempenho real com o padrão estabelecido e a adoção de ações corretivas.

Após esses conceitos, vemos que a gestão financeira está relacionada às funções apresentadas, pois tem o papel importante de fornecer informações adequadas para as tomadas de decisões que envolvem desembolso ou captação de recursos na gestão de entidades.

2.3.1  Controles Internos

 

Para que o processo de gestão e a gestão financeira alcancem o objetivo esperado, é necessário que o gestor tenha uma ferramenta que o auxilie no controle dos fatos e ações dentro da empresa ou entidade, a fim de proporcionar informações fidedignas. Conforme Franco e Marra (2009, pg. 267), controles internos abrangem todos os instrumentos da organização destinados à vigilância, fiscalização e verificação administrativa, que permitam prever, observar, dirigir ou governar os acontecimentos que se verificam dentro da empresa e que reproduzem reflexos em seus bens. Podem-se obter informações, através do controle, sobre como estão sendo aplicados os procedimentos, de modo a acompanhar, constatar e corrigir possíveis falhas nas formas de trabalho.

Segundo CFC (2008, pg.87):

 

A ação do controle interno no âmbito das Entidades de Interesse Social visa manter sob controle o patrimônio, verificar o cumprimento de acordos e contratos, zelar pelo cumprimento estatutário e pelas determinações das autoridades nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A indispensabilidade do controle interno fica clara quando uma empresa não possui dados confiáveis que auxiliem na tomada de decisão, portanto, segundo Attie (2009, pg.151), “Para que se verifique a relevância do controle, é adequado analisar o crescimento e a diversificação de uma empresa.” Isso se deve porque, quanto maior vai ficando a entidade, mais as atividades, antes controladas inicialmente pelo dono, vão sendo passadas aos funcionários, implicando na existência de controles eficientes das operações e análises dos indicadores e índices referentes à gestão.

Os controles internos podem ser agrupados em contábeis ou administrativos, e suas restrições variam, de acordo com circunstâncias específicas. Para Attie (2009, pg.153), compreendem como características de um sistema de controle interno eficiente:

 

• Plano de organização que proporcione apropriada segregação de funções e entre execução operacional e custódia de bens patrimoniais e sua contabilização;
• Sistema de autorização e procedimentos de escrituração adequados, que proporcionem controle eficiente sobre o ativo, passivo, receitas, custos e despesas;
• Observação de práticas salutares no cumprimento de deveres e funções de cada um dos departamentos d organização; e
• Pessoal com adequada qualificação técnica e profissional, para a execução de suas atribuições.

 

Attie (2009) destaca ainda, como quatro os objetivos básicos do controle interno:

• a salvaguarda dos interesses da empresa, no que se refere à proteção do patrimônio contra riscos e perdas devidos a erros ou irregularidades;
• a precisão e a confiabilidade dos relatórios e informes contábeis, financeiros e operacionais, envolvendo a geração de informações adequadas e oportunas, necessárias para administrar e compreender gerencialmente os eventos realizados na empresa;
• o estímulo a eficiência operacional, que define prover os meios necessários a condução das tarefas, de forma a obter entendimento, aplicação e ação tempestiva e uniforme; e
• a aderência às políticas existentes, que tende assegurar os desejos da administração, definidos através de suas políticas e indicados por meio de seus procedimentos, sejam adequadamente seguidos pelo pessoal.

Ainda sob a ótica do autor, para um bom sistema de controle interno, o mesmo deve prevenir contra a ocorrência de fraudes e minimizar os riscos de erros ou irregularidades. Nesta tarefa, para a eficiência do controle, agrupamos os erros em: de interpretação, de omissão e decorrentes de má aplicação. Já as fraudes classificam-se em: não cobertas, encobertas temporariamente e encobertas permanentemente.

Para alcançar os objetivos do controle, que é assegurar que todos os procedimentos estipulados pela organização estejam sendo feitos corretamente a fim de se atingir o resultado esperado e adequar os procedimentos de acordo com as necessidades, existem várias formas, dentre elas os métodos de controle financeiro, os quais são relatados a seguir.

 

2.3.2  Controles Internos na dimensão financeira

 

O instrumento de gestão que permite acompanhar e criticar o desempenho das atividades, proteger os ativos, disciplinar o relacionamento dos agentes de execução com as atividades e orientar a elaboração de informação confiável, é, normalmente, denominado controle. O controle, quando executado de forma permanente no âmbito interno da entidade e voltado para o aperfeiçoamento da organização e segurança do patrimônio, é denominado controle interno. Quando executado de fora para dentro e, normalmente, por entidade reguladora ou fiscalizadora, é denominado controle externo.

De acordo com Crepaldi (2007), os controles internos podem ser agrupados segundo suas finalidades e desdobram-se em:

a) Controles organizacionais, inclusive segregação de funções – consiste em designar responsabilidade e delegar autoridade por meio da definição de linhas e instruções de operação documentada em manuais de organização, organogramas e descrições de cargos. A correta segregação de funções é considerada o elemento mais importante de um sistema eficaz de controle interno. Consiste em não atribuir o controle de todas as etapas de uma transação a uma só pessoa, evitando assim atos fraudulentos e permitindo a outras pessoas efetuarem uma verificação cruzada das informações;

b) Controle de sistemas de informação – controle obtido mediante a prestação de informação aos níveis adequados da administração. Refere-se à qualidade e relevância da informação que chega aos responsáveis pela tomada de decisões e a capacidade dos mesmos em compreender seu significado e adotar medidas corretivas, se necessário;

c) Controle de procedimentos – controle obtido mediante observação de políticas e procedimentos dentro da organização. São implementados para que se alcance eficiência operacional e se atinjam os objetivos empresariais. Devem ser adequados à estrutura organizacional, bem definidos e documentados, fáceis de interpretar e aplicar.

 

2.3.2.1 Fluxo de Caixa

 

O Fluxo de Caixa é um dos principais demonstrativos financeiros utilizados na gestão, auxiliando no planejamento e tomada de decisões, pois provê meios para um constante monitoramento do desempenho das práticas e quando rigorosamente elaborado, também funciona como um mecanismo de alerta que prevê possíveis problemas ou desvios das metas planejadas para alcançar os objetivos da entidade.

Segundo Zdanowicz (1992, p. 24):

O fluxo de caixa é o instrumento utilizado pelo administrador financeiro como objetivo de apurar os somatórios de ingressos e de desembolsos financeiros da empresa, em determinado momento, prognosticando assim se haverá excedentes ou escassez de caixa, em função do nível desejado de caixa pela empresa.

Essa demonstração apresenta a movimentação das entradas e saídas, gerindo receitas e despesas. Segundo Silva (2002, pg. 86), “Um fluxo de caixa tradicionalmente apresenta as fontes e usos de caixa ao longo do tempo.” O autor ainda afirma que as principais fontes de caixa são subgrupadas em:

• Caixa Inicial;
• Receitas dos serviços prestados;
• Doações ou contratos governamentais;
• Doações de pessoas físicas ou jurídicas;
• Receitas financeiras;
• Vendas de bens de capital;
• Receitas de aplicações financeiras;
• Novos empréstimos.

Um fluxo de caixa bem elaborado e estruturado pode evitar problemas indesejáveis à organização, como, por exemplo, falta de recursos disponíveis para honrar com suas obrigações na data prevista. Essa mesma estrutura serve também para avaliar alternativas de investimentos, planejar o excesso do caixa, pois essas reservas poderiam estar sendo mal aplicadas, não trazendo retorno à organização. Conforme Silva (2002, pg. 87), os usos de caixa geralmente são:

• Despesas operacionais (salários e encargos, alimentos, medicamentos, materiais didático-pedagógicos, manutenção de equipamentos e construções, etc.;
• Compras de bens de capital;
• Pagamentos de juros e principal de empréstimos;
• Caixa final.

De acordo com Zdanowicz (1992), o Fluxo de Caixa tem por objetivo básico levantar todas as carências da organização, para que possa cumprir todas as obrigações nos prazos previstos, atingindo resultados positivos e, considerando os desembolsos indispensáveis para o seu andamento.

Conforme o Manual CFC (2008, p. 77):

[...] Essa demonstração poderá ser apresentada por dois métodos: pelo método direto ou pelo método indireto. Pelo método indireto é feita uma conciliação entre o superávit/déficit do exercício social e as contrapartidas da movimentação ocorrida nas contas do disponível (caixa, bancos e aplicações financeiras de liquidez imediata). Pelo método direto são demonstradas todas as contas que tiveram contrapartida com as contas do disponível.

Através do fluxo de caixa, podem-se avaliar adiantadamente os objetivos e metas a serem alcançadas pela organização e o que se tem a receber de doadores ou por meio da geração própria, contrapondo com as despesas a serem desembolsadas, conforme Quadro 2:

Quadro 2 – Modelo de Fluxo de Caixa

Meses → Receitas/Gastos            ↓	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Total
1. Receitas
Saldo Disponível	0,00	7.285,00	3.825,00	415,00	455,00	(5,00)	0,00
A Receber	20.000,00	0,00	0,00	5.000,00	3.000,00	0,00	28.000,00
Subtotal	20.000,00	7.285,00	3.825,00	5.415,00	3.455,00	(5,00)	0,00
2. Gastos
Pessoal	1.450,00	1.450,00	1.450,00	1.450,00	1.450,00	1.450,00	8.700,00
Encargos Sociais	610,00	610,00	610,00	610,00	610,00	610,00	3.660,00
Material Didático	5.655,00	0,00	0,00	1.200,00	0,00	0,00	6.855,00
Material de Consumo	3.500,00	500,00	450,00	600,00	500,00	0,00	5.550,00
Transporte	1.500,00	900,00	900,00	1.100,00	900,00	900,00	6.200,00
Subtotal	12.715,00	3.460,00	3.410,00	4.960,00	3.460,00	2.960,00	30.965,00
3. Saldo disponível ao Final do mês  (1-2)	7.285,00	3.825,00	415,00	455,00	(5,00)	(2.965,00)	(2.965,00)

Fonte: Adaptado de CFC (2008, pg. 97).

Entende-se através da demonstração de fluxo de caixa acima que há um acumulado das movimentações de recursos financeiros entre os meses de janeiro e junho. Percebe-se que a entidade tem a previsão de receber R$ 28.000,00 num período de três meses, mas os gastos fixos previstos ultrapassam em R$ 2.965,00, gerando um déficit no disponível da entidade, necessitando, nesse caso, meios para suprir a falta de caixa nos meses seguintes.

Portanto, percebe-se que o fluxo de caixa projeta os recursos financeiros da organização por diversos meses, sendo assim, o responsável antevê se os recursos financeiros disponíveis conseguirão complementar os gastos incorridos todos os meses, lhe direcionando a tomada de decisão para que possa buscar soluções para complementar possível necessidade.

2.3.2.2   Controle e Conciliação Bancária

 

O controle efetivo dos valores movimentados por meio das contas bancárias pertencentes à entidade é extremamente necessário. Através deste controle tem-se uma visão dos recursos recebidos por meio de depósitos em conta, valores pagos em cheques, valores enviados para outras contas, saques de dinheiro, etc. Segundo CFC (2008, pg. 79):

As informações bancárias podem ser exigidas em dois diferentes níveis. No primeiro nível, é exigida uma relação das contas bancárias da entidade, com identificação da instituição financeira, número da conta, tipo da conta indicando se os depósitos são em conta corrente, conta de aplicação, poupança, etc. e agência.

 

A entidade pode abrir quantas contas bancárias achar necessário, pois em determinadas situações, poderá precisar de contas correntes individualizadas para receber certo tipo de auxílio financeiro, como por exemplo, projetos, convênios, subvenções, etc. Conforme o CFC (2008, pg. 79), há ainda um segundo nível de informações bancárias:

No segundo nível, são exigidas cópias de extratos bancários ou de documentos equivalentes emitidos pelas instituições financeiras, que comprovem os saldos das contas bancárias (conta corrente e aplicação), na data do encerramento do exercício, acompanhada de conciliação. Se houver pendência demonstrada na conciliação, o representante da entidade deve providenciar os esclarecimentos relativos a cada valor pendente e os esforços alocados para solucionar a pendência demonstrada.

Através da conciliação bancária, que é a comparação dos valores registrados no extrato bancário com os lançamentos efetuados na entidade, podem-se apontar possíveis problemas nos registros e corrigi-las em tempo hábil. Em qualquer caso, segundo CFC (2008) deve ser feita a conciliação da conta mesmo que o saldo do extrato bancário seja o mesmo do saldo contábil. A seguir apresenta-se um modelo de conciliação bancária conforme Quadro 3:

Quadro 3 – Modelo de Conciliação Bancária

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA Nome da entidade: Associação Brasiliense de Amparo ao Menor Carente Banco: Banco Patrimonial S/A Conta corrente: 600.001-1 Conta do razão: 1.1.1.02
1. Saldo em conta corrente em 31/12/X1					200,00
2. Mais ( + )
2.1. Débitos contabilizados e não constantes no extrato					30,00
3. Menos ( - )
3.1. Cheques emitidos e não compensados					40,00
4. Saldo bancário ajustado (1+2-3)					190,00
5. Saldo Contábil					190,00
Cheques emitidos e não compensados
Cheque	Emitido em	Compensado em		Histórico			Valor
12001	23.12.X1	03.01.X2		Material de Expediente			25,00
12003	28.12.X1	05.01.X2					15,00
TOTAL:							40,00
Observações:
Local e data:   Brasília, 10.01.X2			Responsável			Visto

Fonte: CFC (2008, pg. 80).

Como forma de visualizar e projetar os recursos disponíveis para a entidade cumprir suas obrigações, utiliza-se o controle de contas a receber, o qual será mostrado a seguir.

2.3.2.3  Contas a receber

 

Os recursos a receber são procedentes basicamente da atividade exercida pela entidade e podem ser resultantes de geração de receitas, serviços prestados ou também de outras fontes de recursos como contribuições, subvenções, doações, etc. Um controle efetivo e permanente é necessário para que se reduzam os atrasos e não recebimentos e para que se tenha um sistema organizado para que se acompanhem os valores a receber.

“A administração de duplicatas a receber é um dos maiores problemas financeiros com que se deparam as pequenas empresas. Em geral, não têm o pessoal nem os meios necessários para tomar decisões de crédito com base em informações seguras” (GITMAN, 1997, p. 700).

 É essencial que a entidade tenha uma pessoa responsável pelo controle e organização das contas a receber, a fim de definir estratégias e programar atuais e futuros desembolsos. Os valores referentes a direitos que a empresa tem sobre terceiros e que não forem recebidos à vista deverão constar em planilhas que evidenciem com clareza a natureza da operação, a data de recebimento e toda informação necessária para o devido controle e registro dessas transações, como número do documento, data de vencimento e tipo de movimentação (doação, subvenção, contribuição).

Quadro 4 – Modelo de Planilha de Contas a Receber

Nome da entidade: XXX
Planilha de Contas a Receber
Contas a Receber						Mês/Ano: XXX
Data:	Doação, Subvenção ou Contribuição:	Doc.:	Valor:	Vencto:	Recbto:	Valor Recebido:	Obs:

Fonte: Adaptado de Oliveira (2005).

2.3.2.4  Contas a pagar

 

Os valores a pagar se referem a obrigações com terceiro relativos a produtos e serviços, obrigações fiscais, sociais e trabalhistas. Tal controle é necessário para que se tenha em mãos uma previsão dos desembolsos por vencimento, a fim de um melhor gerenciamento das disponibilidades de recursos necessários para cumprir todos os compromissos de forma mais vantajosa para a organização.

Todas as obrigações assumidas deverão ser lançadas, discriminando-se com clareza os dados do título para futura localização e controle das datas para pagamento. Abaixo é apresentado um modelo de controle de contas a pagar, conforme Quadro 5:

Quadro 5 – Modelo de Planilha de Contas a Pagar

Nome da entidade: XXX
Controle de Contas a pagar
(Controle por data de vencimento)				Mês/Ano: XXX
Dia	Fornecedor	Descrição	Valor (R$)	Pagamento
				Data	Valor

Fonte: Adaptado de Oliveira (2005).

Percebe-se que este demonstrativo é muito importante e serve como uma base na hora da previsão dos gastos. Com ele comtempla-se com clareza quanto se tem a pagar e quando dispuser de recursos para cumprir os compromissos firmados com fornecedores e terceiros.

Segundo Oliveira (2005), uma forma bastante utilizada para controlar os pagamentos da entidade é lançar os documentos que se tem a pagar e arquivá-los em uma pasta sanfonada, com divisórias referentes aos dias do mês, separando os documentos pelas datas, de acordo com o vencimento. Quando forem quitados, faz-se o lançamento de baixa na planilha.

Cada organização irá elaborar o seu método de controle de contas a pagar como melhor lhe servir. O fundamental é que o mesmo permita demonstrar claramente todas as obrigações a serem pagas, evitando assim atrasos no pagamento e permitindo uma previsão dos recursos a serem despendidos. Terminado o referencial teórico, passa-se a apresentar a intervenção na entidade estagiada.

3               INTERVENÇÃO

 

3.1         Caracterização da empresa estagiada

 

O grupo Afro-Sul de Música e Dança é uma instituição cultural que funciona como movimento de luta e valorização da cultura negra e do direito a livre expressão da pessoa humana. Foi criado em Porto Alegre – 1974, quando um grupo de jovens negros decidiu criar uma banda musical a fim de participar de um festival de música em uma escola de Porto Alegre. Formado inicialmente apenas por instrumentistas, o grupo resolveu inserir bailarinos em seu elenco para melhorar seu desempenho no referido festival. Assim, a primeira formação do grupo contou com cinco bailarinos, sendo três homens e duas mulheres, que tinham por objetivo a valorização da cultura negra, a luta contra o racismo e a divulgação da história e da música negra através de seus espetáculos. 

Em 1998, o Afro-Sul assumiu a direção da Escola de Samba Garotos da Orgia, tradicional escola porto-alegrense, fundada em 1980, com o objetivo de trazer para o carnaval apenas temas enredos relacionada à cultura afro-brasileira. Porém em 1999, percebeu-se a necessidade de desenvolver trabalhos sociais com base na cultura negra que fosse desvinculado do esquema de competição que caracteriza os desfiles das escolas de samba no carnaval, o que propiciou a troca da Escola de Samba para “Sociedade de Ação Social, Recreativa, Beneficente, Cultural e Bloco Afro Odomode” (Raiz Afro-Gaúcha).

A partir da criação do Odomode, a quadra que era utilizada pela Escola de Samba foi transformada em um Centro Cultural de Ação Social, sendo esse o elemento principal para a concepção e execução de um projeto de inclusão sociocultural, onde há oportunidade de criar e experimentar inúmeras práticas pedagógicas voltadas à transformação gradual da nossa realidade atual, marcada pela exclusão e a discriminação, estando orientada também pela efetivação da Lei 10.639, que faz constar nos currículos escolares a História da África e do Negro no Brasil.

Sua manutenção se dá pelos recursos por seu patrimônio, contribuições, doações e auxílios de algumas entidades públicas ou privadas. A Instituição atende atualmente cerca de 50 crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, de comunidades carentes situadas ao entorno de sua sede em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo um trabalho pautado na ressignificação dos vínculos sociais e da rede de apoio, com o propósito de viabilizar um espaço de criação, de valorização e de fortalecimento de suas potencialidades e de desenvolvimento da autoestima e cidadania, provocando indagações e questionamentos dos quais fazem parte de sua realidade, entendendo assim, como se constituem os espaços de igualdade e desigualdade social e possui os seguintes programas e projetos implantados:

 

Programas e Projetos do Instituto Sociocultural Afro-Sul Odomode

Nome:	Descrição da Atividade:
Arte é Educação	Proporcionar um espaço de criação, valorização e fortalecimento para crianças e adolescentes e suas famílias;
Família Integrada	Promover a integração da família em um espaço de convivência social, cultural e educacional, na perspectiva de buscar novas possibilidades no enfrentamento das múltiplas questões sociais; Atendimentos no turno inverso ao escolar;
Projeto Curiosa’idade	Proposta de aprofundar a ação sociocultural-artístico-educacional no ponto de cultura com as crianças e adolescentes atendidos;
Domingo Cultural	Festa tradicional aos Domingos reunindo músicos da cidade de Porto Alegre para geração de receita;
Odomode Tambor	Formado por adolescentes das comunidades do entorno da Instituição. Já tocaram em diversos lugares e atualmente os integrantes mais antigos ministram oficinas de percussão com as crianças atendidas, multiplicando seus ensinamentos;
Afro-Sul Música e Dança	Formado por jovens e adultos, tem por objetivo proporcionar um maior conhecimento da cultura negra através da dança. Apresentam-se em eventos, festivais, e afins.
Oficina Corte e Costura	Voltada para as mães e mulheres, com o objetivo de aprenderem um oficio e trabalharem sua autoestima;
Oficina de Percussão, Dança e Capoeira	Tem por objetivo proporcionar as crianças, à suas famílias e à comunidade, vivência da cultura, música e ritmos.

Fonte: Histórico do Instituto Afro-Sul Odomode

 

A seguir a apresentação da visão estratégica da entidade:

 

Instituição

 

O Instituto Sociocultural Afro-Sul Odomode, situado na cidade de Porto Alegre, foi fundado em 1974 como grupo de música e em 1999 como ONG em terreno cedido por permissão de uso pela prefeitura, localizado na Avenida Ipiranga, 3850 – Bairro Jardim Botânico.

A organização conta atualmente com 04 funcionários, 03 educadores, 01 estagiário e 12 voluntários. Destacam-se os seguintes cargos dentro da instituição: Presidente, Vice-Presidente, Secretária, Tesoureira, Coordenador Executivo e Conselheiro.

 

3.1.1   Missão

 

Cultivar, difundir e valorizar a música popular brasileira de maneira recreativa, artística e cultural em nosso meio e no exterior.

 

3.1.2   Visão

 

Propõem-se a desenvolver programas e projetos de cunho social para atender crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, em situação de vulnerabilidade social, festividades, encontros sociais, promocionais e beneficentes.

 

3.1.3   Valores

 

Ser uma instituição com forte credibilidade, confiabilidade, comprometida, respeitada pela transparência e pela gestão.

 

3.2         Proposta de Intervenção

 

Para a análise e desenvolvimento do tema, realizou-se o estágio na instituição no setor administrativo e financeiro, e, através de entrevistas com os colaboradores foram coletados e analisados os dados e com essas informações, demonstrar a aplicabilidade das questões levantadas para se chegar ao diagnóstico.

 

3.2.1   Processo de gestão da entidade estagiada

 

A entidade está disposta nos seguintes departamentos: Secretaria Administrativa, Sala de Informática, Sala de Música, Sala de Atendimento, Salão para atividades e Cozinha. Identificou-se que o processo da entidade está centralizado na Secretaria Administrativa, composta de 02 funcionárias, uma atendendo na parte da manhã e a outra à tarde.

Baseado no período de observação e conversas foi constatado que não é utilizado nenhum sistema de informação ou controle que agilize as atividades desempenhadas diariamente por seus colaboradores. Observou-se também que as atribuições e responsabilidades dos colaboradores não estão claras e definidas, pois não há um roteiro para consulta que contenha as atividades por funções. Sendo assim, mesmo com um número baixo de pessoas auxiliando, não há segregação coerente das funções, um princípio básico do controle interno, entre quem opera, quem executa, quem controla e principalmente, quem contabiliza, tornando o processo suscetível a fraudes e irregularidades. Observou-se também a não utilização de ponto pelos colaboradores.

Em relação à gestão financeira da entidade, percebeu-se que a secretaria administrativa está sobrecarregada, pois a mesma é responsável pelo cadastro das crianças e famílias atendidas, da compra de material de expediente, de mantimentos, etc. Enfim, tudo está centralizado neste setor, que possui controles de contas a pagar, a receber e conciliações bancárias não adequadas à realidade da entidade. Não há como proceder com uma auditoria interna, pois na maioria das vezes, a pessoa que realiza a despesa e presta contas é a mesma que faz a conferência, o que pode dar falha no processo.

A entidade possui um fundo de caixa para pequenas despesas, tais como material de manutenção e pequenos gastos. A reposição deste fundo de caixa é feita por meio de saque no caixa do banco com cheque nominal, assinado pela presidência e pela tesoureira.

A contabilidade é terceirizada, mas apenas para o auxilio na prestação de contas de projetos, diretamente na parte fiscal, pois não há um contador atuante por falta de verba. Essas prestações são realizadas em planilhas, com grande probabilidade ao erro, por falha humana.  A tesoureira não sabe informar o quanto a entidade apurou de lucro ou prejuízo dos exercícios anteriores, pois não há esse tipo de controle.

Foi analisado também o setor da cozinha, onde existe um controle de entrada e saí da de alimentos, mas os outros itens de consumo pertinentes a esse setor não é realizado controle, ocorrendo frequentemente à falta do material. Já na sala de informática foi visto que há um planejamento e acompanhamento de uso dos computadores pelas crianças, suas famílias e comunidade em geral, mas não se tem o controle do imobilizado.

Outro fato observado é a falta de controle no que diz respeito às doações, pois são recebidas por qualquer colaborador, e o bem não é identificado, dificultando o acompanhamento do patrimônio.

 

3.2.2   Proposta de melhorias aplicáveis à entidade estagiada

 

Ao analisarmos as rotinas verificamos que devido à inexistência de um sistema informatizado e a não utilização de controles como fluxo de caixa prejudica a gestão da entidade. Um fluxo de caixa adequado à realidade da entidade foi sugerido, onde contemple uma previsão por tipo de recurso recebido, ou separado por contas bancárias, já que alguns recursos tem destinação individualizada. O ideal mesmo seria a utilização de fluxos distintos. Sendo assim, as previsões deveriam originar-se de dados passados e baseados nos controles de contas a pagar e a receber.

A entidade possui quatro contas bancárias e cada uma é destinada a um fim específico e de acordo com a origem do recurso recebido. Toda a movimentação é autorizada pelo presidente e tesoureiro verbalmente e então se sugeriu a utilização de cópia de cheque com a autorização escrita dos mesmos. Possui um volume médio de transações, mas os extratos são acompanhados apenas pelo acesso a conta ou extrato solicitado ao banco. Foi sugerida a utilização da planilha de conciliação bancária para lançamento da movimentação bancária de cada conta, podendo assim apurar até possíveis valores que possam estar parados nas contas e correntes para aplicação, pois conforme a bibliografia estudada necessita-se de fidelidade às movimentações bancárias.

Relacionado às contas a receber, foi sugerida a implantação da planilha de controle, pois a entidade acompanha apenas as entradas de referente a subvenções, como programas sociais e aprimoramento profissional, que normalmente só são revisados em época de prestações de contas. Assim será possível acompanhar através do lançamento por data de emissão, históricos e dados necessários as transações realizadas, facilitando na procura de documentos no futuro. Outra sugestão dada foi solicitar que doações, patrocínios ou aluguéis sejam feitos através de depósitos, para comprovação, para evitar desvios ou possíveis perdas. E sobre essa mesma questão, em relação ao estudado, encontra-se dificuldade em prever esses recebimentos, pois dependem de órgãos públicos ou da boa vontade de que os doa.

Para o controle das obrigações, o método utilizado hoje não é efetivo, então foi sugerida a utilização da planilha de controle de contas a pagar, pois permite acompanhar por vencimento, por emissão, por credor e pelo tipo de despesa, evitando assim o esquecimento de pagamentos ou a duplicidade dos mesmos. Todas as contas são pagas através de cheques nominais aos credores e o fundo de caixa é apenas utilizado para pequenas despesas.

Além disso, devido à contabilidade terceirizada contemplar apenas as prestações de contas, as demonstrações contábeis deveriam ser colocadas em prática, como a DRE – Demonstração do Resultado do Exercício para evidenciar a transparência e auxiliar a atrair mais investimentos a entidade, pois é uma ferramenta bastante utilizada na avaliação de entidades desse porte.

 

 

4               CONCLUSÃO

 

O presente relatório de estágio teve como objetivo verificar qual o impacto econômico da adoção de controles internos é adequado para a gestão financeira de uma entidade sem fins lucrativos, sob a ótica dos controles internos de Fluxo de caixa, Bancos, Contas a receber e Contas a pagar.

Procurou-se, com base na bibliografia disponível sobre o assunto, conceituar o Terceiro Setor, Controles Internos e os principais métodos de controle financeiro utilizados nas organizações e em seguida, no relatório de estágio, descrever os controles internos utilizados no setor financeiro da entidade estagiada e, através de uma comparação com a teoria, identificar quais os mais apropriados à realidade e necessidade do Instituto Sociocultural Afro-Sul Odomode.

Com base no conhecimento adquirido sobre o assunto e nas características das entidades de Terceiro Setor, foi feita uma avaliação nas formas e sistemas de controles utilizados no setor financeiro da entidade em questão e identificados os principais pontos frágeis em cada tipo de controle.

A organização não utiliza integralmente as informações geradas pelo setor financeiro por estas não estarem devidamente adequadas para o atendimento de suas necessidades, ocasionando a falta de um controle eficiente quanto à previsão de valores excedentes em caixa, que poderiam ser aplicados, ou valores em falta, para cumprir obrigações futuras.

Como resultado geral e final deste estágio foi sugerido à aquisição de um sistema gerencial, mas caso não seja possível, da utilização do fluxo de caixa aplicável às necessidades identificadas e a utilização dos controles de Contas a Pagar, Receber e Bancária como ferramentas de planejamento e controle das atividades financeiras do Instituto Sociocultural Afro-Sul Odomode.

A implementação e uso desses instrumentos de controle interno financeiro, além dos que a entidade já utilizava, será essencial para suprir as deficiências encontradas e proporcionar um controle e uma gestão eficiente, confiável e transparente dos recursos recebidos e utilizado na entidade.

Para futuras pesquisas na área, recomenda-se um estudo mais aprofundado dos controles internos em outros tipos de organizações sem fins lucrativos, a fim de verificar as diferentes realidades de cada entidade e qual o tipo de controle financeiro mais se adequa a sua realidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

 

ATTIE, Willian. Auditoria: Conceitos e aplicação. 4° edição. São Paulo: Atlas, 2009.

 

BRASIL. Transparência e prestação de contas; conceitos e práticas. Realização: Parceiros Voluntários, BID, MIF/FUMIN. Responsabilidade técnica: Maria Inês Andreotti Pereira; Projeto: Desenvolvimento de Princípios de Transparência e Prestação de Contas em Organizações da Sociedade Civil. – Porto Alegre: Parceiros Voluntários, 2010.

 

Catelli, Armando. (Coord.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica - GECON. 2ª ed. 8ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2010.

 

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social. Conselho Federal de Contabilidade, Brasília, CFC, 2008.

 

CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil: teoria e prática. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

 

FERNANDES, Rubem César. Privado porém Público: o Terceiro Setor na América Latina. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

 

FRANCO, Hilário; MARRA, Ernesto. Auditoria contábil. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

 

GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 7ª ed. São Paulo: Harbra,1997

 

OLAK, Paulo Arnaldo; NASCIMENTO, Diogo Toledo do. Contabilidade para entidades sem fins lucrativos (Terceiro Setor). 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

 

OLIVEIRA, Dilson Campos. Manual como elaborar controles financeiros. Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2005.

 

OLIVEIRA, Katia Maria Araújo de. O Terceiro Setor, agente transformador da realidade social, e a participação do Ministério Público nesta atuação. Artigo publicado na Revista T & C Amazônia, Ano V, nº 10, de Fevereiro de 2007. P. 30-34.

 

RESOLUÇÃO, CFC. nº 1.026 de 15 de abril de 2005 (DOU: 09/mai./2005) Aprova a NBC T 19.4-Incentivos Fiscais. Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais.

 

SERAFIM, Milena Pavan; DIAS, Rafael de Brito. Conceitos e ferramentas para análise de política pública. In: Gestão pública e sociedade: fundamentos e políticas públicas de economia solidária. Édi Benini et al (organizadores). 1ª ed. São Paulo: Outras Expressões, 2011, p. 305-337.

 

SILVA, Antônio Luiz de Paula. Guia de gestão. SENAC e Fundação ABRINQ. São Paulo: LIS, 2002.

 

SILVA, Eduardo Marcondes Filinto da; AGUIAR, Marianne Thamm de. Terceiro Setor – buscando uma conceituação. Cadernos FUNDATA: Setembro de 2001.

 

TENÓRIO, Fernando G. Gestão de ONG’s: Principais Funções Gerenciais. São Paulo: Editora FGV, 1997.

 

ZDANOWICZ, José Eduardo. Fluxo de caixa: uma decisão de planejamento e controle financeiros. 7. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1991.

 

Disponível em: http://www.voluntariado.org.br/default.php?p=texto.php&c=linha_tempo

 

Disponível em: http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t1016.htm