Contributos de   Angola para a Arquitectura de Paz e Segurança Africana.

A Cooperação Militar   no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, uma Estratégia de   afirmação regional

 

Luis   Manuel Brás Bernardino[i]

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A actual geopolítica dos conflitos em África tem levado a Comunidade   Internacional a intervir crescentemente neste continente, no intuito de contribuir   para a segurança e o desenvolvimento sustentado na região. Em Angola, o   fenómeno da conflitualidade assumiu, no período pós-independência, uma das   matrizes mais activas da conflitualidade intra-estatal na região,   reproduzindo os principais argumentos que vinham sendo apontados pela sociedade   internacional. A implementação da “Arquitectura   de Paz e Segurança Africana” pretende contribuir para incrementar o nível   de segurança regional, constituindo-se num mecanismo gerador de paz e   assumindo cada vez mais uma maior relevância no âmbito da segurança   cooperativa regional. Os exercícios militares anuais no quadro da CPLP,   designados por “FELINO” permitem obter a interoperabilidade e consolidar doutrinas   comuns entre as Forças Armadas dos Estados-membros, no intuito de   possibilitar uma eventual intervenção conjunta em cooperação com as   Organizações Regionais Africanas, nomeadamente no apoio à criação das African Standby Forces. O exercício militar   “FELINO 2011” constituirá uma boa oportunidade para Angola, se   mostrar no contexto regional e continental, não só pelo nível de planeamento   operacional que lhe está acometido, como pelo nível de empenhamento de   pessoal e meios militares, resultando numa mostra das potencialidades das Forças   Armadas de Angola, como potencial produtora de segurança regional em   África no século XXI.

 

 

 “…a vertente da segurança, sem a qual não há desenvolvimento económico nem político, exige a formulação de um instrumento e de uma doutrina que legitime e torne eficazes as intervenções em nome dos interesses das Humanidade.” Adriano Moreira, In “Teoria das Relações Internacionais”, 2002, p.448

 Introdução

O final da guerra-fria provocou o final de uma “velha” ordem internacional que assentava a relação de forças estratégicas na bipolaridade e na dicotomia da confrontação entre dois blocos ideológico-militares – o Leste e o Oeste. Este acontecimento global levou à adopção de um conceito mais alargado, abrangente e globalizado, de segurança e defesa, em que a segurança de cada Estado passou a constituir preocupação de todos, pois as dinâmicas da segurança são uma das faces mais visíveis da globalização (onde as fronteiras não circunscrevem a conflitualidade). No continente africano, esta dinâmica geoestratégica globalizada, integrando movimentos de libertação, descolonização e de afirmação nacional, bem como razões de ordem interna dos estados, conduziram a um crescimento exponencial dos conflitos regionais, provocando insegurança e violência que se generalizou no continente africano, especialmente na região subsariana, transformando-a numa das regiões com maior índice de conflitualidade intrínseca no mundo.

Este “novo” quadro geopolítico e geoestratégico contemporâneo conduziu os estados e as organizações africanas, bem como toda a comunidade internacional, a conferir maior relevância e atenção ao factor “segurança”, pois sem paz e estabilidade não existem condições para um desenvolvimento sustentado, ou noutra perspectiva podemos mesmo afirmar que não existe desenvolvimento sustentado sem segurança sustentada. Desta forma, a operacionalização da “Arquitectura de Paz e Segurança Africana” (APSA) pode contribuir para incrementar o índice de segurança regional, constituindo-se num mecanismo gerador de paz para o desenvolvimento, em que os Estados e as Organizações Regionais Africanas assumem um papel estratégico na sua dinamização e operacionalização.

Pretende-se fazer nesta intervenção uma reflexão sobre a apologia do factor “segurança”, procurando demonstrar que na actual realidade geoestratégica de Angola, o desenvolvimento do Estado e a afirmação regional faz-se também assente no desenvolvimento e na capacitação do seu instrumento militar. Neste contexto, as Forças Armadas de Angola (FAA) tem ao dispor mecanismos proactivos de cooperação regional que lhe permitem contribuir para esse desiderato, nomeadamente através da cooperação militar no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e em particular no âmbito do Exercício “FELINO 2010”[1]. Exercício militar que se apresenta numa conjuntura bi-multilateral de cooperação estruturada, como um exemplo de um dos possíveis vectores de afirmação regional de Angola e da sua Politica Externa no seu contexto de interesse conjuntural, a África Subsariana.