CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CÓDIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA DE 1964
 
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CÓDIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA DE 1964
 


Gustavo Mariano de Oliveira

João Ribeiro da Silva Neto

Pedro Henrique Vieira Barcelos

Rafael Batista Silva de Freitas

Raiany Priscila Ferreira dos Reis¹ 

Resumo: 

A presente pesquisa é um tema moderno e de certa forma polêmico e abrangente por se tratar de imóvel rural, que norteia todo o Direito Agrário, busca analisar de forma ampla a relação do Código Civil de 2002 e o Estatuto da Terra de 1964 com o contrato de arrendamento rural, tendo como foco principal a observância da função social exercida pelo contrato. As análises feitas do nosso ordenamento jurídico possui como intuito responder se o Estatuto da Terra interfere no Código Civil no que se refere ao contrato de arrendamento rural. Através de uma pesquisa doutrinária, do qual adotamos o método hipotético-dedutivo, bibliografias ricas em Direito Agrário e contratos, buscamos demonstrar de forma ampla que os contratos de arrendamento rural cada dia se tornam mais corriqueiros, sendo assim é importante se ter um conhecimento especificamente sobre as normas que regem a regulamentação deste direito. O nosso marco teórico é Benedito Ferreira Marques, pois suas obras atualizadas sobre o Direito Agrário são fundadas tanto em seu conhecimento quanto em Decretos, Leis e o Estatuto da Terra de 1964, portanto são um conjunto que visa à melhoria das condições destes contratos rurais. A pesquisa se pauta na Constituição Federal em seu artigo 5° XXIII, que dispõe sobre o dever do cumprimento da função social da propriedade, há muito que se falar em se tratando de imóvel rural, inclusive pode-se destacar também a preservação do meio ambiente. O trabalho será dividido em tópicos sendo: o tema, a introdução, a interferência do Código Civil nos contratos de arrendamento, a função social exercida pela propriedade, a importância da vigência de Decretos e do Estatuto da Terra para normatização dos contratos de arrendamento rural, metodologia adotada nesta pesquisa, conclusão e referência bibliográfica utilizada. 

Palavras - Chave: contrato. arrendamento rural. código civil. estatuto da terra.

 
Download do artigo
Avalie este artigo:
 
Revisado por Editor do Webartigos.com


Leia outros artigos de Raiany Priscila Ferreira Dos Reis
Talvez você goste destes artigos também
Sobre este autor(a)
Facebook
Informativo Webartigos.com
Receba novidades do webartigos.com em seu
e-mail. Cadastre-se abaixo:
Nome:
E-mail: