CONTADOR UMA PROFISSÃO SOCIAL

 

1 INTRODUÇÃO

A profissão contábil é uma atividade interligada em princípios e leis decorrentes das relações sociais existentes entre empresa e sociedade, sendo assim vinculada à área das ciências sociais aplicadas.                                                                                                        Dentro da abrangência da contabilidade, pode-se observar sua presença em todas as áreas sócias, sendo ela, o elemento ativo do processo de registro, análise e controle patrimonial. Desta forma, é permitido afirmar que sempre haverá uma relação do comportamento ético dos contabilistas diante das diversas áreas da atividade pública e privada. A conduta ética e as responsabilidades sociais devem prevalecer, sobretudo nos casos que implicam em gastos de recursos públicos, pois são as informações produzidas pela contabilidade que comprovam a situação financeira da empresa. Portanto, o profissional contábil deve sempre praticar seus atos conforme a lei e seguir com rigor o código de ética da profissão.                                                                                                                  Dentre os diversos enfoques possíveis de estudos, didaticamente este trabalho foi elaborado abordando o tema do Contador Social, procurando esclarecer de forma breve a responsabilidade social e cível do contador, seu papel social frente a educação fiscal, o contador como agente multiplicador da responsabilidade social, a contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal e a inter-relação das matérias cursadas no curso de Ciências Contábeis do 6º período na construção de um contador digno e honesto com suas responsabilidades sócias perante suas atividades no dia-a-dia.                                                        O objetivo deste trabalho, além de demonstrar a importância e as responsabilidades de um contador, é também a implantação de um projeto de extensão na linha de pesquisa adotada, dando ênfase à integração Faculdade-Comunidade e  o apoio à formação e ao crescimento intelectual e social dos alunos e do público em geral. Tendo como idéia principal a transformação de IDEIAS em AÇÕES. O projeto de extensão escolhido foi a PEC das domésticas, onde se visa criar práticas de orientação e conduta ao trabalhador conforme as legislações vigentes através de um workshop e auditorias.

2.1 CONTADOR SOCIAL

A contabilidade tem grande cunho social e civil dentro de qualquer grupo ou sociedade. Está diretamente ligada ao desenvolvimento socioeconômico da sociedade, alinhada a necessidade de organização financeira e comercial cada vez mais crescente no mundo. A evolução contábil tornou-se natural, da mesma forma que a sociedade como um todo.                                                                                                                É considerada uma ciência social devido a ação humana que gera e modifica o fenômeno patrimonial. Todavia, a contabilidade utiliza os métodos quantitativos como sua principal ferramenta, pois mostra o valor do patrimônio da empresa. Reflete na vida de toda sociedade seja por meios da obrigatoriedade da contabilidade para as empresas seja na utilização para arrecadação de impostos pelo governo. Porém o objetivo principal da contabilidade é o patrimônio seja ele de pessoas física ou jurídica, visando seu controle. As empresas são parte integrante da sociedade e causa influência com suas tomadas de decisões envolvendo-os nesse contexto. Torna-se assim a contabilidade uma ciência indiscutivelmente uma ciência social. Envolvida em um contexto geral com a sociedade.                                                                                                                          Deve ser considerado um dever de todo contabilista demonstrar à sociedade sua responsabilidade social, utilizando seus conhecimentos e competências como forma de contribuir para o aumento da taxa de sucesso das empresas, gerando assim o desenvolvimento social e econômico de nosso país e, conseqüentemente, o desenvolvimento da própria profissão contábil. Com a expansão da sociedade, do conhecimento e a conseqüente redução da importância relativa dos processos industriais, o contabilista torna-se uma figura chave nos processos de gestão da formação empresarial por intermédio das ferramentas oferecidas pela contabilidade, em especial pela especialização da área gerencial.                                                                Neste novo contexto mundial, sendo que a informação é o maior valor, a sua correta e eficiente utilização pode gerar amplos benefícios sociais. No ambiente organizacional modificado, a figura do contador pode emergir como um agente de mudanças, através da adoção de uma postura ética e proativa, tornando-se um difusor das idéias de responsabilidade social.                                       

2.2 BALANÇO SOCIAL

Balanço Social é um conjunto de informações demonstrando as atividades das empresas com a sociedade, com objetivo de divulgar sua gestão econômico-social, e sobre o seu relacionamento com a comunidade, apresentando o resultado de sua responsabilidade social.                                                                                                                Nasceu a partir das necessidades que a população apresentava e de movimentos sociais, com o intuito de prestarem contas para contribuir com a igualdade e o desenvolvimento social. O balanço social qualifica e quantifica os dados das organizações para a sociedade, tendo que apresentar um fácil entendimento para todos.                  Nos anos 60, nos EUA e na Europa, o repúdio da população à guerra do Vietnã deu início a um movimento de boicote à aquisição de produtos e ações de algumas empresas ligadas ao conflito. A sociedade exigia uma nova postura ética e diversas empresas passaram a prestar contas de suas ações e objetivos sociais.                             No Brasil a idéia começou a ser discutida na década de 70. Contudo, apenas nos anos 80 surgiram os primeiros balanços sociais de empresas. A proposta, no entanto, só ganhou visibilidade nacional quando o sociólogo Herbert de Souza, e o Instituto Brasileiro de Análise Social e Econômico (IBASE) Lançou, em junho de 1997, uma campanha pela divulgação voluntária do balanço social. Essa campanha chamou a atenção dos empresários e toda a sociedade para a importância e a necessidade da realização do balanço social das empresas em um modelo único e simples.                        O balanço social é um mecanismo que as empresas utilizam para tornarem públicas suas intenções e compromissos, visando à transparência de suas ações no exercício da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), trazendo várias informações qualitativas e quantitativas. O balanço social é conhecido por outros nomes: Relatório de Sustentabilidade Empresarial, Balanço Social Corporativo, Relatório Social Ambiental, utilizados pelas organizações para demonstrar o material informativo sobre a situação da organização em relação a questões sociais e ambientais.                           O foco principal do balanço social é demonstrar publicamente que a intenção da organização não é somente a geração de lucros com fim em si mesmo, mas o desempenho social. A publicação de um balanço social oferece uma proposta de diálogo com diferentes públicos envolvido no negócio da empresa que o adota: como fornecedores, consumidores, clientes, comunidade, meio ambiente, governo e sociedade.                                                                                                                            O relatório deve conter informação sobre o perfil do empreendimento, histórico da empresa, seus princípios e valores, governança corporativa, diálogo com partes interessadas e indicadores de desempenho econômico social e ambiental, também deve apresentar um demonstrativo do balanço social desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), iniciativas de interesse da sociedade (projetos sociais) e de promoção da responsabilidade social em nível local, nacional e global.                 Cada vez mais, as entidades vão se comprometendo mais com o meio social em que vivem, entretanto é muito importante que haja ética, transparência e compromisso social, pois estes estão tão relevantes quanto o lucro e a produtividade. 

2.3 RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIVIL DO CONTADOR

Com o crescimento cada vez mais da atividade contábil, a sociedade passou a ter uma nova visão sobre essa profissão, sendo assim, o profissional contábil deixou de ser visto como aquele que é apenas um profissional dos números ou ate mesmo um mal necessário ou um cobrador de impostos, e se tornou um consultor de extrema confiança.    

O contador precisa suprir as necessidades de seus clientes, mantendo-se atualizado e acompanhando as mudanças do ambiente, aplicando as ferramentas que possui baseadas nas técnicas mais recentes e adequadas a cada situação.

A responsabilidade dos profissionais da contabilidade transcende as empresas onde atuam ou para as quais prestam serviços. Segundo Nasi (1998), é uma das missões do contador atuar junto ao empresário, fazendo-o conscientizar-se de seu papel perante a sociedade.

A função do contador é de suma importância para o desenvolvimento das empresas, porém, segundo Consenza (2001), não pode restringir-se apenas ao registro dos fatos ocorridos na instituição, calculando impostos e preparando relatórios. O simples conhecimento e prática das “partidas dobradas” são limitantes no futuro do profissional e da própria contabilidade. Esse profissional deve possuir uma visão gerencial e social, contribuindo com os gestores para adequadas tomadas de decisão.

A responsabilidade do contador também esta inserida no que diz respeito às questões que envolvem crimes tributários e lesões patrimoniais provocadas por erros técnicos ou fraudes em documentos contábeis. Isso acontece, por exemplo, em grandes empresas que recebem o serviço de auditoria externa, caso algum erro seja encontrado nos números, como nas demonstrações contábeis, a responsabilidade será questionada ao contador, já que ele é o responsável pelos mesmos.

O novo Código Civil, na Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares, trata das responsabilidades civis dos contadores, definindo que são eles os responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondem solidariamente quando praticarem atos que causem danos à terceiros, como os clientes, por exemplo.

Existem alguns casos na qual o contador é responsável, que merecem uma atenção especial, como a forma de escrituração utilizada por ele que devem obedecer  as normas contábeis; a elaboração das demonstrações contábeis que deverão exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa; a conservação e a guarda dos documentos ; e o fornecimento de declaração (DECORE) falsa que caso descoberto, o profissional contábil pode ser responsabilizado e alem de processos de reparação por danos materiais, ainda esta sujeito a processo de responsabilidade penal.

2.4 O CONTADOR E SEU PAPEL SOCIAL FRENTE À EDUCAÇÃO FISCAL

Na execução das atividades de um contabilista, é de extrema importância conhecer toda parte interna das empresas, podendo assim, se deparar muitas vezes com situações em que a empresa sofreu algum tipo de infração decorrente do descumprimento de obrigações acessórias ou ate mesmo a omissão das receitas.                         Na profissão contábil existe o código de ética, que pode ser entendido como uma relação das práticas de comportamento que se espera que sejam observadas no exercício da profissão. Tendo como objetivo, habilitar o contador a adotar uma atitude pessoal, de acordo com os princípios éticos, ou seja, tais princípios dizem respeito à responsabilidade perante a sociedade e para com os deveres da profissão.

CODIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTADOR (2010, p. 2)

Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais

[...]