CONTABILIDADE DIGITAL, O SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL.

RESUMO

 O Sistema Público de Escrituração Digital SPED Fiscal é uma declaração que todos os contabilistas e estudantes da área contábil devem se interessar, por se tratar de um sistema de suma importância no senário da contabilidade. Este artigo irá apresenta a origem do Sistema Público de Escrituração Digital SPED Fiscal e apresentar algumas de suas vantagens para as empresas.

Este Artigo objetiva analisar a tecnologia e inovações na área da contabilidade digital, tema de muita importância no senário mundial, já que a tecnologia só se moderniza com o passar dos tempos, tendo assim a necessidade da contabilidade digital e seus manuseadores em se aprimorar a essas tecnologias.

Palavra chave: Contabilidade Digital, Sped, Tecnologia.

1. INTRODUÇÃO 

O SPED condiz a uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado. (SPED CONTÁBIL, RECEITA FEDERAL).

O projeto SPED constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. É uma iniciativa integrada das administrações tributárias das três esferas governamentais (União, Estados e Municípios). É o sistema que as atividades de recepção, validação, armazenamento de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas mediante um fluxo único de informações.

O SPED já contribuir de uma forma vantajosa à redução dos custos com o armazenamento de documentos e também para minimizar os encargos com o cumprimento das obrigações acessórias, além de possibilitar uma maior segurança devida seu armazenamento digital.

O objetivo deste estudo é os esclarecimentos da contabilidade digital, mais especificamente o SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, o que é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos competentes, utilizando-se da assinatura do contribuinte com a certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Têm como seu objetivo especifico esclarecer como foi a sua inclusão no cenário brasileiro e quais as mudanças obtidas na área contábil e fiscal.

Diante de toda essa mudança no setor da contabilidade as empresas de médio e pequeno porte tiveram que se adaptarem de forma brusca as necessidades da época para que pudessem acompanhar o desenvolvimento tecnológico diante das grandes empresas, tornando assim o estudo do SPED esclarecedor desde sua implantação.

[...] os projetos de implantação de sistemas empresariais integrados normalmente são complexos e têm grandes impactos sobre a empresa, sua organização e seus processos de negócios. “Além disso, demandam grandes volumes de recursos humanos e financeiros.” Desta maneira, o projeto de implantação destes sistemas, exige a participação de profissionais de diversas qualificações e em tempo integral. Assim, como a contabilidade recebe informações necessárias para suas atividades de outras áreas, se faz necessário à interação direta e de forma eficiente entre os contadores e demais profissionais da organização. (COLANGELO FILHO, 2001, p. 47)

Objetivo desta pesquisa é revisar a implantação do projeto Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a fim de que se possa identificar e discutir as vantagens da Escrituração Fiscal Digital. Foram utilizados livros e artigos sobre o assunto estudado. A internet foi também utilizada como fonte de pesquisa, objetivando-se com isso, além de uma grande fonte de informações, o acesso a dados atuais para serem agregados. Os dados foram analisados e interpretados, identificando quais foram os impactos que ocorrem nas empresas com a implantação deste sistema.    

Conforme Cooper e Schindler (2003, p. 131), este tipo de estudo é utilizado quando “a área de investigação pode ser tão nova ou tão vaga que o pesquisador precisa fazer uma exploração a fim de saber algo sobre o problema [...]”. Para verificar a percepção dos contribuintes em relação os impactos da adoção do SPED, nos processos operacionais e redução de custos das empresas que já estiveram envolvidas em, pelo menos, um dos grandes subprojetos do SPED. 

2. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SPED CONTÁBIL 

A tecnologia está presente na vida de todos. Hoje, nenhum campo profissional resiste à transformação que acontece, a era da informação. Diante deste quadro, era impossível que a Contabilidade, como ciência, ficasse alheia ao progresso tecnológico. Governo, empresas e o profissional contábil perceberam que os livros e a caneta já não podiam fazer parte do cotidiano da contabilidade. Assim, o governo brasileiro deu início a uma reforma no controle fiscal e contábil que modificou e irá modificar toda rotina das empresas e de seus contadores.

Na época da implantação do SPED, foram realizadas pesquisas para a adaptação do sistema nas empresas, para que fosse possível entender as principais dificuldades e adaptar o sistema tanto de acordo com as necessidades da entidade como do fisco.

Para a implantação do projeto SPED, o Brasil se aprofundou em estudos e em buscar exemplos em outros países, nos quais podem ser citados o Chile e o México, que serviram de referencia para o ponto de partida do sistema SPED no Brasil.

No entanto, também é comum que o aprendiz supere o mestre. Atualmente, o Sped vem despertando o interesse internacional. Os mesmos países que o inspiraram, hoje buscam aprender com a evolução brasileira. O próprio Chile, um dos pioneiros do sistema de fatura eletrônica, tem renovado interesse nos avanços alcançados por aqui. “O México universalizou o uso da nota fiscal eletrônica (factura electrónica) há tempos atrás e países como a Espanha e a Índia mostraram interesse em diferentes módulos do Sped”.

O Brasil abriu mão para a implantação desse projeto de estimados R$127.000.000,00 (cento e vinte e sete milhões) e com a probabilidade de mais R$5.000.000,00 (cinco milhões) em investimentos pela esfera do governo.

De acordo com Duarte (2008) o SPED é fruto de muito trabalho das autoridades fiscais que em diversos momentos, atuaram em conjunto com as empresas privadas participando do projeto piloto.

O projeto SPED foi instituído formalmente pelo decreto N° 6.022, de janeiro de 2007 e pela instituição normativa da Receita Federal do Brasil RFB N° 787, de 19 de novembro de 2007. (AZEREDO; MARIANO, 2009).

Para Girotto (2008) a ideia é permitir uma maior integração do fisco em todas as suas esferas, visto que os movimentos contábeis e fiscais serão enviados para uma base de dados compartilhada por diversas entidades brasileiras.

Martignago (2008) conclui que o SPED tem como objetivo promover a integração do fisco mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, assim como integrar todo o processo relativo às notas fiscais eletrônicas, tudo isso utilizando o certificado digital.

Os primeiros passos do sistema foram dados com a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a NFe. Após a solidificação dessas ferramentas, é chegada a vez do EFD-Contribuições, eLalur (Livro de Apuração do Lucro Real eletrônico), e Social e Central de Balanços.

• Escrituração Contábil Digital

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

1. Livro Diário e seus auxiliares se houver;
2. Livro Razão e seus auxiliares se houver;

• Livro Balancetes Diários Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
• Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. (2010 - Secretaria de Estado da Fazenda)

• Nf-e

O projeto da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil. Tem por objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão de notas fiscais em papel. Atualmente a NF-e pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

A NF-e foi instituída pelo Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de março de 2005, e alterações. É um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica simplificada da NF-e e tem como funções, dentre outras, conter a chave de acesso da NF-e (permitindo assim a consulta às suas informações na Internet) e acompanhar a mercadoria em trânsito. A consulta de uma NF-e através de seu DANFE pode ser realizada no Portal da SEFA ou, alternativamente, no Portal Nacional da NF-e. (2010 - Secretaria de Estado da Fazenda)

• EFD-Contribuições

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

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