Considerações Sobre Créditos De Carbono
Publicado em 05 de março de 2008 por Genival Silva Souza Filho
Atualmente os países
europeus são os que mais negociam créditos de carbono, vez que possuem níveis
de emissão de CO² baixos quando comparados com outros países.
O grande
questionamento acerca dos créditos de carbono é a sua efetividade com relação
ao principal ideal para o qual foi criado, seja; a proteção ao meio ambiente,
nos moldes em que vem sendo aplicado é notório que o alcance principal acaba
não surtindo o efeito imediatamente esperado.
Ora, o mercado de
negociação destes certificados é um forte atrativo aos países em
desenvolvimento, que através dos mecanismos oferecidos adquirem uma nova fonte
de renda. Por outro lado, o sistema permite que países desenvolvidos, e com
altos níveis de emissão, como os E.U.A, adquiram o direito de poluir com a
compra de certificados. Como o poder econômico dos países desenvolvidos é
indubitavelmente maior que dos países em desenvolvimento, o que acaba ocorrendo
é uma transferência de responsabilidade para estes, o que, nem de longe,
minimiza os riscos da emissão de CO², pois quanto mais certificados tiverem os
países em desenvolvimento, mas aquisições destes, e por conseqüência, mais
emissões de CO², serão feitas pelos países desenvolvidos.
Tem-se então a
configuração do cenário atual acerca do tema; os Créditos de Carbono deixaram
de ser vistos como uma viabilidade ao problema da exacerbada emissão de CO² na
atmosfera, para transformar-se em uma discussão única e exclusivamente
econômica, desvirtuando novamente o foco ambiental do tema.
No caso do Brasil, a
adoção ao Protocolo de Kyoto e ao sistema de créditos de carbono é
reconhecidamente vantajosa, pois cria, efetivamente, incentivo à diminuição da
emissão de CO², tanto que o país tem aumentado virtuosamente o seu mercado de
negociação desses créditos.
Destarte a vantagem
em utilizar seus certificados de créditos de carbono, o Brasil, a exemplo dos
países africanos, tem que enfrentar um mecanismo mais complexo para a obtenção
de certificados, isso em virtude do alto índice de risco de crédito existente
no país, culminado pelo peso da inadimplência, o chamado "Risco
Brasil". Seja, mais uma vez a questão volta para o teor econômico e não
ambiental.
O tema logicamente é
de uma complexidade infindável, não podemos aportar a poluição, foco central da
discussão, no patamar de mera mercadoria, isso é o que tem ocorrido, levando
todos a uma visão extremamente equivocada dos rumos a serem obedecidos para a
redução dos efeitos do aquecimento global.
Compor um panorama
com a colaboração de diversos setores e campos de pesquisa é, e sempre será,
importante à discussão, porém não devemos misturar proteção ambiental e
economia em uma mesma direção, isso nos pode levar a erros sem precedentes.
Jamais se tencionou
que os certificados de carbono fossem transformados apenas numa espécie de
operação financeira condicionada a gerar lucros aos seus investidores, sem
gerar quaisquer espécies de vantagens ao meio ambiente em si.
Falta de
interpretação digna? Explícito aproveitamento de potencial econômico? Não é
possível afirmar, de fato temos presenciado uma contínua mutação no mercado de
comercialização de certificados de crédito de carbono, alavancada pelas
notícias e previsões referentes ao aquecimento global.
O que de fato existe
é uma necessidade urgente de se planejar reavaliações sobre o instituto, de
forma a ser possível alinhar os seus motivos às constantes modificações no
cenário do meio ambiente mundial.
Os mecanismos de
negociação de créditos de carbono podem ser ótimos instrumentos de diminuição
de lançamento de poluentes no meio ambiente, trata-se, ante tudo, de uma ação
afirmativa.
Não seria louvável
simplesmente exterminar todos os inúmeros negócios oriundos da comercialização
dos Créditos de Carbono, sociedades especializadas no assunto são comumente
criadas, dia após dias, profissionais do mais alto gabarito voltam suas
atenções ao tema, e tudo isso, de certa forma, fortalece a discussão. Contudo,
é necessário incutir na mentalidade de cada nação uma determinada consciência
participativa, focando o assunto do ponto de vista final, protecionista e
superior.
De forma lógica, uma
sociedade capitalista está focada no valor do potencial econômico, sendo este a
possível virtude e saída de todos os problemas, mas esta mentalidade econômica
não impede a poluição e está muito distante de financiar a salvação da
população mundial.
Como já citado,
muitas alterações devem ser propostas, uma delas seria a exclusão das
possibilidades de países não signatários (ou que não ratificaram ou se
comprometeram) ao Protocolo de Kyoto adquirirem certificados de crédito de
carbono, porém, no cenário atual isto seria praticamente impossível, pois uma
das nações que não ratificaram o Protocolo são exatamente os Estados Unidos da
América, a, ainda, grande potência mundial.
A discussão existe,
é saudável e poder ser utilizada como instrumento de melhora do modelo já
utilizado, cabe-nos esperar e torcer para que esta "novidade" surta
os verdadeiros efeitos esperados.
[1] Bacharel em
Direito pela Faculdade de Direito de Osasco, membro da Associação Brasileira de
Propriedade Intelectual (ABPI), Ligue Internationale du Droit de
[2]O Protocolo de
Kyoto é um acordo internacional para reduzir as emissões de gases-estufa dos
países industrializados e para garantir um modelo de desenvolvimento limpo aos
países
O tratado foi
estabelecido em 1997 em Kyoto, Japão, e assinado por 84 países. Destes, cerca
de 30 já o transformaram