Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico
Publicado em 19 de junho de 2011 por Silvana Maria Medeiros Nunes Rabello
CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
Silvana Maria Medeiros Nunes Rabello*
"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática."
(Paulo Freire)
RESUMO
O presente artigo objetiva apresentar os elementos morfológicos que se alteraram a partir da instituição do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em 2009. Aqueles aspectos mais relevantes e que, talvez, passem sem que se percebam, serão elencados em exposição à guisa de esclarecimento e propagação das nuances diversas do vocabulário luso, a fim de que a chamada competência lingüística seja fomentada em sua ampliação pelo simples fato de se conhecer o instrumental expressivo da língua materna. Este trabalho se deve ao compromisso que, enquanto profissionais e professadores das Letras, firmamos a cada dia. Mais que meros repetidores de métodos e técnicas, normas e regras fixas, exigências academicistas e ritualismos estanques, somos comprometidos com a conservação do direito dinâmico do falar, mas abraçamos as novidades dialéticas da linguagem. Para tanto, eis a oferta de um pouco do que assimilamos e pensamos sobre a Nova Ortografia.
Palavras-chave: Língua Portuguesa. Ortografia. Morfologia. Linguagem.
ABSTRACT
The aim of this study is to present the morphologic elements modified by the New Orthographic Terms of the Portuguese Language of 2009. The most relevant aspects and those that sometimes people are not aware of will be listed just as clearing up and transmission of the Portuguese vocabulary so that the so called linguistic competence be fomented in its increase just by the simple aspect of knowing the expressive instrumental of mother tongue. This study is done as an engagement that as professionals and men of letters we agreed to each day. Much more than just single repeater of methods and techniques, rules and regulations, we are compromised with the maintenance of a dynamic way of speaking right, but also, we do embrace the new in dialect especially in the language. So, here is a bit of what we have assimilated about the New Orthographic Terms.
Key-words: Portuguese Language.Orthography.Morphology. Language
* Acadêmica do Curso de Letras- Língua Portuguesa, da Universidade Nilton Lins, sob a orientação do Professor MSc. Raimundo Nonato de França Fonseca.
INTRODUÇÃO
No universo da linguagem existem muitos aspectos exaustivamente explorados pelos teóricos. Entretanto, em determinadas áreas, pouca coisa foi investigada e depreendida. Atribui-se tal defasagem, por vezes, ao menor interesse referente aos fatos dinâmicos da expressão oral e escrita, tão estudados pela lingüística e pelos investigadores da semiótica moderna. Este estudo empreendido com essa temática deve ser percebido e assimilado como um elemento essencialmente gramatical, mas com visitas freqüentes à lingüística enquanto o campo das letras que afirma a validade de todo e qualquer dizer, não eximido, é claro, a importância de se obedecer aos determinantes da gramática.
As investigações feitas para que se chegasse ao material textual que se apresentará aqui, são efetivadas no Acordo Ortográfico, em sua forma gráfica oficial enquanto Lei de valor idiomático e na Gramática da Língua Portuguesa. Outro suporte, tão importante quanto os dois anteriormente citados, é o rol de autores que trabalham e publicam seus resultados concernentes ao universo lingüístico. Isto se deve à certeza de que as mudanças ocorridas na grafia das palavras irão acarretar, inevitavelmente, algumas transformações também na fonética dos vocábulos em questão. Nesse contexto que é mais de ordem relacional que espacial-geográfica ou temporal, os sentidos vão assumindo novo corpo e nova configuração.
I- CONFIGURANDO A LÍNGUA PORTUGUESA NA HISTÓRIA
Sabendo que o poder do ser humano no que diz respeito ao estabelecimento de sua influência, é exercido por diferentes meios, dos quais a expressão lingüística é o mais utilizado em todos os momento, quer seja oral ou graficamente. Isso reporta-nos para a questão da ideologia e o aparelho ideológico das instituições e do Estado como empreendimento. Assim temos: "A língua é ou faz parte do aparelho ideológico, comunicativo e estético da sociedade que a própria língua define e individualiza" (Leonor Buescu).
O português é a língua nacional de Portugal e do Brasil e a língua oficial de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe. Também é falado por grupos minoritários em Macau, Goa e Timor.
A língua portuguesa pertence ao grupo das línguas românicas ou neolatinas e teve a sua origem no latim falado, também denominado de latim vulgar, levado para a Península Ibérica por volta do século II a.C., como conseqüência das conquistas políticas e bélicas do império Romano que tinha como língua o latim. Esse povo criou, a partir do século IV, um Império e com a sua expansão, os romanos impuseram a implantação do latim na Península Ibérica, constituindo fator decisivo para a formação da língua portuguesa.
Quando as legiões de Roma, depois de longas lutas, conquistam a Hispania no século III a.C. e impuseram a sua civilização e a sua cultura ? língua, hábitos, valores ? a todos os povos conquistados também receberam influências destes povos, principalmente dos gregos. Essa fusão de falares e de costumes, gerou os idiomas que hoje se falam na Europa e nos continentes em que se tem a presença do francês, inglês, português, espanhol, italiano etc.
O latim falado nas diferentes regiões do Império Romano tinha uma realidade tão diversificada que, no século III, a unidade lingüística do império já não existia. Essa imensa diferenciação dialetal é uma das principais causas da transformação do latim nas línguas românicas. A diferenciação dialetal explica-se por vários fatores:
a) O fator cronológico ? as regiões foram romanizadas em momentos diferentes, recebendo, portanto, o latim em diversos momentos da sua evolução.
b) O contato entre a cultura romana e as diferentes culturas dos povos conquistados.
c) A grande diversidade sócio-econômica das regiões conquistadas.
Por volta do século V, a Península sofreu invasão de povos bárbaros germano-suecos, vândalos, alanos e visigodos. Com o domínio visigótico a unidade romana rompe-se totalmente. Os visigodos romanizaram-se: fundiram-se com a população românica, adotaram o cristianismo como religião e assimilaram o latim vulgar.
O século V marca o início do Romano ? período que se estende até o começo do século IX, em que ocorre a grande diferenciação do latim em uma multiplicidade de falares.
No século VIII, os povos muçulmanos invadiram a Península Ibérica. Compreendiam os árabes e os berberes e eram chamados de mouros pelos habitantes da Península, que foi totalmente dominada. O árabe era a sua língua de cultura e a sua religião, o Islamismo. Tanto a língua como a religião eram muito diferentes da língua falada na região e não houve imposição de uma ou outra. A língua árabe era a oficial, mas o latim era a língua de uso.
Com a finalidade de libertar o território ibérico, nobres de diferentes regiões participaram da Guerra Santa. D. Henrique, conde de Borgonha, recebeu do rei de Leão e Castela o Condado Portucalense ? território desmembrado da Galiza, junto ao rio Douro. A língua desse território era a mesma da Galiza. Coube a seu filho, D. Afonso Henriques iniciar a nacionalidade portuguesa, como primeiro rei de Portugal, reconhecido por Afonso VII, rei de Leão, e pelo Papa Alexandre III. Ao se separar da Galiza, Portugal vai estendendo seus limites através de lutas contra os árabes e, com a conquista do Algarve, fixa os limites atuais de Portugal. A língua falada era o romano galego-português, que apresentava relativa unidade e muita variedade e dá origem ao galego e ao português.
Como a evolução dos dialetos românicos, três grupos lingüísticos definem-se no século XII: o galego-português, o catalão e o castelhano. O português originou-se do galego-português medieval que foi levado ao sul pela Reconquista.
Com a independência de Portugal fatores políticos, econômicos e sociais determinaram a quebra da relativa unidade lingüística galego-portuguesa. Já separado do galego por uma fronteira política, o português, bastante diferenciado dos outros falares da região, seguiu seu curso, tornando-se a língua de Portugal. Vejamos:
Afonso
Nome próprio de substrato germânico já que a população conquistada absorve a língua dos dominadores, que ainda tem uso freqüente dentro do território português
Guerra
Palavra de superstrato visigodo pertencente ao campo semântico da guerra: germ WERRA => latim GUERRA (por BELLUM) => port ? GUERRA. É preciso esclarecer que a contato entre germanos e romanos teve início muito cedo e que o latim vulgar tomou germanismos que transmitiu às várias províncias sem interferência das invasões germânicas posteriores.
Cidade
Do latim CIVITATEM. O grupo consonantal "ci" pronunciava-se em latim clássico como /qu / ou seja, era oclusiva velar, no latim imperial a pronuncia passa para a zona palatal (Kyi) que posteriormente passa para (Tsi) e, finalmente, a (Tsi).
Filho
Do latim FILIUM, o "l" seguido de "yod" originário de "i" e "e" em hiato passa a [lh] palatal e se mantém sem modificações até os nossos dias.
Embaixada
Palavra de origem germânica (ANDBAHTI). Não podemos considerá-la como derivado de um superstrato visigodo já que existiu o contato entre romanos e visigodos e o latim vulgar tomou germanismos que transmitiu às várias províncias sem interferência das invasões germânicas posteriores.
Bom
A grafia desta palavra surge como conseqüência das evoluções que permitem a eliminação dos hiatos que resultaram da queda de diversas consoantes, em particular do "l" e do "n" intervocálicos e aparece a contração de duas vogais numa vogal única.
A evolução da palavra bom foi a seguinte: bõ-o > bõ (escrito bom).
Pode-se pensar que a palavra bem tenha passado pela mesma fase e no texto aparece como be ? mas outras vezes aparece como bem, o qual pode ser por encontrar-se numa fase de transição.
Quaes
A evolução desta palavra deve-se a que a pronuncia monossilábica de certos grupos de vogais em hiato produz ditongos desta maneira a-e dará ae que se confundirá com ai. Vejamos a sua evolução:
qua-es (plural de qual) > quaes > quais.
Partio?.Recebeo.....Respondeo
Estas palavras são produto de uma contração que deu um ditongo que não existia na língua portuguesa e a sua evolução foi a seguinte:
e ? o (com [e] => eo => hoje éu ? (Recebeu, respondeu).
Rezões
Esta palavra está formada pela contração de uma vogal nasal e de uma vogal oral em ditongo nasal õ-e que produz o ditongo nasal õe. Esta é a origem dos ditongos nasais tão característicos da língua portuguesa.
Andarão / Vinhão / Chegarão
Sairão / Perguntarão / Forão
Virão / Fizerão
Estas palavras tiveram primitivamente a terminação ? an (am) ou ? on (om) já que estas terminações convergiram em ão e que posteriormente passaram a ter a grafia atual. Andaram / Vinham / Chegaram / Sairam / Perguntaram / Foram / Viram /Fizeram.
Ainda não se sabe se esta evolução foi puramente fonética ou se foi o resultado de ações analógicas complexas o que sim se sabe é que esta evolução deu-se no português do Sul e do Centro e que se estendeu à maior parte do país. Desta maneira o Centro Sul faz a lei e marginaliza os falares do Norte de onde saía, anteriormente, a norma.
Embarcou?Vinha
Já no galego-português o /b/ e o /v/ eram fonemas distintos e o continuam sendo hoje, salvo na região Norte de Portugal onde aparece um fonema único, como em espanhol e galego. Este traço de pronuncia é chamado de "a troca do b pelo v".
Hua
Esta é uma seqüência de vogais em hiato que será eliminada e passará a "uma" generalizando-se na grafía do século XVIII.
Casado..Rezões..Disse...Moço
No momento em que esta crônica foi escrita, século XV, no galego ? português medieval existiam quatro fonemas que marcavam a oposição entre as letras sublinhadas. Estes fonemas eram /z/; /dz/; /tz/ e /s/. Por volta do ano 1500 as duas africadas /ts/ e /dz/ perdem o seu elemento oclusivo inicial mantendo-se a oposição entre os pares de fonemas.
Por volta do ano 1550 aparecem confusões no nível gramatical já que se encontram "ç" em vez de -"ss"-, -"ss"- em vez de ?"ç"-, -"z"- em vez de ?"s"- e ?"s"- em vez de ?"z"-.
No fim do século XVI o português comum, ou seja, o falado no Centro e Sul do país reduz a dois os quatro fonemas iniciais:
Um Surdo /s/ ex: paço e passo confundidos e outro sonoro /z/ ex: cozer e coser; confundidos. No entanto mantém-se no Norte os quatro fonemas primitivos.
Dous.............Cousa
A monotongação do ditongo ou, que aparece nestas palavras, começou a manifestar-se no século XVII num movimento que começa no Sul e atinge a maior parte do Centro de Portugal, mas no Norte o antigo ditongo ou [ow] ainda continua vivo. Este ditongo foi substituído por oi e ainda hoje algumas palavras têm grafia dupla como é o caso de cousa /coisa.
Não acontece o mesmo com a palavra dous que passou para dois.
Há algumas palavras que nunca foram atingidas por este fenômeno como por exemplo: CARREGOU, PENSOU, EMBARCOU onde o ditongo "ou" aparece como desinência da terceira pessoa do singular nos pretéritos da primeira conjugação.
Chegarão Chamão Chegarem???..Embaixada
No momento em que esta crônica foi redatada, século XV, os fonemas que representam as letras sublinhadas não se confumdiam já que o galego-português possuia uma africada palatal [Ts] escrita CH e uma constritiva simple [s] escrita X; é só apartir do século XVII que o fonema [Ts] perde o seu elemento inicial e se confunde com [s], no entanto, na ortografia a distinção entre "ch" e "x" chegou até os nossos dias.
Cabe esclarecer que esta foi outra inovação que chegou do Sul e atingiu a norma da língua padrão.
Depois???Historia?..Mujtos
Segundo a "História da Língua Portuguesa" de Paul Teyssier os-"s" e ?"z"- implosivos teriam sido inicialmente sibilantes e por volta do século XVI, um século despois de ter-se escrito esta crônica, é que se teria produzido o chiamento que chegou até a atualidade.
"... que seu ..." "... de sua ..." "... carregou sua ..." "... feita sua ..."
Como pode-se ver, no século XV, o possessivo não era utilizado com artigo já que esta modificação na morfologia e sintaxe da língua começa no fim do século XVIII e começos do XIX.
Fremosas
Esta palavra foi substituída por formosas.
Como se pode visualizar, o nosso idioma passou por diferentes momentos, dentro da história da humanidade. O que retratamos anteriormente foi o resultante da evolução dinâmica de nosso idioma pelo falar e pelos falares. Porém, pelas atribuições das Academias Lusitana, Brasileira, Angolana, Moçambicana e as demais de Letras, com o fomento da ONU, pelo fato de nosso idioma não ser elencado como tal, pela disparidade parcial na grafia, resolveram modificar a realidade presente, unificando a ortografia e, assim, passando a ser considerada como a 5ª. Língua mais falada do mundo.
II- BREVE HISTÓRIA DOS ACORDOS ORTOGRÁFICOS E SUAS IMPLICAÇÔES
Objeto de muita polêmica, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa está em vigor. Alguns, certamente, consideram um passo em frente no projeto de unificação ortográfica da Língua Portuguesa como fundamento da unidade da lusofonia; outros, ao contrário, o consideram como uma concessão da potência colonizadora aos países colonizados, sobretudo ao Brasil, uma vez que os demais países lusófonos utilizam a grafia portuguesa. Apesar das polêmicas, o acordo ortográfico entrou em vigor no Brasil no início de 2009 e pensa-se que o mesmo acontecerá em Portugal ao longo de 2009. Não é, entretanto, objetivo discutir sobre as diferenças, nem contra-argumentar a favor ou contra qualquer uma das posições. Para que possamos entender o presente é necessário olhar para o passado.
Os acordos e desacordos do Acordo Ortográfico entre, primeiro, Portugal e o Brasil, e, posteriormente, entre estes e os outros países de expressão portuguesa que emergiram depois do 25 de Abril de 1974, como nações independentes, provocou revezes e atrasos na aprovação do diploma, motivados, quase todos, por pressões feitas sobre os diferentes governos. Estas pressões ainda hoje se fazem sentir e têm expressão tanto em artigos dos jornais como na internet. Mesmo após a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico, este artigo pretende somente elucidar sobre como foi trilhado o caminho que conduziu à realidade atual.
Em 1671, João Franco Barreto, publicava a Ortografia da Língua Portugueza, onde numa primeira parte se debruça sobre: Que cousa he Ortografia, [e] de que consta; Que[m] foy o inventor das letras; Se a lingua Portugueza foy uma das setenta [e] duas; Se e[m] Portugal foy vulgar a Lingua Latina; Das partes da vulgar lingua. Só depois trata com pormenor: Que cousa he nome; Do verbo; Dos particípios; Das preposições; Dos Advérbios; Das conju[n]ções; Das interjeyções; Dos Artículos; Da divisã das letras;Como se pronunciam as vogaes; Do valor das vogaes; Dos Ditongos; Dos falsos ditongos; Se se deve[m] dobrar as vogaes; Das letras consoantes, [e] primeiro do B; Se as letras se devem dobrar; Se devem aspirarse as consontes, ou vogaes?; Das letras, e[m] que as dições da lingua Portuguesa pódem acabar; Como se pronunciam os pluraes; Das silabas, [e] dicções; Que letras se podem unir a outras na composição das sílabas; Como se dividem as dicções, [e] e[m] que letras podem acabar as silabas... ; Dos acentos, como, [e] quando se devem usar; Dos apóstrofos; Dos outros sinais importantes ao bõ escrever; De outros sinaes tambe[m] importantes ao bõ escrever; De outros sinais; Das abreviaturas e finalmente sobre uma Breve recopilaçã da nossa ortografia. Essa obra quase exaustiva compreende-se no quadro político em que Portugal vivia. João Franco Barreto nascera em 1600 durante a ocupação espanhola, assistira a todo o processo da Restauração da monarquia e era urgente que a língua portuguesa fosse definitivamente fixada e ganhasse autonomia.
Mais tarde em 1739, João Moraes Madureira Feijó, publica Orthographia ou Arte de escrever e pronunciar com acerto a língua portugueza para uso do Excellentissimo Duque de Lafoens. Foi impressa em Lisboa, na Regia Officina Typografica 1781 e divide-se em três partes: a primeira, de cada huma das letras, e da sua pronunciaçaõ. Das vogais, e Dithongos. Dos accentos, ou tons da pronunciação; a segunda de como se dividem as palavras. Da pontuação, algumas abreviaturas, conta dos Romanos, e Latinos, Calendas, Nonas, e Idos; a terceira dos erros do vulgo, e emendas da Orthografia, no escrever, e pronunciar toda a lingua Portugueza, verbos irregulares, palavras dubias, e as suas significações. Uma breve instruçaõ para os Mestres das Eschólas. Começava a preocupação não só de fixar a língua portuguesa, mas também de dar instruções para os professores. António Feliciano de Castilho, foi o primeiro protagonista de um conflito ao redor da ortografia da língua portuguesa. Propôs a adoção, em 1840, de um seu método de leitura repentina, que denominou o Método Português (depois conhecido como o Método Português de Castilho) de aprendizagem da leitura, contra o qual se levantaram grandes polêmicas.
Depois de uma luta árdua pela adoção do seu método, e no meio de uma generalizada descrença dos pedagogos sobre a sua eficácia, o governo nomeou-o Comissário para a Propagação do Método Português e deu-lhe um lugar no Conselho Superior de Instrução Pública. Contudo, nunca foi adotado oficialmente o método para uso generalizado nas escolas públicas, o que foi o eterno pesar da vida de Castilho.
A Cartilha Maternal, Arte de Leitura, publicada em 1876 por João de Deus, introduz um método relativamente inovador na época e foi dois anos depois, e por proposta do deputado Augusto Lemos Álvares Portugal Ribeiro, aprovado como o método nacional de aprendizagem da escrita da língua portuguesa.
Só em 1898 é que sai a primeira portaria referente à questão ortográfica da Direção Geral da Instrução Pública: Conjugação dos verbos e synopses grammaticais.
Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, filósofo, linguista e lexicógrafo, elabora em 1900, um questionário para se formularem as regras da ortografia portuguesa. Leite de Vasconcelos classifica em três espécies a bibliografia de Gonçalves Viana: trabalhos que constituíram a base da fonologia portuguesa, Essai de phonétique et de phonologie de la langue portugaise d?après le dialecte actuel de Lisbonne, de 1883, separata Romania, 12, (prefira-se a edição nos Estudos de fonética portuguesa, de1973, por aproveitar correções do próprio Gonçalves Viana); Exposição da pronúncia normal portuguesa para uso de nacionaes e estrangeiros, de 1892, que amplia o trabalho anterior e se destinava ao 10.º Congresso Internacional dos Orientalistas (que era para se realizar em Lisboa e foi depois desconvocado) e cuja 2.ª parte saíra como introdução a uma edição escolar. Gonçalves Viana elaborou também trabalhos que ordenaram e normalizaram a ortografia portuguesa. O mais completo, até porque já integra matéria saída em opúsculos anteriores, é a Ortografia Nacional. Simplificação e uniformização sistemática das ortografias portuguesas, de 1904; precederam esta obra de síntese as Bases de ortografia portuguesa, em 1885, em colaboração com Vasconcelos Abreu, que explicava os princípios que serviam a ortografia adoptada na mencionada colecção «Enciclopedia de ciência, arte e literatura. Biblioteca de Portugal e Brasil»; sucederam-lhe dois vocabulários - que, antes e depois da reforma, a facilitaram , o Vocabulário ortográfico e ortoépico da língua portuguesa, 1909 e o Vocabulário Ortográfico e remissivo da Língua Portuguesa de 1912. No campo da lexicografia Gonçalves Viana deixou dois tomos de Apostilas aos dicionários portugueses, de 1906; Palestras filolójicas, de 1910. Muitas informações sobre etimologias, grafias, lexicologia em geral, estão em recensões e artigos avulsos, na Revista Lusitana e na Positivismo.
Em 1910, após a implementação da República, António Dias Coelho, chefe do serviço de revisão da Imprensa nacional, envia uma carta a 17 de Dezembro ao administrador geral Luís Carlos Guedes Derouet, denunciando o estado da incoerência ortográfica, sugerindo o exposto por Gonçalves Viana em 1904. Este remete, a 14 de Janeiro de 1911, para o Inspector da Instrução Secundária, Superior e Especial, António José de Almeida. A Portaria de 15 de Fevereiro publicada no Diário do Governo nº 29 de 17 de Fevereiro, nomeia uma Comissão da Reforma Ortográfica, constituída por Francisco Adolfo Coelho, filólogo, escritor e pedagogo, autodidata, presidente, Carolina Wilhelma Michaëlis de Vasconcelos, filóloga da língua portuguesa, crítica literária, escritora, lexicógrafa, investigadora, presidente honorária, Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, relator, António Cândido de Figueiredo, filólogo e escritor, autor do Novo Dicionário da Língua Portuguesa, originalmente publicado em 1899, vogal, José Leite de Vasconcelos, linguísta, filólogo e etnógrafo, vogal. A Comissão de Reforma Ortográfica estabelece uma ortografia simplificada a usar nas publicações oficiais e no ensino. A primeira sessão de 15 de Março propõe de mais 6 membros, António José Gonçalves Guimarães, António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, Júlio Gonçalves Moreira, José Joaquim Nunes, secretário, Borges Grainha e Augusto Epifânio da Silva Dias (que pediu escusa). A base de trabalho foi o Questionário de 1900 e A Ortografia portuguesa de Gonçalves Viana.
Esta Reforma da Ortografia foi profunda e modificou completamente o aspecto da língua escrita, aproximando-o muito do atual, fazendo desaparecer muitas consoantes dobradas, os grupos ph, th, rh, etc. Ela representa um retorno, parcial, à ortografia fonética da Idade Média, de que se diferencia, no entanto, pela uniformidade com que é aplicada.
A adoção desta nova ortografia não se fez sem resistências em Portugal, mas a maior polêmica em seu torno estalou no Brasil. Apesar de já existir a longo tempo no Brasil uma forte corrente foneticista, que se batia pela simplificação ortográfica, o não envolvimento brasileiro na reforma portuguesa teve o efeito contrário de reforçar as correntes tradicionalistas, ficando os dois países com ortografias completamente diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a velha ortografia pseudo-etimológica.
Pela Lei de 29 de Março de 1911, Reforma da Instrução Primária, de João de Barros e João de Deus Ramos (filho de João de Deus), a preparação do professorado primário seria feita em escolas normais primárias; estas só começaram a funcionar 7 anos depois da promulgação da lei em 1922. O instrumento didático seguido foi o método de leitura da Cartilha Maternal (1876), vulgo Método de João de Deus.
A 12 de Setembro, António José de Almeida, Ministro do Interior, faz publicar no Diário do Governo nº 213 as Bases para a Unificação da Ortografia que deve ser adotada nas Escolas e Publicações Oficiais.
Em 1915 estabelece-se o primeiro acordo ortográfico, não oficial, quando a Academia Brasileira de Letras resolve harmonizar a ortografia com a portuguesa. Esta resolução e revogada em 1919.Júlio Dantas, Ministro da Instrução Pública, dissolve a Comissão da Reforma Ortográfica pela Portaria nº 2553 a 29 de Novembro de 1920. Em 1929, durante o período da Ditadura Militar, a Academia Brasileira de Letras lança um novo sistema gráfico.
O Primeiro Acordo Ortográfico partiu da iniciativa da Academia Brasileira de Letras e foi aprovado pela Academia das Ciências de Lisboa, em 1931 e publicado no Diário do Governo nº 120. I Série, de 25 de Maio. Este visava suprimir as diferenças, unificar e simplificar a língua portuguesa. No entanto, nunca foi posto em prática. Em 1940, a Academia das Ciências de Lisboa, publica o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado no Brasil a 29 de Janeiro de 1942. O Formulário Ortográfico de 1943, aprovado em 12 de Agosto, é um conjunto de instruções estabelecido pela Academia Brasileira de Letras para a organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa do mesmo ano. É este documento, com as alterações introduzidas pela Lei 5.765 de 18 de Dezembro de 1971, que regimenta a escrita do português brasileiro até hoje.
A Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945 ou Acordo Ortográfico de 1945, é adotado em Portugal, mas não no Brasil. Em Portugal é publicado como Decreto n.º 35.228 no Diário do Governo, 8 de Dezembro de 1945. No Brasil não foi ratificado pelo Congresso, e, por isso, os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.
O Acordo Ortográfico de 1945 é uma convenção ortográfica assinada em Lisboa em 6 de Outubro de 1945 entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras. Este documento, ligeiramente alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, estabelece as regras ortográficas vigentes em todos os países de língua portuguesa, exceto o Brasil que segue o Formulário Ortográfico de 1943. A Lei n.º 5765 de 18 de Dezembro de 1971, no Brasil, é responsável por 70% das divergências ortográficas com Portugal. Em 1975, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram um projeto de acordo que não foi aprovado oficialmente.
Em 1986, na reunião de representantes dos sete países de língua portuguesa (CPLP, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, no Rio de Janeiro, resultaram as Bases Analíticas da Ortografia Simplificada da Língua Portuguesa de 1945, renegociadas em 1975 e consolidadas em 1986, que, novamente, nunca chegam a ser implementadas.
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990, ao fim de uma negociação entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras iniciada em 1980. Depois de obter a sua independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O acordo teve ainda a presença de uma delegação de observadores da Galiza.
No artigo 3.º, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 previa a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas Portugal, em 23 de Agosto de 1991, o Brasil, em 18 de Abril de 1995 e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.
Em 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor. Em Julho de 2004, os chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP), reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram um Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico que, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, previa que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP ratificassem o Acordo Ortográfico para que este entrasse em vigor nesses países.
Em 2008, a Assembleia da República acabou por ratificar o Segundo Protocolo Modificativo em 16 de Maio. Entretanto, os chefes de Estado e de governo da CPLP, reunidos em Lisboa no dia 25 de Julho de 2008, na Declaração sobre a Língua Portuguesa manifestaram "O seu regozijo pela futura entrada em vigor do Acordo Ortográfico, reiterando o compromisso de todos os Estados membros no estabelecimento de mecanismos de cooperação, com vista a partilhar metodologias para a sua aplicação prática"
A 29 Setembro foi assinado o decreto da implementação da reforma no Brasil, a entrar em vigor em 1 Janeiro 2009. Em 2013 é totalmente obrigatória. O acordo ortográfico afeta cerca de 0,5 % do vocabulário do Brasil e 2% em Portugal, mas, na prática, a percentagem é muito maior na língua portuguesa, tanto mais que as palavras em causa são frequentemente usadas.
lll. EM TERMOS PRÁTICOS, O QUE MUDA COM A RATIFICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO?
- O alfabeto passa a ter 26 letras com a inclusão do «K», o «Y» e o «W»;
- Apesar das mudanças em nível de ortografia, as pronúncias próprias de cada país continuam iguais.
- Exemplos de palavras que vão ter dupla grafia devido à diferença de pronúncia entre Portugal e Brasil: académico/acadêmico, amazónia/amazônia, anatómico/anatômico, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, cénico/cênico, cómodo/cômodo, efémero/efêmero, fenómeno/fenômeno, gémeo/gêmeo, género/gênero, génio/gênio, ténue/tênue, tónico/tônico e também bebé/bebê, bidé/bidê, canapé/canapê, caraté/caratê, cocó/cocô, croché/crochê, guiché/guichê, judo/judô, matiné/matinê, metro/metrô, puré/purê.
- Exemplos práticos de alterações na grafia: cai o «h» como em «húmido» e fica úmido, desaparecem o «c» e o «p» nas palavras onde não se lêem (são mudos), como acção, acto, baptismo ou óptimo.
- Mais exemplos de consoantes que desaparecem com o novo acordo: acionar, adjetival, adjetivo, adoção, adotar, afetivo, apocalítico, ativo, ator, atual, atualidade, batizar, coleção, coletivo, contração, correção, correto, dialetal, direção, direta, diretor, Egito, eletricidade, exatidão, exato, exceção, excecionalmente, exceções, fator, fatura, fração, hidroelétrico, inspetor, letivo, noturno, objeção, objeto, ótimo, projeto, respetiva, respetivamente, tatear.
- Nas sequências «mpc», «mpç» e «mpt», se o «p» for eliminado, o «m» passa a «n», como assunção e perentório.
- As terminações verbais «êem» deixam de ser acentuadas em Portugal e no Brasil (exemplos: creem, deem, leem, veem, incluindo os verbos com as mesmas terminações: descreem, releem, reveem, etc).
- Deixa de ter acento diferencial a forma verbal de «para».
- O acento diferencial para distinguir o passado do presente passa a ser facultativo.
- As formas monossilábicas do verbo haver perdem o hífen. Exemplos: «hei de», «hás de», «há de», «hão de». A palavra «fim-de-semana» também fica sem hífen.
- O hífen cai também em palavras compostas (em que se perdeu a noção de composição), que passam a ser escritas assim: mandachuva, paraquedas e paraquedista.
- Ainda em relação ao hífen: fusões de palavras quando há duplicação do «s» ou do «r», como antirreligioso, antissemita, contrarregra, contrassenha, extrarregular, infrassom.
- O novo acordo recomenda também que se generalize a fusão quando a terminação é uma vogal e o segundo elemento começa com vogal diferente: extraescolar, autoestrada.
- Meses e estações do ano passam a escrever-se com letra minúscula
- No vocabulário brasileiro desaparece o acento circunflexo em palavras como abençôo, vôo, crêr, lêr e outras. Desaparece também também o trema em palavras como lingüíça, freqüencia ou qüinqüénio, assim como o acento agudo nos ditongos abertos como por exemplo assembléia ou idéia.
Com o Acordo Ortográfico, a grafia das palavras passa a ser regulamentada nos países de língua portuguesa.
LEI Nº 5.765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971
Art. 1º De conformidade com parecer conjunto da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa, exarado a 22 de abril de 1971, segundo o disposto no art. III da Convenção Ortográfica celebrada a 29 de dezembro de 1943 entre o Brasil e Portugal, fica abolido o trema nos hiatos átonos; o acento circunflexo diferencial na letra e e na letra o da sílaba tônica das palavras homógrafas de outras em que são abertas a letra e e a letra o, exceção feita da forma pôde, que se acentuará por oposição a pode; o acento circunflexo e o grave com que se assinala a sílaba subtônica dos vocábulos derivados em que figura o sufixo mente ou sufixos iniciados por z.
Art. 2º A Academia Brasileira de Letras promoverá, dentro do prazo de dois anos, a atualização do Vocabulário Comum, a organização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa nos termos da presente Lei.
Art. 3º Conceder-se-á às empresas editoras de livros e publicações o prazo de quatro anos para o cumprimento do que dispõe esta Lei.
Art. 4º Esta Lei, que revoga as disposições em contrário, entrará em vigor trinta dias após a sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro 1971
150º da Independência e 83º da República
Emílio G. Médici Jarbas G. Passarinho
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008
Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004.
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Aprovação
Aprovar o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Artigo 2.º
Declaração
1 ? O depósito, pela República Portuguesa, do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não prejudica a validade da ortografia constante de atos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes.
2 ? No prazo limite de seis anos após o depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo
Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a ortografia constante de novos atos, normas, orientações, documentos ou de bens referidos no número anterior ou que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou de qualquer outra forma de modificação, independentemente do seu suporte, deve conformar -se às disposições do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
3 ? O Estado Português adotará as medidas adequadas a salvaguardar uma transição sem rupturas, nomeadamente no que se refere ao sistema educativo em geral e, em particular, ao ensino da língua portuguesa, com incidência no currículo nacional, programas e orientações curriculares e pedagógicas.
Aprovada em 16 de Maio de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Acordo do Segundo Protocolo Modificativo
Ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné--Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor -Leste: Considerando que, até à presente data, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1990, ainda não pôde entrar em vigor por não ter sido ratificado por todas as partes contratantes; Tendo em conta que, desde a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida em Brasília em 31 de Julho e 1 de Agosto de 2002, se adoptou a prática, nos Acordos da CPLP, de estipular a entrada em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação; Recordando que, em 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a República Democrática de Timor -Leste aderiu à CPLP, tornando ?se o oitavo membro da Comunidade;
Evocando a recomendação dos Ministros da Educação da CPLP que, reunidos, em Fortaleza em 26 de Maio de 2004, na V Reunião de Ministros da Educação, reiteraram ser o Acordo Ortográfico um dos fundamentos da Comunidade e decidiram elevar, à consideração da V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a proposta de se aprovar o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que, além de permitir a adesão de Timor -Leste, define a entrada em vigor do Acordo com o depósito dos instrumentos de ratificação por três países signatários; decidem as Partes:
1 ? Dar a seguinte nova redação ao artigo 3.º do Acordo Ortográfico: «Artigo 3. º
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.»
2 ? Acrescentar o seguinte artigo ao Acordo Ortográfico: «Artigo 5.º
O presente Acordo estará aberto à adesão da República Democrática de Timor -Leste. »
3 ? Estabelecer que o presente Protocolo Modificativo entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo. Feito e assinado em São Tomé em 25 de Julho de 2004.
Pelo Governo da República de Angola:
Pelo Governo da República Federativa do Brasil:
Pelo Governo da República de Cabo Verde:
Pelo Governo da República da Guiné-Bissau:
Pelo Governo da República de Moçambique:
Pelo Governo da República Portuguesa:
Pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe:
Pelo Governo da República Democrática de Timor-Leste
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi-nos muito proveitoso o contato com o material referente a Nova Ortografia do idioma português, pois assim pudemos estabelecer comparações entre o que fora e o que se pretende colocar a partir de então com a utilização de normas reformuladas e estabelecidas para o uso pelos falantes e escritores em idioma português.
É fato que toda mudança traz certo desconforto e com o Novo Acordo não foi diferente. Desde sua primeira publicação na imprensa, o mesmo sofreu toda sorte de críticas. São opiniões que vão do reconhecimento de limites práticos à sua funcionalidade e aproveitamento pedagógico, incluindo ai as dificuldades e/ou facilidades de aprendizagem que essas mudanças poderão gerar.
O que se tem por certo é que os principais argumentos contrários ao Acordo, vem do reconhecimento da falta de debates mais profundos e democráticos acerca do mesmo. Isto incluiria o compromisso da Escola e dos mestres do idioma para com o ensino do mesmo aos estudantes de series iniciais e do Fundamental e Médio.
Contudo, a despeito de controvérsias e assimilações sem restrições, cremos que e valida a existência de um trabalho desse molde, pois seu caráter informativo o conduz para a condição de caráter formativo, sendo que o contato com ele pode elucidar duvidas que, de outra forma não se dirimiriam.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ESTRELA, E. (1993). A questão Ortográfica, reforma e acordos da língua portuguesa. Lisboa: editorial Notícias
ENDRUWEIT, Magali Lopes. Orientações sobre a nova ortografia da Língua Portuguesa do Brasil: o que mudou. Porto Alegre: UERGS, 2008.
GONÇALVES, M. F. (2003). As ideias ortográficas em Portugal de Madureira Feijó a Gonçalves Viana (1734-1911). Lisboa: FCG
KANASHIRO, Áurea Regina. (Coord.) Guia do Acordo Ortográfico. São Paulo: Moderna, 2008.
SILVA, Maurício. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa: o que muda, o que não muda. São Paulo: Contexto, 2008.
TERSARIOL, Alpheu. Como era, como fica: o novo acordo ortográfico da língua
portuguesa. Belo Horizonte: FAPI, 2009.
TUFANO, Douglas. Guia prático da nova ortografia: saiba o que mudou na ortografia brasileira. São Paulo: Melhoramentos, 2008.
BECHARA, Evanildo: Entrevista concedida ao Jornal Folha Dirigida. Disponível em: <http://www.acordarmelhor.com.br/wp-content/uploads/evanildo-bechara.pdf> Acesso em 06 abr. 2010
FILHO, D?Silvas: Novos argumentos em favor do Acordo Ortográfico. Artigo publicado na WEB. Disponível em: <http://criticanarede.com/ortografia.html> Acesso em 10 abr. 2010.
MURCHO, Desidério:O Acordo ortográfico outra vez. Artigo publicado na WEB. Disponível em: <http://criticanarede.com/ortografia.html> Acesso em 10 abr. 2010.
NETO, Pasquale Cipro Neto. Entrevista encontrada na WEB. Disponível em: <http://emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com> Acesso em: 03 Mar. 2010
ANEXOS
Capas dos Acordos Mais Antigos da Ortografia da Língua Portuguesa
Silvana Maria Medeiros Nunes Rabello*
"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática."
(Paulo Freire)
RESUMO
O presente artigo objetiva apresentar os elementos morfológicos que se alteraram a partir da instituição do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em 2009. Aqueles aspectos mais relevantes e que, talvez, passem sem que se percebam, serão elencados em exposição à guisa de esclarecimento e propagação das nuances diversas do vocabulário luso, a fim de que a chamada competência lingüística seja fomentada em sua ampliação pelo simples fato de se conhecer o instrumental expressivo da língua materna. Este trabalho se deve ao compromisso que, enquanto profissionais e professadores das Letras, firmamos a cada dia. Mais que meros repetidores de métodos e técnicas, normas e regras fixas, exigências academicistas e ritualismos estanques, somos comprometidos com a conservação do direito dinâmico do falar, mas abraçamos as novidades dialéticas da linguagem. Para tanto, eis a oferta de um pouco do que assimilamos e pensamos sobre a Nova Ortografia.
Palavras-chave: Língua Portuguesa. Ortografia. Morfologia. Linguagem.
ABSTRACT
The aim of this study is to present the morphologic elements modified by the New Orthographic Terms of the Portuguese Language of 2009. The most relevant aspects and those that sometimes people are not aware of will be listed just as clearing up and transmission of the Portuguese vocabulary so that the so called linguistic competence be fomented in its increase just by the simple aspect of knowing the expressive instrumental of mother tongue. This study is done as an engagement that as professionals and men of letters we agreed to each day. Much more than just single repeater of methods and techniques, rules and regulations, we are compromised with the maintenance of a dynamic way of speaking right, but also, we do embrace the new in dialect especially in the language. So, here is a bit of what we have assimilated about the New Orthographic Terms.
Key-words: Portuguese Language.Orthography.Morphology. Language
* Acadêmica do Curso de Letras- Língua Portuguesa, da Universidade Nilton Lins, sob a orientação do Professor MSc. Raimundo Nonato de França Fonseca.
INTRODUÇÃO
No universo da linguagem existem muitos aspectos exaustivamente explorados pelos teóricos. Entretanto, em determinadas áreas, pouca coisa foi investigada e depreendida. Atribui-se tal defasagem, por vezes, ao menor interesse referente aos fatos dinâmicos da expressão oral e escrita, tão estudados pela lingüística e pelos investigadores da semiótica moderna. Este estudo empreendido com essa temática deve ser percebido e assimilado como um elemento essencialmente gramatical, mas com visitas freqüentes à lingüística enquanto o campo das letras que afirma a validade de todo e qualquer dizer, não eximido, é claro, a importância de se obedecer aos determinantes da gramática.
As investigações feitas para que se chegasse ao material textual que se apresentará aqui, são efetivadas no Acordo Ortográfico, em sua forma gráfica oficial enquanto Lei de valor idiomático e na Gramática da Língua Portuguesa. Outro suporte, tão importante quanto os dois anteriormente citados, é o rol de autores que trabalham e publicam seus resultados concernentes ao universo lingüístico. Isto se deve à certeza de que as mudanças ocorridas na grafia das palavras irão acarretar, inevitavelmente, algumas transformações também na fonética dos vocábulos em questão. Nesse contexto que é mais de ordem relacional que espacial-geográfica ou temporal, os sentidos vão assumindo novo corpo e nova configuração.
I- CONFIGURANDO A LÍNGUA PORTUGUESA NA HISTÓRIA
Sabendo que o poder do ser humano no que diz respeito ao estabelecimento de sua influência, é exercido por diferentes meios, dos quais a expressão lingüística é o mais utilizado em todos os momento, quer seja oral ou graficamente. Isso reporta-nos para a questão da ideologia e o aparelho ideológico das instituições e do Estado como empreendimento. Assim temos: "A língua é ou faz parte do aparelho ideológico, comunicativo e estético da sociedade que a própria língua define e individualiza" (Leonor Buescu).
O português é a língua nacional de Portugal e do Brasil e a língua oficial de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe. Também é falado por grupos minoritários em Macau, Goa e Timor.
A língua portuguesa pertence ao grupo das línguas românicas ou neolatinas e teve a sua origem no latim falado, também denominado de latim vulgar, levado para a Península Ibérica por volta do século II a.C., como conseqüência das conquistas políticas e bélicas do império Romano que tinha como língua o latim. Esse povo criou, a partir do século IV, um Império e com a sua expansão, os romanos impuseram a implantação do latim na Península Ibérica, constituindo fator decisivo para a formação da língua portuguesa.
Quando as legiões de Roma, depois de longas lutas, conquistam a Hispania no século III a.C. e impuseram a sua civilização e a sua cultura ? língua, hábitos, valores ? a todos os povos conquistados também receberam influências destes povos, principalmente dos gregos. Essa fusão de falares e de costumes, gerou os idiomas que hoje se falam na Europa e nos continentes em que se tem a presença do francês, inglês, português, espanhol, italiano etc.
O latim falado nas diferentes regiões do Império Romano tinha uma realidade tão diversificada que, no século III, a unidade lingüística do império já não existia. Essa imensa diferenciação dialetal é uma das principais causas da transformação do latim nas línguas românicas. A diferenciação dialetal explica-se por vários fatores:
a) O fator cronológico ? as regiões foram romanizadas em momentos diferentes, recebendo, portanto, o latim em diversos momentos da sua evolução.
b) O contato entre a cultura romana e as diferentes culturas dos povos conquistados.
c) A grande diversidade sócio-econômica das regiões conquistadas.
Por volta do século V, a Península sofreu invasão de povos bárbaros germano-suecos, vândalos, alanos e visigodos. Com o domínio visigótico a unidade romana rompe-se totalmente. Os visigodos romanizaram-se: fundiram-se com a população românica, adotaram o cristianismo como religião e assimilaram o latim vulgar.
O século V marca o início do Romano ? período que se estende até o começo do século IX, em que ocorre a grande diferenciação do latim em uma multiplicidade de falares.
No século VIII, os povos muçulmanos invadiram a Península Ibérica. Compreendiam os árabes e os berberes e eram chamados de mouros pelos habitantes da Península, que foi totalmente dominada. O árabe era a sua língua de cultura e a sua religião, o Islamismo. Tanto a língua como a religião eram muito diferentes da língua falada na região e não houve imposição de uma ou outra. A língua árabe era a oficial, mas o latim era a língua de uso.
Com a finalidade de libertar o território ibérico, nobres de diferentes regiões participaram da Guerra Santa. D. Henrique, conde de Borgonha, recebeu do rei de Leão e Castela o Condado Portucalense ? território desmembrado da Galiza, junto ao rio Douro. A língua desse território era a mesma da Galiza. Coube a seu filho, D. Afonso Henriques iniciar a nacionalidade portuguesa, como primeiro rei de Portugal, reconhecido por Afonso VII, rei de Leão, e pelo Papa Alexandre III. Ao se separar da Galiza, Portugal vai estendendo seus limites através de lutas contra os árabes e, com a conquista do Algarve, fixa os limites atuais de Portugal. A língua falada era o romano galego-português, que apresentava relativa unidade e muita variedade e dá origem ao galego e ao português.
Como a evolução dos dialetos românicos, três grupos lingüísticos definem-se no século XII: o galego-português, o catalão e o castelhano. O português originou-se do galego-português medieval que foi levado ao sul pela Reconquista.
Com a independência de Portugal fatores políticos, econômicos e sociais determinaram a quebra da relativa unidade lingüística galego-portuguesa. Já separado do galego por uma fronteira política, o português, bastante diferenciado dos outros falares da região, seguiu seu curso, tornando-se a língua de Portugal. Vejamos:
Afonso
Nome próprio de substrato germânico já que a população conquistada absorve a língua dos dominadores, que ainda tem uso freqüente dentro do território português
Guerra
Palavra de superstrato visigodo pertencente ao campo semântico da guerra: germ WERRA => latim GUERRA (por BELLUM) => port ? GUERRA. É preciso esclarecer que a contato entre germanos e romanos teve início muito cedo e que o latim vulgar tomou germanismos que transmitiu às várias províncias sem interferência das invasões germânicas posteriores.
Cidade
Do latim CIVITATEM. O grupo consonantal "ci" pronunciava-se em latim clássico como /qu / ou seja, era oclusiva velar, no latim imperial a pronuncia passa para a zona palatal (Kyi) que posteriormente passa para (Tsi) e, finalmente, a (Tsi).
Filho
Do latim FILIUM, o "l" seguido de "yod" originário de "i" e "e" em hiato passa a [lh] palatal e se mantém sem modificações até os nossos dias.
Embaixada
Palavra de origem germânica (ANDBAHTI). Não podemos considerá-la como derivado de um superstrato visigodo já que existiu o contato entre romanos e visigodos e o latim vulgar tomou germanismos que transmitiu às várias províncias sem interferência das invasões germânicas posteriores.
Bom
A grafia desta palavra surge como conseqüência das evoluções que permitem a eliminação dos hiatos que resultaram da queda de diversas consoantes, em particular do "l" e do "n" intervocálicos e aparece a contração de duas vogais numa vogal única.
A evolução da palavra bom foi a seguinte: bõ-o > bõ (escrito bom).
Pode-se pensar que a palavra bem tenha passado pela mesma fase e no texto aparece como be ? mas outras vezes aparece como bem, o qual pode ser por encontrar-se numa fase de transição.
Quaes
A evolução desta palavra deve-se a que a pronuncia monossilábica de certos grupos de vogais em hiato produz ditongos desta maneira a-e dará ae que se confundirá com ai. Vejamos a sua evolução:
qua-es (plural de qual) > quaes > quais.
Partio?.Recebeo.....Respondeo
Estas palavras são produto de uma contração que deu um ditongo que não existia na língua portuguesa e a sua evolução foi a seguinte:
e ? o (com [e] => eo => hoje éu ? (Recebeu, respondeu).
Rezões
Esta palavra está formada pela contração de uma vogal nasal e de uma vogal oral em ditongo nasal õ-e que produz o ditongo nasal õe. Esta é a origem dos ditongos nasais tão característicos da língua portuguesa.
Andarão / Vinhão / Chegarão
Sairão / Perguntarão / Forão
Virão / Fizerão
Estas palavras tiveram primitivamente a terminação ? an (am) ou ? on (om) já que estas terminações convergiram em ão e que posteriormente passaram a ter a grafia atual. Andaram / Vinham / Chegaram / Sairam / Perguntaram / Foram / Viram /Fizeram.
Ainda não se sabe se esta evolução foi puramente fonética ou se foi o resultado de ações analógicas complexas o que sim se sabe é que esta evolução deu-se no português do Sul e do Centro e que se estendeu à maior parte do país. Desta maneira o Centro Sul faz a lei e marginaliza os falares do Norte de onde saía, anteriormente, a norma.
Embarcou?Vinha
Já no galego-português o /b/ e o /v/ eram fonemas distintos e o continuam sendo hoje, salvo na região Norte de Portugal onde aparece um fonema único, como em espanhol e galego. Este traço de pronuncia é chamado de "a troca do b pelo v".
Hua
Esta é uma seqüência de vogais em hiato que será eliminada e passará a "uma" generalizando-se na grafía do século XVIII.
Casado..Rezões..Disse...Moço
No momento em que esta crônica foi escrita, século XV, no galego ? português medieval existiam quatro fonemas que marcavam a oposição entre as letras sublinhadas. Estes fonemas eram /z/; /dz/; /tz/ e /s/. Por volta do ano 1500 as duas africadas /ts/ e /dz/ perdem o seu elemento oclusivo inicial mantendo-se a oposição entre os pares de fonemas.
Por volta do ano 1550 aparecem confusões no nível gramatical já que se encontram "ç" em vez de -"ss"-, -"ss"- em vez de ?"ç"-, -"z"- em vez de ?"s"- e ?"s"- em vez de ?"z"-.
No fim do século XVI o português comum, ou seja, o falado no Centro e Sul do país reduz a dois os quatro fonemas iniciais:
Um Surdo /s/ ex: paço e passo confundidos e outro sonoro /z/ ex: cozer e coser; confundidos. No entanto mantém-se no Norte os quatro fonemas primitivos.
Dous.............Cousa
A monotongação do ditongo ou, que aparece nestas palavras, começou a manifestar-se no século XVII num movimento que começa no Sul e atinge a maior parte do Centro de Portugal, mas no Norte o antigo ditongo ou [ow] ainda continua vivo. Este ditongo foi substituído por oi e ainda hoje algumas palavras têm grafia dupla como é o caso de cousa /coisa.
Não acontece o mesmo com a palavra dous que passou para dois.
Há algumas palavras que nunca foram atingidas por este fenômeno como por exemplo: CARREGOU, PENSOU, EMBARCOU onde o ditongo "ou" aparece como desinência da terceira pessoa do singular nos pretéritos da primeira conjugação.
Chegarão Chamão Chegarem???..Embaixada
No momento em que esta crônica foi redatada, século XV, os fonemas que representam as letras sublinhadas não se confumdiam já que o galego-português possuia uma africada palatal [Ts] escrita CH e uma constritiva simple [s] escrita X; é só apartir do século XVII que o fonema [Ts] perde o seu elemento inicial e se confunde com [s], no entanto, na ortografia a distinção entre "ch" e "x" chegou até os nossos dias.
Cabe esclarecer que esta foi outra inovação que chegou do Sul e atingiu a norma da língua padrão.
Depois???Historia?..Mujtos
Segundo a "História da Língua Portuguesa" de Paul Teyssier os-"s" e ?"z"- implosivos teriam sido inicialmente sibilantes e por volta do século XVI, um século despois de ter-se escrito esta crônica, é que se teria produzido o chiamento que chegou até a atualidade.
"... que seu ..." "... de sua ..." "... carregou sua ..." "... feita sua ..."
Como pode-se ver, no século XV, o possessivo não era utilizado com artigo já que esta modificação na morfologia e sintaxe da língua começa no fim do século XVIII e começos do XIX.
Fremosas
Esta palavra foi substituída por formosas.
Como se pode visualizar, o nosso idioma passou por diferentes momentos, dentro da história da humanidade. O que retratamos anteriormente foi o resultante da evolução dinâmica de nosso idioma pelo falar e pelos falares. Porém, pelas atribuições das Academias Lusitana, Brasileira, Angolana, Moçambicana e as demais de Letras, com o fomento da ONU, pelo fato de nosso idioma não ser elencado como tal, pela disparidade parcial na grafia, resolveram modificar a realidade presente, unificando a ortografia e, assim, passando a ser considerada como a 5ª. Língua mais falada do mundo.
II- BREVE HISTÓRIA DOS ACORDOS ORTOGRÁFICOS E SUAS IMPLICAÇÔES
Objeto de muita polêmica, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa está em vigor. Alguns, certamente, consideram um passo em frente no projeto de unificação ortográfica da Língua Portuguesa como fundamento da unidade da lusofonia; outros, ao contrário, o consideram como uma concessão da potência colonizadora aos países colonizados, sobretudo ao Brasil, uma vez que os demais países lusófonos utilizam a grafia portuguesa. Apesar das polêmicas, o acordo ortográfico entrou em vigor no Brasil no início de 2009 e pensa-se que o mesmo acontecerá em Portugal ao longo de 2009. Não é, entretanto, objetivo discutir sobre as diferenças, nem contra-argumentar a favor ou contra qualquer uma das posições. Para que possamos entender o presente é necessário olhar para o passado.
Os acordos e desacordos do Acordo Ortográfico entre, primeiro, Portugal e o Brasil, e, posteriormente, entre estes e os outros países de expressão portuguesa que emergiram depois do 25 de Abril de 1974, como nações independentes, provocou revezes e atrasos na aprovação do diploma, motivados, quase todos, por pressões feitas sobre os diferentes governos. Estas pressões ainda hoje se fazem sentir e têm expressão tanto em artigos dos jornais como na internet. Mesmo após a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico, este artigo pretende somente elucidar sobre como foi trilhado o caminho que conduziu à realidade atual.
Em 1671, João Franco Barreto, publicava a Ortografia da Língua Portugueza, onde numa primeira parte se debruça sobre: Que cousa he Ortografia, [e] de que consta; Que[m] foy o inventor das letras; Se a lingua Portugueza foy uma das setenta [e] duas; Se e[m] Portugal foy vulgar a Lingua Latina; Das partes da vulgar lingua. Só depois trata com pormenor: Que cousa he nome; Do verbo; Dos particípios; Das preposições; Dos Advérbios; Das conju[n]ções; Das interjeyções; Dos Artículos; Da divisã das letras;Como se pronunciam as vogaes; Do valor das vogaes; Dos Ditongos; Dos falsos ditongos; Se se deve[m] dobrar as vogaes; Das letras consoantes, [e] primeiro do B; Se as letras se devem dobrar; Se devem aspirarse as consontes, ou vogaes?; Das letras, e[m] que as dições da lingua Portuguesa pódem acabar; Como se pronunciam os pluraes; Das silabas, [e] dicções; Que letras se podem unir a outras na composição das sílabas; Como se dividem as dicções, [e] e[m] que letras podem acabar as silabas... ; Dos acentos, como, [e] quando se devem usar; Dos apóstrofos; Dos outros sinais importantes ao bõ escrever; De outros sinaes tambe[m] importantes ao bõ escrever; De outros sinais; Das abreviaturas e finalmente sobre uma Breve recopilaçã da nossa ortografia. Essa obra quase exaustiva compreende-se no quadro político em que Portugal vivia. João Franco Barreto nascera em 1600 durante a ocupação espanhola, assistira a todo o processo da Restauração da monarquia e era urgente que a língua portuguesa fosse definitivamente fixada e ganhasse autonomia.
Mais tarde em 1739, João Moraes Madureira Feijó, publica Orthographia ou Arte de escrever e pronunciar com acerto a língua portugueza para uso do Excellentissimo Duque de Lafoens. Foi impressa em Lisboa, na Regia Officina Typografica 1781 e divide-se em três partes: a primeira, de cada huma das letras, e da sua pronunciaçaõ. Das vogais, e Dithongos. Dos accentos, ou tons da pronunciação; a segunda de como se dividem as palavras. Da pontuação, algumas abreviaturas, conta dos Romanos, e Latinos, Calendas, Nonas, e Idos; a terceira dos erros do vulgo, e emendas da Orthografia, no escrever, e pronunciar toda a lingua Portugueza, verbos irregulares, palavras dubias, e as suas significações. Uma breve instruçaõ para os Mestres das Eschólas. Começava a preocupação não só de fixar a língua portuguesa, mas também de dar instruções para os professores. António Feliciano de Castilho, foi o primeiro protagonista de um conflito ao redor da ortografia da língua portuguesa. Propôs a adoção, em 1840, de um seu método de leitura repentina, que denominou o Método Português (depois conhecido como o Método Português de Castilho) de aprendizagem da leitura, contra o qual se levantaram grandes polêmicas.
Depois de uma luta árdua pela adoção do seu método, e no meio de uma generalizada descrença dos pedagogos sobre a sua eficácia, o governo nomeou-o Comissário para a Propagação do Método Português e deu-lhe um lugar no Conselho Superior de Instrução Pública. Contudo, nunca foi adotado oficialmente o método para uso generalizado nas escolas públicas, o que foi o eterno pesar da vida de Castilho.
A Cartilha Maternal, Arte de Leitura, publicada em 1876 por João de Deus, introduz um método relativamente inovador na época e foi dois anos depois, e por proposta do deputado Augusto Lemos Álvares Portugal Ribeiro, aprovado como o método nacional de aprendizagem da escrita da língua portuguesa.
Só em 1898 é que sai a primeira portaria referente à questão ortográfica da Direção Geral da Instrução Pública: Conjugação dos verbos e synopses grammaticais.
Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, filósofo, linguista e lexicógrafo, elabora em 1900, um questionário para se formularem as regras da ortografia portuguesa. Leite de Vasconcelos classifica em três espécies a bibliografia de Gonçalves Viana: trabalhos que constituíram a base da fonologia portuguesa, Essai de phonétique et de phonologie de la langue portugaise d?après le dialecte actuel de Lisbonne, de 1883, separata Romania, 12, (prefira-se a edição nos Estudos de fonética portuguesa, de1973, por aproveitar correções do próprio Gonçalves Viana); Exposição da pronúncia normal portuguesa para uso de nacionaes e estrangeiros, de 1892, que amplia o trabalho anterior e se destinava ao 10.º Congresso Internacional dos Orientalistas (que era para se realizar em Lisboa e foi depois desconvocado) e cuja 2.ª parte saíra como introdução a uma edição escolar. Gonçalves Viana elaborou também trabalhos que ordenaram e normalizaram a ortografia portuguesa. O mais completo, até porque já integra matéria saída em opúsculos anteriores, é a Ortografia Nacional. Simplificação e uniformização sistemática das ortografias portuguesas, de 1904; precederam esta obra de síntese as Bases de ortografia portuguesa, em 1885, em colaboração com Vasconcelos Abreu, que explicava os princípios que serviam a ortografia adoptada na mencionada colecção «Enciclopedia de ciência, arte e literatura. Biblioteca de Portugal e Brasil»; sucederam-lhe dois vocabulários - que, antes e depois da reforma, a facilitaram , o Vocabulário ortográfico e ortoépico da língua portuguesa, 1909 e o Vocabulário Ortográfico e remissivo da Língua Portuguesa de 1912. No campo da lexicografia Gonçalves Viana deixou dois tomos de Apostilas aos dicionários portugueses, de 1906; Palestras filolójicas, de 1910. Muitas informações sobre etimologias, grafias, lexicologia em geral, estão em recensões e artigos avulsos, na Revista Lusitana e na Positivismo.
Em 1910, após a implementação da República, António Dias Coelho, chefe do serviço de revisão da Imprensa nacional, envia uma carta a 17 de Dezembro ao administrador geral Luís Carlos Guedes Derouet, denunciando o estado da incoerência ortográfica, sugerindo o exposto por Gonçalves Viana em 1904. Este remete, a 14 de Janeiro de 1911, para o Inspector da Instrução Secundária, Superior e Especial, António José de Almeida. A Portaria de 15 de Fevereiro publicada no Diário do Governo nº 29 de 17 de Fevereiro, nomeia uma Comissão da Reforma Ortográfica, constituída por Francisco Adolfo Coelho, filólogo, escritor e pedagogo, autodidata, presidente, Carolina Wilhelma Michaëlis de Vasconcelos, filóloga da língua portuguesa, crítica literária, escritora, lexicógrafa, investigadora, presidente honorária, Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, relator, António Cândido de Figueiredo, filólogo e escritor, autor do Novo Dicionário da Língua Portuguesa, originalmente publicado em 1899, vogal, José Leite de Vasconcelos, linguísta, filólogo e etnógrafo, vogal. A Comissão de Reforma Ortográfica estabelece uma ortografia simplificada a usar nas publicações oficiais e no ensino. A primeira sessão de 15 de Março propõe de mais 6 membros, António José Gonçalves Guimarães, António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, Júlio Gonçalves Moreira, José Joaquim Nunes, secretário, Borges Grainha e Augusto Epifânio da Silva Dias (que pediu escusa). A base de trabalho foi o Questionário de 1900 e A Ortografia portuguesa de Gonçalves Viana.
Esta Reforma da Ortografia foi profunda e modificou completamente o aspecto da língua escrita, aproximando-o muito do atual, fazendo desaparecer muitas consoantes dobradas, os grupos ph, th, rh, etc. Ela representa um retorno, parcial, à ortografia fonética da Idade Média, de que se diferencia, no entanto, pela uniformidade com que é aplicada.
A adoção desta nova ortografia não se fez sem resistências em Portugal, mas a maior polêmica em seu torno estalou no Brasil. Apesar de já existir a longo tempo no Brasil uma forte corrente foneticista, que se batia pela simplificação ortográfica, o não envolvimento brasileiro na reforma portuguesa teve o efeito contrário de reforçar as correntes tradicionalistas, ficando os dois países com ortografias completamente diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a velha ortografia pseudo-etimológica.
Pela Lei de 29 de Março de 1911, Reforma da Instrução Primária, de João de Barros e João de Deus Ramos (filho de João de Deus), a preparação do professorado primário seria feita em escolas normais primárias; estas só começaram a funcionar 7 anos depois da promulgação da lei em 1922. O instrumento didático seguido foi o método de leitura da Cartilha Maternal (1876), vulgo Método de João de Deus.
A 12 de Setembro, António José de Almeida, Ministro do Interior, faz publicar no Diário do Governo nº 213 as Bases para a Unificação da Ortografia que deve ser adotada nas Escolas e Publicações Oficiais.
Em 1915 estabelece-se o primeiro acordo ortográfico, não oficial, quando a Academia Brasileira de Letras resolve harmonizar a ortografia com a portuguesa. Esta resolução e revogada em 1919.Júlio Dantas, Ministro da Instrução Pública, dissolve a Comissão da Reforma Ortográfica pela Portaria nº 2553 a 29 de Novembro de 1920. Em 1929, durante o período da Ditadura Militar, a Academia Brasileira de Letras lança um novo sistema gráfico.
O Primeiro Acordo Ortográfico partiu da iniciativa da Academia Brasileira de Letras e foi aprovado pela Academia das Ciências de Lisboa, em 1931 e publicado no Diário do Governo nº 120. I Série, de 25 de Maio. Este visava suprimir as diferenças, unificar e simplificar a língua portuguesa. No entanto, nunca foi posto em prática. Em 1940, a Academia das Ciências de Lisboa, publica o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado no Brasil a 29 de Janeiro de 1942. O Formulário Ortográfico de 1943, aprovado em 12 de Agosto, é um conjunto de instruções estabelecido pela Academia Brasileira de Letras para a organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa do mesmo ano. É este documento, com as alterações introduzidas pela Lei 5.765 de 18 de Dezembro de 1971, que regimenta a escrita do português brasileiro até hoje.
A Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945 ou Acordo Ortográfico de 1945, é adotado em Portugal, mas não no Brasil. Em Portugal é publicado como Decreto n.º 35.228 no Diário do Governo, 8 de Dezembro de 1945. No Brasil não foi ratificado pelo Congresso, e, por isso, os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.
O Acordo Ortográfico de 1945 é uma convenção ortográfica assinada em Lisboa em 6 de Outubro de 1945 entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras. Este documento, ligeiramente alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, estabelece as regras ortográficas vigentes em todos os países de língua portuguesa, exceto o Brasil que segue o Formulário Ortográfico de 1943. A Lei n.º 5765 de 18 de Dezembro de 1971, no Brasil, é responsável por 70% das divergências ortográficas com Portugal. Em 1975, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram um projeto de acordo que não foi aprovado oficialmente.
Em 1986, na reunião de representantes dos sete países de língua portuguesa (CPLP, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, no Rio de Janeiro, resultaram as Bases Analíticas da Ortografia Simplificada da Língua Portuguesa de 1945, renegociadas em 1975 e consolidadas em 1986, que, novamente, nunca chegam a ser implementadas.
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990, ao fim de uma negociação entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras iniciada em 1980. Depois de obter a sua independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O acordo teve ainda a presença de uma delegação de observadores da Galiza.
No artigo 3.º, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 previa a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas Portugal, em 23 de Agosto de 1991, o Brasil, em 18 de Abril de 1995 e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.
Em 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor. Em Julho de 2004, os chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP), reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram um Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico que, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, previa que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP ratificassem o Acordo Ortográfico para que este entrasse em vigor nesses países.
Em 2008, a Assembleia da República acabou por ratificar o Segundo Protocolo Modificativo em 16 de Maio. Entretanto, os chefes de Estado e de governo da CPLP, reunidos em Lisboa no dia 25 de Julho de 2008, na Declaração sobre a Língua Portuguesa manifestaram "O seu regozijo pela futura entrada em vigor do Acordo Ortográfico, reiterando o compromisso de todos os Estados membros no estabelecimento de mecanismos de cooperação, com vista a partilhar metodologias para a sua aplicação prática"
A 29 Setembro foi assinado o decreto da implementação da reforma no Brasil, a entrar em vigor em 1 Janeiro 2009. Em 2013 é totalmente obrigatória. O acordo ortográfico afeta cerca de 0,5 % do vocabulário do Brasil e 2% em Portugal, mas, na prática, a percentagem é muito maior na língua portuguesa, tanto mais que as palavras em causa são frequentemente usadas.
lll. EM TERMOS PRÁTICOS, O QUE MUDA COM A RATIFICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO?
- O alfabeto passa a ter 26 letras com a inclusão do «K», o «Y» e o «W»;
- Apesar das mudanças em nível de ortografia, as pronúncias próprias de cada país continuam iguais.
- Exemplos de palavras que vão ter dupla grafia devido à diferença de pronúncia entre Portugal e Brasil: académico/acadêmico, amazónia/amazônia, anatómico/anatômico, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, cénico/cênico, cómodo/cômodo, efémero/efêmero, fenómeno/fenômeno, gémeo/gêmeo, género/gênero, génio/gênio, ténue/tênue, tónico/tônico e também bebé/bebê, bidé/bidê, canapé/canapê, caraté/caratê, cocó/cocô, croché/crochê, guiché/guichê, judo/judô, matiné/matinê, metro/metrô, puré/purê.
- Exemplos práticos de alterações na grafia: cai o «h» como em «húmido» e fica úmido, desaparecem o «c» e o «p» nas palavras onde não se lêem (são mudos), como acção, acto, baptismo ou óptimo.
- Mais exemplos de consoantes que desaparecem com o novo acordo: acionar, adjetival, adjetivo, adoção, adotar, afetivo, apocalítico, ativo, ator, atual, atualidade, batizar, coleção, coletivo, contração, correção, correto, dialetal, direção, direta, diretor, Egito, eletricidade, exatidão, exato, exceção, excecionalmente, exceções, fator, fatura, fração, hidroelétrico, inspetor, letivo, noturno, objeção, objeto, ótimo, projeto, respetiva, respetivamente, tatear.
- Nas sequências «mpc», «mpç» e «mpt», se o «p» for eliminado, o «m» passa a «n», como assunção e perentório.
- As terminações verbais «êem» deixam de ser acentuadas em Portugal e no Brasil (exemplos: creem, deem, leem, veem, incluindo os verbos com as mesmas terminações: descreem, releem, reveem, etc).
- Deixa de ter acento diferencial a forma verbal de «para».
- O acento diferencial para distinguir o passado do presente passa a ser facultativo.
- As formas monossilábicas do verbo haver perdem o hífen. Exemplos: «hei de», «hás de», «há de», «hão de». A palavra «fim-de-semana» também fica sem hífen.
- O hífen cai também em palavras compostas (em que se perdeu a noção de composição), que passam a ser escritas assim: mandachuva, paraquedas e paraquedista.
- Ainda em relação ao hífen: fusões de palavras quando há duplicação do «s» ou do «r», como antirreligioso, antissemita, contrarregra, contrassenha, extrarregular, infrassom.
- O novo acordo recomenda também que se generalize a fusão quando a terminação é uma vogal e o segundo elemento começa com vogal diferente: extraescolar, autoestrada.
- Meses e estações do ano passam a escrever-se com letra minúscula
- No vocabulário brasileiro desaparece o acento circunflexo em palavras como abençôo, vôo, crêr, lêr e outras. Desaparece também também o trema em palavras como lingüíça, freqüencia ou qüinqüénio, assim como o acento agudo nos ditongos abertos como por exemplo assembléia ou idéia.
Com o Acordo Ortográfico, a grafia das palavras passa a ser regulamentada nos países de língua portuguesa.
LEI Nº 5.765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971
Art. 1º De conformidade com parecer conjunto da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa, exarado a 22 de abril de 1971, segundo o disposto no art. III da Convenção Ortográfica celebrada a 29 de dezembro de 1943 entre o Brasil e Portugal, fica abolido o trema nos hiatos átonos; o acento circunflexo diferencial na letra e e na letra o da sílaba tônica das palavras homógrafas de outras em que são abertas a letra e e a letra o, exceção feita da forma pôde, que se acentuará por oposição a pode; o acento circunflexo e o grave com que se assinala a sílaba subtônica dos vocábulos derivados em que figura o sufixo mente ou sufixos iniciados por z.
Art. 2º A Academia Brasileira de Letras promoverá, dentro do prazo de dois anos, a atualização do Vocabulário Comum, a organização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa nos termos da presente Lei.
Art. 3º Conceder-se-á às empresas editoras de livros e publicações o prazo de quatro anos para o cumprimento do que dispõe esta Lei.
Art. 4º Esta Lei, que revoga as disposições em contrário, entrará em vigor trinta dias após a sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro 1971
150º da Independência e 83º da República
Emílio G. Médici Jarbas G. Passarinho
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008
Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004.
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Aprovação
Aprovar o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Artigo 2.º
Declaração
1 ? O depósito, pela República Portuguesa, do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não prejudica a validade da ortografia constante de atos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes.
2 ? No prazo limite de seis anos após o depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo
Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a ortografia constante de novos atos, normas, orientações, documentos ou de bens referidos no número anterior ou que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou de qualquer outra forma de modificação, independentemente do seu suporte, deve conformar -se às disposições do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
3 ? O Estado Português adotará as medidas adequadas a salvaguardar uma transição sem rupturas, nomeadamente no que se refere ao sistema educativo em geral e, em particular, ao ensino da língua portuguesa, com incidência no currículo nacional, programas e orientações curriculares e pedagógicas.
Aprovada em 16 de Maio de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Acordo do Segundo Protocolo Modificativo
Ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné--Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor -Leste: Considerando que, até à presente data, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1990, ainda não pôde entrar em vigor por não ter sido ratificado por todas as partes contratantes; Tendo em conta que, desde a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida em Brasília em 31 de Julho e 1 de Agosto de 2002, se adoptou a prática, nos Acordos da CPLP, de estipular a entrada em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação; Recordando que, em 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a República Democrática de Timor -Leste aderiu à CPLP, tornando ?se o oitavo membro da Comunidade;
Evocando a recomendação dos Ministros da Educação da CPLP que, reunidos, em Fortaleza em 26 de Maio de 2004, na V Reunião de Ministros da Educação, reiteraram ser o Acordo Ortográfico um dos fundamentos da Comunidade e decidiram elevar, à consideração da V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a proposta de se aprovar o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que, além de permitir a adesão de Timor -Leste, define a entrada em vigor do Acordo com o depósito dos instrumentos de ratificação por três países signatários; decidem as Partes:
1 ? Dar a seguinte nova redação ao artigo 3.º do Acordo Ortográfico: «Artigo 3. º
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.»
2 ? Acrescentar o seguinte artigo ao Acordo Ortográfico: «Artigo 5.º
O presente Acordo estará aberto à adesão da República Democrática de Timor -Leste. »
3 ? Estabelecer que o presente Protocolo Modificativo entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo. Feito e assinado em São Tomé em 25 de Julho de 2004.
Pelo Governo da República de Angola:
Pelo Governo da República Federativa do Brasil:
Pelo Governo da República de Cabo Verde:
Pelo Governo da República da Guiné-Bissau:
Pelo Governo da República de Moçambique:
Pelo Governo da República Portuguesa:
Pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe:
Pelo Governo da República Democrática de Timor-Leste
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi-nos muito proveitoso o contato com o material referente a Nova Ortografia do idioma português, pois assim pudemos estabelecer comparações entre o que fora e o que se pretende colocar a partir de então com a utilização de normas reformuladas e estabelecidas para o uso pelos falantes e escritores em idioma português.
É fato que toda mudança traz certo desconforto e com o Novo Acordo não foi diferente. Desde sua primeira publicação na imprensa, o mesmo sofreu toda sorte de críticas. São opiniões que vão do reconhecimento de limites práticos à sua funcionalidade e aproveitamento pedagógico, incluindo ai as dificuldades e/ou facilidades de aprendizagem que essas mudanças poderão gerar.
O que se tem por certo é que os principais argumentos contrários ao Acordo, vem do reconhecimento da falta de debates mais profundos e democráticos acerca do mesmo. Isto incluiria o compromisso da Escola e dos mestres do idioma para com o ensino do mesmo aos estudantes de series iniciais e do Fundamental e Médio.
Contudo, a despeito de controvérsias e assimilações sem restrições, cremos que e valida a existência de um trabalho desse molde, pois seu caráter informativo o conduz para a condição de caráter formativo, sendo que o contato com ele pode elucidar duvidas que, de outra forma não se dirimiriam.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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GONÇALVES, M. F. (2003). As ideias ortográficas em Portugal de Madureira Feijó a Gonçalves Viana (1734-1911). Lisboa: FCG
KANASHIRO, Áurea Regina. (Coord.) Guia do Acordo Ortográfico. São Paulo: Moderna, 2008.
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TERSARIOL, Alpheu. Como era, como fica: o novo acordo ortográfico da língua
portuguesa. Belo Horizonte: FAPI, 2009.
TUFANO, Douglas. Guia prático da nova ortografia: saiba o que mudou na ortografia brasileira. São Paulo: Melhoramentos, 2008.
BECHARA, Evanildo: Entrevista concedida ao Jornal Folha Dirigida. Disponível em: <http://www.acordarmelhor.com.br/wp-content/uploads/evanildo-bechara.pdf> Acesso em 06 abr. 2010
FILHO, D?Silvas: Novos argumentos em favor do Acordo Ortográfico. Artigo publicado na WEB. Disponível em: <http://criticanarede.com/ortografia.html> Acesso em 10 abr. 2010.
MURCHO, Desidério:O Acordo ortográfico outra vez. Artigo publicado na WEB. Disponível em: <http://criticanarede.com/ortografia.html> Acesso em 10 abr. 2010.
NETO, Pasquale Cipro Neto. Entrevista encontrada na WEB. Disponível em: <http://emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com> Acesso em: 03 Mar. 2010
ANEXOS
Capas dos Acordos Mais Antigos da Ortografia da Língua Portuguesa