Concepções Éticas e Deontológicas na Formação de Professores: Reflexões sobre Corrupção

I. INTRODUÇÃO

A humanidade desde os seus primórdios sempre se manteve numa interacção entre as pessoas que a configuram. Somente uma vivência e convivência sã pode assegurar uma compreensão, espírito de ajuda e cooperação entre as pessoas. Isto significa que o homem pela sua natureza deve viver em comunidade onde poderá fazer a troca de pontos de vista e manifestar a sua forma de viver.

Para esta vivência e convivência exige-se ao homem o cumprimento de determinadas normas, princípios e regras. Estes procedimentos resumem-se nas normas de conduta que cada ser vivo deve respeitar pois as mesmas estão estabelecidas pela própria sociedade na qual se encontra inserido.

O homem que por qualquer razão não cumpre com os princípios de boa conduta, estaria naturalmente a violar os pressupostos sociais, sob pena de assumir comportamentos incorrectos que possam merecer um sancionamento social e judicial.

De algum modo, com maior ou menor incidência, todos sentimos os efeitos maus ou bons do exercício de qualquer profissão, no zelo e respeito durante tal exercício, e podemos avaliar bem ou mal o profissional que nos atende na prestação de serviços, nas diferentes dimensões e categorias. E isto tem a ver com a ética e a deontologia profissionais.

Abordar, por assim dizer, a questão de ética e deontologia profissionais no sector da Educação em Moçambique e no contexto de formação de professores constitui-se um desafio. Um desafio maior ainda se se considerar que se trata de um sector chave para a vida sã e regulada do servidor público e dos cidadãos. Por ser também um sector atravessado por um conjunto de práticas de corrupção nas suas variadas formas, as quais minam as possibiliades de alcance do sempre almejado ensino de qualidade. Com salários baixos, sem incentivos nem motivação, vários profissionais da educação empurram-se para a busca de ganhos ilícitos através do comércio de notas e de vagas, da extorsão sexual e do absentismo, etc.

Aliás, o próprio governo, tendo se apercebido e consciência da existência de práticas de comportamentos desviantes, tomou providência, como avança o PEE[1]2012-2016 (2012:126),

Ao nível do Governo foi elaborada uma Estratégia Global Anticorrupção para o período 2006-2010, com o objectivo principal de melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão e desenvolver um ambiente favorável ao crescimento do sector privado. Neste contexto, o sector da Educação elaborou o seu plano de acção com enfoque nas áreas problemáticas, em termos de risco de corrupção, como sendo a área de avaliação (exames, testes, e venda de notas pelos professores), certificação, matrículas, a distribuição gratuita do livro escolar, a gestão financeira e aquisições. Ao mesmo tempo será dada a tenção à melhoria da gestão de reclamações.

É nesta perspectiva que com o presente trabalho intitulado Concepções éticas e deontológicas na Formação de Professores: Reflexões sobre Corrupção pretendemos trazer ilações em torno deste assunto actual , cruzando várias ideias de autores interessados nesta matéria.

Pretendemos também, analisar algumas manifestações do fenómeno corrupção entre os professores de diferentes níveis e instiuições de formação em moçambique.

A questão que se coloca à volta deste fenómeno é : A manifesta corrupção praticada pelo servidor público na educação, particularmente nas instituições de formação de professores, será originada pela inexistência ou desconhecimento da ética e deontologia profissionais?

Como prévia resposta a questão acima, julgamos que, por um lado, há um défice senão mesmo falta de integração objectiva de conteúdos disciplinares sobre ética e deontologia profissionais nos currícula de formação, por outro, há um declarado mar de impunidade de comportamentos desviantes à conduta correcta e cumplicidade na prática destes por parte dos oficiais destas instituições, comprometendo assim o desempenho das instituições e a tão almejada qualidade.

A importância deste tema justifica-se na medida em que sendo este um problema actual e preocupante no seio da sociedade que vê os professores como guardiões não só do saber mas também dos valores sociais. Julgamos também que com estas reflexões se possa entender melhor este fenómeno e contribuir para a redução e abandono do mesmo.

Para a efectivação deste trabalho privilegiamos o método bibliográfico, recolhendo e convocando as percepções de vários autores.

II. REVISÃO DA LITERATURA

2.1. Definição de Conceitos

Na ética académica, e tendo em consideração o desenvolvimento do pensamento humano, não se afigura normal tratar um assunto de forma abstracta. Isto é, falar de um fenómeno ou uma questão sem no entanto apresentar a sua conceptualização, de modo a permitir uma melhor compenetração e compreensão da parte de quem tem acesso a este trabalho, por um lado, e por outro lado, ao documento que descreve o fenómeno. Assim sendo, apresentamos de seguida os diferentes pontos de vista de alguns pensadores, sobre determinados conceitos integrantes deste trabalho, cuja transversalidade assegura uma apropriação da sua essência e tratamento posterior por parte do leitor da forma que melhor lhe convier.

2.2. Ética

Ética, igualmente com raízes na civilização grega, é uma palavra proveniente de “ethos”, que em grego significa - Modo de Ser.

DOMINGOS (2001:703) Entende Ética, conceito com profundo sentido filosófico, como sendo “disciplina que pretende determinar a finalidade da vida humana e os meios de a alcançar, preconizando juízo de valor que pretendem destinguir entre o bem e o mal; princípios morais por que um indivíduo rege a sua conduta pessoal ou profissional”; “moral”; “ciência da moral.”

Quando aceitamos a ética, como sendo um conjunto de regras a orientar o relacionamento humano no seio de uma determinada comunidade social, podemos admitir a conceptualização de uma ética deontológica, uma ética voltada para a orientação de uma actividade profissional.

A ética não envolve apenas um juízo de valor sobre o comportamento humano, mas determina em si, uma escolha, uma direcção, a obrigatoriedade de agir num determinado sentido em sociedade.

Ética - elabora os princípios morais, subjacentes a todo o comportamento humano em sociedade.

Ngoenha (1994:191) afirma que o problema fundamental da filosofia clássica foi o problema do ser e o da filosofia moderna, o do conhecer, o problema fundamental da filosofia contemporânea é, sem dúvida, o problema do agir.

Embora ainda exista a preocupação em saber melhor quem é o homem e como é que se pode conhecer o que mais os angustia hoje e saber quais são os critérios da nossa acção, saber como devemos agir, qual a melhor maneira de agir enquanto homem são questões de importância capital no contexto deontológico e moral hoje entre os moçambicanos.

2.2.1. Ética vs Moral

Neste prisma, propomos a seguinte reflexão: Será, então, que o défice moral e deontológico vivido no seio dos professores em Moçambique é motivado pelo seu défice epistemológico? Em outras palavras, poderíamos reflectir sobre até que ponto é que a ignorância do homem em relação a sua própria identidade concorre para o elevado défice deontológico e moral.

Ngoenha(ibid,192) refere que “Todos vivemos de experiências da consciência moral. Temos uma sensibilidade moral que nos faz avaliar se nossas acções se são boas ou más”

O autor está aqui claramente a sugerir que não é o conhecimento dos valores morais que está na base dos procedimentos deontológicos do indivíduo, mas sim a sensibilidade moral que um elemento que distingue o bem do mal que está presente no homem como fruto de uma experiência social e não de um processo formal de educação.

Entende-se aqui que os princípios morais não são explicitamente ensinados por um programa de educação moral e cívica como muitas instituições de ensino procuram fazer, quer em Moçambique quer noutros países, mas sim transmitidos por meio de experiências que o homem vai adquirindo no seu meio social dai que as sociedades mais escolarizadas não são de maneira nenhuma consideradas sociedades mais morais e deontológicas.

Segundo Severino (1992:195) moral é “o conjunto de prescrições vigentes numa determinada sociedade e consideradas como critérios válidos para a orientação do agir de todos os membros dessa sociedade”.

Nesta definição, a moral é tida como um conceito sociocultural e não universal baseado nos princípios de diferentes sociedades. A título de exemplo, a prática do lobolo é moralmente aceite numa sociedade mas não em outras. A prática de homicídio e pena capital é moralmente condenável em algumas sociedades mas encorajadas em sociedades onde se pratica a lei de Sharia.

Para o propósito do nosso trabalho distinguiremos o conceito moral do conceito ético. Enquanto a moral é o valor de julgamento das práticas e comportamentos humanos ou do indivíduo a ética é o conjunto de critérios e sistemas que regem a adopção desses valores e regem a convivência de um determinado grupo social.

Severino (1992:196) define a Ética como sendo “ a área da filosofia que investiga os problemas colocados pelo agir humano enquanto relacionado com valores morais. A ética busca assim discutir e fundamentar os juízos de valor a que se referem as acções quando neles fundam-se os objectivos, critérios e fins”.

A filosofia também define a ética no contexto normativo social, em outras palavras, a filosofia considera a ética como a disciplina que reflecte nos princípios de convivência moral numa determinada sociedade. A ética é tida como uma disciplina que reflecte nas normas que os homens devem adoptar para poderem viver em harmonia entre eles e em harmonia com os seus antepassados.

Para Almeida et al (2009:105) a ética é “a disciplina tradicional da filosofia, também conhecida por filosofia moral que se centra no problema como devemos viver”.

A área da ética que lida com este problema da forma mais directa é a ética normativa. Esta ocupa-se em grande medida de dois problemas mais específicos:

O que é agir de uma forma moralmente certa?

O que torna boa e valiosa a vida de uma pessoa?

Ao tentar responder a estas perguntas os filósofos propõem respectivamente teorias de obrigação e teorias de valor. Há dois tipos fundamentais de teorias de obrigação:

Ética consequencialista segundo a qual se pensa que para se determinar o que devemos ou podemos precisa-se apenas de avaliar as consequências dos nossos actos: a melhor opção ética é sempre aquela que dará origem aos melhores resultados. Na ética consequencialista um acto é moralmente aceitável apenas se entre os actos alternativos nenhum tiver consequências mais valiosas. Devemos então agir de forma que resulte nas melhores consequências. Uma boa regra moral é aquela que se for aceite na sociedade por todos ou quase todos os seus membros resultará nas melhores consequências.

Embora existam sociedades diferentes com naturalmente culturas distintas, é importante reter que o mundo ou a humanidade definiu um conjunto de princípios e normas que são comuns para todos os povos. Por exemplo o princípio de respeito pela vida humana é universal.

Ética deontológica em que se julga que a nossa prioridade enquanto agentes morais é evitar realizar actos de certos tipos, ou respeitar certos direitos. A ética deontológica opõe-se a ética consequencialista pois nela agir moralmente não é apenas uma questão de produzir bons resultados e evitar maus resultados. Na ética deontológica temos deveres que nos obrigam a não realizar actos de determinados tipos de tal maneira que não podemos realizá-los mesmo quando a sua realização permitiria evitar um mal maior.

2.3. Deontologia

Este é um termo que aparece da aglutinação de 2 palavras gregas: “déon” e “logos”.

Para os gregos “déon” significa DEVER, enquanto “logos” se traduzia por Discurso ou Tratado

Neste caso, Deontologia seria o tratado do dever, ou o conjunto de deveres , princípios ou normas adaptadas com um fim determinado (regular ou orientar determinado grupo de indivíduos no âmbito de uma actividade laboral, para o exercício de uma profissão).

Deontologia – dimensão ética de uma profissão ou de uma actividade profissional

A par desta ideia de tratado, associado à regulamentação de uma profissão estava implícito uma certa Ética, aquilo a que posteriormente viria a ser entendido como a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade

Na pespectiva de DOMINGOS, João(2001:485) Deontologia é o “estudo dos deveres especiais de uma situação, particularmente dos deveres das diversas profissões”

Este conceito, também mereceu um tratamento interessante por parte de MBAMBI, Carlos(2003:2) citando Doran e Parot(2001), “... este termo designa a teoria dos deveres, particularmente os diferentes deveres profissionais”.

Como se pode verificar, a teorização deste conceito é antiga e actual. O mesmo chama a atenção para o estrito cumprimento dos deveres pessoais e colectivos, fundamentalmente os profissionais.

2.4. Corrupção

Um outro conceito que julgamos importante convocar paras este trabalho é Corrupção que, na nossa opinião resulta do desvio da conduta normal do servidor público.

O conceito clássico de Colin Nye define a corrupção como “um comportamento desviante dos deveres formais de um papel público (eleito ou nomeado) motivado por ganhos privados (pessoais, familiares, etc.) de riqueza ou status” Nye (1967) apud Mosse e Cortez (2006:8). Uma versão mais recente mas contendo os mesmos elementos foi proposta por Mushtaq Khan, que diz que a corrupção é “um comportamento desviante das regras formais de conduta, de alguém com posição de autoridade pública, por causa de motivos privados como riqueza, poder, status” (Khan, 1997).

O conceito de corrupção de Nye é, como se vê, um conceito centrado na função pública. Heywood refere que o facto de o conceito se concentrar apenas na esfera pública permite que ele apenas cubra as práticas de corrupção que ocorrem dentro dessa esfera ou na interface entre a esfera pública e privada; o que faz com que outras práticas que ocorram apenas dentro da esfera privada fiquem de fora, como por exemplo algumas práticas de corrupção financeira (Heywood, 1997, in Williams, 2000, pp. 417:435).

Na perspectiva de Amartya , apud Mazula (2005:57) a corrupção é “a violação para lucro e proveito próprio das regras estabelecidas”.

Neste caso, tais combranças feitas pelos docentes a diferentes níveis de ensino e de formação, todos os esquemas montados que violam o regulamentado com objectivos lucrativos fazem parte do suborno. são questões deontológicas a serem revistas para a construção de uma sociedade educacional mais ética e deontológica.

Cp(2012) Guebuza, no seu discurso, sustenta que a corrupção “é um dos obstáculos ao desenvolvimento, na medida em que causa danos à economia e à credibilidade das instituições e, em última instância ao Partido FRELIMO, ao mesmo tempo que constitui uma ameaça, a determinação de acabar com a pobreza em Moçambique.”

Numa outra perspectiva a corrupção é servir-se de cargo público para extrair vantagens ilícitas, como por exemplo, a exigência do suborno aos cidadãos que demandam serviços das instituições, e não actuar ao infractor da Lei mediante o pagamento indevido.

Em suma, é corrupção toda a nossa atitude ilegal condicionada pelo pagamento indevido, sobre proposta de quem procura os serviços da repartição pública ou sob exigência do funcionário dessa repartição.

Merton apud Mazula (2005) enquadra a corrupção na teoria de desvio. Nesta teoria, ele identifica dois tipos de desvio: comportamento do agente e o comportamento de não conformidade. Para este autor a pessoa “divergente” conhece e aceita as normas mas tenta violá-las para atingir os seus objectivos. Esse comportamento é irresponsável em relação à sociedade. A pessoa não interioriza as normas da sociedade embora as conheça.

A corrupção inclui o suborno ou qualquer outro comportamento em relação às pessoas confiadas com responsabilidade no sector público que violem as suas obrigações como funcionários públicos, trabalhadores privados, agentes independentes ou outro relacionamento de género com o objectivo.

No contexto de educação estas práticas têm implicações muito mais graves visto que os agentes educacionais, referimo-nos aos professores, estes têm a responsabilidade não só de ensinar ou transmitir estes conhecimentos éticos deontológicos mas também de os transmitir por experiências próprias. O seu envolvimento nestas práticas destorça todo o objectivo de formação deontológica dos estudantes que reparam os docentes como agentes de transmissão de valores éticos deontológicos.

Para Felício Zacarias apud Mazula (2005), a corrupção resulta da ganância de um enriquecimento fácil e rápido e, da vulnerabilidade indutiva da situação de pobreza.

De entre as várias formas de corrupção importa destacar neste trabalho os subornos aos professores, venda de notas ou provas de exames nas escolas que caracterizam um grande número de docentes em Moçambique e a prática parece estar a cristalizar-se e a espalhar-se para outras áreas socias. Se seguirmos a lógica do discurso do então presidente da Republica de Moçambique Samora Machel “Fazer da Escola uma base para o povo tomar o poder” com uma escola caraterizada por altos níveis de corrupção, não é poder que o povo vai tomando mais o poder de suborno, e o poder de corrupção que o povo vai tomando.

A generalização e até a apropriação do fenómeno corrupção e suborno na sociedade moçambicana torna-se cada vez mais alarmante que até atingiu níveis preocupantes.

Já nos referimos anteriormente que Moçambique é dos países com índice de corrupção mais elevado a nível da região.

Neste trabalho também nos propomos a reflectir sobre as suas possíveis causas no contexto da educação mais particularmente a escola uma vez que a educação e a escola são a base de sustentação normativa de uma sociedade quer a nível formal ou informal.

III. ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAIS NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

A profissão tem uma dimensão social de serviço à comunidade, tendo como finalidade o bem comum e o interesse público, antecipando-se sempre ao benefício particular e individual que se retira do exercício da mesma. Dai que, qualquer profissão tem uma ética implícita, dado que se relaciona sempre com os seres humanos.

A responsabilidade da formação de quadros nos mais variados níveis de ensino, é sem dúvida do professor. O futuro de um país depende primordialmente da quantidade e qualidade de quadros que formar, numa estreita relação entre as necessidades do país e as do indivíduo enquanto sujeito das transformações endógenas e exógenas. É nesta esfera que o Governo toma a dianteira na definição de normas e metas para o seu cumprimento.

Por consequência, os objectivos do Governo de Moçambique na área da Educação estão em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDGs) e da iniciativa Educação Para Todos (EFA) que definem que, até 2015, todas as crianças, em particular as raparigas, tenham acesso completo à escolarização primária gratuita, obrigatória e de boa qualidade. (Mosse e Cortez, 2006:6).

Ao longo do processo de ensino-aprendizagem, os professores vão atribuindo notas à tangente de modo a que, no final do ano, possam elevar a fasquia da renda. Quando estão perante um bom aluno, a fasquia situa-se nos 13 valores – pois com mais 0,5 valores o aluno têm a dispensa de exame – e, quando se trata de maus alunos, a fasquia fica nos 9 valores – pois assim, no final do ano, o professor tem maior espaço de manobra para levá-los ao exame, no caso de se tratar de uma classe com exame. E os alunos raramente denunciam estas práticas pois eles pensam que saiem sempre beneficiados. Por exemplo, há casos de professores ou formadores que nas disciplinas que leccionam não permitem a obteção de notas positivas, isto é, numa turma de cerca de 60 alunos nenhum tira positiva. Esta situação repete-se ao ponto de o aluno até final do semestre não saber se admite, dispensa ou exclui, ficando ao critério, muitas vezes pouco claro, do professor.

Regra geral, quem inicia o envolvimento dos alunos na malha é o professor, urdindo várias formas de chantagem. Para além das formas já nomeadas, são também referidos casos de mau ensino premeditado, de modo a que, no final do semestre/trimestre, os alunos se vejam na contigência de “namorarem” os professores. Em muitos casos, quando se vêm aflitos (seja porque caíram na chantagem do professor ou porque se sabe que não se é aplicado) os alunos abordam os professores mas depois é o pai ou encarregado de educacão que vai ter com o docente para fechar o negócio. Estes são aqueles casos em que o professor cobrou um valor considerado alto. (ibid, 2006:9).

3.1. Impunidade vs Cumplicidade

As práticas de corrupção na Educação em Moçambique são conhecidas há muito tempo. O suborno e a extorsão, seja a monetária ou a sexual, estão registados. Mas como é que estamos em termos de sanção e punição dos prevaricadores? Que desincentivos as autoridades viabilizam?

O sentimento geral que captamos é o de que a sanção e punição dos quadros envolvidos nessas práticas não é frequente, acontecendo apenas esporadicamente e, em alguns casos sob o olhar passivo do superior hierárquico. A ausência de punição podia ser explicada se não houvesse denúncias, mas não é o que a realidade espelha.

No nosso entender, muitos destes casos de más práticas nas instituições de ensino e de formação de professores, ganham valor e alicerces na protecção do dirigente máximo desse organismo. Esta protecção não acontece por acaso. O que se verifica é que na instituição existe uma cumplicidade ilícita dos dirigentes e seus subordinados imediatos “bajuladores” que são os chefes e não chefes da sua confiança. Por exemplo, se um director de escola estiver envolvido e ou o seu cúmplice e a queixa for deixada nessa escola, então é pouco provável que o caso tenha o seu devido prosseguimento.

A não tomada de medidas de sanção a quem venda uma nota ou cobra favores sexuais a alunas ou qualquer outra forma de desvio da conduta não pode ser atribuída a qualquer vazio legal.

A punição pelas mais variadas transgressões pode ser viabilizada pelos números 29 e 31 do artigo 99 do Estatuto Geral do Funcionário do Estado, do artigo 11 da Resolução 4/90 (Estatuto do Professor), do número 10 da Resolução nº 10/97 (Normas Éticas e Deontológicas para o Funcionário Público) e do artigo 40 do novo Regulamento do Ensino Primário. Entre as sanções previstas incluem-se a despromoção e a expulsão dos professores que violem as normas. A Lei Anti-Corrupção (6/2004), aprovada em Junho de 2004 ja contém uma definição penal de corrupção que possibilita o procedimento judicial contra os envolvidos. (ibid, 2006:26).

Porém, nos dias que correm, constata-se um aumento significativo de comportamentos contrários a ética administrativa praticados pelo servidor público, consubstanciados em práticas como a corrupção, o nepotismo, conflitos de interesses, etc., que tendem a perpetuar-se.

Há uma ausência total de regras de conduta e boa postura moral; os profissionais não se sentem desconfortáveis quando tomam atitudes que, em princípio, afectariam a sua credibilidade e personalidade. Isso revela um desmoronamento ético no sector. Os curricula de formação de professores contemplam ou não matérias relacionadas com ética e deontologia mas, durante o exercício de funções, os princípios podem não ser aplicados pois não existe uma entidade de supervisão. E, pior ainda, a ONP não possui nenhum código de conduta que sirva de referência aos professores.

III. CONCLUSÃO E SUGESTÕES

4.0. Conclusão

A manifestação de um comportamento desviante à conduta formal do servidor público e de Professores nas instituições de formação é notória.

A corrupção no sector da Educação em Moçambique é marcada por várias formas e elementos. O suborno e a extorsão sexual e monetária são formas presentes: o suborno pago pelos parentes aos professores para a obtenção de notas e passagens em exames; o suborno pago pelos professores aos oficiais públicos para serem preferidos nas promoções; o desvio de fundos alocados para a compra de materiais e construção de escolas; a exploração sexual dos estudantes pelos professores, etc.

Em Moçambique, no contexto de ensino, esta prática é evidente em alguns professores que acabam manchando a classe docente e criam obstáculos no processo de ensino uma vez que os aprendentes envolvidos, quer voluntaria quer forçosamente nestas práticas perdem a confiança na missão do professor e passam a desacreditar todo o esforço executado pelos educadores.

Se queremos construir uma instituição de formação séria, responsável e transformadora, devemos travar um combate acérrimo às tendências de introduzir o “vírus” da corrupção, do individualismo exacerbado, do egoísmo, do egocentrismo, da bajulação, da violação do sigilo profissional e da simples luta pela distribuição do canudo na nossa instituição. Porque estes males interferem na ética e deontologia profissionais de todos os servidores públicos nas nossas instituições, particularmente na nossa UP.

4.1. Sugestões

Sendo a Universidade Pedagógica (UP) vocacionada á formação de professores para os diversos sistemas e níveis de ensino em Moçambique é urgente concepção de uma disciplina/cadeira de Ética e Deontologia profissionais nos cursos de graduação.

Os programas de Moral e Cívica nos Institutos de Formação de Professores englobe aspectos de deontologia Profissional relevantes a profissão docente;

Se criem nas escolas um departamento para assuntos deontológicos;

As direcções das ZIPs, Distritais assim como provinciais elaborem programas de acompanhamento ético e deontológico às escolas;

E preciso melhorar a qualidade da formação dos professores, contemplando nos currícula matérias de cunho moral, ético e deontológico; Melhorar os mecanismos de recrutamento e de selecção dos professores à entrada nos centros de formação dando atenção, sobretudo, ao elemento vocação, pois professores com boa formação e motivados são essenciais para uma boa qualidade de educação. Com este procedimento o homem está a cultivar-se e a cultivar novas consciências, novas mentalidades e finalmente novos homens livres de corrupção e de comportamentos indecorosos.

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[1] PEE – Plano Estratégico de Educação.