Compactação do FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nos âmbitos das Políticas Públicas dos municípios

Compactação do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nos âmbitos das Políticas Públicas dos municípios

Propondo uma visão democrática a respeito das aplicações de verbas para o investimento da Educação Básica de todo país, visa inserir diante as Políticas Públicas acesso que facilite a implementação de estratégias de adesão, bem como, a execução e o acompanhamento de obras aprovadas.

O MEC – Ministério da Educação e Cultura, vinculado ao Governo Federal buscou consolidar de forma abrangente no sitio do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação as conquistas diante todas as informações compactuadas no sistema educacional que condiz com os financiamentos e programas administrados cuja benfeitoria oportunizou a todos os municípios o acesso rápido a diferentes questões ligadas à educação básica.

No entanto, diariamente o sistema de gerenciamento de tais programas deve ser vistoriado e alimentado por um funcionário que dê suporte adequando-os de acordo com a realidade local. O Gestor Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação deve ficar atento quanto aos pedidos que forem ofertados pelos programas no intuito de subsidiar a comunidade local comprometimento e qualidade nos investimentos propostos.

Diante do contexto de compactação do Governo Federal via Governo Municipal, este garante através de uma Política Pública de interesso social a adequação e a inserção de projetos e/ou ações socioeducativas oferecidos gratuitamente a todo ensino básico. Para facilitar o entendimento do que se trata o assunto, faz-se necessário expandir resumidamente o que cada Programa vem a oferecer aos municípios para sentir-se inseridos de acordo com as articulações de Políticas Sociais.

Consolidando o acesso rápido diante aos programas financiados pelo FNDE vincula a inserção de dados no intuito de prevalecer de acordo com cada incentivo e apoio:

PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) Ver fonte: FNDE.
PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola) Ver Fonte: FNDE.
Programa Caminho da Escola, Ver Fonte: FNDE
PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), Ver Fonte: FNDE.
PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), Ver Fonte: FNDE.
PAR (Plano de Ações Articuladas), Ver Fonte: FNDE.
PROINFÂNCIA, Ver Fonte: FNDE.
PROinfo, Ver Fonte: FNDE.
PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) Ver Fonte: FNDE.

Quando o município fica atento às oportunidades de financiamentos inseridos pelo Governo Federal se consuma a hipótese de que os programas estratégicos facilitam tanto o investimento quanto à sua prestação de contas que está endereçada no Sistema dentro do portal do FNDE, cada qual com suas compatibilidades de gerenciamento, tais como:

- SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), neste, o Gestor, Secretário de Educação, Engenheiro da Prefeitura, bem como demais utilizadores, devem cadastrar login e senha para que efetivem diariamente as devidas utilizações de acordo com cada programa que nele estiverem compactados.

- SIGPC – on line, Sistema de Gestão e Prestação de contas, na qual todas as instituições vinculadas aos programas do FNDE devem prestar contas de acordo com as verbas adquiridas por recursos advindos do Governo Federal. Este sistema de gerenciamento da prestação de contas se dá por usuário e senha dos atuais gestores.

- SIOPE (Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação), instituído para coleta, processamento, acesso público às informações inerentes a orçamentos de educação, sobre a qual o FNDE é o operador gerencial num todo.

- CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb), gerido pela Portaria FNDE Nº 430, de 10/12/2008, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos do Fundeb.

- CAE Virtual (Conselho de Alimentação Escolar), Todos os conselhos devem ser cadastrados no portal, sendo este alimentado pelo presidente do conselho tal qual com login e senha.

- SAPEnet (Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais), que garante ao gestor acesso a informação diante a melhoria da gestão pública.

- SIFE (Sistema de Informação do Programa Formação pela Escola), é uma área de sistema restrito onde permite à gestão acesso a informação pública, garantindo a facilidade e a agilidade para análise de dados correspondente.

- SIGARP (Sistema de gerenciamento de adesão de registro de preço), este adequa aos municípios para obtenção de compras com maior facilidade, tendo como auxílio de ferramenta adaptada pelo DATASUS.

- SIMAD (Sistema de Controle de Material Didático), que lida particularmente ao acesso restrito do órgão responsável a suprir e ou controlar o Livro Didático para as escolas públicas inseridas no município.

- Sistema de Distribuição de Livros, sobre a qual qualquer pessoa tem acesso para consultar os livros didáticos prescritos por cada município/instituição.

Estes e outros sistemas contidos no portal do FNDE abrangem várias esferas da educação básica brasileira que permite o gestor municipal a gerir informações e sistematiza-las com os devidos processamentos de dados contidos no âmbito das Políticas Públicas.

No entanto, o que garante também analisar no portal do FNDE e que qualquer pessoa pode ver é na aba descrita: “O que você deseja”, na qual o internauta encontrará Secretaria de Educação, opção: “Liberação de verbas para Programas”, clicando nessa opção o pesquisador poderá analisar além das verbas, podem ser observada a agência, a conta e o banco que foi creditado o recurso para tal e tal programa que cada instituição está inserida. Essa é uma forma que o portal do FNDE disponibilizou para toda e qualquer pessoa que queira estar informado sobre o que entra de recurso para a educação analisar e refletir se as escolas públicas estão recebendo ou não recursos para a melhoria da educação básica do município que se integra. Contudo, nesta mesma aba, o sistema do FNDE disponibiliza a todos várias opções de consultas e inserção de dados.

Neste artigo, a ideia principal é mostrar aos gestores públicos, principalmente os de municípios interioranos, que o acesso direto aos sistemas e programas vinculados ao FNDE se baseia na disponibilidade de informação visando compromisso todos pela educação de qualidade, inclusive, financiar obras de uso em toda educação básica. O importante é ressaltar que o FNDE não está interessado em paralisar e/ou impedir que as obras fiquem estagnadas, no entanto é necessário que a equipe gestora fique atenta quanto à programação e execução de tais obras, fazendo as devidas vistorias e prestação de contas do recurso repassado. São vários os recursos disponíveis para financiamentos para toda abrangência da educação, o que configura é a adequação e a inserção de dados que corresponde à necessidade local do município.

Patrícia Gomes Fleuri Cunha

Coordenadora de Programas

Secretaria Municipal de Educação

Paraúna-Go