Comércio Exterior Brasileiro

Publicado em 23 de julho de 2013 por jeferson enilson Pinto Parodia

 

COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

 

 

 

Jeferson Enilson Pinto Parodia

RESUMO

Este trabalho apresenta a história e a evolução de forma concisa do comércio exterior brasileiro, bem como a sua estrutura funcional e competências de alguns órgãos mais importantes. O panorama atual do comércio mundial brasileiro expondo suas deficiências e suas perspectivas de melhorias.

Palavras chave: Comércio exterior, exportações, comodities, politicas comerciais.


 

COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

 

História e evolução do comércio exterior no Brasil

O surgimento do Brasil no cenário do comércio internacional nasceu da necessidade das grandes potências do século XIX de conquistar novos mercados para seus produtos. O bloqueio intercontinental imposto por Napoleão na Europa tornou urgente à necessidade da coroa britânica em buscar uma alternativa para exportar seus produtos. Pelo lado brasileiro, havia a vantagem de comercializar diretamente com países produtores sem a interferência de Portugal. Entretanto como não havia ainda por parte do Brasil produtos em alta no mercado internacional, criou-se um déficit comercial perigoso, pois as exportações não financiavam as importações. Déficit esse superado com a projeção do café brasileiro no cenário mundial a partir da metade do século XIX. O saldo positivo da balança comercial desde a Independência é obtido em 1860, graças ao café, que no período compreendido entre 1851 e 1860 corresponde a 48,8% das exportações do País, seguido pelo açúcar com 21,2%, algodão com 6,2%, fumo com 2,6% e cacau com 1%. Esses produtos, no total, perfazem 80,8% da pauta de exportação brasileira. Dados obtidos no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Passados 200 anos de comércio exterior, o Brasil encontra-se em uma situação mais favorável do que a do inicio das suas atividades comerciais com outras nações. Considerado na atualidade como um país emergente, juntamente com China e Índia, vem conquistando novos mercados para seus produtos. Entretanto, por falta de visão empreendedora dos governantes, o país não investiu em tecnologia em seu parque industrial nem em qualificação de mão-de-obra, resultando na perda de oportunidade de firmar-se como um grande exportador de produtos manufaturados e aumentar sua participação nas exportações mundiais. Atualmente o Brasil figura como um país provedor de produtos básicos (commodities) ás nações produtoras de tecnologia e bens de valor agregado.

As exportações brasileiras tem se projetado a nível mundial com maior intensidade no seu potencial agropastoril, na produção de minérios e mais recentemente de petróleo e seus derivados. No âmbito regional tem atuado como protagonista, firmando novas alianças políticas e alinhando sua politica exterior com países da América do Sul. O Brasil juntamente com seus parceiros sul americanos, lidera o MERCOSUL, bloco econômico com grande poder financeiro e com capacidade de influenciar os países destino.

Em face da falta de investimento no parque industrial brasileiro, o país vê-se obrigado a importar tecnologia e produtos manufaturados para abastecer seu comércio interno. Prática essa que diversas vezes levou ao déficit comercial com vários países, e muitas vezes colocando em risco o equilíbrio da balança comercial, e o PIB brasileiro. Segundo a OMC o Brasil ocupa a 22a posição no ranking dos países importadores.

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro e suas competências.

No comércio exterior brasileiro, não está constituído um órgão específico para a atividade. O gerenciamento ocorre por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras.

Câmara de comércio exterior (Camex) – É o órgão mais importante e atuante no comércio exterior brasileiro. Diretamente ligado a presidência da republica é composta por um Conselho de Ministros e uma Secretaria Executiva. Atualmente, nenhuma medida que afete o comércio exterior brasileiro pode ser editada sem discussão prévia da Camex. Participam da Camex os seguintes Ministérios: MDIC, Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.

Entre as principais atribuições/competências, podemos destacar:

  1. Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;
  2. Estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral;
  3. Orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda;
  4. Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;
  5. Fixar as alíquotas do imposto de exportação;
  6. Fixar as alíquotas do imposto de importação;
  1. Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas.

Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Órgão atuante no marketing externo promove e divulga oportunidades comerciais no estrangeiro. O MRE atua, especificamente, em duas frentes de trabalho: a promoção comercial das exportações e as negociações internacionais, sempre buscando o interesse da política externa brasileira. A promoção comercial busca dar assistência as empresa brasileiras interessadas no processo de internacionalização de suas atividades.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

É o ministério responsável pelas decisões e execução das diretrizes políticas de comércio e exerce sua função através do órgão gestor SECEX – Secretaria de Comércio Exterior. Tem como área de competência, no comércio exterior, os seguintes assuntos, entre outros:

  1. Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
  2. Políticas de comércio exterior;
  3. Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
  4. Aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) - Tem como principal função assessorar o MDIC na condução das políticas de comércio exterior. É o órgão estratégico do Ministério e é responsável pela gestão do controle comercial. O SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior de acordo com as diretrizes da Camex e do MDIC. Entre os seus principais objetivos, podemos destacar:

  1. Propor medidas de políticas fiscal e cambial, de financiamento, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial;
  2. Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados ao  comércio exterior;
  3. Formular propostas de políticas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias a sua implementação.

O Secex está estruturado em quatro departamentos:

  1. DECEX (Departamento de Comércio Exterior) – É a parte operacional da SECEX. É encarregado por elaborar e implementar os dispositivos regulamentares, no aspecto comercial, do comércio exterior brasileiro. Envolve o licenciamento de mercadorias importação e exportação além da gestão do Sistema Brasileiro de comércio exterior  (SISCOMEX);
  2. DEINT (Departamento de Negociações Internacionais) – Coordena os trabalhos de negociações internacionais brasileiras a qual o Brasil participa;
  3. DECOM (Departamento de Defesa Comercial) – Coordena as atividades de combate ao comércio desleal às empresas e produtos brasileiros. O DECOM acompanha e supervisiona os processos instaurados no exterior contra empresas brasileiras, dando-lhes assistências e assessoria cabível.
  4. DEPLA (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior) – Coordena as políticas e programas aplicáveis ao  comércio exterior . É um departamento que coleta, analisa e sistematiza os dados e informações estatísticas, de onde partem as propostas objetivando o desenvolvimento do comércio externo brasileiro.

Ministério da Fazenda (MF) - Responsável pela política monetária e fiscal, o MF (como é comumente chamado) zela pela defesa e pelos interesses fazendários, de fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do comércio exterior.

No comércio exterior, sua intervenção é feita através do principal órgão atuante e operacional, a Receita Federal do Brasil. Este órgão, que muitas vezes possui status de Ministério, atua na fiscalização aduaneira de mercadorias, produtos e bens que ingressam no país ou são enviados ao exterior. É responsável também pela cobrança dos direitos aduaneiros incidentes nessas operações. Além da RFB, o MF atua exerce esta competência através do Banco Central do Brasil (BACEN).

Banco Central do Brasil (BACEN) - O BACEN é uma autarquia federal (Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública), vinculada ao MF e integrante do Sistema Financeiro Nacional. Criado pela Lei 4.595/1964, o BACEN é a autoridade monetária e o principal executor das políticas formuladas pelo Conselho Monetário Nacional, colegiado responsável por apontar as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia.

Além das competências de autoridade monetária, o BACEN autoriza os estabelecimentos bancários a comprar ou vender moedas estrangeiras no Brasil. Esta obrigação se dá pelo fato de no Brasil não ser permitido o livre curso de moedas estrangeiras, tanto a pessoas físicas como jurídicas. Esta regulamentação do controle cambial se encontra no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

De forma prática, toda vez que um exportador ou importador for receber/pagar suas operações deverá procurar um banco autorizado pelo BACEN e comprar/vender as moedas estrangeiras recebendo/pagando em moeda nacional (Real), operação esta firmada através de um contrato de câmbio.

Panorama Atual e Perspectivas

O Brasil tem não tem apresentado resultados satisfatórios quando se fala em balança comercial, segundo dados do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC) o primeiro semestre de 2013 apresentou um déficit de USS 3,092 bilhões revertendo o superávit do mesmo período de 2012, de USS 7,061 bilhões. Enquanto que pela média diária as exportações sofreram uma retração de 0,8% as importações obtiveram um aumento de 8,4% sobre o mesmo período anterior. O desempenho da balança comercial este ano é afetado por uma queda nas exportações de petróleo e derivados (-38,9% na média diária em relação ao primeiro semestre de 2012). No entanto o governo brasileiro se mantém otimista e afirma “que há uma trajetória de recuperação” e que mesmo sendo menor que 2012 a balança comercial fechará positiva em 2013.

Vários são os fatores que contribuíram para essa queda. Muito embora as importações não obtivessem uma alta significativa no primeiro semestre do ano, por consequência não contribuíram muito para esse déficit. Os Estados Unidos permanecem com políticas protecionistas dificultando a entrada dos produtos brasileiros. A União Europeia ainda sofre recessão em decorrência da crise mundial de 2008 e sua recuperação é demasiadamente lenta. A estrutura do comércio exterior brasileiro apesar de ter evoluído muito nas ultimas décadas ainda é muito burocratizada dificultando a internacionalização das empresas brasileiras. A concorrência da China e Índia que levam vantagem no quesito mão-de-obra barata, onde o trabalho infanto-juvenil faz parte da cultura.

No entanto abrem-se novas perspectivas para o crescimento do comércio exterior brasileiro, como o desenvolvimento do mercado interno da China que carece de produtos básicos para sua produção. Aproveitamento de novos mercados com a entrada da Venezuela no MERCOSUL e a utilização de mão-de obra qualificada através da integração com os países da América do Sul. O estreitamento das relações do MERCOSUL com outros blocos econômicos. A diversificação do comércio exterior brasileiro e o reconhecimento dos países membros da OMC.

Conclusão

Como conclusão podemos observar que apesar dos tímidos e inconstantes avanços o comércio exterior brasileiro exporta muito pouco e apesar de estar galgando postos como economia mundial, suas exportações não refletem essa posição e sua participação como exportador atualmente é 1,4% no mercado mundial, muito pouco para quem almeja a liderança. Suas exportações estão baseadas e prestação de serviços e em commodities, produtos de baixo valor agregado, enquanto importa uma grande quantidade e variedade de produtos acabados ou intermediários. Devido à lenta internacionalização da economia comercial e a equivocada estratégia da abertura financeira, o Brasil perdeu espaço para os países da Ásia que com suas estratégias de crescimento orientadas para fora lograram êxito e obtiveram maiores benefícios e ganhos de mercado colocando-se em competitividade e desenvolvimento tecnológico mais avançado que o Brasil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

                                                         

 

Abreu, Marcelo de Paiva – Comércio exterior: Interesses do Brasil / Marcelo de Paiva Abreu. Rio de Janeiro – Editora Elsevier, 2007.

A história da SECEX e o comércio exterior brasileiro após a abertura dos portos-1a Edição - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Brasília, novembro de 2010: Disponível em http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3130 acesso em 17/07/2013.

Munduruca, Danilo Felipe Viana Comércio exterior como estratégia de crescimento econômico: uma proposta de priorização de produtos exportáveis para a economia sergipana / Danilo Felipe Viana Munduruca. – São Cristóvão, 2010.

Sarquis, Sarquis José Buiainain. Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil / Sarquis José Buainain Sarquis. – Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.