Cidadania

Os direitos inalienáveis que nascem com a pessoa humana, como o direito à vida, à segurança e proteção, à saúde e assistência médica e medicamentosa, à integridade física e moral, à identidade e dignidade humanas, à educação, à alimentação, ao afeto e ao amor, deveriam ser-lhe garantidos pelos pais, pela família, pela sociedade e pelo Estado. Deveriam, mas nem sempre assim acontece: quer a sociedade viva num regime democrático, de liberdade e cidadania; quer se verifique um qualquer sistema ditatorial.

A pessoa humana, durante muitos anos da sua vida inicial, é uma criatura indefesa, totalmente dependente, sem recursos para fazer valer os seus direitos. A família, a sociedade e o Estado sabem disso, no entanto, nem sempre fazem o melhor para garantir à criança a fruição de todos os seus direitos que, por sinal, são muitos e bem necessários.

A forma de intervir, agir, decidir, solucionar, concordar, discordar no seio da comunidade, revela a capacidade criativa e a determinação que cada cidadão tem para desenvolver uma atividade cívica. Não necessariamente ou apenas no âmbito político, porque a cidadania exerce-se em todas as dimensões e espaços da vida humana democrática. Há quem associe cidadania com reivindicação de direitos, ignorando deveres, eximindo-se às responsabilidades.

Tais comportamentos, para além de egoístas, são contrários à vida em sociedade, na medida em que há um conjunto de valores que são comuns a uma determinada comunidade, que não se podem ignorar, muito menos, violar: a existência de uma língua, história, cultura e objetivos comuns, devem ser respeitados, estudados, melhorados por todos os cidadãos; a criação de melhores condições, qualidade e nível de vida, constitui uma obrigação de todos; a participação na vida coletiva, na gestão e administração de todos os recursos da coletividade, é um dever que cada um deve cumprir, quando considerar oportuno na sua vida, obviamente, sem prejuízo desta; defender os legítimos interesses da comunidade no seu todo é um imperativo que se impõe aos cidadãos.

As tarefas são imensas o que pode conduzir a um conceito de cidadania competente, aqui assumida no conceito segundo o qual: «Cidadania é um estado de espírito e uma postura permanente que levam pessoas a agirem, individualmente ou em grupo, com objectivos de defesa de direitos e de cumprimento de deveres civis, sociais e profissionais. Cidadania é para ser praticada todos os dias, em todos os lugares, em diferentes situações, com variadas finalidades.» (RESENDE, 2000:200).

O cidadão das modernas sociedades democráticas, nas quais se exercem, com liberdade e responsabilidade, uma gama imensa de direitos e deveres, carecem de uma preparação a caminho de uma certa profissionalização, porque a sociedade, nos seus diversos constituintes, exige cidadãos competentes que saibam posicionar-se perante determinados acontecimentos, que assumam as responsabilidades em função do seu envolvimento na situação em curso, e reúnam as melhores condições para, quando chamados a intervir, o façam com prudência, sabedoria e espírito humanista.

As sociedades modernas exigem processos resolutivos compatíveis com os problemas, interpretações atualizadas e devidamente contextualizadas, porque: «A moderna cidadania, compreendo direitos civis, políticos e sociais universais, é não apenas complexa como se encontra repleta de tensões internas, à medida que os direitos que a constituem tendem a gerar diferentes pressões, por vezes contraditórias. (…) O entendimento dos direitos de cidadania é importante para a análise social (…) e a relação entre os elementos distintos da cidadania e os seus efeitos nas classes desfavorecidas, na integração política e social e nas estruturas e aparelho do Estado.» (BARBALET, (1989:contra-capa).

O conceito de cidadania moderna, na sociedade atual, deverá, portanto, ser assimilado por crianças, jovens e adultos, em qualquer idade e fase da vida, a começar já. Enquanto a educação e formação para a cidadania não integrarem todos os currículos escolares, em todos os níveis e sistemas de ensino, nomeadamente, através da Antropologia, da Filosofia, do Direito, da Sociologia e outras disciplinas afins, muito dificilmente o mundo terá paz, mesmo nas regiões onde os conflitos têm alguma componente religiosa, porque a cidadania também envolve a dimensão religiosa do homem, desde logo no respeito pela liberdade religiosa.

No exercício da cidadania plena, liberdade e autonomia são dois valores essenciais à dignidade da pessoa humana e, qualquer deles, entre muitos outros possíveis e igualmente fundamentais, não só devem ser divulgados e estudados, como também, exercidos plenamente. O papel da educação revela-se aqui, e uma vez mais, de extrema importância e, nesse sentido, a escola tem a grande responsabilidade de ministrar não só conhecimentos em redor daqueles valores como também transmitir práticas consentâneas com os mesmos, ou seja, só em liberdade se consegue uma preparação para a vida autónoma do cidadão, por isso não se aceitará hoje, sem mais discussão, uma escola e uma educação que ignorem as realidades circundantes a ela.

Qualquer que seja o estatuto da escola: pública ou privada, básica, secundária, técnica, profissional, universidade, instituto politécnico, ela não pode continuar a produzir trabalho científico, investigação, teorias e críticas a teorias que sirvam apenas para consumo interno e alimento para novas teorias.

Com efeito: «Uma escola alheada da vida é, talvez, a principal crítica que se lhe faz hoje. Esta crítica comporta três dimensões principais, correspondendo a: (I) redução e abstracção do mundo natural; (II) alheamento das realidades do mundo do trabalho e (III) não valorização do formando, não promovendo a criatividade e o desenvolvimento da sensibilidade e da afectividade.» (PORFÍRIO, 1992:108).

Urge proporcionar condições de interiorização de uma cultura para a cidadania a partir da filosofia da educação, na vida ativa integrada na sociedade, na opção responsável por valores, por atitudes, por participação num qualquer domínio democrático da sociedade.

Neste sentido, elaboração de teorias, projetos utópicos ou publicação de muitos artigos científicos podem ser articulados com as experiências vivenciadas individual e/ou coletivamente e a sabedoria popular que resulta da acumulação dos saberes das várias gerações.

Educar para uma cultura da cidadania do século XXI é um projeto que não pode dispensar a participação tanto do cidadão anónimo, quanto do mais ilustrado académico, porque: «Em termos restritos, a cidadania consistirá, então, na inserção do indivíduo no espaço político e na participação dos cidadãos nas instituições sociais. Na perspectiva do Estado, a cidadania significa lealdade, participação e serviço em benefício da colectividade. Na perspectiva do indivíduo, a cidadania traduz-se por liberdade, autonomia e controlo político dos poderes públicos.» (FONSECA, 2001:43).

Bibliografia

 

BARBALET, J.M., (1989). A Cidadania. Trad. M.F. Gonçalves de Azevedo, Lisboa: Editorial Estampa, Lda., Temas Ciências Sociais, (11) pp. 31-50.

FONSECA, António Manuel, (2001). Educar para a Cidadania. Motivações, Princípios e Metodologias, Porto: Porto Editora.

PORFÍRIO, Manuel, (1992). Metodologia do Projecto Tecnológico, Lisboa: Universidade Aberta.

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

 

 

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